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Valor Economico, 25/02/2005, p. A44

Cláudio Djissey Shikida e Gilson Geraldino Silva Jr
Professores do Departamento de Economia do Ibmec

Quando se trata de negócios, espera-se que os envolvidos em determinada indústria tenham uma boa percepção do seu setor. Uma maneira de verificar a acuidade perceptiva dos empresários é comparar suas opiniões sobre o que acham que vai ocorrer ("priori") com o que ocorreu ("posteriori"), no setor em que atuam. Se a "priori" está sempre próxima da "posteriori", então os empresários estão acertando. Eventuais discrepâncias podem ser atribuídas a erros de percepção.Erros sistemáticos, porém, podem ser preocupantes.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) vem produzindo, desde 1999,uma pesquisa trimestral sobre a confiança dos empresários afiliados. De acordo com as informações metodológicas fornecidas pela CNI, os membros da confederação são questionados sobre as condições gerais, as condições atuais e as expectativas sobre o desempenho da economia.

Os indicadores são construídos com base nas freqüências relativas das respostas apresentadas pelas empresas. Cada pergunta permite cinco alternativas excludentes a respeito do comportamento futuro da variável em questão. No caso da produção, por exemplo, as alternativas são queda acentuada, queda, estabilidade, aumento e aumento acentuado. As alternativas são associadas, da pior para a melhor, aos escores 0, 25, 50, 75 e 100. O indicador é a média desses escores, ponderada pelas freqüências relativas das respostas.

O índice resultante varia numa escala de 0 a 100. Valores abaixo de 50 indicam que os empresários não estão confiantes com relação à economia brasileira, e valores acima de 50 significam que os empresários estão confiantes.

Quando observamos o comportamento desses três índices (ver gráfico), percebemos que a confiança no futuro, dada pelas expectativas, está sempre acima da confiança nas condições atuais. Assim, desde o terceiro trimestre de 1999 os empresários consultados pela CNI estariam superestimando o desempenho dos mercados.

Considerando que esses indicadores vêm sendo utilizados para balizar tomadas de decisões tanto pelos membros da CNI quanto por outras instituições, como o Banco Central, surge a seguinte dúvida: há erro na pesquisa ou há erro de percepção?

Desconsiderando, mas não totalmente, a possibilidade de erro metodológico (viés amostral ou insuficiência da amostra, uma vez que a CNI não tem como obrigar os empresários a responderem os questionários), restaria o sistemático erro de percepção. Mas ao que se poderia atribuir esse erro? Talvez a um excesso de confiança no governo como garantidor dos lucros do setor privado.


Desde os primórdios da República, o governo do Brasil intervém para ajudar o setor privado, em particular os exportadores. As estapafúrdias atuações no mercado de café na primeira década do Século XX ilustram bem esse fato. Vale lembrar as medidas tomadas nos governos de Getúlio Vargas. Entre 1933-1937 houve significativa
intervenção na cafeicultura. Para evitar queda nos preços da safra 1933-1934, 40% da colheita foi destruída, 30% estocada e somente 30% disponibilizada para livre negociação. Entre 1931 e 1943 foram destruídas mais de 70 milhões de sacas de café. Além disso, o governo fez generosa renegociação da dívida dos cafeicultores: abatimento de 50% e prazo de dez anos para pagar. Não há como ser pessimista com
relação ao futuro numa conjuntura como essa.

Além das intervenções diretas no mercado de café, existiam as ajudas indiretas, feitas através da adoção do sistema de taxas múltiplas de câmbio. Num dos momentos do governo Vargas, o país teve sete taxas de câmbio. Cinco do lado da oferta, sendo uma oficial fixa, válida para 85% das exportações de café, algodão e cacau; três taxas de câmbio flutuantes para as demais exportações, equivalentes a 15%, 30% e 50%
da taxa oficial; e uma taxa de mercado livre.

As outras duas taxas atendiam à demanda. Uma delas para importações essenciais (equivalente a 2/3 do total das importações), serviços ligados a essas importações, remessas financeiras do governo, rendimento de capital estrangeiro de interesse nacional, e juros e amortizações de empréstimo de interesse nacional. E outra para bens e serviços que não se enquadravam nas categorias especificadas.

A recente intervenção do Banco Central no mercado de câmbio sinaliza para o setor exportador que ele pode continuar otimista. Afinal, perante a menor ameaça de comprometimento das margens de lucro devido às flutuações cambiais - algo absolutamente normal em um regime de câmbio flexível - os exportadores sabem que o governo fará algo para ajudá-los. No caso, evitar que o dólar fique muito barato em relação ao real.

Mas isso não está restrito ao setor exportador. Aqueles que produzem somente para o mercado doméstico, como é o caso de energia elétrica, não têm por que ficarem pessimistas. A Light que o diga. Ganhou um aumento extemporâneo de tarifas para compensar o desequilíbrio no fluxo de caixa. Idem para as companhias aéreas privatizadas, que ainda vivem em braços estatais. Elas terão uma forma de se livrarem do ônus de décadas de má gestão em renegociações que podem ser tão generosas
quanto as que foram feitas com os cafeicultores no governo Vargas.

Assim, na verdade, talvez não haja erro metodológico ou de percepção por parte do empresariado, mas confiança absoluta no fato de que, se o mercado não melhorar, o governo intervirá para compensar a conjuntura adversa, independente dos esforços de produtores e investidores.

Cadeh o procurador cordunda ? Cadeh os pasquins sensacionalistas de esquerda e suas folhinhas oportunistas? Cadeh a lista de assinaturas pra fazer CPI ? Hein ? Hein ? So' porque o molusco e'o verdadeiro bandido, nao pode processa-lo ? Porque o Zeh Maneh Dirceu nao faz o mesmo que fez no caso do Collor ? Hein? Hein ? Tah com medo de nao poder mais andar de aviao particular ? Hein? Hein ?

PT se reúne para discutir defesa do presidente
http://oglobo.globo.com/jornal/pais/167100917.asp

O líder do PT, Paulo Rocha (PA), pretende articular uma reunião dos aliados com o ministro Aldo Rebelo (Coordenação Política), hoje, para organizar a defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e evitar uma crise por causa do discurso em que ele disse ter orientado um “alto companheiro” a não divulgar uma denúncia de corrupção no governo Fernando Henrique Cardoso. Na terça, o assunto entrará na pauta da reunião da bancada petista.

— Temos que analisar todas as formas regimentais e unificar uma estratégia para fazer a defesa do nosso presidente — disse Rocha.

O líder do PMDB na Câmara, Saraiva Felipe (MG), também está engajado na operação abafa do governo. Para ele, que pretende discutir o assunto em reunião da bancada nesta semana, a oposição está antecipando o debate eleitoral e fazendo tempestade em copo d’água.

— Há um exagero, uma tentativa de paralisação do Congresso que em nada contribui para o momento político — afirmou.

A oposição mantém o propósito de tirar o máximo de proveito do episódio. Segundo o líder do PSDB na Câmara, Alberto Goldman (SP), o partido tomou a medida correta e vai aguardar a decisão de Severino em relação à abertura de processo contra Lula por crime de responsabilidade:

— Ele foi eleito sob a égide da autonomia do Poder Legislativo. Este será o primeiro teste: ele mostrará se vai trabalhar por essa independência. E não temos razão para não acreditar nisso.

Hoje, o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) deverá pedir que o Ministério Público Federal investigue as declarações de Lula.

Cimi: Lula não merece mais confiança de índios
http://oglobo.globo.com/jornal/pais/166899219.asp

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi), reunido ontem na Chapada dos Guimarães (MT), divulgou nota atacando o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e afirmando que ele não merece mais a confiança dos povos indígenas. Segundo o Cimi, Lula virou refém dos interesses de grileiros e latifundiários.

“O governo Luiz Inácio Lula da Silva deixou finalmente o discurso enganoso de aliado da causa indígena para revelar sua verdadeira face de instrumento dos seus mais poderosos e letais inimigos”, diz a nota. (...)

Depois do Haiti, mandam os boinas verdes sem grana pra terra de ninguem no Para'.

Sem verba, Exército pode suspender operações
http://oglobo.globo.com/jornal/pais/166898401.asp

O comandante militar da Amazônia, general Cláudio Barbosa de Figueiredo, queixou-se da falta de recursos para custear as operações do Exército em quinze cidades do Pará. Ele afirmou que, se a verba não for repassada rapidamente, as ações serão suspensas.

— Não dá para ficar nem um dia a mais, porque não recebemos recurso algum. É só promessa por enquanto. Estamos queimando nossas gorduras. A promessa é que o dinheiro virá. Caso contrário, não há condição de ficar — disse o general. (...)

Evidentemente, teremos um rigoroso inquerito, exaustivas investigacoes e punicoes exemplares doa a quem doer. Pode haver um ou outro contra tempo juridico que faca um ou outro crime prescever. Afinal, 20 anos passam rapido. Maluf, Nicolau, Jorgina, Quercia, Newton Cardoso e Mario Andreazza que o digam.

Fraude bilionária no INSS
http://oglobo.globo.com/jornal/pais/166899222.asp

Uma força-tarefa composta por representantes do Ministério Público Federal, do Ministério da Previdência Social e da Polícia Federal prendeu ontem no Rio, em Niterói e em Nilópolis, um grupo de 11 auditores fiscais da Secretaria de Receita Previdenciária (antiga Gerência do INSS) do Ministério da Previdência. Eles são acusados de terem causado só no Estado do Rio um rombo de cerca de R$ 1 bilhão aos cofres da Previdência, referente a dívidas que deixaram de ser cobradas de empresas nos últimos dez anos mediante pagamento de propinas. Cerca de 140 companhias de médio e grande porte instaladas no estado, inclusive multinacionais, foram alvo dos fiscais ao longo de uma década de atuação da quadrilha. (...)

Severino, na sua versao Caliguala ...

É demagogia. Eles estão doidos pelo aumento
http://oglobo.globo.com/jornal/pais/166898390.asp

Numa contra-ofensiva às críticas por defender o aumento dos subsídios dos deputados de R$ 12,8 mil para R$ 21,5 mil e trabalhar para aprová-lo, o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), chamou de demagogos os partidos que estão tirando posições contra o reajuste. Segundo ele, todos estão “doidos” pela equiparação dos vencimentos dos deputados aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal e ela será aprovada na Câmara. Seis partidos já se posicionaram contra o aumento.

— Isso é um problema desses partidos que estão fazendo apenas demagogia. Eles estão doidos por esse aumento. Não vai perder (em plenário) que eu tenho certeza, porque demagogos têm poucos aqui na Câmara — disse Severino. (...)

http://oglobo.globo.com/jornal/colunas/agamenon.asp

1)

Enquanto psicoproctologista de fama internacional, fui convidado para acompanhar o presidente Lula em sua visita a Venezuela, Suriname, e outros pavilhões retofuriculares do Mundo. Ao regressar da viagem, deparei- me surpreso com a sala de espera do meu consultório coalhada de dirigentes petistas, todos de pé porque ninguém conseguia se sentar depois da derrota para a presidência da Câmara dos Deputados. Os companheiros do Núcleo Duro do PT apresentavam gravíssimas lesões na região tarraqueto-lombar na linha do Baixo Clero. Zé Doeu, Aldo Rabetta e José Genoânus me pediam desesperados que eu aplicasse uma compressa. Eles estão com pressa, porque as eleições de 2006 estão aí estourando (com muito trocadilho), tal e qual uma hemorróida em flor. O presidente Lula agradeceu o atendimento de emergência e prometeu regulamentar a profissão de psicoproctologista. O genial estadista exige que o exercício da profissão seja fiscalizado por um Conselho Regulatório formado por todos os segmentos da sociedade, inclusive o MSP, Movimento dos Sem Prega.

2)

Os representantes do Baixo Nível, quer dizer, do Baixo Clero festejaram a vitória do seu colega pernambucano cantando o Hino Nacional já que o Governo se f$*&¨%$!?odeu de verde-e-amarelo. Severino Araújo tem uma extensa folha corrida, quer dizer, experiência política. Começou tocando zabumba da banda de música da UDN. Mais tarde, fundou a Orquestra Tabajara. Enquanto Severino toca, todo mundo dança. Dança na carteira, dança no relógio e no celular. Famoso por ser retrógrado, reacionário, tacanho, despreparado e limitado, Severino, infelizmente, também tem alguns defeitos. Católico fervoroso, Severino vive fazendo promessa e a primeira delas é aumentar o salário dos deputados. O presidente da Câmara acha o salário de parlamentar ridículo, comparável ao de um caminhoneiro. A diferença é que caminhoneiro trabalha. Enquanto isso no PT, como já é tradicional , estão arrumando um cargo público para os derrotados na eleição. Luis Eduardo Greenhalgh vai ganhar um ministério assim que o presidente aprender a pronunciar o seu nome. O líder Virgílio Guimarães já foi nomeado para o Ministério da Pesca onde vai presidir a Comissão Nacional da Traíra.

Terra sem lei
http://oglobo.globo.com/jornal/colunas/miriam.asp

Miriam Leitão
Panorama Econômico
20 de fevereiro de 2005

O Brasil viveu, nas últimas duas semanas, flagrantes de faroeste: colheita de milho feita sob a vigilância de tropas da Brigada Militar no Rio Grande do Sul; um soldado morto e outro torturado num acampamento do MST em Pernambuco; manifestantes sem-teto mortos por policiais militares em Goiânia; e uma freira americana, que dedicou sua vida aos desprotegidos, assassinada. O poder do Estado foi desafiado em vários pontos do território.

A resposta do governo foi forte no Pará, como tinha que ser: tropas do Exército desembarcaram na região. Foram para proteger a vida dos cidadãos, garantir as prisões, enfrentar grileiros e madeireiros ilegais e zelar pelo cumprimento de ordem judicial. Mas algumas ordens judiciais são verdadeiros desafios à Justiça. “O que fazer diante de ordens da Justiça que encobrem os bandidos? Prender o juiz?”, perguntava-se uma alta autoridade.

A ocupação militar foi decidida com o presidente fora do país numa reunião com 12 pessoas no gabinete do vice-presidente. A dúvida era como reagiria o governador Simão Jatene. Ele estava em Brasília e foi chamado ao Planalto. Lá não esperou que contassem a decisão, ele mesmo pediu tropas federais. Fez bem. Esse “não-me-toques” estadual, quando a ordem pública está em perigo, não faz sentido algum.

O governo ampliou também a presença da autoridade civil e anunciou um pacote de medidas para ir além da crise conjuntural e começar a construir um futuro de legalidade nas terras sem lei da Amazônia Legal.

As outras cenas de desordem foram vistas de longe pelas autoridades federais. Como segurança é questão estadual, viraram problemas apenas das autoridades locais. Alguns erraram mais, como em Goiânia. Os fatos são sintomas de problemas muito mais graves. Uma parte da crise é social: 2,5 milhões de trabalhadores perderam emprego no campo nos últimos 15 anos, contabiliza o professor Carlos Eduardo Young, da UFRJ. Há quase duas décadas, o Brasil não tem uma política habitacional eficiente. Mas há também tibieza do governo quando fala para seus velhos aliados do MST. Por mais gritante que sejam as provocações, por piores que sejam os atos do movimento, o governo continua com sua campanha de santificação do MST. Mais de um ministro já pediu que o Brasil agradecesse por haver no país tal movimento e o presidente Lula, visitando um acampamento, avisou que lá estavam seus verdadeiros amigos. Amizade e aliança é questão de escolha, mas um governo não pode concordar que a lei seja descumprida e o Estado desafiado, seja pela esquerda ou pela direita. Um governo democrático deve passar sinais claros sobre a fronteira entre legal e ilegal.

A morte de Dorothy Stang provocou uma reação imediata, mas os projetos não nasceram em uma semana, informou a ministra Marina Silva. Eles vêm sendo preparados pela equipe do Ministério do Meio Ambiente dentro da visão “estruturante”, palavra que a ministra repete sempre.

Em 2001, um militante do Greenpeace alertava na internet: “Ainda há tempo de salvar a linda floresta da Terra do Meio”. Perderam-se muito tempo e mata desde então, mas, a partir de agora, parte dela está protegida como Estação Ecológica. Na outra margem da BR-163, será feito o experimento que provocará debates: as licitações para exploração de blocos da floresta em regime de concessão.

O Ministério diz o seguinte: hoje uma coalizão de bandidos que desmatam, matam, exploram trabalho humano em condições ultrajantes, grilam terra pública, usam armas e vários truques permitidos pela legislação brasileira para destruir a floresta. Todo o Brasil sabe que é exatamente isso.

— A atividade econômica é forte demais. O governo tem é que impedir que seja feita de forma predatória e tem que dar condições para que empresários sérios consigam se estabelecer no local — diz o secretário de Biodiversidade, João Paulo Capobianco.

Nas contas do Ministério: o Brasil exporta US$ 1 bilhão de produtos de florestas naturais por ano. A atividade florestal, incluindo a plantada, gera seis milhões de empregos e 20% do resultado positivo da balança comercial.

Hoje é difícil conseguir terra com registro legal, é difícil atuar corretamente nessa área da qual o Estado se afastou por tempo demais; ou jamais se estabeleceu. É essa presença que o governo acha que pode fincar na ameaçada Floresta Amazônica.

— Eu vou me encontrar com dois fundos de pensão que já investiram US$ 5 bilhões em ativos florestais na América Latina em países como Colômbia, Peru, Chile, Argentina e Uruguai. Nunca puseram um tostão no Brasil porque dizem que o país não tem marco regulatório na área florestal — conta o diretor de Florestas do Ministério, Tasso Azevedo.

Na busca da ordem no conflagrado Pará, há um papel que cabe à sociedade: exigir certificação e comprovação de que se trata de um negócio de origem legal.

— São Paulo consome 82% da madeira retirada da Floresta Amazônica. Se fosse um país, o estado seria o terceiro maior consumidor do mundo de produtos florestais e 40% do que vai para lá vira telhado — diz Tasso Azevedo.

A atitude do governo pode ser vista como uma rendição por quem defende a preservação absoluta da floresta, ou, do outro lado, como uma tentativa de organizar uma atividade econômica e preservar a floresta.

As cifras são poderosas. Segundo Marina Silva, com as concessões, o governo pretende arrecadar R$ 187 milhões por ano, só em taxas, e US$ 1,9 bilhão em impostos. Parte do dinheiro vai virar um fundo para financiar a proteção da Amazônia.

Desigualdade maior
http://oglobo.globo.com/jornal/economia/166802003.asp

Na contramão do discurso do governo do PT — que prega melhor distribuição de renda e redução da pobreza no país — a reforma tributária proposta pelo Executivo, que já teve alguns pontos implantados desde 2003, concentra ainda mais a renda e contribui para aumentar a desigualdade social. Uma outra parte da reforma ainda está em tramitação no Congresso e, se forem aprovados todos os pontos, o Índice de Gini (em relação à renda líquida da população) subiria de 0,7034 para 0,7051 em 2010. Este índice mede a desigualdade de um país: quanto maior, pior a desigualdade.

A conclusão é de uma tese de doutorado pela Universidade de Brasília (UnB), defendida pelo economista Nelson Leitão Paes no ano passado. Ela mostra os efeitos da desigualdade entre 2002 (antes do início da reforma) até 2030 (projeções). A tese foi premiada pelo Tesouro Nacional como o segundo melhor trabalho sobre tributação em 2004.

O aumento da desigualdade ocorreria porque a proposta oficial reduz em 3,19% a carga tributária sobre a renda do trabalho e em 1,85% a renda sobre o capital. Mas haveria transferência dessa carga — que pesa hoje mais sobre quem tem mais recursos — para o consumo, uma esfera que afeta os mais pobres pois engloba os itens essenciais à sobrevivência. (...)

Desembargadores do Rio derrubam lei estadual que aumentava ICMS de armas e munição em 200%

http://oglobo.globo.com/online/rio/166802515.asp

Na última segunda-feira, os 25 desembargadores que compõem o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio decidiram, por unanimidade, derrubar a Lei estadual 4.135, 2003, que aumentava para 200% o ICMS sobre a venda de armas e munição. Na decisão, os desembargadores classificaram como "absurdo" o Estatuto do Desarmamento e afirmaram que retirar armas da sociedade pune apenas a população ordeira. A decisão do colegiado o põe em rota de colisão com a campanha do desarmamento.

O acórdão critica duramente ao Estatuto do Desarmamento. "Armas em poder da população ordeira e responsável salvam vidas e defendem propriedades. Leis do desarmamento afetam somente a população ordeira", afirmam os magistrados. A decisão do tribunal se baseou num critério técnico, que define como confisco - proibido pela Constituição Federal - um imposto de 200%, como no caso da Lei 4.135.

O acórdão vai adiante, relatando experiências recentes de desarmamento na Austrália e na Grã-Bretanha, que teriam levado ao aumento da criminalidade. São enumerados casos de vários países em que a população teria sido desarmada e depois exterminada. Na decisão, ainda sobra espaço para uma alfinetada nos órgãos de segurança. "Uma arma na mão é melhor do que um policial ao telefone".

A representação por inconstitucionalidade, que levou à decisão do TJ, foi uma iniciativa do deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP). O parlamentar contestou a lei logo após a governadora Rosinha Garotinho sancioná-la, em 2003.

http://www.uai.com.br/uai/noticias/agora/politica/151904.html

(...) O Palácio do Planalto tem de estender a mão para o presidente eleito da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE), demonstrando com esse gesto a disposição de mudança dos métodos e práticas que tem com o Congresso Nacional. A avaliação é da cientista política Lúcia Hipólito, que foi a Brasília e acompanhou in loco a derrota do petista Luiz Eduardo Greenhalgh (SP). "Se não for uma mudança pra valer, que seja de mentirinha. A boa educação política manda que se estenda a mão.

Na opinião dela, Severino Cavalcanti vai dificultar a vida do governo na Câmara dos Deputados, porque o presidente tem o poder de organizar os trabalhos de votação. E o PT, disse Lúcia, não terá nenhum representante na Mesa diretora da Câmara, embora seja o partido majoritário. Lúcia admitiu a possibilidade de Severino vir a ser cooptado pelo governo, mas não facilmente.

"Isso vai custar caro. Uma fortuna. E não só em dinheiro, em cargos, mas também em paparico, em atenção à Câmara. Terá de ser uma conversa corporativa", disse a cientista. De acordo com ela, esse custo tem a ver com "revolução do baixo clero" que está por trás da vitória de Severino, um integrante dessa ala

Durante a disputa, Lúcia acredita que Severino deixou de ser apenas o representante do baixo claro, crescendo e arrebanhando o discurso de autonomia da Câmara, do fim da prepotência e desprezo na relação Planalto-Legislativo. "Ele acabou sendo o desaguadouro do descontentamento", afirmou.

Cavalcanti anuncia eleitos para a Mesa da Câmara
http://www.uai.com.br/uai/noticias/agora/politica/151892.html

O novo presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, divulgou nesta terça-feira, no meio da manhã, o resultado da votação para a nova diretoria da Mesa. Para a primeira vice-presidência e para a 4ª Secretaria haverá segundo turno nesta quarta-feira à tarde. Para a vice-presidência disputarão os candidatos José Thomaz Nonô (PFL-AL) e Cesar Bandeira, que também é do PFL (MA), e para a 4ª Secretaria disputarão Edmar Moreira (PL-MG) e João Caldas (PL-AL).

Os demais membros da mesa, eleitos, são os seguintes:
2º vice-presidente: Ciro Nogueira (PP-PI) - 384 votos
1º Secretário: Inocêncio Oliveira (PMDB-PE), com 257 votos, derrotando o candidato oficial do PMDB, Waldemir Moka (MS), que teve 245 votos
2º Secretário: Nilton Capixaba (PTB-RO) - 416 votos
3º Secretário: Eduardo Gomes (PSDB-TO) - 407 votos

Foram eleitos suplentes de Secretário:
1º - Givaldo Carimbão (PSB-AL) - 359 votos - eleito
2º - Jorge Alberto (PMDB-SE) - 356 - eleito
3º - Geraldo Resende (PPS-MS) - 322 votos - eleito
4º - Mário Heringer (PDT-MG) - 307 - eleito

"Pequena vingança"
Para o líder do PT na Câmara, Arlindo Chinaglia, a derrota do governo ao não eleger o seu candidato para a presidência da Casa se deve, entre outros fatores, ao comportamento de ministros. "Muitos deputados, inclusive da base aliada, reclamam que, quando chegam a algum ministério são atendidos como se fosse feito um favor. Evidentemente, a pequena vingança realmente aconteceu", disse Chinaglia, em entrevista ao programa Bom Dia Brasil, da TV Globo.

Para Chinaglia, houve falha coletiva, que foi sendo construída e não foi percebida a tempo pelo partido.

Chinaglia também admitiu que houve erro na forma de escolher o candidato dentro do PT. "Cada parlamentar escolher três (deputados), cria uma distorção. Nós só percebemos depois", disse.

Além disso, o líder admitiu que a forma de divulgação do resultado levou ao equívoco do deputado Virgílio Guimarães, que entendeu que o processo foi falho e lançou sua candidatura avulsa. "Houve falhas, mas foi bem intencionado", lamentou.

Vitória inesperada
Chinaglia disse que a vitória de Severino Cavalcanti (PP-PE) à presidência da Câmara foi uma "verdadeira reação" dos parlamentares. "Difícil é identificar contra exatamente o quê", afirmou.

Chinaglia admitiu ter sido surpreendido pela vitória de Cavalcanti. "No início do processo, a candidatura do deputado Severino não nos impressionava. Nós não avaliávamos que ele teria sequer chance remota de vir a ser o presidente da Casa", afirmou. "Estou sob impacto do resultado", admitiu o líder petista.

FH admite possibilidade de ser candidato em 2006
Valor Online
http://oglobo.globo.com/online/plantao/166738639.asp

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse que não é candidato em 2006, "a não ser que o cenário seja de crise absoluta", divulgou o jornal "Valor" nesta terça-feira. Na opinião dele, há chances para que isso aconteça. O governo do PT ainda não foi testado numa situação de crise internacional.

- Não sou candidato em 2006, a não ser que o cenário seja de crise absoluta - assegura o ex-presidente.

Nos últimos dois anos, o cenário internacional ajudou o governo do PT. Houve abundância de capitais circulando pelo mundo, crescimento econômico, comércio exterior intenso. Em seus dois mandatos, Fernando Henrique enfrentou quatro crises internacionais e duas aqui dentro. "A crise vem quando o céu está azul", ironiza o ex-presidente.

O risco mais visível está na economia americana, em razão dos déficits gêmeos (externo e fiscal). "Não é que a economia decida a eleição, mas ela pode atrapalhar. Ganhei em 1998 na crise".

A disputa do próximo ano também pautará as ações do governo em 2005. As grandes obras de infra-estrutura, se houver, terão que ser licitadas até junho - se ficarem para depois, não estarão na vitrine eleitoral em 2006, diz o jornal.

http://www.uai.com.br/uai/noticias/agora/politica/151859.html

O deputado Severino Cavalcanti (PP-PE) é o novo presidente da Câmara dos Deputados. Ele foi eleito em segundo turno com 300 votos, contra 195 votos do candidato oficial, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, do PT, dois votos nulos e um voto em branco. Severino Cavalcanti lançou candidatura avulsa e era apoiado pela minoria da Câmara dos Deputados, o chamado novo clero.

Na votação do primeiro turno, Greenhalgh teve 207 votos; Severino teve 124 votos; Virgilio Guimarães teve 117 votos; Luiz Carlos Aleluia (PSDB) contou com 53 votos e Jair Bolsonaro (PFL), com 2 votos. Votaram em branco 3 deputados e nulo, outros quatro. (...)

A vitória de Cavalcanti pergou de surpresa os líderes governistas, que buscam explicações para a perda do candidato oficial do governo.

Maria Isabel Landim e Cristiano Moreira são biólogos.
http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=25420
O Globo, 14/02/2005

Charles Darwin preparava-se para virar pastor da Igreja Anglicana quando surgiu a oportunidade de embarcar em uma viagem (de certa forma sem retorno) ao redor do mundo, a bordo do HMS Beagle.

Em 1831, Darwin parte da Inglaterra acreditando em idéias fixistas e criacionistas. Nesta viagem ele pôde exercer a atividade de ávido coletor de espécimes e principalmente de fatos, o que mostrou ser, ao longo de sua vida, um dos seus grandes talentos.

Através das suas observações, ele refletiu sobre a idade da Terra (ainda se trabalhava com os 6.000 anos bíblicos, calculados pelo bispo Ussher) e o fixismo das espécies (que eram tidas, pela ortodoxia da época, como criação direta de Deus e imutáveis).

Acompanhar os diários escritos por Darwin durante sua viagem a bordo do Beagle e os escritos depois de seu retorno à Inglaterra é uma apaixonante aventura de circunavegação das idéias de um dos homens que mais influenciaram a visão contemporânea do que somos.

Ao retornar à Inglaterra, Darwin estava repleto de fragmentos de informação e de suposições tão radicais que, mesmo depois de juntar, durante 20 anos, evidências suficientes de vários campos da história natural, ele ainda relutava em publicar sua teoria. Conhecia bem a história de Galileu Galilei.

Em 1858, porém, ele recebeu uma carta com um artigo escrito por Alfred Russel Wallace, contendo idéias muito semelhantes às suas, apontando a Seleção Natural como o fator de promoção da evolução das espécies.

Esse fato precipitou a publicação do seu livro mais conhecido, ‘Origem das espécies’, em 1859, que estrategicamente omitia a questão da origem do homem.

Darwin sabia que ali, naquele ponto específico, epicentro da moral e do domínio das religiões, a radicalidade de sua teoria se faria clara e ameaçadora ao status quo da cultura vitoriana — de onde vinham todos os seus referenciais.

Estava certíssimo. Mas, por outro lado, a mensagem do ‘Origem’ era tão clara que a sociedade vitoriana deu esse passo sozinha: concluir que o homem descendia de uma forma ancestral de primata, comum aos grandes primatas (orangotango, gorila e chimpanzé).

Isso significava, em última instância, negar ao homem uma origem divina e atribuir ao que conhecemos como consciência apenas uma diferença de grau em relação às outras espécies (brutas, como diriam alguns contemporâneos de Darwin).

Essa era uma idéia tão subversiva para a época que o então poderoso sir Richard Owen preferiu ignorar as evidências contidas nos seus próprios estudos, cometendo um crime específico, a aderir a tais idéias — e ser esquecido pelos seus contemporâneos em um final de vida obscuro.

A repercussão das idéias de Darwin provocou uma forte reação entre os membros da Igreja Anglicana e religiosos em geral. Com o histórico confronto entre Thomas Henry Huxley (‘o bulldog’ de Darwin) e o bispo Samuel Wilberforce inaugurou-se o longo debate entre evolucionistas e religiosos.

A teoria evolutiva, como foi elaborada originalmente por Darwin, foi enriquecida com as novas áreas do conhecimento (por exemplo, genética, biologia molecular, biologia evolutiva do desenvolvimento) que surgiram depois dele.

Mas, na sua essência, ela continua válida e tão eficiente na compreensão dos fenômenos biológicos que permitiu o atual desenvolvimento da biologia e contribuiu na elaboração de uma nova visão de mundo.

Ela permanece como a estrutura conceitual básica da biologia e é amplamente aceita, inclusive por religiosos mais liberais que não buscam na Bíblia um relato literal.

O que Darwin não poderia prever era que religiosos retrógrados das sociedades do século XXI ainda considerariam a teoria da evolução como ameaça aos seus dogmas. Que esses religiosos tentariam se infiltrar nos ambientes acadêmicos através da propagação do discurso pseudocientífico do design inteligente.

Mesmo após o perdão do Papa a Galileu (atrasado em uns 400 anos), a caça às bruxas do conhecimento parece estar em voga. Estamos assistindo a religiosos e políticos inescrupulosos, ávidos por dominar grandes rebanhos de desinformados, direcionarem a sua fome por mais um dízimo ou um voto ao ensino público, oferecendo doutrinação religiosa em estados laicos, como o Rio de Janeiro. O fundamentalismo religioso é a grande ameaça à evolução das sociedades atuais.

O preconceito irracional que a teoria evolutiva atrai sobre si, por encarar sem rodeios a condição humana, é lamentável. Transforma o legado de Darwin em privilégio de uns poucos letrados. A ampla disseminação das conquistas da ciência é um fator básico de promoção da democracia. Não há por que temer a evolução.

http://www.danielpiza.com.br/interna.asp?texto=1798

“Assim como o século 19 foi o da Europa e o 20 dos EUA, o século 21 será o do Brasil”, disse Lula nesta semana. Será que ele quer ficar mais 95 anos distribuindo gafes e ilusões como se fossem cestas básicas?

Eu faco coro aos 10% totalmente insatisfeitos.

O abismo entre o sonho e o exercício do poder

A sensação de que algo mais poderia ser feito aflige petistas históricos, entre os quais ministros e até o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A mistura de incômodo, frustração e esperança de que o governo petista finalmente deslanche pode ser vista no resultado da enquete feita pelo GLOBO entre fundadores do PT. Dos 38 que responderam aos questionários, só 9 (24%) disseram estar plenamente satisfeitos com os dois primeiros anos do governo Lula. Dezenove entrevistados (50%) — entre eles, o próprio Lula — disseram que suas expectativas foram correspondidas em parte e dez (26%) estão totalmente frustrados com o governo.

As respostas mostram um abismo entre o sonho militante do socialismo democrático e reformista e o exercício do poder.

Nas duas últimas semanas o GLOBO enviou questionários a mais de 80 fundadores do PT, com base em lista elaborada pela Fundação Perseu Abramo e fornecida pelo diretório nacional do partido. A relação original com os cem nomes signatários da ata de fundação no Colégio Sion, em São Paulo, no dia 10 de fevereiro de 1980, foi perdida.

Excluindo mortos, desaparecidos, ausentes e pessoas que simplesmente se recusaram a responder ao questionário, 38 petistas históricos avaliaram o governo petista e apontaram as piores e melhores coisas nos dois anos de Lula no poder.

Maioria dos fundadores continua ligada ao PT

A maioria deles continua ligada ao partido, sendo que 16 exercem cargos no governo federal — seis ministros—, seis estão no Congresso Nacional, cinco são dirigentes partidários, um é governador.

O governador do Acre, Jorge Viana, uma das pessoas mais próximas de Lula e um dos que se disseram totalmente satisfeitos, resumiu o sentimento petista:

— Não dá para comparar sonhos que acumulamos durante 20 anos que antecederam nossa chegada ao poder com o que foi feito. Isso para não nos frustrarmos.

Candidato do Planalto à presidência da Câmara, o deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (SP) parece conformado.

— A vida muda. A gente verificou que as mudanças que queríamos não poderiam ser feitas do dia para a noite e exigiam um processo mais longo — disse.

As explicações para a diferença entre sonhos e ação vão desde a mudança do contexto econômico internacional até falta de vontade política, passando por alianças eleitorais, má-vontade do Congresso, inabilidade política, sectarismo, “herança maldita”.

Para o ministro das Cidades, Olívio Dutra, o governo Lula cumpriu até agora entre 70% e 80% do programa para estes dois anos, mas falta mais participação popular:

— Mudança só acontece com protagonismo do povo.

Nilmário Miranda, secretário nacional de Direitos Humanos, considera a demora natural na democracia:

— Minhas expectativas estão sendo gradativamente atendidas.

Perguntado sobre a pior coisa da administração, o ministro da Comunicação de Governo, Luiz Gushiken, respondeu:

— O pior de um governo, de qualquer governo, é a acomodação, é não brigar com os limites.

Selvino Heck, assessor especial da Presidência para o Fome Zero, admitiu a dificuldade do governo com a enorme máquina:

— Nem quem está no governo sabe de tudo. Falta aproximar o econômico do social.

A morosidade nas ações sociais incomoda o líder do PT na Câmara, Arlindo Chinaglia (SP).

— É evidente que não estamos conseguindo distribuir renda. A lógica que favorece quem tem mais poder e dinheiro está mantida e isso não me agrada — afirmou. — O fato mais negativo é a capacidade do governo de errar na política. Não podemos errar tanto no que não depende de dinheiro.

Jorge Viana tem opinião semelhante:

— Estamos cometendo falhas na política. E coisa que a gente sabia fazer era política. Temos que melhorar a articulação política do governo e do PT. Ainda não temos a exata dimensão do que significa ser governo.

Para o maranhense Freitas Diniz, um dos primeiros deputados a migrar do MDB para o PT, em 1980, as alianças eleitorais desfiguraram o governo e o partido.

— Aquele PT (de 1980) não chegou ao poder. Se tivesse chegado não teria necessidade de fazer acordos com o que há de mais atrasado no país.

Relação com o Congresso é criticada

Para o ex-prefeito de Porto Alegre Raul Pont, um dos motivos para as dificuldades é a relação equivocada com o Congresso.

— Como fazer algo com rateio do Orçamento de R$ 2 milhões por deputado? A pior coisa é não ter rompido com a lógica elitista da negociação parlamentar.

Já Clóvis Ilgenfritz diz que o sectarismo de setores do PT é causa de ineficiência.

— As piores coisas são o sectarismo de setores do partido e o fato de as coisas estarem acontecendo com morosidade de alguns que estão se deixando envolver por desculpas burocráticas.

A política econômica, elogiada por muitos, ainda está longe da unanimidade. Representante do grupo trotskista O Trabalho, uma das alas mais radicais do PT, Markus Sokol vocaliza a insatisfação de alguns:

— Qual petista, fora dos gabinetes de Brasília, se identifica com a política de superávits recordes para pagar a dívida.

Duda Mendonca e' quem canta de galo no setor de publicidades oficiais. Depois de encher o papo nos governos (!) Maluf e Celso Pizza na prefeitura de Sao Paulo, agora cisca pelos mais rentaveis ministerios e estatais federais.

Duda ganha maior conta publicitária do Ministério
http://oglobo.globo.com/jornal/pais/166712703.asp

A agência Duda, do publicitário Duda Mendonça, que fez a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2002, foi uma das vencedoras da licitação para controlar a maior conta de publicidade da Esplanada dos Ministérios. A Duda e outras três agências (Master, Agnelo Pacheco e Propeg) vão administrar a conta do Ministério da Saúde, que tem um orçamento de R$ 98 milhões para publicidade institucional este ano.

A empresa do publicitário de Lula vai assinar contrato de um ano, renovável por mais quatro. (...)

A Duda vai faturar pelo menos 15% do que for gasto do orçamento de publicidade do Ministério da Saúde, a pasta que mais faz campanhas de utilidade pública. Com esse novo contrato, a empresa de Duda Mendonça administra três das maiores contas publicitárias do governo Lula. A principal delas é a da Petrobras, que o mercado publicitário estima ter consumido cerca de R$ 240 milhões em 2004, com a divulgação de produtos e serviços.

Duda também tem a conta da Presidência da República, com as agências Lew Lara e Matisse. A previsão de gastos anuais é de R$ 150 milhões, dos quais pelo menos 15% faturados pela Duda, conforme regra estabelecida em licitação. A Duda também tem um contrato anual de R$ 3 milhões com o PT.

O resultado da licitação feita pelo Ministério da Saúde foi publicado no Diário Oficial de 4 de fevereiro, na véspera do carnaval. As 16 agências que perderam a concorrência têm até segunda-feira, dia 14, para recorrer. As propostas e planilhas de todas as concorrentes, informa a assessoria de imprensa do ministério, estão disponíveis para consulta.

O Ministério da Saúde informou ainda que diversas dessas empresas solicitaram e já receberam cópias das planilhas das agências vencedoras, mas até ontem nenhuma delas recorreu da decisão.

Nos dois primeiros anos do governo Lula, os gastos com publicidade da administração direta e indireta, relativo a empresas que não concorrem no mercado — como os Correios, por exemplo — foram de R$ 299,2 milhões. (...)

Agora, o que os Doutos Meretrissimos querem dizer com justica social ? A favor de quem ? Dos bandidos, caloteiros, estelionatarios, traficantes, assassinos? Absolver ou aceitar argumentos esquisoides das defesas de Maluf, Pitta, Jader Barbalho, Nicolalau, Quercia, Newton Cardoso, Mario Andreazza, e' fazer justica social ? E condenar gente que rouba caixa de fosfora a 2 anos de cadeia?
Hummmmmm!!!! Como os meretrissimos sao bonzinhos!
Enquanto existir o custo FEBEAPA, a taxa de juros continuara' alta.

A cabeça dos juízes
Carlos Alberto Sardenberg

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, disse que há uma "mesmice corporativa" no Judiciário, que enxerga "em cada esquina deste país tramas diabólicas contra a magistratura".

O presidente da Associação Paulista dos Magistrados, desembargador Celso Luiz Limongi, enxerga essa trama numa esquina de Washington, onde fica a sede do Banco Mundial. Para Limongi, essa é a instituição que patrocina a reforma do Judiciário recentemente aprovada no Brasil pelo Congresso Nacional e ora em fase de implantação. E o Banco Mundial, de sua parte, estaria a serviço das grandes corporações transnacionais.

Mais ainda. Conforme explicitou em entrevista à Rádio CBN, na última quinta, e ao Estado, na sexta, Limongi entende que a reforma do Judiciário, especialmente a súmula vinculante, foi feita para introduzir no Brasil um "Judiciário que manda cumprir aqueles contratos-padrão celebrados sempre em favor dos grandes complexos financeiros (internacionais)"... "em detrimento das empresas nacionais".

A reforma do Judiciário tramitou no Congresso Nacional por mais de dez anos. No ano passado, com um impulso do governo Lula e do próprio Jobim, o projeto finalmente andou e terminou aprovado. Os juízes, pelas suas diversas instituições, manifestaram-se amplamente, assim como os diversos setores sociais interessados.

Pode-se dizer, portanto, que a reforma afinal votada é uma decisão da sociedade, pois aprovada por um Congresso livremente eleito. Sendo essa a função do Legislativo, fazer as leis, os magistrados, mesmo não apreciando diversos aspectos da reforma, não teriam outro caminho senão observá-la e cumpri-la, certo?

Depende, respondeu o desembargador Limongi. Para ele, os juízes devem estar atentos "às entrelinhas da lei". Mais que isso, devem procurar saber "quem está por trás do legislador" ou "a quem o legislador está servindo". Se, nessa análise, o juiz entender que a lei foi feita para "proteger grupelhos que estão aí junto ao poder, então não tem nenhuma obrigação de cumprir essa lei", sustenta Limongi.

Por tudo isso, o desembargador Limongi associa-se à tese de que o juiz não se deve ater a fazer cumprir a lei e os contratos, mas deve interpretá-los, equilibrá-los, levando sempre em conta sua funçãosocial e os princípios da Constituição, especialmente o de promover o bem comum, erradicar a pobreza e diminuir as desigualdades sociais. Em resumo, para fazer justiça social o juiz deve ignorar leis e mudar contratos. A tese explicitada com rara clareza pelo desembargador Limongi está longe de ser um ponto de vista isolado. Ao contrário,está amplamente difundida nos tribunais brasileiros e representa, para dizer o mínimo, um enorme problema social, político e econômico. Se for aplicada amplamente pelo Judiciário brasileiro, o resultado será uma enorme insegurança jurídica.

É certo que os juízes são constantemente chamados a interpretar a lei e os contratos. Sempre há pontos obscuros, aspectos controvertidos, situações não previstas a resolver. Também podem sair leis e contratos inconstitucionais. Mas quando se amplia ao extremo a possibilidade de interpretação, em nome de princípios abstratos, se coloca o juiz acima das leis. Dá-se a ele o poder de decidir conforme sua subjetividade e suas preferências políticas e ideológicas.

Onde está o bem comum? Para os partidos da extrema esquerda, está na eliminação da propriedade privada dos meios de produção. Para os partidos à direita, é justamente o contrário, o bem comum virá quando todos tiverem acesso à propriedade privada e quando o Estado for o menor possível. Entre um ponto e outro, diversas posições políticas tentam combinar mercado privado e Estado.

Daí a necessidade das eleições. Os partidos pedem votos para seus programas. Formam- se as maiorias nos parlamentos, votam-se as leis. Assim, se o Congresso brasileiro aprovou emenda constitucional eliminando a distinção entre empresas de capital nacional e estrangeiro, considerando brasileira a companhia aqui instalada, o juiz não pode reinterpretar essa norma constitucional de modo a favorecer a empresa nacional num caso contra uma multinacional.

Outro exemplo: todo mundo é a favor da erradicação da pobreza. É o óbvio, o princípio abstrato que está na Constituição e que a rigor não diz nada. A questão é: como erradicar? Com distribuição de renda mínima aos pobres, dizem alguns. Nada disso, dizem outros estudos. Isso apenas torna os pobres dependentes da ajuda do Estado. A pobreza combate-se com educação, escola para todos. Outros ainda dizem que o único remédio contra a pobreza é o acelerado crescimento econômico.

Políticas diferentes resultam daí. Se a escolha política, numa democracia representativa, é pelo crescimento acelerado, então precisamos de muito capital estrangeiro para isso. Ou seja, esse investimento estaria claramente a favor da justiça social.

Juízes não são eleitos, não apresentam seus pontos de vista políticos e ideológicos para o crivo do voto. Portanto, não se podem basear neles para interpretar as leis. Ao contrário, precisam respeitar as leis e o espírito das leis, que se forma no debate político e nas votações no Congresso.

O Banco Mundial é uma instituição internacional voltada para o apoio ao desenvolvimento. Financia desde açudes no Brasil até o treinamento de enfermeiras na África. Financia também programas de reforma administrativa em países emergentes e pobres, por entender que a burocracia atrapalha os negócios e, assim, emperra o crescimento.

A reforma do Judiciário, mundo afora, é parte desse esforço. Uma pesquisa do Banco Mundial - Fazendo Negócios - mostrou que o tempo médio de solução de um conflito comercial na Justiça brasileira é de 566 dias. É o pior resultado entre os países relevantes. (Ainda assim, sempre que cito esse dado, muita gente pergunta: me diz, onde fica esse tribunal tão rápido?)

A reforma em curso busca reduzir esse tempo. Entre outras coisas, isso exige, sim, uma Justiça mais uniforme, mais previsível e segura. Exatamente o oposto do que seria um sistema em que cada juiz pudesse interpretar cada caso conforme suas próprias convicções do que seja certo ou errado, justo ou injusto.

O ESTADO DE S.PAULO
ESPAÇO ABERTO
Quarta-feira, 9 de fevereiro de 2005

O marketing do besteirol
José Nêumanne, jornalista e escritor, é editorialista do Jornal da Tarde

O metalúrgico de origem Luiz Inácio Lula da Silva não é o primeiro político com notórias deficiências culturais na História do Brasil. Nem sequer o primeiro chefe do Estado em tais condições: brasileiros com mais de meio século de vida se divertem até hoje com anedotas protagonizadas pelo marechal Eurico Dutra numa época em que o atual ocupante do cargo ainda vestia calças curtas. E, se é verdade que o vendaval de tolices produzidas pela burocracia nacional tem vivido uma época áurea, não nos podemos esquecer de que quando Sérgio Porto, adotando o pseudônimo de Stanislaw Ponte Preta, cunhou a expressão Festival de Besteira que Assola o País, o presidente nem sonhava seguir carreira política. Seria extraordinário, para não dizer impossível, que as carências de nosso sistema educacional não repercutissem na esfera pública. O que perturba (e prejudica) no bestialógico da lavra do PT no poder é menos o fato de ele existir e mais sua aparente vocação para persistir e se reproduzir. O que, de início, parecia denunciar preconceito social pode ter-se tornado, pelo avesso, uma perversa vantagem comparativa de marketing político.

Chega a ser um truísmo inócuo constatar que Sua Excelência fala demais. Quem pratica esse tipo de excesso pode correr, segundo relata a sabedoria dos antigos, o risco de sair por aí saudando bestas e que tais. E, ainda que não o faça, dificilmente deixará de produzir ratas, escorregões e agressões ao vernáculo e - o que é mais grave - à lógica plana e à verdade crua dos fatos. Quando Lula disse que "a gente tem que ser gentis", era possível argumentar que talvez fosse pior se ele tivesse dito "a gente temos que ser gentil". Da mesma forma, o erro aritmético de uma alocução como "os jovens só precisam de uma palavra: amor, carinho e compreensão" tem menos conseqüências danosas que a crítica que ele fez ao desempenho da Febem no governo estadual do possível adversário na luta pela reeleição, o governador paulista tucano Geraldo Alckmin, após ter ele próprio errado ao suspender a ajuda federal à instituição que abriga menores infratores e carentes. Menos que o teor dos discursos é nocivo ao bom governo, que Sua Excelência conquistou legítima e meritoriamente nas urnas, o exagero da repetição deles. Pois é o palanque o lugar menos adequado para a tomada de decisões capazes de influir no destino de milhões de pessoas, em particular as desassistidas do Estado, às quais o orador mais se dirige.

Esse excesso de retórica (que costuma levar à retórica excessiva)conduz o chefe do governo à perigosa trilha da hipérbole, que dificilmente corresponde à realidade comezinha. O diabo é que, vindo de cima, o irrealismo (beirando o surrealismo) gera, mesmo sem querer, frutos envenenados. Na semana passada, Lula disse que o século 21 será do Brasil, assim como o 19 foi da Europa e o 20, dos EUA. Como em 95 anos nem ele estará vivo para comemorar nem este escriba poderá mais cobrar, seria o caso de deixar para lá, não houvesse, contudo, um exemplo de como essa distância entre fantasia e realidade pode produzir uma alienação de efeitos maléficos. Também na semana passada, um burocrata federal de escalão inferior, Eduardo Calheiros, coordenador de Estruturas do Departamento Nacional de Infra-Estrutura dos Transportes, atribuiu a queda da ponte na Régis Bitencourt às intempéries naturais e às particularidades da topografia, inocentando-se e a seus subordinados de eventual incúria quanto à manutenção. Como chove muito em Londres e a ponte pênsil continua funcionando, e como os viadutos de Tóquio resistem até aos terremotos (e eventuais vendavais na Ásia), bastando para isso aplicar bem o dinheiro público disponível, o mínimo que um governante competente teria de fazer seria exonerar exemplarmente esse subordinado. Se não por outra razão, ao menos pela óbvia de que jamais dominará o século o país onde o uso corriqueiro das obras de engenharia dependa de índices pluviométricos ou da natureza do solo sobre o qual são erguidas.

Para chegar ao poder no regime democrático o político precisa seduzir o maior número de eleitores e para tanto tem de se fazer entender. Ser simples, contudo, não implica ser simplório. Conquistado o poder, o estadista digno dessa denominação tem de exercê-lo em sua plenitude e correspondendo às expectativas (no caso de um país pobre como este, esperanças) de quem o elevou ao posto de mando. A reeleição do presidente é um instituto válido, por permitir ao eleitorado repetir o bom gestor e se livrar do mau. O recurso exclusivo ao discurso da permanente denúncia vazia, seja como biombo para ocultar inércia burocrática, seja como pretenso nivelamento por baixo para se fazer entender, embora lícito, não é digno. Essa forma aparente de
enfrentar o preconceito elitista não passa, ela mesma, de uma manifestação do pior preconceito: o de que para agradar ao súdito mais estúpido o príncipe é forçado a se fingir de mais estulto. Pois consta das obrigações comezinhas deste elevar os padrões da sociedade que governa, e não procurar ganhar a simpatia dos menos letrados para lhes garantir o "privilégio" suicida de ficar chafurdando no pântano infecto da ignorância.

Ninguém pode execrar (embora todos devam lamentar) o besteirol petista, pois ele resulta mesmo de nossas profundas carências de instrução e cultura. No entanto, o uso cínico desse defeito como se fosse uma virtude cívica para escrachados fins de marketing político é algo tão condenável, dos pontos de vista ético e institucional, quanto a adulteração de mapas eleitorais e a compra de votos. E, como esses velhos instrumentos de dominação econômica e política, deveriam também ser passíveis de dura punição pela legislação eleitoral.

Ha alguns anos (1999, se nao me engano), Maria Clara do Prado, entao colunista da Gazeta Mercantil, escreveu um artigo sobre o deficit na previdencia cujo titulo continua atual : a jogular continua aberta. O que me impressiona e' de onde sai tanto sangue e como os Condes Draculas de plantao ainda nao morreram de overdose pelo excesso de ingestao de leucocitos, plaquetas e hemaceas !

Rombo anunciado

Miriam Leitão
O Globo
10 de fevereiro de 2005

Era previsível. Com o PT no governo, e, portanto, no comando dos fundos de pensão das estatais, seria retomada a prática de produzir déficits nos fundos para serem cobertos pelo dinheiro público. A Petros apresentou agora a inacreditável conta de R$ 13 bilhões à Petrobras e ela, em fato relevante, informa que a diretoria aprovou a conta. Esse rombo não existiria se tivesse sido adotado o sistema de contribuição definida que o ex-presidente Carlos Flory propôs e que foi rejeitado pelos sindicalistas que ocupavam postos na diretoria da Petros.

O Fato Relevante divulgado pela empresa na véspera do carnaval informa que a diretoria da Petrobras já aprovou “as novas premissas atuariais”. No governo, há quem chame essas novas premissas de “Plano Matusalém”. Fica consagrado que funcionário da Petrobras vive mais de dez anos além de um brasileiro comum. Aumentar a expectativa de vida nos cálculos do fundo leva a rombo. Só não seria assim se o plano fosse de contribuição definida, como Flory tentou. O Tesouro está preocupado com o assunto e, nas últimas horas, tentava entender a repercussão da medida.

Essa é uma velha briga em defesa dos recursos públicos. Eles foram transferidos em volumes vergonhosos ao longo das décadas para os fundos de pensão das empresas e bancos estatais e aqui já publiquei inúmeras colunas sobre a iniqüidade desse sistema. Nessa briga, o PT sempre ficou com o lado corporativista. Agora que governa o país teria a obrigação de defender o interesse público, ou seja, o dinheiro de todos. É um grande teste.

Tudo se passa na aposentadoria no Brasil como se houvesse três classes de trabalhadores. Para duas delas, já houve reformas que diminuíram vantagens e aumentaram as obrigações. Os trabalhadores do setor privado se aposentam apenas com o limite do INSS e, nos últimos anos, pelo fator previdenciário, tiveram sua idade mínima elevada para a aposentadoria. Os funcionários públicos enfrentaram a primeira reforma da previdência do governo Lula com redução dos vencimentos e elevação da idade para aposentadoria. O terceiro grupo — e mais privilegiado — é o dos funcionários das estatais: eles têm um sem-número de vantagens e vetam qualquer tipo de modernização das regras que tornem os fundos sustentáveis. Freqüentemente, olham para os números, concluem que o balanço não fecha e mandam a conta para o dono da empresa, ou seja, o governo, e para o acionista minoritário. Para esse terceiro grupo, os privilégios continuam intocados.

No governo Fernando Henrique, acabou-se com um dos absurdos ao se estabelecer a contribuição um para um nos fundos de pensão. Antes, as empresas tinham que depositar o dobro do recolhido pelo funcionário. Acabava sendo mais, por causa dos rombos. Houve tempo em que a contribuição da empresa era muitas vezes maior do que a dos funcionários.

Os fundos de pensão das empresas e bancos públicos sempre tiveram entre seus diretores militantes do partido barrando qualquer tentativa de encontrar soluções racionais para esse disparate que já levou incalculáveis bilhões do contribuinte para garantir as aposentadorias dos funcionários das estatais e benefícios além do razoável. A migração para contribuição definida nunca foi aceita pelos líderes que hoje comandam as instituições. Em todas as empresas que foram privatizadas, a primeira providência dos novos donos era fazer a migração. Pelo benefício definido, o funcionário já sabe que ganhará como aposentado a renda do fim da sua carreira; o topo salarial. E o fundo que se vire para ter receita para tanto. Por isso, ele freqüentemente refaz as contas e descobre que o dinheiro não é suficiente e manda a conta para a empresa. Esse sistema é cronicamente deficitário. Pela contribuição definida, o funcionário faz seus recolhimentos e receberá no fim o resultado da rentabilidade de suas aplicações e depósitos feitos pela empresa em seu nome. A vantagem é que o segundo é mais sustentável, é o sistema usado por todos os fundos de pensão equilibrados e aumenta o comprometimento do funcionário com a fiscalização das decisões dos administradores do fundo.

No passado recente, as empresas e bancos já fizeram enormes transferências para os fundos de pensão. Apenas um dos acordos feitos pelo Banco do Brasil transferiu, no governo FH, R$ 11 bilhões para a Previ. A Petros recebeu sucessivas capitalizações nos últimos sete anos. Uma delas de R$ 8 bilhões. E, agora, a nova conta é apresentada aos contribuintes em geral e aos acionistas em particular.

Em reportagem no último fim de semana, “O Estado de S.Paulo” captou uma declaração de uma fonte da área econômica dizendo que a decisão da Petrobras de transferir R$ 13 bilhões para a Petros não deve ter impacto fiscal. No raciocínio bisonho desse funcionário, o gasto vai ser diluído no tempo, então não será problema. Ou seja, se a facada for em prestações, não mata a vítima.

A jornalista Suely Caldas somou o que a Petrobras já gastou nos últimos sete anos com o que pretende gastar agora e concluiu que, se o dinheiro fosse destinado ao Bolsa Família, beneficiaria 6,5 milhões de famílias por mais de cinco anos. Este é o ponto: o governo, ao aceitar pagar sem discussão esse extravagante rombo, está reduzindo o dinheiro que deveria ser destinado a quem realmente precisa.

Como lembra bem este editorial do EM de hoje, as instituicoes juridico-politicas da epoca do imperio praticamente nao mudaram.

EDITORIAL : O PT na história
http://www.uai.com.br/emonline/estaminas/cadernos/opiniao/87771.html

A conturbada vida do sistema partidário brasileiro sempre transcorreu sob o pálio dos donos do poder. Antes de ter povo, o Brasil ganhou um projeto de estado instalado pelos conquistadores reinóis. Dom Pedro I fazia das suas. Exilava adversários, manipulava os quadro políticos como marionetes. Ele era o poder. Depois da Proclamção da República (1889), um republicano disse desconsolado que aquela não era a república com que sonhava. Dom Pedro II usava o poder moderador para trocar o comando e manter o seu longo reinado. De tal forma que o visconde de Saquarema dizia que nada se parecia mais com um conservador do que um liberal no poder. Como os partidos orbitavam e continuam orbitando em torno de pessoas e não de idéias, as alterações não se faziam sentir. O quadro socioeconômico permanece intacto: 50% do Produto Interno Bruto (PIB) em poder dos 10% mais ricos. A renda média está em torno de R$ 907. As falhas denunciadas no Império estão aí. A Justiça morosa não deixa mentir.

As revoluções do século XX serviram para fundamentar ditaduras, a do Estado Novo (1937-1945) e a dos generais (1964-1985). Raymundo Faoro via o estamento como algo pétreo, inarredável. O surgimento do PT deu-se em 1980, depois da anistia resultante da abertura promovida pelo governo Geisel. Ninguém acreditava no partido criado pelo metalúrgico Luiz Inácio Lula da Silva e sindicalistas do ABC paulista, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, sob incentivo de intelectuais de esquerda. O poderoso ministro da Fazenda dos militares, Delfim Netto, hoje no PP-SP e íntimo do poder petista, dizia que o partido “até parece coisa de centro acadêmico dos anos 60”. Já o sociólogo Leôncio Martins Rodrigues – atualmente desencantado com os rumos do partido – dizia que o PT era algo novo, um misto de catolicismo de esquerda, com leves pinceladas de anarquismo. O filósofo uspiano Renato Janine Ribeiro (1994) advertia que o PT, ao empunhar um projeto universalizante, repetia os equívocos do antigo bolchevismo. A verdade é que Lula nunca foi de esquerda e era malvisto por Luiz Carlos Prestes e pela direita ao mesmo tempo. Como François Mitterrand, na França, e Salvador Allende, no Chile, Lula disputou como patinho-feio quatro vezes a Presidência da República.

Entre a proposta “A ruptura necessária” (junho de 2001) e a “Carta aos brasileiros” (junho de 2002), o PT expulsou os radicais para defender o projeto previdenciário do acordo com o FMI. Montou a governabilidade com as forças do mercado e velhos coronéis. Centenas de militantes deixaram o barco que singra por mares antes nunca navegados. Com a Fiesp amiga, a CUT só pode dizer amém. E Lula ganhou a confiança do G-7. Aos 25 anos do PT, Lula manobra bem no Fórum Social Mundial (dos pobres) e no Fórum Econômico Mundial (dos ricos). Nem precisa dizer que a esquerda já era.

O invertabrado deveria ter comprado dois jatos da EMBRAER para voos regionais e alugado de companhias aereas avioes para voos internacionais. Assim, valorizaria uma das melhores empresas nacionais e sinalizaria interesse na integracao com os vizinhos.

Embraer assina acordo de cooperação com a Índia
http://www.superavit.com.br/noticias.asp?id=33126

A Embraer assinou nesta terça-feira um acordo de cooperação com o governo da Índia que prevê o suporte ao desenvolvimento de um sistema de segurança para a Força Aérea Indiana e a venda de três aeronaves modelo E.M.B.145 que vão fazer a vigilância territorial do país.

Se a primeira fase do acordo avançar, há previsão de venda de outros aparelhos. O acordo foi assinado durante a feira de Defesa, Aero Índia, em Bangalore.

A assinatura é importante para a fabricante brasileira de aviões já que a Índia investe pesado na área de Defesa, tendo contratos de longo prazo que ultrapassam US$18 bilhões. Este não foi a primeira negociação entre a Embraer e a Índia.

Em agosto de 2003 a empresa vendeu cinco aeronaves modelo Legacy para o governo indiano, quatro para o transporte de autoridades e uma para ser operado pela Força de Segurança de Fronteiros. Esses jatos são equipados com um sistema de autoproteção. A primeira entrega deve ocorrer em seis meses.

CARNAVAL 2005 : A "descarnavalização" na mídia

Alberto Dines
http://observatorio.ultimosegundo.ig.com.br/artigos.asp?cod=315IMQ001

Tríduo momesco era o nome engravatado, pernóstico. Tornou-se impróprio – os três dias esticaram-se para quatro, cinco ou até sete. Além disso, ninguém sabe pronunciar direito, nem o que significa. Momo caiu em desuso e folia virou sinônimo de viagens ao exterior ou monumentais engarrafamentos de trânsito.

Carnaval tinha máscaras, fantasias, confete, malícia. Um par de coxas entrevistas debaixo das saias rodadas provocava delírios. Hoje, com tanta bunda e peitos em oferta, foi-se embora a sensualidade, perdeu a graça. A escala torna tudo muito chato. O lança-perfume tinha algo de misterioso, um jatinho nas costas da(o) pretendida(o) insinuava muita coisa; foi trocado pela mensagem direta do crack, do ecstasy e da coca.

O que é um bloco, um rancho, um desfile de carros alegóricos com críticas aos poderosos? Os enredos das escolas de samba são todos comprados, quase sempre por poderosos interesses políticos, e os camarotes compartilhados por poderosos interesses econômicos. Um dos mais belos folguedos populares do mundo foi transformado no show-room da contravenção e da corrupção. Falta apenas a adesão de alguma seita neo-evangélica para transformar-se no retrato da impunidade.

Na Bahia, no Recife, em alguns recantos do Nordeste e do Rio, o Carnaval ainda tem algo de autêntico. Conservou um pouco da alegria original, a gozação, a musicalidade, a animação, expansividade, brejeirice. O que rola nos sambódromos – a genial invenção do antropólogo Darcy Ribeiro para glorificar a enganação – de popular tem pouco.

A idéia da apoteose no desfile das escolas de samba agravou a encarniçada disputa pelos prêmios e liquidou a socialização da alegria, da espontaneidade e criatividade. A manchete do Globo no domingo, 6/2 ("Relatório da Liga mostra contradições de jurados – justificativas de votos revelam falhas no julgamento das escolas em 2004"), expõe cruamente a metamorfose da antiga malandragem artesanal em trambicagem industrial.

A mídia é o espelho da descarnavalização do carnaval. É a causa e efeito. A eletrônica injetou-lhe doses maciças de showbiz com apenas alguns dos seus atributos, mas todos os seus efeitos perversos — o close-up, o branqueamento, o vedetismo, a comercialização e o fim do espírito satírico.

Terrível sucedâneo
A transformação dos semanários em publicações de auto-ajuda acabou com uma fascinante disputa federal entre O Cruzeiro e Manchete para mostrar quem cobria mais bailes, quem descobria as mais deslumbrantes desconhecidas e os foliões mascarados. Vendiam-se centenas de milhares de exemplares, em edições normais e especiais. Com apenas um Carnaval devidamente colorido as empresas saíam do vermelho e voltavam ao azul.

O fenômeno mais interessante é o desaparecimento nas redações dos catedráticos do samba e das tradições populares. Cada redação tinha os seus (espalhados nas diversas editorias, mas convocados a partir de janeiro para a missão especial). Nem todos boêmios, a maioria engravatada, mas capazes de cantar as marchinhas de 20 anos atrás, citar enredos, nomear os mais famosos mestres-salas e garbosas porta-bandeiras.

Esses carnavalescos eram os escudeiros das tradições, memória e pauta. Jornal e Carnaval andavam juntos e todos ganhavam, sobretudo os leitores. Ficou tudo reduzido à questão da escala e dos plantões, quem trabalha e quem folga, quem cobre os camarotes e quem faz a corrida dos hospitais ou estradas.

A tal marcha do tempo e o irresistível impulso do progresso criaram um terrível sucedâneo da folia: indiferença.

Eles deveriam reler os efeitos das medidas de intervencao no mercado de cafe' implementadas na primeira metade do seculo XX.

Brasil quer ajudar a formar preço de álcool
http://oglobo.globo.com/jornal/economia/166575837.asp

A perspectiva de o Brasil ocupar um lugar de ponta no comércio internacional do álcool combustível — e até mesmo de liderar o mercado mundial — está levando o governo a criar um novo modelo regulatório para o setor. Segundo o diretor do Departamento de Açúcar e Agroenergia do Ministério da Agricultura, Angelo Bressan, a intenção é garantir uma produção constante e fazer com que o Brasil seja o formador da cotação internacional do álcool, que será uma commodity . Para isso, o governo está discutindo com o setor como será a fixação do preço do produto.

A idéia é fixar bandas máxima e mínima para o preço, de forma a não desestimular a produção e nem onerar o consumidor de carro a álcool. Uma outra preocupação do governo é criar condições para que a produção no país seja suficiente para suprir os mercados interno e externo. No ano passado, o país exportou 2,3 bilhões de litros — dos 14,6 bilhões de litros produzidos — para mercados como Suécia, União Européia, Ásia e EUA. Segundo o governo, a demanda não pára de crescer: as necessidades de importação do Japão, por exemplo, chegam a 1,8 bilhão de litros por ano. (...)

Parte do prejuizo da Light pode ser atribuido aos custos da criminalidade. Ha' muito desvio de energia, roubo de fios e postes. Mas parte tambem pode ser atribuida `a ma' gestao. Afinal, e' um monopolista.

A questao e' : porque o produtor nunca pode ter prejuizo ? Onde esta o empresario Schumpteriano ? Os empreeendedores ? Os homens de negocios capazes de assumir risco ? Porque sempre o consumidor tem que pagar um pouco mais ?

Com o estado garantidor de lucros de produtores e investidores desde os tempos do cafe', nao e' preciso nem mercado de capitais para diversificar risco! Basta uma boa carteira de parlamentares, juizes e chefes do executivo.

Ministério Público vai investigar reajuste da Light
http://oglobo.globo.com/online/plantao/166561206.asp

O Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro instaurou inquérito para avaliar se é legal o reajuste da tarifa da Light, de 6,13% em média, autorizado nesta quarta-feira pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O reajuste ainda terá que ser confirmado pelo Ministério da Fazenda, porque seria o segundo em três meses. Pela lei, a concessionária só pode reajustar as tarifas uma vez por um ano. O último aumento foi em novembro de 2004.

A empresa, que fornece energia elétrica da 3,4 milhões de consumidores em 31 cidades do Estado do Rio, alega que tem desequilíbrio de caixa, por causa do alto nível de inadimplência, das perdas com o furto de energia e pelas das tarifas defasadas. Ainda segundo a Light, esse reajuste seria o resultado de um processo de revisão que começou há dois anos.

Mas há quem não entenda assim. Segundo o Ministério Público Estadual, a Aneel está violando um contrato que ela mesma deveria fiscalizar. Por isso, o MP abriu o inquérito e já notificou os representantes da agência e da Light. O Ministério Público também vai recomendar ao Ministério da Fazenda que não confirme o aumento da tarifa.

- Caso a nossa recomendação deixe de ser acatada pelo Ministério da Fazenda, nós entraremos com uma ação coletiva de consumo visando à impugnação desse aumento judicialmente - disse o promotor Rodrigo Terra.

Aneel informou que vai prestar as informações necessárias e considera legal o reajuste nesse momento. A agência explicou que o aumento de 5% concedido no ano passado foi inferior ao que a Light precisaria para oferecer um serviço de qualidade e disse que decidiu autorizar esse novo reajuste agora para evitar uma correção maior ainda em novembro de 2005.

A agência lembra que a data e o valor exato do reajuste para consumidores ainda não foram estabelecidos, porque dependem de autorização do Ministério da Fazenda.

Lula chama tsunami de vendaval
http://oglobo.globo.com/jornal/pais/165231435.asp

Ao criticar ontem a gestão Fernando Henrique Cardoso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, disse que recebeu o país depois de “um vendaval como aquele que deu na Ásia”, referindo-se às tsunamis que devastaram o Sudeste asiático no final do ano passado, matando 280 mil pessoas. As tsunamis são ondas gigantes que se formam após um terremoto no fundo do mar.

— Nós sofremos muito em 2003, vocês acompanharam o sofrimento, porque pegamos a casa depois de um vendaval, como aquele que deu na Ásia e tivemos que consertar — disse Lula a cerca de 200 moradores da periferia de Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo, que acompanhavam sua visita a um conjunto habitacional em construção.

Pouco antes, usando uma metáfora de partida de futebol, o presidente assegurou um 2005 promissor.

— É como um jogo de futebol. Terminou o meio tempo, fomos para o vestiário, que é o Natal, e agora começa o segundo tempo, muito mais promissor do que o primeiro tempo. (...)

Banco Mundial rejeita transposição do São Francisco
http://www.uai.com.br/uai/noticias/agora/nacional/150015.html

Defendido pelo governo Lula como solução para a falta de água no semi-árido nordestino, projeto não conta com o aval do organismo internacional, que descarta financiamento

O projeto de transposição do rio São Francisco para o Nordeste Setentrional, formado pelo Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba, encerra uma pergunta que não quer calar: Por que um empreendimento concebido há 155 anos nunca conseguiu financiamento? A resposta está na opinião que o Banco Mundial (Bird) tem sobre a obra. Principal organismo de crédito para projetos de infra-estrutura voltada para o desenvolvimento econômico e a redução da pobreza no planeta, o Bird ‘deu bomba’ na transposição do São Francisco. Essa posição foi comunicada em uma carta confidencial em 2001, no governo Fernando Henrique, e reiterada, em 2003 e 2004, em apresentações a membros do alto escalão do governo Lula, a começar pelo vice-presidente, José Alencar.

Os dois governos preferiram esconder da sociedade brasileira os documentos do Bird. O governo Lula foi além: contratou uma empresa de comunicação, a Companhia de Notícias (CDN), para inundar as redações de jornais com textos ufanistas sobre a transposição e justificar a megaobra. O governo divulga que os canais, represas e estações de bombeamento vão custar US$ 1,5 bilhão. Esse orçamento é de 1999 e certamente foi elevado depois de seis anos de inflação nos Estados Unidos. Para 2005, estão previstos no Orçamento Geral da União (OGU) recursos do Tesouro Nacional no valor de R$ 622 milhões para a obra.

O Estado de Minas teve acesso à carta, assinada pelo diretor da representação do Banco Mundial no Brasil em 2001, Gobind T. Nankani, e aos slides da exposição feita ao vice-presidente José Alencar em agosto de 2003. Num dos slides intitulados “Mensagens principais”, está escrito, com a delicadeza típica dos diplomatas, que “devido às restrições fiscais, projetos poderiam ser mais eficientes na utilização dos escassos recursos de investimento e financeiramente viáveis”.

Desperdício
Traduzido para um português mais claro, o Bird quis dizer que, num país com pouco dinheiro para investir e muitas carências, em vez de gastar US$ 1,5 bilhão numa megaobra sem viabilidade econômica, é melhor aplicar recursos em pequenas e médias adutoras, sistemas de distribuição de água e na melhora da eficiência das companhias de saneanento básico do Nordeste e das lavouras irrigadas existentes.

O Banco Mundial não pode ser acusado de insensível ao Nordeste, aos nordestinos e à seca que os atormenta de tempos em tempos. Em 1998, o Bird emprestou US$ 198 milhões para o Proágua Semi-árido. Trata-se de um programa federal em parceria com os estados da região que pode ser resumido no conceito de ‘fazer a água andar’. Ou seja, levar, por meio de dutos, o precioso líqüido armazenado nos grandes açudes a cidades desabastecidas e às comunidades rurais, a chamada população difusa que mais sofre com a seca, além de atender projetos de agricultura irrigada já implantados ou em obras.

Desgraçadadamente, no vencimento do contrato com o Bird, em 2003, o governo brasileiro não havia conseguido dar destino a uma parcela do financiamento no valor de US$ 40 milhões. Nesses casos, o Banco Mundial cobra juros sobre a montante não aplicado, a título de penalidade pela ineficiência na execução do contrato. Para fugir desse desembolso, o governo devolveu os US$ 40 milhões ao Bird. O contrato foi prorrogado para dezembro de 2005, mas limitado à conclusão de obras já começadas.

No conjunto de slides, o Bird informa que, ao câmbio de agosto de 2003, o Proágua tinha um orçamento total de R$ 438 milhões, para beneficiar 1,9 milhão de pessoas, graças à construção de 2.230 quilômetros de adutoras. Na ocasião, 15 obras tinham sido concluídas, com a instalação de 658 quilômetros de adutoras para uma população de 930 mil habitantes. Estavam em andamento 12 adutoras, numa extensão de 768 quilômetros, para beneficiar mais 437 mil nordestinos.

Estudo detalhado
A manifestação do Bird sobre a transposição do São Francisco não foi mero palpite. O banco analisou o projeto, em atenção a um pedido do governo brasileiro em maio de 1999. Contratou consultores e empregou seu próprio pessoal para elaborar uma análise consistente. Ao ser procurado novamente no governo Lula, reafirmou suas posições.

Uma das mais importantes é a previsão de que o abastecimento urbano e das comunidades rurais no Nordeste Setentrional pode ser atendido com muita folga pela água já existente na região, no mínimo até 2025. Considerando os projetos de irrigação já existentes e em implantação, o horizonte mínimo é 2014. Portanto, começar, em ritmo acelerado, a transposição em 2005, como pretende o governo Lula, não cabe nessa lógica.

TENDÊNCIAS/DEBATES
A reforma que não reforma

Arnaldo Niskier, 69, professor, doutor em educação pela UERJ, é membro do Instituto Metropolitano de Altos Estudos. Foi presidente da Academia Brasileira de Letras (1998-99).

Estamos em plena discussão a respeito da reforma universitária, o que é democraticamente saudável. Há quem manifeste estranheza diante da proposta do MEC, apresentada pelo ministro Tarso Genro, no dia 6 de dezembro de 2004. Talvez ela não fosse necessária, bastando os instrumentos legais hoje existentes, especialmente a Constituição e a LDB.

A simples verificação de que houve quatro decretos e 15 portarias, no ano de 2004, oriundos do MEC, praticamente responde à dúvida: com esse rondó pedagógico o melhor talvez seja consolidar tudo em uma nova lei, mas elaborada com os cuidados devidos. Por exemplo: respeitar a Constituição é a primeira e mais louvável das preocupações. No afã de modernizar o ensino superior, retirando-o da influência do neoliberalismo, não há como defender o seu giro em direção a um populismo condenável, expresso na prática exagerada do participacionismo.

O MEC pede sugestões, mas não pode se aborrecer quando elas são dadas. Ninguém quer impor nada, apenas participar deste momento da educação brasileira. Darcy Ribeiro conduziu a construção da lei 9.394/96, que criou os Institutos Superiores de Educação. Foi aplaudido de norte a sul. Seria o resgate da antiga e saudosa Escola Normal.

Oito anos depois da implementação da LDB, o MEC (o mesmo MEC) oferece à comunidade um anteprojeto em que o ISE não mais existe. Essas idas e vindas quebram a credibilidade do sistema, mostram insegurança na condução dos nossos caminhos, deixam tontos os educadores que confiam na orientação oficial. Que justificativa poderá ser apresentada, se nem houve tempo para experimentar?

Com a pletora de medidas provisórias (uma das quais criou o Prouni), decretos e portarias, além dos pareceres nem sempre respeitados do Conselho Nacional de Educação, temos feito, na verdade, uma reforma universitária fragmentada, aos pedaços, quase caótica. Não é a opinião de um curioso, mas de quem conhece a universidade pública por dentro, depois de um convívio de quase meio século, como aluno, dirigente estudantil, membro do conselho universitário, professor titular concursado, diretor de centro setorial e até vice-chanceler. Nunca se viveu um ambiente assim conturbado, de resultados pífios.

Um grupo de trabalho, constituído pela Confederação Nacional do Comércio, empresta a sua colaboração, partindo de premissas essenciais. A primeira delas é que o anteprojeto é inconstitucional, entre outras razões porque discrimina a livre iniciativa. Cumprir as normas gerais da educação nacional não elimina o que tem sido na prática uma cláusula pétrea.

No artigo 3º há metas -e com prazo fixo- que, em leis, têm sido sempre desrespeitadas. Já houve prazo para erradicar o analfabetismo, para baixar percentuais de recursos utilizados em educação superior, tudo sem nenhum efeito. Aliás, o texto não explicita de onde virão os recursos financeiros para aumentar a quantidade de vagas, pagar melhor aos professores e abastecer os laboratórios que hoje mais parecem obras de ficção. Sem dinheiro, qual é o milagre?

Se o Estado é soberano, como entendemos, como se justifica a tentativa federal de sucessivas intervenções? Essa confusão é parte da invasão proposta pelo anteprojeto, e deve ser contida. Nas entidades privadas não cabe interferência do poder público, de forma ostensiva, sobretudo no que se refere às formas de gestão. Se isso não ocorre em outras atividades da vida nacional, não vemos como defender as amarras propostas para o setor educacional.

Há o cuidado de explicitar melhor as "universidades especializadas", o que é saudável, mas o que serão os "cursos especializados por campo do saber" só Deus sabe. Não há grande vantagem no engessamento da duração dos cursos de graduação, e deve ser mais estudada a questão da autonomia suspensa dos centros universitários, que foi criada pela antiga direção do MEC (gestão Paulo Renato). Isso faz parte do drama das descontinuidades, que infelicita a nossa educação.

Os artigos 14, 17, 32, 38, 39, 48 e 72 são nitidamente inconstitucionais, apesar do desejo de interpretá-los como avanços. Provocarão um festival de ações na Justiça, provavelmente paralisando o sistema nacional de educação, no seu fluxo natural.

Em síntese, operando com toda boa vontade, na análise dos cem artigos propostos pelo anteprojeto oficial, não há como deixar de apresentar essas ressalvas, a que se pode agregar outras, como o incrível artigo 41, que prevê o percentual de 75% do orçamento do MEC para manutenção e desenvolvimento do ensino superior. Um absurdo que certamente jamais será cumprido, em virtude das obrigações oficiais com a educação básica, agora ampliadas com a absorção da educação infantil. Ainda há tempo para melhorar esse documento, com as luzes da razão. Como está, não reforma, complica. E talvez seja até inoportuno.