politsBURGER

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30/07/2004

ORTODOXIA NELES: para sua velha clientela, à qual prometeu mudanças, o PT volta ao palanque falando de taxa de risco do Brasil; resta saber se será entendido pelos que ainda não sentiram o vento da melhora.

A semana termina com uma série de resultados alentadores para os candidatos a prefeito do PT nas principais cidades, depois de um início claudicante para a maioria deles. O motivo tanto dos primeiros índices quanto dos atuais é o mesmo: a economia. Com o aparecimento dos sinais de retomada do crescimento, as curvas dos candidatos governistas também sobem. Animados, os antes críticos do ministro Antonio Palocci (Fazenda) começam a perceber que resultados fiscais, queda do dólar, da taxa de risco do Brasil e outros termos caros ao mercado serão, ironicamente, o único trunfo eleitoral a exibir pelo governo federal do PT. Primeiro Emprego? Foi parcialmente suspenso pela Justiça. Fome Zero? Morreu de inanição. Reforma agrária? Nem o MST parece ainda esperar por ela. Farmácia Popular? Passou-se a pagar pelo que antes o SUS dava de graça. Resta aos petistas engolir em seco e levar a ortodoxia palocciana para o palanque. E rezar para que o social não os enterre no fim das contas.

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30/07/2004

Dirigentes dos partidos de oposição aproveitaram a nova denúncia envolvendo um membro do primeiro escalão da administração federal para atacar a política de nomeações para cargos públicos no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O líder do PFL na Câmara dos Deputados, José Carlos Aleluia (BA), fez ironia, dizendo que “as denúncias são tantas, que o governo Lula será obrigado a criar o Ministério da Explicação”. Segundo ele, as supostas irregularidades indicariam uma falta de cuidado do partido do presidente, o PT, na nomeação para cargos da administração. “A culpa não é das pessoas. A responsabilidade é do PT que não soube separar o partido do governo e loteou todos os cargos sem levar em conta a competência e o histórico das pessoas”, disse. O ex-presidente do PSDB, José Aníbal, disse que casos como os que atingiram o Banco do Brasil e o Banco Central não ocorreram no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. “O governo Lula deveria ser mais rigoroso na escolha dos ocupantes de cargos públicos. Não me lembro de ter visto no governo FHC situações dessa natureza”, disse.

A QUESTÃO DA VIOLÊNCIA
Por Reinaldo Azevedo

DESARMAMENTO: desenhos infantis para idéias de infantilismo político

Acompanhei com grande interesse uma reportagem do Jornal Nacional de sexta-feira. Uma família, que preferiu o anonimato, entregou ao governo nada menos de mil armas de fogo, que pertenceram, segundo entendi, ao patriarca, um colecionador já morto. Sorte daquela gente: quantos são os aficcionados que aceitariam comprar toda aquela bugiganga? O governo deve pagar por ela nada menos de R$ 200 mil! É o modo molusco-cefalópode de corrigir distorções de mercado. O caso foi tratado como um exemplo do sucesso da campanha. Então tá! Minha primeira tentação é perguntar: quantas daquelas armas seriam usadas para ameaçar, roubar, matar, extorquir? A pergunta é meramente retórica. Ninguém precisa responder.

Assistiram ao filme O Poderoso Chefão 3, de Francis Ford Coppola? Um assassino da máfia executa um adversário de Michael Corleone usando para tanto a haste dos óculos da vítima. O sangue jorra da carótida. Em resumo: quando alguém está disposto a matar, pode fazê-lo até com um exemplar da Bíblia, usado como um porrete. Poucas campanhas e poucas decisões oficiais têm a exata feição da impostura, da mistificação barata, como esta em favor do desarmamento, o que inclui o tal estatuto que lhe dá sustentação legal.

Antes que suspeitem bobagens, digo logo: nunca pus a mão nem mesmo numa miserável espingardinha de chumbo. Há dias, numa festa junina, driblei a intenção das minhas filhotas de brincar na barraca que oferecia espingardas de pressão, tendo a rolha como bala e caixas de fósforo como alvo. Desconfio do perfil psicológico de gente que se interessa por armas ou faz análise antropológica de touradas, por mais que eu tolere as esquisitices humanas.

Ainda assim, a despeito da minha aversão a armas ou a esportes violentos, reitero: campanha e estatuto são supremas tolices e, em verdade, escondem um aspecto perverso do Estado brasileiro e um entendimento vesgo do governo sobre a violência. Colaboram com a bobagem alguns "estudos" que entendem das estatísticas quase tudo, menos o essencial.

Quem se dispõe a entregar voluntariamente uma arma em troca de dinheiro está, obviamente, em busca de dinheiro e é quase certo que já tinha pouca ou nenhuma disposição de usar a arma. Ela não era, em suma, seu "instrumento de trabalho",
seu rouba-pão. Tal campanha não vai, nem de longe, alterar os dramáticos índices da violência no país e só serve para contentar a canalha oficial: "Estamos fazendo alguma coisa". Tão logo o estatuto entre em vigor para valer, quem passa a correr algum risco adicional é o cidadão comum, o não bandido, se eventualmente for flagrado com uma arma. Ou alguém acredita que o crime organizado vá entregar suas pistolas, escopetas, fuzis, bazucas e até minas terrestres ao sr. Márcio Thomas Bastos e suas prosopopéias?

Argumenta-se com freqüência que a morte por arma de fogo é pequena em países onde o cidadão não pode andar armado. Quase sempre se omite o fato de que, nesses mesmos países, a escola é levada a sério, a polícia funciona, o Estado cumpre a função de manter o monopólio da violência, e a marginália não foi ainda alçada à condição de resistência cultural. No Brasil, bandidos dão entrevista coletiva, e líderes do tráfico de drogas são tratados como heróis por roteiristas de cinema e TV. Vejam que maravilha: quando foi dado à esquerda tratar do combate à violência, sua primeira iniciativa foi desarmar o cidadão comum, que não ameaçava ninguém. O bandido armado, uma "vítima da sociedade", é claro, já pode enfiar o trabuco na cara de seu algoz, o cretino de classe média,pagador de impostos, que não tem a sorte de circular num Ômega blindado como o de Lula.

É uma balela, uma falácia, uma mentira a máxima de que, também nesse caso, cumpre à sociedade (sempre ela, coitada!)fazer antes a sua parte. Até hoje, estamos todos à espera do chamado Plano Nacional de Segurança proposto pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva? Cadê? O que de mais vistoso se fez na área, até agora, foi contingenciar verbas. A Federação,como ente jurídico, não consegue nem mesmo garantir que um bandido como Fernandinho Beira-Mar fique atrás das grades.
Pior: o governo não se organiza, nas suas várias esferas,para impedir que gangues tomem conta dos presídios e, desde lá, comandem o tráfico de drogas e... de armas! Mas a televisão e o governo insistem na idéia de que, trocando armas por dinheiro, estaremos todos mais seguros.

Na quinta-feira passada, assisti a uma reportagem emblemática. Anthony Garotinho, secretário de Segurança do Rio, teve uma idéia originalíssima para enfrentar o problema das falsas blitze policiais. Bem entendido: na cidade,bandidos usam uniformes e coletes a prova de bala para promover arrastões. Solução à moda da casa: placas amarelas trarão uma inscrição asseverando que uma blitz oficial,quando houver, é para valer. Não estou brincando. Só não explicou por que os marginais não conseguiriam também fazer falsas placas de advertência. Como ele mesmo revelou à reportagem, "é apenas um obstáculo a mais". Ah, bom, se é assim... O episódio dá conta do ponto a que chegamos.

Alguém aí realmente acredita que os traficantes que fazem refém a população das favelas do Rio ou de certos bairros da periferia de São Paulo, Porto Alegre, Salvador ou Belo Horizonte entregarão as suas armas? Alguém consegue estabelecer algum liame entre o Estatuto do Desarmamento e o patrulhamento efetivo das fronteiras ignotas do Brasil (da baía de Guanabara já serviria) para impedir a entrada de armas clandestinas no país? Quem é que vai desarmar a favela da Rocinha ou o Jardim Ângela?

Estado e governo, em suma, não fazem a parte que lhes cabe, também na segurança, e jogam toda a responsabilidade nas costas dos cidadãos honestos, os únicos que podem ser alcançados pela proibição de se armar, e essa é a ironia perversa. Um governo sério já teria, há muito, levado adiante a unificação das polícias, propondo, ademais,a desconstitucionalização do tema para que cada Estado pudesse buscar uma resposta adequada à realidade local, obedecidos alguns critérios gerais estabelecidos num Plano Nacional de Segurança digno do nome.

Então, ficamos assim. Segurança? Tudo depende de você,cidadão! Educação? Chamem os Amigos da Escola. Saúde? Virem-se com as empresas privadas: tudo depende da sociedade
organizada. Problema com os menores? O presidente já disse que não há o que esperar do Estado. As famílias, desarmadas,que se cuidem para proteger seus filhos dos bandidos armados. O Estado, ao que se depreende, existe é para tungar o bolso dos trouxas com a maior carga fiscal da história da República.

No fim das contas, se você achar que o Brasil não é lá um grande lugar para viver, sabe de quem é a culpa, mané? Sua. Não é assim tão despropositado, não é mesmo?

http://www.superavit.com.br/noticias.asp?id=28089

As atividades à margem da lei, que, por isso mesmo, não pagam impostos, ajudam a mascarar uma realidade cruel para a economia brasileira: sem incluir no cálculo a participação do contrabando, da pirataria ou da sonegação propriamente dita, a carga tributária do País seria a maior do mundo. Superior até se comparada à dos países nórdicos da Europa, como Suécia, Noruega ou Finlândia – historicamente, campeões na arrecadação de impostos e contribuições, até pela alta contrapartida em serviços públicos oferecida a seus cidadãos.

A conclusão faz parte de estudo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco). Segundo o trabalho, sem a sonegação de impostos, o peso da carga tributária no País sobe de 35,68% para 53% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma das riquezas geradas). Em outras palavras, de cada R$ 100 gerados na economia, R$ 53 iriam para os cofres públicos, sob a forma de impostos, taxas e contribuições.

O cálculo da carga sem a participação das atividades que não pagam impostos (sobretudo a informalidade) é utilizado pelos economistas como uma forma de medir, efetivamente, o peso tributário em cima de quem de fato paga os tributos. Sem a participação da informalidade, o PIB fica 30% menor, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Dessa forma, o peso dos tributos sobre o PIB se eleva – no caso brasileiro, como as atividades à margem da cobrança da Receita Federal são numerosas, essa diferença é enorme, justificando o aumento de 35,68% para 53% do PIB na carga tributária. Essa carga “potencial” (os 53% do PIB) representa, na verdade, o real peso dos impostos, taxas e contribuições no bolso de quem os paga – e não uma média sobre toda a população (incluindo os sonegadores), como a embutida na carga tributária “bruta” (os 35,68% do PIB).

A expectativa dos analistas é de que a carga tributária suba este ano para pelo menos 37% do PIB. Estaria atrás, porém, de países como a Suécia e a Noruega. Já a carga potencial colocaria o Brasil na liderança do ranking mundial de cobradores de impostos, ao lado da Suécia. “É um absurdo, pois nesses países europeus o estado oferece saúde, aposentadoria digna, educação, estradas com boa qualidade e segurança pública”, diz o empresário Emerson Kapaz, presidente do Etco, uma organização não-governamental (ONG) criada em janeiro do ano passado pelas empresas de combustível, cerveja, refrigerantes e fumo, com o objetivo de propor soluções para enfrentar o que chamam de “concorrência desleal” – exatamente a exercida por empresas e pessoas que, à margem da lei, sonegam o pagamento de impostos.

A carga tributária bruta de 35,68% do PIB já é um índice elevadíssimo para uma economia com o perfil da brasileira. Apenas os países mais ricos, cujos governos montaram uma generosa rede de serviços sociais para a população, têm um peso semelhante. Em outros, mais parecidos com o Brasil, o percentual é infinitamente menor: são os casos da Argentina, México e Chile, cujas cargas são de 17,40%, 18,30% e 17,33% do PIB, respectivamente.

Prêmio

Impostos tão altos, em muitos casos, são um prêmio à sonegação. Como o governo precisa do dinheiro dos impostos, acaba descontando a fatura em cima de quem cumpre a lei. Empresas e contribuintes são obrigados a recolher taxas e contribuições com alíquotas cada vez maiores, reiniciando o círculo vicioso. “O mérito do cálculo da carga potencial é esse, o de calcular como os impostos afetam a vida dos contribuintes, e não apenas uma média nacional, como é calculada a carga tributária bruta”, lembra o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Gilberto Amaral. “Nossa carga já é uma das maiores do mundo, e se retirar a ilegalidade fica a maior do mundo”, resume Kapaz.

Na terça-feira, a Receita Federal anunciou os últimos números da arrecadação. A mordida de impostos e contribuições do governo chegou a R$ 153,75 bilhões no 1° semestre deste ano. O valor é 10,36% superior ao arrecadado entre janeiro e junho do ano passado. Com essa nova elevação, a previsão é de mai um aumento da carga tributária total no fim de 2004. No 1° trimestre, quando o peso dos impostos é tradicionalmente maior (em razão das despesas com IPTU, IPVA, entre outros), a carga atingiu 40,01% do PIB. Para Amaral, do IBPT, a tendência é de leve queda em relação a esse percentual recorde do início do ano. De qualquer modo, a projeção para o fim de dezembro é de que 2004 termine com uma carga tributária entre 37,5% e 38% do PIB – um percentual sem precedentes na história brasileira.

http://oglobo.globo.com/jornal/Economia/145131944.asp

Responsável pelos mais importantes indicadores socioeconômicos do país — como o Censo Demográfico, as Contas Nacionais e a Pesquisa Mensal de Emprego — o IBGE sofre, aos 68 anos de idade, da doença crônica do ajuste fiscal. Para se ter uma idéia: o programa de ampliação para todo o país da coleta de preços para calcular o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), taxa que orienta o sistema de metas de inflação do governo, com verba prevista de R$ 563 mil, não recebeu um único tostão este ano.

Com um orçamento de R$ 661,4 milhões em 2004, o órgão, vinculado ao Ministério do Planejamento, está com dificuldades para avançar no Censo Agropecuário, que não é realizado desde 1996, e a Contagem da População, no ano que vem. Juntos, as pesquisas receberam até o último dia 9 de julho apenas 2,51% dos R$ 29 milhões previstos.

Além disso, o instituto sofre com a sangria de pessoal. Em 1993, eram 10.870 funcionários, hoje funciona com 7.016, um quadro 35% menor. As portas de saída são a aposentadoria, já que 55% do pessoal estão entre 46 e 55 anos, e outras instituições do próprio governo, como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), BNDES, Petrobras, Embrapa e outras. Pelo menos três exonerações são assinadas por mês no gabinete do presidente:

— Em dez anos, nessa situação, acaba o instituto — afirma José Renato Quirino, da Executiva Nacional do Sindicato dos Funcionários do IBGE.

Perda de pessoal afeta instituto

As exonerações tiram do quadro os funcionários mais jovens e bem preparados. Foram realizados três concursos para nível superior em 1997, 2001 e 2002, com a entrada de 560 funcionários. Essa evasão abriu 107 vagas de nível superior:

— Mas esse número já subiu para cerca de 115 desde que fizemos o pedido de concurso, que já foi aprovado — afirma o presidente do IBGE, Eduardo Nunes.

O economista Daniel Willcox é um exemplo. Aos 30 anos, está fazendo doutorado na Unicamp e foi um dos principais responsáveis pelo projeto de contas financeiras da economia nacional, lançado em junho de 2003. Sua passagem pelo instituto foi curta: setembro de 2002 a dezembro de 2003. A diferença salarial, que ultrapassava mil reais, além dos benefícios como tíquete-alimentação (o triplo do IBGE) e plano de saúde (no instituto, há uma verba mensal de R$ 24 por membro da família, o restante o funcionário cobre) levaram o economista a fazer o concurso e passar para o BNDES, onde a jornada é uma hora menor:

— Não é só a diferença salarial, as condições de trabalho também são melhores. Acho o órgão importantíssimo. É vital para o país. Mas as pesquisas são feitas por heróis.

E com ele, mais três do IBGE passaram no concurso para o banco no último ano: dois das Contas Nacionais e um do Cadastro Geral de Empresas. A diferença salarial assusta. O teto para o pessoal de nível superior no IBGE, de R$ 2.496,26, é 14,11% inferior ao piso para os iniciantes pago no Ipea, que é de R$ 2.906,66, instituto também vinculado ao Ministério do Planejamento.

Dentro da instituição há o temor de que essa evasão se agrave com o anúncio do governo de abertura de concurso para preencher 41 mil vagas. O instituto sangra por todos os lados: perde engenheiros, sociólogos, demógrafos, economistas e técnicos de informática.

E a liberação do orçamento é ínfima. Levantamento feito no Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro (Siafi) do Tesouro Nacional mostra que, do orçamento de R$ 62 milhões de 12 programas principais, só foram liberados R$ 9 milhões, ou 14,5% do total.

Entre 2002 e 2004, o orçamento cresceu de R$ 583,1 milhões para R$ 661,4 milhões. Mas apenas 18,9% vão para as despesas de custeio, que incluem as pesquisas, viagens e gastos com luz, aluguéis e gasolina, para os 580 postos do IBGE nos municípios. O ministro do Planejamento, Guido Mantega, admite as deficiências e diz que o governo está empenhado em resolver os problemas.

— Não houve abandono dos programas. Houve atrasos que serão recuperados aos poucos. O governo está dando atenção especial ao IBGE, que continua sendo um órgão de excelência — afirma o ministro.

Mas essa atenção não impediu que o parque gráfico do IBGE fosse praticamente desmontado, segundo o presidente do sindicato dos funcionários do instituto, Paulo Dill:

— Muitas publicações estão sendo adiadas por falta de pessoal.

Uma das diretoras do sindicato, lotada no Maranhão, Marlene Moreira diz que a instituição atrasa pagamento de tarifas e aluguel.

Fontelles não abre mão de garçom
http://www.uai.com.br/emonline/estaminas/cadernos/politica/57131.html

O caso mais rumoroso recentemente foi a nomeação, pelo próprio Cláudio Fontelles, de um garçom terceirizado que o servia no seu gabinete. “Na Procuradoria Geral da República eu fiz mesmo. Um caso claro que eu não tiro é o do rapaz que me servia aqui. Eu peguei um garoto que estava estudando e dei a função FC-1 (R$ 1.567,93 de salário) a um garçom para que possa se tornar advogado. Dei e vou dar. Porque eu vou promover seres humanos. Enquanto a lei permitir que eu faça esse tipo de humanidade, eu farei. Transformo um garçom em advogado e faço crescer um ser humano”, disse Fontelles na reunião com os sindicalistas.

Para os servidores do Ministério Público, o procurador-geral está usurpando o direito de quem estudou e fez concurso público. Segundo o Sindjus-DF, a posição de Fontelles seria louvável se a PGR fosse uma empresa particular do procurador-geral e não um órgão de Estado submetido às regras do concurso público.

ASSIM A GENTE VAI LONGE
http://www.uai.com.br/emonline/estaminas/cadernos/politica/57130.html
Tribunal de Contas da União considera ilegais contratações sem concurso no MP e dá prazo para regularizar situação. Procurador-geral, Cláudio Fontelles, diz que não cumpre ordem do TCU

"Eu me curvo ao Poder Judiciário. Tribunal de Contas não é poder. É colegiado de auxílio a um poder, que é o Poder Legislativo. Esse é o ponto. Enquanto não conseguirem no Poder Judiciário essa ordem, eu não cumpro" Cláudio Fontelles, Procurador-geral da República

Brasília – O procurador-geral da República, Cláudio Fontelles, está no furacão de uma polêmica envolvendo a nomeação de pessoas para cargos públicos sem concurso no âmbito do Ministério Público da União (MPU), órgão encarregado de fiscalizar o cumprimento da lei. Em decisão tomada no dia 23 de junho deste ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) considerou as nomeações ilegais e determinou ao órgão que regularize a situação no prazo de 90 dias. Mas Fontelles disse, no último dia 7, em reunião com representantes dos servidores do MPU, que não é obrigado a cumprir decisão do TCU.

“Eu me curvo ao Poder Judiciário. Tribunal de Contas não é poder. É colegiado de auxílio a um poder, que é o Poder Legislativo. Esse é o ponto. Enquanto não conseguirem no Poder Judiciário essa ordem, eu não cumpro”, afirmou durante a audiência com os dirigentes sindicais, que foi gravada com o conhecimento de Fontelles. Por via das dúvidas, o procurador-geral pediu ao TCU, no último dia 14, o reexame da decisão. O prazo de 90 dias para cumprimento da determinação fica suspenso até a análise do recurso.

Existem hoje cerca de 300 pessoas trabalhando no MPU – Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público do DF e Territórios e Ministério Público Militar – com função comissionada de confiança (FC) de níveis de 1 a 6, sem terem feito concurso público, segundo o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do MPU (Sindjus-DF) e a Associação dos Servidores do Ministério Público Federal. Há também alguns casos de parentes de servidores beneficiados com os cargos. Somente na gestão de Fontelles, em um ano e meio, foram designadas cerca de 120 pessoas sem vínculo com o serviço público, para assumir FCs de 1 a 6, de acordo com levantamento das entidades.

Alto escalão do governo é alvo de espionagem
http://www.estadao.com.br/agestado/noticias/2004/jul/22/42.htm

São Paulo - Funcionário do primeiro escalão do governo federal foram espionados pela empresa de investigação Kroll Associates, revela a manchete do jornal Folha de S. Paulo nesta quinta-feira. O trabalho foi encomendado pela Brasil Telecom, empresa que é controlada pelo banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity. Segundo a reportagem do jornal, o objetivo “formal” da espionagem era investigar a Telecom Italia, empresa que disputa com o banco a Brasil Telecom. Contudo, as investigações atingiram membros do governo.

Foram identificados e-mails de Luiz Gushiken (atual ministro da Comunicação), anteriores à posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para o ex-sócio do Opportunity, Luiz Roberto Demarco, com quem Dantas trava hoje batalha judicial. Em um dos e-mails, Gushiken oferece a Demarco ajuda na obtenção de aliados dentro da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que o ajudassem na disputa contra Dantas. Gushiken confirmou à reportagem da Folha a existência deste e-mail, mas disse que considera as investigações “ilegais e sórdidas”.

A espionagem da Kroll atingiu também o encontro do presidente do Banco do Brasil, Cássio Casseb, com executivos da Telecom Italia. O encontro ocorreu já no governo Lula. Segunda a reportagem da Folha, não há informações sobre o objetivo do encontro. Mas a interpretação da Kroll é de que Casseb se opõe aos interesses de Daniel Dantas dentro do governo.

O fato é que Gushiken e Casseb formularam a orientação, já no governo Lula, para que cinco fundos de pensão de estatais, que são acionistas da Brasil Telecom, desfizessem, em outubro de 2003, “os acordos de acionistas que permitem ao Opportunity controlar a companhia”. Essa orientação aconteceria mesmo sendo Dantas apenas um sócio minoritário.

A Polícia Federal ficou sabendo da espionagem pela Telecom Italia, que disse ter recebido os relatórios da Kroll por um anônimo. A Brasil Telecom confirmou a contratação da Kroll, mas negou que o objetivo fosse atingir autoridades. A empresa Kroll diz que “não espiona governos”. Para o governo, segundo reportagem da Folha, trata-se de “um dos mais sofisticados trabalhos de contra-investigação da história da arapongagem corporativa”.

EH IMPRESSIONANTE. O PRESIDENTE DO BACEN E O SECRETARIO DE POLITICA ECONOMICA ESTAO ENTRE OS MAIORES ESPECULADORES NO MERCADO FINANCEIRO INTERNACIONAL. EH CLARO QUE O politsBURGER SABIA DAS MARACUTAIS. MESMO ASSIM, CHAMOU AS RAPOSAS PARA CUIDAREM DA GRANJA DO TORTO.

Suspeita de sonegação no BC
http://www.uai.com.br/uai/noticias/agora/politica/120342.html

BRASÍLIA – O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e o diretor de Política Monetária do BC, Luiz Augusto Candiota, estão sendo investigados pela CPI do Banestado e pelo Ministério Público por suspeita de sonegação, omissão fiscal e evasão de divisas. Os dois teriam escondido da Receita Federal bens no exterior. Meirelles não teria apresentado sua declaração de renda de 2001 alegando que morava no exterior. Essa é uma prerrogativa de não-residentes no Brasil, só que no mesmo ano Meirelles teria declarado à Justiça Eleitoral que já estava morando em Goiás, exigência para concorrer a uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2002. Meirelles teria apresentado versões diferentes de seu patrimônio à Receita e ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Goiás e Candiota não teria declarado movimentações financeiras em uma conta em Nova York. A revelação das suspeitas de sonegação fiscal por parte de diretores do BC foi feita pela edição da revista Isto É que circulou nesta sexta-feira.

Em nota oficial distribuída nesta sexta, o Banco Central afirma que “o presidente Meirelles está certo de não haver irregularidade alguma sobre sua situação fiscal”. De acordo com a nota, Meirelles transferiu sua residência para os Estados Unidos em 1996, para assumir a presidência de instituição financeira norte-americana (Bank Boston), cancelando junto à Receita Federal o seu CPF e domicílio fiscal no Brasil. “Durante os vários anos de sua permanência no exterior, o domicílio fiscal do presidente Meirelles passou para os EUA, onde eram percebidos os rendimentos e onde eram pagos os impostos, nada se declarando nesse período ao fisco brasileiro”, afirma a nota. Apesar de residir no exterior, o domicílio eleitoral de Meirelles permaneceu no País. “Em 2001, portanto, apesar do domicílio eleitoral no Brasil, o presidente Meirelles ainda mantinha domicílio fiscal nos EUA porque não havia retornado em definitivo ao País”.

Para a revista, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, disse que não ter apresentado declaração de Imposto de Renda relativa ao ano de 2001 “porque não estava sujeito ao Fisco brasileiro naquele ano, pois morava no Exterior”. Esta foi a resposta repassada à revista pelo assessor especial do BC, João Batista do Nascimento Magalhães, no dia 12 de maio de 2003.

Conta milionária

O diretor de Política Monetária do Banco Central, Luiz Augusto Candiota, declarou, no Imposto de Renda de 2001 Candiota, ter R$ 343 mil numa conta do Citibank nos Estados Unidos e no mesmo ano ele teria feito “uma pirueta fiscal” para delcarar o IR. Segundo reportagem da revista Isto É , Candiota sempre declarou o imposto no formulário completo, mas no de 2001 escolheu o formulário simplificado, no qual perdia dinheiro. "É exatamente neste ano que seus rendimentos isentos e não-tributáveis, no valor de R$ 1,057 milhão, entram no Brasil e dentro da declaração simplificada não precisam ser detalhados’‘, diz a revista.

A reportagem afirma que o diretor do Banco Central, Luiz Augusto Candiota, tem no MTB Bank a conta de número 030172802 com uma movimentação financeira “milionária”. Segundo a revista, a conta tem como titular uma offshore de nome Europa, com endereço na Plaza Independência, 822, Montevidéu, Uruguai, outro paraíso fiscal. Candiota informou, em nota, que não infringiu nenhuma lei.

Erundina critica PT e diz que fará aliança com o PSDB
http://www.uai.com.br/uai/noticias/agora/politica/119671.html

A deputada Luiza Erundina (PSB), candidata à Prefeitura de São Paulo, voltou a criticar na manhã desta terça-feira o PT, sigla pela qual se elegeu prefeita (1989-1992), e disse que fará acordo com o PSDB no segundo turno. "O PT não é mais o PT. Eles perderam a tradição de um partido de esquerda", disse Erundina à platéia de representantes de recursos humanos de empresas multinacionais no País, reunida no Instituto de Engenharia.

Erundina afirmou que vai para o segundo turno e que, para isso, pode fazer até mesmo uma aliança com o PSDB. Também afirmou que a falta de apoio na Câmara prejudicou sua gestão como prefeita, mas que desta vez terá maioria.

Sobre a questão do desemprego na capital paulista, a ex-prefeita afirmou que pretende, em seu governo, criar cooperativas de trabalho com o objetivo de incentivar a criação de novos postos. Às 19h, a candidata tem encontro com candidatos a vereador do PMDB, partido que faz parte da coligação encabeçada pelo PSB.

O politsBURGER, o alto comando do PERIGO VERMELHO, o responsável pela implementação do neoliberalismo globalizante,excludente e subserviente aa midia manipuladora e ao capital financeiro internacional, lançou ontem a campanha " troque seu cachorro por uma auto-estima pobre" . Disse ainda que precisamos de herois. Sempre ouvi que " infeliz eh o povo que precisa de uma heroi " . Pra mim eh mais uma sensacional idiotice das organizações PT-jara.

Historiadores discutem os heróis
http://oglobo.globo.com/jornal/pais/144911444.asp

Historiadores e sociólogos têm opiniões muito diversas ao analisar as declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a respeito de uma suposta carência de heróis no Brasil. Para Sérgio Lamarão, da Fundação Getúlio Vargas, as declarações de Lula espelham um discurso tradicionalista, “que vem sendo comum desde que ele foi eleito”.

— Um ano e meio depois da eleição, já deu para ver que Lula se afastou das bandeiras da esquerda — diz Lamarão. — Este discurso falando de heróis é tradicional, careta. A esquerda nunca acreditou na personificação dos heróis e sim no herói que vem da coletividade. O herói é o povo.

A historiadora Isabel Lustosa concorda com o presidente quando ele diz que é preciso aumentar a auto-estima dos cidadãos. Mas acha que é preciso ter muito cuidado ao clamar por heróis:

— O presidente erra ao acreditar que a auto-estima de um povo precisa de heróis para ser ativada. Mas não está sozinho nesse erro. Muitos historiadores do passado achavam que a História deveria ser contada através dos grandes homens. Mas como cultuar dom Pedro I quando se pensa no fuzilamento de Frei Caneca? Como admirar Vargas sem ressalvas quando se pensa em sua violência contra os comunistas?

O deputado federal Chico Alencar (PT-RJ), que também é historiador, concorda:

— Vejo como uma virtude esta falta de heróis. Brecht já dizia: “Infeliz do povo que precisa de heróis”. Não termos heróis é um sinal de que estamos questionando as figuras heróicas que nos empurraram nos bancos escolares e que saíram sempre das elites. O primeiro passo para recuperar a auto-estima dos brasileiros é a releitura da História. Zumbi foi muito mais importante que a Princesa Isabel.

O sociólogo Frederico Coelho diz que não vê nada demais no fato de Ayrton Senna e Pelé serem lembrados como heróis.

— Nos Estados Unidos, um jovem vai lembrar do (jogador de basquete) Magic Johnson antes de falar em Abraham Lincoln ou George Washington. Aqui, nossas avós lembrariam de Vargas, Lacerda ou Prestes. Mas a geração mais jovem não pensa nisso. O curioso é que o Lula poderia ser visto como um herói da nossa história recente, mas sente falta de heróis.

!!!!!!!!!!

PT esquece o que escreveu
http://www.uai.com.br/emonline/estaminas/cadernos/politica/

A crise no serviço secreto que o governo enfrenta hoje poderia ter sido evitada, caso o órgão tivesse sido reformulado. Projetos nesse sentido não faltaram, inclusive do PT. Mais de uma vez, petistas de quatro costados, como José Genoíno e José Dirceu, propuseram alterações profundas na instituição. Porém, ao se tornar governo, em 2003, o Partido dos Trabalhadores adotou o estilo “esqueçam o que escrevi” e abandonou seus planos de reformulação do serviço secreto.

O governo não detém hoje o controle absoluto sobre a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Cinco grupos disputam o poder no órgão, utilizando, como armas, a espionagem, o vazamento de informações e a “plantação” de boatos. A briga já respingou no Palácio do Planalto mais de uma vez.

São duas as origens da disputa interna que corrói o serviço secreto. A primeira é uma contradição vivida pelo órgão desde a sua criação, na década de 40: o serviço secreto é uma instituição civil, mas, controlado pelas Forças Armadas, assumiu um caráter militar. Outro fator que influi nas tensões provocadas pela Abin é excesso de poder que a instituição detém. Em países como Estados Unidos, França, Reino Unido e Alemanha, a atuação dos serviços secretos é limitada ao chamado “campo externo”(ou seja, eles só podem operar fora de suas fronteiras). É o que acontece, por exemplo, como a CIA, o serviço secreto dos EUA. A instituição tem poderes enormes para praticar espionagem em outros países e investigar a vida de estrangeiros, mas seu espaço de atuação é extremamente pequeno quando se trata de casos dentro dos Estados Unidos envolvendo norte-americanos (uma das poucas exceções é para o terrorismo).

No Brasil, o serviço secreto atua no campo interno desde a sua criação, em 1946. Seu principal alvo tem sido os movimentos sociais. Hoje, por exemplo, o MST é uma das prioridades da Abin.

As tentativas de “enquadrar” o serviço secreto no Brasil começaram tão logo acabou o regime militar (1964-1985). O primeiro embate ocorreu na Assembléia Nacional Constituinte (1987-1988). Naquele época, o PT, vítima histórica do serviço secreto, apoiou um projeto de lei do deputado Eduardo Bonfim (PC do B-AL) que previa a extinção do Serviço Nacional de Informações (SNI), antecessor da Abin. A proposta foi rejeitada, mas os petistas não desistiram. Em 1989, o então deputado José Genoíno, hoje presidente nacional do PT, apresentou um novo projeto para acabar com o SNI, mas a proposição também foi rejeitada.

O SNI seria extinto no ano seguinte, por decisão do então presidente Fernando Collor de Mello (1990-1992). Collor, no entanto, não abriu mão de ter um serviço secreto, criando, no lugar do SNI, o DI (Departamento de Inteligência). Foi então que o PT entrou novamente em ação. O então deputado José Dirceu (hoje ministro-chefe da Casa Civil) patrocinou um projeto de lei visando reformular profundamente o serviço secreto. Pela proposta de Dirceu, o órgão não poderia bisbilhotar a vida da população nem poderia ser dirigido por militares. Engavetado pelo Congresso, o projeto foi reapresentado por José Dirceu dois anos depois, com pequenas alterações. Mas a proposta foi novamente rejeitada.

No governo Lula, veteranos do SNI continuaram a ocupar cargos importantes no serviço secreto, como o setor de Operações.

Mais do mesmo Logo após a vitória de Lula na eleição presidencial de 2003, cogitou-se que o PT poderia, enfim, acabar com o controle do serviço secreto por parte dos militares. A idéia seria alterar a subordinação da Abin, tirando-a do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), órgão conhecido antigamente como Casa Militar, e colocando-a sob domínio da Casa Civil. A proposta, no entanto, não prosperou. Lula acabou deixando a Abin subordinada ao general-de-exército Jorge Armando Félix, ministro-chefe do GSI.

O governo do PT também evitou fazer qualquer alteração na estrutura da Abin, que, assim, se manteve voltada para o campo interno (principalmente para os movimentos sociais). No ano passado, o general Félix chegou a divulgar que o governo estudava a possibilidade de patrocinar a legalização de grampos telefônicos e escutas ambientais (microfones escondidos) por parte da Abin. Assim, o serviço secreto poderia fazer a chamada “espionagem eletrônica”, com autorização da Justiça, o que hoje é proibido. No entanto, o balão de ensaio foi mal recebido pela opinião pública, e o governo achou por bem engavetar a proposta, pelo menos por enquanto.

O que seria inimaginável alguns anos atrás aconteceu em 2003: sob o governo de Lula, o Departamento de Operações de Inteligência da Abin (que abriga a nata dos agentes secretos) ficou sob comando de Gerci Firmino da Silva. Trata-se de um militar da reserva que, na década de 70, combateu a guerrilha do PC do B no Araguaia. No governo de Fernando Henrique Cardoso, Gerci chegou a ser formalmente acusado, pelo Ministério Público, de ter participado de uma operação clandestina montada para espionar as decisões do governo em relação à privatização da Telebrás (caso que ficou conhecido como grampo do BNDES). Gerci ficou seis meses no cargo e acabou sendo substituído por Ceilson Ludolf Ribeiro, outro veterano do SNI.

SAO MAIS DE 5337 km A SEREM TRANSFERIDOS PARA A INICIATIVA PRIVADA.

Cabe perguntar : e o discurso historico ? Durante os anos dourados de FHC, O Magnifico, iniciou-se o processo de concessao de estradas, o qual gerou protestos de toda ordem por parte daqueles que achavam que outro mundo eh possivel a partir do marketing baiano. E agora, porque retomar o que havia sido condenado como entreguismo do territorio nacional ao capitalismo selvagem ? Ou serah que o projeto era bom e o que houve foi avaliacao oportunista ? Hein ? Hein ?

O que será licitado
http://oglobo.globo.com/jornal/Economia/144891393.asp
18/07/2004

BR-153: Da divisa entre os estados de Minas Gerais e São Paulo à divisa de São Paulo ao Paraná, com 322,50 km

BR-116: De Curitiba à divisa de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, com 407,50 km

BR-393: Na divisa Minas Gerais e Rio de Janeiro ao Entroncamento com a BR-116, com 200,45 km

BR-101: Da Ponte Rio-Niterói à divisa do Rio com o Espírito Santo, com 321,9 km

BR-381: De Belo Horizonte a São Paulo, com 561,5 km

BR-116: De São Paulo a Curitiba, com 402,83 km

BR-116, BR-376 e BR-101: Nos trechos de Curitiba/Joinville/Florianópolis, com 367,6 km

BR-101: De Natal (RN) a Entroncamento BR-324 (BA), com 1.023 km

BR-163: Nova Mutum (MT) a Rurópolis (PA), com 1.340 km (rodovia conhecida como Cuiabá-Santarém)

BR-101: De Florianópolis (SC) a Osório (RS), com 390 km

http://www.uai.com.br/uai/noticias/agora/politica/119114.html

1946
Sob influência da recém-instaurada Guerra Fria, no governo do marechal Eurico Gaspar Dutra, é oficialmente criado o serviço secreto brasileiro. Batizado de Serviço Federal de Informações e Contra-informação (Sfici), o órgão fica sob comando militar, apesar de ser uma instituição civil. O Sfici, contudo, não sai do papel e não tem sequer uma sede.
 
1956
Por pressão do governo dos EUA, o presidente Juscelino Kubitschek monta o serviço secreto. Após dez anos inativo, o Sfici começa, enfim, a funcionar. O alvo principal são os comunistas.
 
1964
Dois meses após darem um golpe de Estado, os militares extinguem o Sfici e criam, em seu lugar, o Serviço Nacional de Informações (SNI). O órgão servirá de pilar para a ditadura, perseguindo os adversários do regime e alimentando, com informações, os órgãos de repressão.
 
1969
O general Emílio Garrastazu Médici, ex-chefe do SNI, torna-se presidente da República.
 
1972
Começa a funcionar, em Brasília, a escola do serviço secreto. Batizada com o nome de Escola do Serviço Nacional de Informações (Esni), a instituição forma uma média de 120 agentes por ano. A escola chega a aproveitar ex-torturadores em seu quadro docente, como o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra.
 
1979
Pela segunda vez, um ex-chefe do serviço secreto torna-se presidente da República: o general João Baptista Figueiredo.
 
1985
Termina a ditadura, mas o SNI não é extinto. O órgão continua sob controle dos militares e serve de sustentáculo para o frágil governo de José Sarney.
 
1990
Fernando Collor de Mello é o primeiro presidente eleito após 21 anos de ditadura. Assim que toma posse, Collor anuncia a extinção do SNI, mas cria em seu lugar o Departamento de Inteligência (DI). Pela primeira vez, o serviço secreto é dirigido por civis.
 
1992
Após o impeachment de Collor, o presidente Itamar Franco começa a reaparelhar o órgão, agora sob o nome de SSI (Subsecretaria de Inteligncia).
 
1999
No governo de Fernando Henrique Cardoso, o serviço secreto é rebatizado de Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e volta ao controle militar. É criada uma comissão do Congresso para fiscalizar o órgão. A comissão, no entanto, não consegue evitar desvios no serviço secreto, que se envolve em inúmeros escândalos, como o caso do grampo no BNDES.
 
2003
Luiz Inácio Lula da Silva toma posse na Presidência da República e, receoso de descontentar as Forças Armadas, evita alterar o desenho do serviço secreto, que continua sob comando militar.
 
2004
Agravam-se antigas disputas internas no serviço secreto. Lula muda a direção da Abin para tentar debelar a crise. Na prática, o governo não tem controle absoluto sobre o serviço secreto.

Agentes chegaram à ousadia de fazer abaixo-assinado pedindo a troca da diretoria da Abin
 
http://www.uai.com.br/uai/noticias/agora/politica/119112.html

Ao trocar, na semana passada, a direção da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encerrou a primeira fase de uma delicada operação do governo. O objetivo da manobra, que já dura cinco meses e inclui uma série de ações sigilosas, é tentar dominar o serviço secreto. Isso mesmo:o Palácio do Planalto não detém, hoje, o controle absoluto sobre o serviço secreto. (...). Uma história em seis partes, com agentes secretos espionando agentes secretos, espionando o governo e vazando informações (falsas e verdadeiras) que levaram o Palácio do Planalto ao pânico.
 
PARTE 1
Lula iniciou seu governo com o serviço secreto entregue a duas pessoas que não eram da sua confiança nem da do PT. Em pouco tempo, o presidente se arrependeria amargamente do seu gesto. Ao tomar posse na Presidência, em janeiro de 2003, Lula optou por não mexer na direção e na estrutura do serviço secreto. Ele temia melindrar os militares, que dominam o setor desde 1946, exceção para um breve período, entre 1990 e 1992, (veja arte na próxima página). O presidente manteve a diretora-geral da Abin nomeada por Fernando Henrique Cardoso (Marisa Del’Isola, uma psicóloga com mais de 20 anos de serviço secreto). Lula também deixou a Abin subordinada ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), órgão da Presidência da República que durante décadas se chamou Casa Militar. O cuidado de Lula para não melindrar as Forças Armadas foi tanto que a nomeação do ministro-chefe do GSI, general Jorge Armando Félix, foi feita não com base em critérios políticos ou profissionais, mas sim em função da colocação dele no Almanaque do Exército, uma lista que classifica os militares por patente e tempo no posto. Pelo almanaque, Félix era o oficial mais graduado para aquele posto, e, assim, acabou ganhando o cargo.
 
PARTE 2
Em fevereiro deste ano, veio o susto com o estourou do caso Waldomiro Diniz, assessor da Casa Civil filmado quando pedia propina a um bicheiro. As gravações, que abalaram o governo Lula, haviam sido feitas em duas ocasiões e duas situações diferentes: no escritório do bicheiro, no Rio, com uma câmara escondida, e no saguão do aeroporto de Brasília, pelo sistema de circuito interno da Infraero, responsável pela administração do aeroporto. Numa investigação sigilosa, o governo apurou que a segunda gravação tivera o envolvimento de um militar da Aeronáutica que atuava como informante do serviço secreto. A descoberta fez tremer o Palácio do Planalto. E se agentes da Abin usassem de espionagem para chantagear ou desestabilizar o governo? Foi aí que Planalto se deu conta de que não dominava o setor, nem sequer conhecia direito seus dirigentes.
 
PARTE 3
Imediatamente, a Presidência deflagrou uma operação para retomar o controle sobre o serviço secreto. O ministro Luiz Gushiken (Comunicação de Governo e Gestão Estratégica) foi um dos que participaram da articulação, enviando um assessor a São Paulo para consultar especialistas sobre o assunto e “mapear” a situação em que se encontrava a Abin. A sondagem patrocinada por Gushiken revelou uma profunda crise no serviço secreto. Na Abin, cinco grupos se digladiavam por espaço: 1) Remanescentes do antigo Serviço Nacional de Informações (SNI); 2) Militares; 3) Maçons; 4) Agentes contratados por concurso público, a partir de 1995; 5) Funcionários ligados à Escola de Inteligência (Esint), que forma agentes para a Abin. Um sexto grupo, formado por integrantes de todas as fações, também começava a ganhar corpo: o de agentes ligados a uma associação autodenominada “seção sindical”. A disputa interna era tão grande que um grupo de servidores e ex-servidores tivera a ousadia de mandar um abaixo-assinado ao ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, pedindo a troca da diretoria da Abin. Com uma só tacada, o grupo atropelou o general Félix e mostrou que a diretora-geral da Abin (representante da facção da escola) não tinha controle sobre seus subordinados.
 
PARTE 4
Quando ensaiava as primeiras mudanças na Abin, o governo foi sacudido por outra bomba: o vazamento, para a imprensa, de uma informação sobre um suposto espião que agiria dentro do Presidência da República. Segundo a versão, um jornalista que trabalha no quarto andar do Palácio do Planalto estaria recebendo, de agentes da Abin, R$ 2,5 mil por mês para repassar informações sobre a prefeita de São Paulo, Marta Suplicy (PT), e sobre José Dirceu. Só havia dois jornalistas, ambos com excelente conceito na categoria e fora dela, que se encaixavam na descrição vazada à imprensa: Ricardo Amaral, assessor do ministro Luiz Dulci (Secretaria Geral da Presidência), e Alon Feuerwerker, assessor do ministro Aldo Rabelo (Coordenação Política). A informação, no entanto, era falsa. Ricardo e Alon não eram espiões, mas, sim, vítimas da luta entre as facções da Abin. Ocorrido na semana em que o salário mínimo seria votado no Senado, o vazamento tinha sido obra de agentes interessados em desestabilizar o general Félix. Tratava-se, na verdade, de uma isca. A informação sobre Ricardo e Alon era mentira, mas o espião de fato existia. Era, sim, um jornalista, mas apenas por formação, trabalhava no Palácio do Planalto e repassava informações ao grupo da Abin formado por remanescentes do SNI. A espionagem, contudo, nada tinha a ver com Marta ou José Dirceu. O espião era uma espécie de “olheiro”, contando a seus colegas da Abin coisas que via e ouvia no Planalto.
 
PARTE 5
Com a falsa notícia do espião na praça e um espião de verdade ainda nas sombras, o Planalto resolveu, enfim, agir. Demitiu a diretora da Abin e colocou em seu lugar Mauro Marcelo de Lima e Silva, delegado da Polícia Civil de São Paulo que há dez anos goza da confiança do PT e, em especial, do presidente Lula. Empossado na semana passada, numa cerimônia que contou com a presença do presidente, Mauro chega à Abin prestigiado pelo Planalto, mas com muitos obstáculos pela frente. Ele terá duas missões emergenciais. A primeira é apaziguar as facções da Abin (para tanto, Mauro já pediu uma trégua e sinalizou que não punirá ninguém pelas confusões recentes). A segunda é neutralizar seu superior imediato, o general Félix, cuja liderança no serviço secreto e cujo prestígio no Planalto ficaram abalados.
 
PARTE 6
O final da história ainda está por vir. Espera-se, para breve, o vazamento de notícias positivas sobre a Abin, como casos bem-sucedidos de defesa do Estado e de neutralização de espiões estrangeiros no Brasil. Só o tempo dirá, no entanto, se a safra de boas novas e a trégua vão durar. Uma coisa é certa: o caldeirão do serviço secreto está longe de esfriar.

Um show que liga o PT ao BB e divide estudiosos
http://oglobo.globo.com/jornal/pais/144866389.asp
 
Cientistas políticos e pesquisadores se dividiram ontem a possibilidade de o Banco do Brasil conceder patrocínio para a dupla Zezé di Camargo e Luciano, que tem feito shows destinados a arrecadar fundos para a compra da nova sede do PT. O diretor do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), Rubens Figueiredo, disse ter ficado “estupefato” com a notícia. Ele disse, no entanto, que algo assim já era esperado.
 
— Nestes 18 meses de governo, o PT perdeu três de suas grandes bandeiras: a capacidade de mudar a política econômica, a capacidade de promover projetos sociais e a moralidade — criticou Figueiredo.
 
Embora considere legítimo um partido usar artistas para arrecadar fundos, Figueiredo disse que uma negociação como a que parece ocorrer entre o governo e a dupla foge dos padrões éticos:
 
— A coisa parece ter escapado dos padrões aceitáveis na conduta de qualquer agente político. Isso mostra claramente uma mistura do uso de recursos públicos para favorecer amigos.

http://www.estadao.com.br/agestado/noticias/2004/jul/14/131.htm

Campinas - O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou hoje para um grupo de empresários e de políticos que não tem direito de reclamar de manifestações contra o seu governo. Lula disse que hoje é uma pessoa madura e que não tem pressa de fazer as coisas e nem sentimento de vingança.

"Sei que muitas dessas manifestações, são feitas pelas pessoas que aprenderam conosco. Eu tenho consciência de que o processo democrático é assim mesmo, que a democracia é incipiente", comentou.

Para o ex-governador Orestes Quércia, a quem Lula chamou de "grande amigo" em sua apresentação, o discurso do presidente é natural, bem como os protestos sobre o seu governo. "Isso faz parte do processo histórico. Eu mesmo, quando era governador, não gostava destes protestos, muito deles feitos pelo próprio PT", observou.

Lula voltou a afirmar que existe no País muitos que ainda não se conformam de ter perdido o poder que tinham "desde que Pedro Álvares Cabral chegou no Brasil". O presidente deixou Campinas e segue para Brasília, acompanhado dos ministros Ricardo Berzoini (Trabalho), Olívio Dutra (Cidades), Marina Silva (Meio Ambiente) e do presidente da Câmara, João Paulo Cunha.

Orgia tem regra: ninguém é de ninguém
http://oglobo.globo.com/jornal/pais/144830333.asp

14 de julho de 2004
Carolina Brígido

BRASÍLIA. A sentença é insólita e inédita. O Tribunal de Justiça de Goiás decidiu que o homem que, por vontade própria, participar de uma sessão de sexo grupal e, em decorrência disso, for alvo de sexo passivo, não pode declarar-se vítima de crime de atentado violento ao pudor. O acórdão do TJ de Goiás, publicado no dia 6, é um puxão de orelhas no autor da ação que reclamava da conduta de um amigo.

Luziano Costa da Silva acusou o amigo José Roberto de Oliveira de ter praticado contra ele “ato libidinoso diverso da conjunção carnal”. Silva alegou que, como estava bêbado, não pôde se defender. Por meio do Ministério Público, recorreu à Justiça. Mas o tribunal concluiu que não há crime, já que a suposta vítima teria concordado em fazer sexo grupal.

O acórdão dos desembargadores é categórico: “A prática de sexo grupal é ato que agride a moral e os bons costumes minimamente civilizados. Se o indivíduo, de forma voluntária e espontânea, participa de orgia promovida por amigos seus, não pode ao final do contubérnio dizer-se vítima de atentado violento ao pudor. Quem procura satisfazer a volúpia sua ou de outrem, aderindo ao desregramento de um bacanal, submete-se conscientemente a desempenhar o papel de sujeito ativo ou passivo, tal é a inexistência de moralidade e recto neste tipo de confraternização”.

Para o Tribunal de Justiça do estado, quem participa de sexo grupal já pode imaginar o que está por vir e não tem o direito de se indignar depois.“(...) não pode dizer-se vítima de atentado violento ao pudor aquele que ao final da orgia viu-se alvo passivo de ato sexual”, concluíram os desembargadores.

Segundo o inquérito policial, no dia 11 de agosto de 2003, após ter embriagado Silva, Oliveira teria abusado sexualmente do amigo. Em seguida, teria levado o amigo e sua própria mulher, Ednair Alves de Assis, a uma construção no Parque Las Vegas, em Bela Vista de Goiás. Lá, teria obrigado a mulher e o amigo a tirar suas roupas e a manter relações sexuais, alegando que queria “fazer uma suruba”. Em seguida, Oliveira teria mais uma vez se aproveitado da embriaguez do amigo e praticado sexo anal com ele.

Oliveira foi absolvido por unanimidade pela 1 Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás, que manteve a decisão da primeira instância. Segundo o relator do caso, desembargador Paulo Teles, as provas não foram suficientes para justificar uma condenação, pois limitaram-se a depoimentos de Silva e de sua mãe. Em seu depoimento, Ednair confirmou que Silva teria participado da orgia por livre e espontânea vontade.

Para o magistrado, todos do grupo estavam de acordo com a prática, que definiu como desavergonhada. “A literatura profana que trata do assunto dá destaque especial ao despudor e desavergonhamento, porque durante a orgia consentida e protagonizada não se faz distinção de sexo, podendo cada partícipe ser sujeito ativo ou passivo durante o desempenho sexual entre parceiros e parceiras. Tudo de forma consentida e efusivamente festejada”, esclareceu o relator.

Servidor usa eleiçao para tirar férias remuneradas
http://www.otempo.com.br/editoria.asp?edicao=14%2F7%2F2004&nome=pol#art1

Afastamento de três meses do trabalho, com direito a salário integral e todos os benefícios, além de contagem do tempo para fins de férias e aposentadoria. Essas s¦o as regalias a que têm direito os servidores públicos municipais, estaduais e federais que vao disputar as eleiçoes. Somente no Estado, até essa terça-feira, mais de 200 servidores já haviam sido afastados para disputar uma das vagas de vereador nos 853 municípios. Muitos desses servidores, como chegam a reconhecer os partidos, utilizam a lei apenas para conseguir férias prolongadas. S¦o candidatos sem chances de vitória. "Nao temos como controlar essa questao. Apesar de fazermos entrevistas com os candidatos, sabemos que muitos servidores públicos utilizam a licença para fazer campanha para outros candidatos ou mesmo para descansar", explica o presidente do PL em Belo Horizonte, Célio Moreira.

Sistema eleitoral

Claudio Djissey Shikida e Gilson Geraldino Silva Jr
Professores do Departamento de Economia do Ibmec Minas
http://www.uai.com.br/emonline/estaminas/cadernos/opiniao/54855.html
Sábado, 10/07/2004, p.9

O estado pode ser idealizado como um planejador social benevolente, capaz de promover a eqüidade plena entre os homens, independentemente de raça e credo. O ideal, porém, nem sempre é operacionalizável. A heterogeneidade da sociedade é refletida no parlamento, o qual constitui-se, por excelência, no locus das barganhas entre diversos grupos, e com seus respectivos poderes para influenciar votações. O arranjo político pode induzir a distorções perversas na distribuição de recursos da sociedade. Os desvios alocativos serão tão menores quanto melhor o sistema político representar as preferências das pessoas.

Um dos requisitos para isso é, por exemplo, que todos tenham igual condição efetiva, e não só potencial, de participar de eleições. Eis aqui um aspecto da eqüidade que é particularmente importante: a igualdade de oportunidade para a disputa a um cargo no parlamento. Na atual conjuntura, merece destaque uma flagrante desigualdade gerada pelo estado exatamente no que diz respeito à criação de barreiras à entrada no Legislativo. Herança maldita, poderíamos dizer, deixada pela família real. Espólio que nunca foi contestado pelos herdeiros.

A herança a qual nos referimos é a legislação brasileira. Segundo a mesma, qualquer funcionário público pode obter seis meses de licença para fazer sua campanha eleitoral sem ter que cumprir suas obrigações. Isso ou é uma substancial vantagem em relação ao concorrente privado, ou, no mínimo, um semestre de férias, ainda que eventualmente não remuneradas. O cidadão que trabalha no setor privado não tem a prerrogativa de se licenciar. Precisa produzir para sobreviver (o que gera impostos para o mesmo estado).

Além disso, os homens públicos criaram mecanismos que incentivam o aparelhamento do estado por partidos fortemente baseados em funcionários públicos. Uma espécie de "autoperpetuação" no poder de apenas uma parcela da população. Ao mesmo tempo, no setor privado, há incentivo para participação apenas de indivíduos ricos no processo eleitoral. Uma forma de perpetuar o status quo. Não é difícil imaginar uma das causas dos elevados salários dos parlamentares: o custo de oportunidade do rico é alto, e o funcionário público pouco acostumado à eficiência não hesita diante da tentação de se conceder suntuosos e nababescos privilégios. Acrescenta-se a recente polêmica de que alguns partidos usam de mecanismos internos para obrigar seus militantes a contribuírem para a agremiação. A contribuição pode existir, desde que voluntária. Afinal, nem todos se sentem mal doando dinheiro.

Mas se o mesmo partido abusar no emprego de seus militantes em "cargos de confiança", não é difícil prever que, por um lado, o referido partido terá mais recurso e, por outro, a verba extra sairá do Tesouro Nacional. Uma forma disfarçada de o governo utilizar o Erário para financiar a campanha dos seus filiados. Ano eleitoral é um ótimo momento para pensar em quem realmente gera riqueza no País, em quem melhor pode depredá-la com altos impostos, e como é fácil conseguir aliados para continuar com a pirataria contra nosso bolso.

ECONOMIA O ESTADO DE S.PAULO
Segunda-feira, 12 de julho de 2004

Quem nos trata mal?

CARLOS A. SARDENBERG

Circula entre nós uma queixa de que o mercado internacional trata mal o Brasil. "Mercado" aqui é bem amplo. Inclui, claro, investidores, bancos, fundos e pessoas, mas também as instituições internacionais e as agências de classificação de risco, essas que dão notas aos países, dizendo se é mais ou menos arriscado comprar títulos da dívida dos seus governos.

Tratar mal significa espalhar, por atos - como vender papéis brasileiros ao menor sinal de instabilidade - e por relatórios, que o governo e as empresas brasileiras apresentam um risco exageradamente elevado.

Há razões para se discutir a queixa, mas convém, de partida, eliminar as reclamações que são feitas na base do "eu acho". Ninguém pode "achar" que os juros são elevados, mesmo que efetivamente o sejam. É preciso fazer contas e comparar.

A boa comparação é com os principais países emergentes, aqueles considerados viáveis, isto é, que podem se tornar desenvolvidos se tomarem decisões corretas, nos momentos certos e ao longo de muitos anos seguidos. São países que competem entre si por investimentos e por mercados.

E o fato é que o Brasil vai mal em algumas comparações importantes.

Por exemplo, a inflação. A nossa está baixa ou alta?

Aos números. A inflação corrente no Brasil está na casa dos 6% ao ano, medida pelo IPCA, índice do IBGE que é a referência oficial do Banco Central. Entre os países emergentes, apenas cinco têm números superiores.

Para os demais, a inflação média corrente é de 3% ao ano.

A previsão de inflação para o Brasil neste ano é de 7%, superior à de todos os principais latino-americanos (Colômbia, 6%; Argentina, 4,7%; México, 4%; Peru, 2,5%; Chile, 2%). E todos exibem índices de crescimento superiores ao do Brasil.

Outro ponto de comparação está nas contas externas. O Brasil vai bem quando se observa o saldo do comércio externo. O Brasil apresenta um superávit acumulado nos últimos 12 meses de US$ 28 bilhões. É um brilhante vice-campeonato. Só perde da Rússia (saldo de US$ 65 bilhões, navegando no mar de petróleo lá encontrado). Ou seja, o Brasil está fazendo superávit maior do que as máquinas asiáticas de exportar.

É um indicador importante. Demonstra capacidade do país de obter divisas externas. Reduz a necessidade de tomar empréstimos, o que significa risco menor. E aquela história dos bancos: você tem crédito se provar que não precisa de dinheiro.

Mas há um outro indicador que já piora a posição brasileira no quesito contas externas. Trata-se de medir a relação entre dívida externa total e exportações. A idéia é medir quantos meses de exportação seriam necessários para "pagar" a dívida.

No ano passado, essa relação para o Brasil foi de 2,8 - isto é, dois anos e nove meses de exportação para cobrir toda a dívida. Neste ano, com o salto nas exportações e a dívida estável, essa relação cai para 2,5. Ainda assim é bem superior aos indicadores de, por exemplo, Rússia (1,3), México (0,8), Coréia do Sul (0,7) ou China (0,5).

O Brasil também perde quando se compara o volume de comércio exterior (exportações mais importações) com o Produto Interno Bruto, o que mede o grau de abertura ao exterior. Ou seja, o Brasil é mais fechado e, assim, tem menor capacidade de obter dólares via comércio.

(A propósito: as negociações para acordos de livre comércio vão mal para o Brasil. Há problemas nos acordos vigentes, como no Mercosul, e problemas nas conversas tanto relativas à Alca como à União Européia. Sinais negativos.) Também há problemas no quesito contas governamentais. A dívida pública brasileira está hoje na faixa dos 57% do PIB. No México, por exemplo, é de 22%. E ainda bem menor nos países asiáticos (Coréia, 12%).

Outro indicador importante está nos gastos com Previdência. O Brasil gasta hoje 12% do PIB com Previdência, que é o nível de gastos de países ricos e com populações mais velhas, como França, Itália e Alemanha. Países emergentes gastam bem menos (México, 7%; Turquia, 4%; Coréia, 3%).

Significa, sim, que os legisladores brasileiros tomaram a decisão de gastar mais com os mais velhos, sendo generosos ao concederem direitos de aposentadoria mesmo para os que não contribuíram ou não contribuíram o suficiente.

Por decisões assim, não é de estranhar que a carga tributária no Brasil seja bem maior do que nos demais países emergentes, 36% do PIB, pelo menos dez pontos porcentuais acima dos outros. Só para pagar aposentadorias, outros benefícios pessoais e salários do funcionalismo, o Brasil precisa arrecadar cerca de 30% do PIB. E impostos altos tornam a economia local menos competitiva.

Eis aí quando se diz que o combate à inflação no Brasil é excessivamente rigoroso, isso está errado. Há inflação a combater.

Diz-se também que o controle do gasto público é exagerado, que nenhum país faz superávit primário (receitas menos despesas correntes) tão elevado quanto o Brasil. Errado, a Turquia faz superávit primário de 6% do PIB (contra os 4,25% do Brasil) e países como México e Rússia fizeram superávits elevados quando tinham dívida maior. Na verdade, dado o tamanho de sua dívida, o Brasil precisaria fazer mais economia e não menos.

Quando o ministro Palocci responde aos que pedem afrouxamento das políticas com a afirmação de que austeridade fiscal e combate à inflação são programas para décadas, ele está pensando nos indicadores aqui relacionados.

Não é bem o mercado que nos trata mal. Somos nós, brasileiros, que tratamos mal nosso país, nossas contas, nossa economia.

ESPAÇO ABERTO O ESTADO DE S.PAULO
Domingo, 11 de julho de 2004

Os ciclos do Millôr e o infindável diálogo

PEDRO S. MALAN
economista, foi ministro da Fazenda no governo FHC

"A cada quinze/vinte anos o Brasil esquece o que aconteceu nos últimos quinze/vinte anos." A frase, se não me falha a memória (afinal, já se passaram mais de 20 anos), é do genial Millôr Fernandes, a quem jamais escapariam algumas datas-chave, consideradas rupturas com o passado, como, por exemplo, 1930, quando o Brasil tentou esquecer a República Velha. Ou 1945, quando o País tentou esquecer os 15 anos de varguismo e iniciar um experimento democrático - que acabou durando menos de 20 anos. O regime militar instaurado em 1964 e que pretendeu esquecer o período democrático anterior durou também cerca de 20 anos. O ciclo pós-regime militar iniciou-se em 1985 e, como já se passaram quase 20 anos, há quem entre nós considere que um novo ciclo de mudanças históricas, políticas, sociais e administrativas teria começado a partir de 2003, após um período de quase 20 anos de "transição pós-regime militar". Para estes, mudanças antes historicamente impensáveis estariam redesenhando novas geometrias externas e internas, esquecendo os últimos 15/20 anos.

Se os ciclos do Millôr existissem, o País estaria agora escrevendo a crônica de uma nova ruptura, preanunciada para algum momento entre 2018 e 2023, quando o Brasil esqueceria o que aconteceu a partir de 2003. Acho que nem o extraordinário humor de Millôr chegaria a tanto. Afinal, é de outro gênio do humor brasileiro, Luis Fernando Verissimo, a pertinente observação: "Se o século 20 nos ensinou algo, foi a acrescentar a expressão salvo erro a qualquer projeção, e a expressão salvo novas evidências em contrário a qualquer conclusão."

A brincadeira de Millôr, como tudo o que nos vem de seu livre-pensar, expressa também algo instigante, isto é, a importância de que um país esteja sempre (ou a intervalos mais ou menos regulares) a mirar esperançosamente à frente, e não ficar olhando pelo retrovisor a estrada já trilhada - os "últimos 15/20anos".

Mas, para aqueles que consideram a História, ou o fugidio momento presente, como um infindável diálogo entre passado e futuro, a idéia de negar o passado, ou dar-lhe um rótulo ou adjetivo fácil (o que é uma forma pseudo-sofisticada de esquecimento) não é muito promissora.

Na verdade, a cada momento, e não apenas a cada geração, um país está revisitando, reinterpretando e repensando seu passado à luz de duas coisas:

(a) os problemas mais angustiantes e prioritários do presente e
(b) esperanças, expectativas, desejos e sonhos em relação a seus possíveis futuros.

Quanto mais rico, informado e profundo este diálogo, melhor uma sociedade conhece a si mesma e, portanto, mais capaz é de extrair do conhecimento do passado (seu próprio e do mundo mais amplo do qual é parte) as lições - erros e acertos - que lhe podem dar o mínimo de autocrítica, auto-estima e confiança para vislumbrar e tentar construir seu futuro. Sem as ilusões das grandes rupturas, das reinvenções da roda e de tentativas de estabelecer um marco zero a partir do qual se começariam a fazer coisas que nunca jamais ninguém teria tido a idéia de fazer nos 500 anos de História deste país.

Não quero, de forma alguma, sugerir que não haja casos de rupturas relevantes com o passado. Tampouco que algumas destas possam, sob certas condições, ir criando condições para significativos avanços de uma sociedade. Por vezes, em períodos de tempo relativamente curtos do ponto de vista da História de um país. Portugal e Espanha são dois exemplos conhecidos de extraordinário progresso - econômico, social, político e institucional - no curto espaço de uma geração, após quase simultâneas rupturas com longos passados autoritários.

Contudo, feita a transição para a democracia e consolidada esta, em ambos os países há pouco mais de 20 anos, nenhum deles tentou nenhuma outra grande ruptura ou pretendeu reinventar a roda. Integraram-se às economias européia e mundial, com benefícios palpáveis para as respectivas populações, que hoje trocam de governo, como sói acontecer em democracias, mas não querem saber de aventuras populistas nem de experimentos econômicos que possam pôr em risco ganhos já alcançados.

No Brasil, a nossa ruptura com o período do regime militar ocorreu em 1984-1985 e a nossa democracia se consolidou nos anos 90. Não há mais grandes rupturas à vista, tanto no plano político como no econômico. Há, sim, um enorme trabalho pela frente e que muito continuará a exigir da sociedade e, principalmente, de um governo que gerou exacerbadas expectativas. Que não serão atendidas por meio de críticas fáceis ao passado, baseadas nas certezas da visão retrospectiva, que, como sabemos, acha que sabe quase tudo - sobre o que já ocorreu.

É interessante notar que muitas das manifestações sobre o recém-completado décimo aniversário do Real foram, se as li corretamente, variantes da seguinte estrutura: o Real controlou a inflação (temos dificuldade de chamar um processo hiperinflacionário pelo nome), mas não "resolveu" todos os principais problemas do País (como se, ingenuamente, a isso se tivesse proposto no curto prazo) e, segundo alguns, teria gerado problemas adicionais (ou antes encobertos pela anestesia inflacionária, ou derivados da tentativa de preservar a inflação sob controle).

Algum dia, interpretações menos simplórias e menos politicamente motivadas emergirão, com um senso de perspectiva que cubra mais de um dos ciclos do Millôr, que não devem ser esquecidos. Afinal, o Brasil e seu governo têm obrigação de olhar adiante. Na minha opinião, é impossível fazê-lo de forma adequada sem um mínimo de compreensão das condições específicas em que se desenvolveram os processos que nos trouxeram à situação atual. Quando este diálogo tem uma certa qualidade, um país consegue evitar a perda de sua memória histórica e, talvez, relegar apenas às emoções dos discursos de palanque a noção de que todos os esforços anteriores não foram mais que sucessões de erros a serem corrigidos.

Discursos puramente retóricos à parte, o fato é que, na prática, o governo atual está, como qualquer governo em qualquer parte do mundo democrático, construindo, sim, sobre alguns avanços alcançados por governos anteriores.

Cresce entre nós a percepção de que todo e qualquer governo, sem exceção, tem seus acertos e seus erros. E de que em governos ninguém estabelece reputação com base naquilo que diz esperar poder fazer um dia, no futuro.

Como já escrevi neste espaço, falar e escrever é fácil. O difícil é fazer. E só não erra quem não decide, tenta, faz e refaz. Este governo não é e não será exceção. E tampouco se protegerá de riscos e incertezas culpando um passado sem o qual não poderia estar fazendo o que faz.

Complexo é o país. Difícil é o governo. Dura é a vida. Felizmente, há sempre o humor do Millôr e das extraordinárias gerações que se lhe seguiram.

PFL pede auditoria no BNDES e na Eletrobras

http://www.uai.com.br/uai/noticias/agora/politica/118264.html

O presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen, protocolou nesta segunda-feira no Tribunal de Contas da União (TCU) pedidos de auditorias no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e na Eletrobrás. Segundo ele, o partido detectou irregularidade no perdão de US$ 193 milhões concedido pelo banco na renegociação da dívida contraída pela multinacional AES.

Já a Eletrobrás, segundo Bornhausen, teria infringido a lei ao se valer da publicidade para fazer promoção pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Como não compactuamos com o desperdício do dinheiro público, recorrermos ao órgão responsável para que adote providências necessárias e impeça a repetição de fatos dessa natureza”, afirmou o senador, após ser recebido pelo presidente do TCU, ministro Valmir Campelo.

Ilhas Cayman

Bornhausen disse que a representação contra o BNDES trata da renegociação da dívida da AES quando do não pagamento de US$ 1,2 bilhão devido pela empresa. “Houve perdão de US$ 193,7 milhões”, informou

Segundo ele, também é suspeito o fato de o banco aceitar tornar-se sócio da empresa Brasiliana Energia, cuja sede fica no paraíso fiscal das Ilhas Cayman. “Apesar do montante negociado em ações no valor de US$ 601,7 milhões representar 53,85% do capital social dessa empresa, o BNDES não terá maioria nas ações ordinárias nem participação majoritária no Conselho de Administração da empresa”, criticou o senador

Publicidade

No caso da publicidade, o PFL pede ao TCU que adote providências contra a propaganda oficial identificada em um jornal de Minas Gerais, do dia 31 de março. De acordo com o senador, o anúncio pago pela Eletrobrás, estampava o seguinte enunciado: “O luz para todos, programa do governo federal, chegou a Minas Gerais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou dia 26 de março, em Itinga, Vale do Jequitinhonha, autorização para o início das obras”.

Na representação, o partido menciona que o artigo 37 da Constituição que trata da publicidade oficial, veda expressamente a inclusão neste tipo de propaganda de “nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

http://oglobo.globo.com/jornal/pais/144817809.asp

Depois de ter dito que daria um cheiro numa militante no Nordeste no começo de seu governo, ontem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reeditou o “Lulinha paz e amor” da campanha e, diante de uma platéia de pequenos agricultores e sindicalistas da CUT, deixou o protocolo de lado e foi além:

— Eu vou te dar um abraço, meu amor. Daqui a pouco eu pulo aí e te agarro. Você vai ver, fica aí — disse Lula, dirigindo-se à aposentada Maria Aparecida Batista Oliveira, de Sanharó (PE), mulher do presidente do sindicato dos trabalhadores rurais do município.

(...)
O presidente voltou a admitir que, até o fim de seu mandato, dificilmente conseguirá fazer tudo o que pretendia.
(...)

Lula admitiu que os projetos de reforma agrária não atingiram o ritmo que ele esperava.

Candidatos a vereador em BH terão campanhas milionárias
http://www.uai.com.br/uai/noticias/agora/politica/117187.html

As declarações de custo de campanha entregues ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por 797 dos 1025 candidatos a vereador de Belo Horizonte apontam para gastos nos próximos três meses que poderão chegar a R$ 133,83 milhões. Ainda não informaram quanto pretendem gastar na campanha 228 candidatos da coligação PSDB-PSB e dos partidos PFL, PMN e PDT. Ontem, começou para valer a campanha na capital. Candidatos começaram a espalhar faixas e placas pelas ruas da cidade.

Até agora, a liderança no ranking declarado de custos fica por conta dos 51 candidatos do PSC: cada um sustenta que pode gastar até R$ 300 mil na conquista do voto, investimento que representa mais de um terço do que parlamentares ganhariam formalmente na Câmara Municipal por um mandato de quatro anos. O salário de um vereador é de R$ 4,5 mil acrescido a uma verba de gabinete de R$ 9 mil para despesas com o mandato. Considerando que vereadores, como deputados, recebem décimo-terceiro, décimo-quarto e décimo-quinto salários, os rendimentos somam, R$ 202,5 mil ao ano – R$ 810 mil ao final do mandato de quatro anos.

Os 15 candidatos a vereador do PCO projetam as campanhas mais baratas: R$ 10 mil cada um. Enquanto a coligação PT-PCB declara uma despesa de R$ 195 mil por cada um dos 60 candidatos, a coligação PPS-PRP diz que cada um dos 81 concorrentes irá gastar R$ 180 mil. No PL-PSL a despesa prevista para cada um dos 63 candidatos é de R$ 200 mil. (veja quadro).

Segundo estimativa de especialistas, uma campanha básica de candidato a vereador em exercício de mandato custa aproximadamente R$ 180 mil. Nesse custo estão incluídas despesas com duas kombis para distribuição de material e circulação de jingle (R$ 7,8 mil), produção do jingle (R$ 1,69 mil), quatro pick-ups para a instalação de banners em postes (R$ 15 mil), criação e produção de 15 mil banners (R$ 16 mil), criação e confecção de 2 milhões de santinhos (R$ 9,4 mil), produção e confecção de 50 mil exemplares de jornal tipo tablóide (R$ 3,5 mil), produção e postagem de 30 mil cartas simples (R$ 18 mil), criação e produção de 15 mil cartazes (R$ 2,2 mil), criação e produção de 10 mil adesivos para carros (R$ 2 mil), 50 mil bottons (R$ 1,5 mil), 3 mil camisetas (R$ 9 mil), 5 mil bonés (R$ 10 mil), 10 mil chaveiros (R$ 3 mil), 10 mil canetas (R$ 3 mil), 100 mil porta-títulos (R$ 5 mil), 30 placas (R$ 6 mil), serviços de telemarketing (R$ 8 mil), produção das inserções na televisão (R$ 1 mil), despesas com 2,5 mil litros de gasolina (R$ 5 mil), aluguel de comitê (R$ 4 mil), contratação de equipe de 20 distribuidores de panfletos (R$ 12 mil), contratação de cinco coordenadores de campanha (R$ 10 mil), pintura de muros (R$ 10 mil), além de outras despesas como patrocínio de festas e eventos (R$ 20 mil).

Esse valor de R$ 180 mil, segundo especialistas, cai pela metade em se tratando de candidatos que não estão em exercício de mandato. Nesses casos, explicam, é bem maior a disposição de voluntários em aderir às campanhas sem qualquer custo para os candidatos.

Apesar de o eleitorado de Belo Horizonte ter crescido 5,5% em relação às eleições de 2000 – passou de 1.452.947 eleitores para 1.573.635 eleitores – o quociente eleitoral (número mínimo de votos nominais e de legenda para que um partido conquiste uma cadeira na Câmara) deverá cair. É que no cálculo do quociente eleitoral, a soma dos votos nominais e de legenda é dividido pelo número de cadeiras. Este ano, em vez de 37 vereadores, serão eleitos 41. A prevalecer neste pleito a proporção histórica aproximada de 77% de votos nominais e de legenda, é muito provável que o quociente eleitoral destas eleições gire em torno de 31,2 mil votos. Em 2000, foi necessário um mínimo de 32.760 votos para que um partido elegesse um parlamentar na Câmara Municipal.

Os caras estão começando a falar alguma coisa interessante ...

Stédile chama Palocci de panaca
http://www.estadao.com.br/agestado/noticias/2004/jul/04/77.htm

O coordenador nacional do MST João Pedro Stédile, afirmou neste domingo que o ministro da Fazenda, Antonio Palocci é um “panaca”, durante discurso para uma platéia de estudantes, na Universidade Federal Fluminense (UFF), em Niterói. “Claro que é uma força de expressão, para que as pessoas se dêem conta que um dos problemas que o Brasil tem é a política econômica", disse. "E o ministro (Palocci), embora não seja o autor dessa política, porque como ele mesmo reconheceu é o continuador da política anterior, então ele está fazendo papel de panaca".

http://oglobo.globo.com/jornal/colunas/agamenon.asp
04/07/2004

É tempo de São João (e de Santo André também!) e, este ano, as festas juninas e julinas estão ainda mais animadas. Todas as quadrilhas estão na rua graças à nossa Justiça, que é cega, surda, muda e acho que manca também. A quadrilha do Silveirinha foi contratada para animar o arraial do Supremo Tribunal de Frango Federal ao som da tradicional cantiga folclórica: “Com ajuda do juiz, da cana eu vou me livrar! Me deram um hábeas-corpus e eu posso até viajaaaaaar!!!!”. E para botar ainda mais lenha na fogueira junina, Silveirinha e sua quadrilha atacaram um outro clássico do cancioneiro julino: “E a roubalheira, Ioiô! E a roubalheira, Iaiá! É só pagar aquele jabá! O meu advogado já entrou com a liminar!”. No meio da festança, quem também apareceu foi o ex-engenheiro, ex-deputado e ex-croque Sergio Canaya. Mais solto que um passarinho na feira de Nova Iguaçu, Canaya estava feliz da vida porque não deve mais nada à Justiça: já pagou tudo a quem tinha que pagar.

Eu confio na Justiça do Brasil mesmo porque, enquanto jornalista escroque, vigarista, salafrário, caxangueiro e estelionatário, nunca fui preso. No Brasil, só vai preso ladrão de galinha e isso porque as galinhas e outros produtos avícolas, agrícolas e bovícolas são os itens mais importantes de nossa pauta de exportação. Punir exemplarmente os assaltos galináceos é dever do Estado porque o roubo de galinhas prejudica a nossa balança comercial.

Eu não entendo por que as pessoas reclamam tanto da Justiça. Elas não entendem o caráter ecológico e ambientalista do Judiciário, que prefere manter os nossos corruptos soltos, em total integração com a natureza. Só assim essa espécie animal, que nunca esteve ameaçada, jamais correrá o risco de entrar em extinção. O Brasil é um país civilizado e foi por isso mesmo que o ex- ditador sangüinário e genocida Saddam Hussein só fez um pedido ao tribunal iraquiano: quer porque quer ser julgado no Brasil e assim poder gozar as delícias da liberdade em nossa terra. Só está em dúvida com relação ao advogado. Não sabe se chama o Clóvis Sahione ou o Michel Assef.

Confrontos com a História

Fernando Henrique Cardoso
04 de julho de 2004
http://oglobo.globo.com/jornal/colunas/fhc.asp

Dez anos de Plano Real, quem diria? Data para celebrações e cobranças. Celebração em homenagem à população brasileira, que compreendeu e apoiou o plano, cansada que estava da inflação. Se o Real teve alguma virtude foi, além da criação da URV, a decisão de abrir o jogo: tudo foi feito informando a população, sem surpresas, com a antecipação do que poderia ocorrer. Sem a compreensão e a adesão da sociedade, o plano teria ido ladeira abaixo.

Cobranças porque hoje se confronta o Real com a almejada solução dos problemas que nos afligem: crescimento maior e sustentado da economia, redução do desemprego, diminuição da desigualdade e assim por diante.

De que ele deu conta do recado da estabilização, não se duvida. São dez anos de inflação “civilizada”. Menos notado é que, ao dar cabo da inflação alta, crônica e crescente, o Real trouxe à tona uma série de problemas já existentes que o processo inflacionário encobria. Ali, sim, havia uma “herança maldita” a ser pesadamente digerida.

O sistema financeiro, viciado em receitas inflacionárias, sofreu com sua ausência e ameaçou mergulhar em crise generalizada. Os governos, em especial os estaduais e municipais, acostumados que estavam a dar aumentos nominais de salários, depois corroídos pela inflação alta, viram-se sem condições de honrar compromissos correntes. Além disso, dívidas que haviam acumulado no passado tornaram-se virtualmente impagáveis. Os bancos estaduais, grande parte deles quebrados, sucumbiram pela falta de inflação alta e excesso de créditos irrecuperáveis contraídos anteriormente. O governo federal, com uma estrutura de despesa engessada, fortemente concentrada em gastos crescentes com uma Previdência estruturalmente desequilibrada e uma folha de pagamento em que o peso dos inativos era cada vez maior, também sentiu os “abalos da estabilização”.

Todos esses problemas surgiram simultaneamente e exigiram respostas que tomaram tempo: reformas da Previdência e da administração pública, reestruturação do sistema financeiro, saneamento e privatização de bancos públicos, refinanciamento de dívidas associado a programas de ajuste das contas públicas, etc. Sem enfrentar esses problemas a fundo não haveria futuro para a estabilidade, muito menos para o desenvolvimento.

Os problemas foram enfrentados sob “tormenta e vento esquivo”. Foram três crises financeiras internacionais entre 1995 e 1998, e de proporções crescentes, a primeira, provocada pela desvalorização mexicana, quando o Real sequer havia completado um ano e o processo de desindexação da economia estava pela metade. Fomos poupados em um só ano, 1996.

Sobravam dúvidas sobre a velocidade, a profundidade e a abrangência das reformas, que dependiam de tramitação no Congresso e de ampla negociação política, além de soluções técnicas que não estavam prontas na prateleira. A oposição não mediu esforços, nem se preocupou com o custo para o país, para truncar as reformas o quanto pôde e para aumentar o desgaste do governo.

Tachou o Proer de “programa para salvar banqueiros falidos”, embora ele obrigasse os banqueiros falidos a transferir o controle dos seus bancos, os submetesse aos rigores da lei e visasse, fundamentalmente, proteger o programa de estabilização, a economia e os correntistas. Da mesma forma, tachou a reforma da Previdência de “atentado aos direitos adquiridos”.

Em que pese esse conjunto de problemas, o Brasil avançou a partir de então. Avançou porque com o nascimento da nova moeda houve a recuperação da confiança. Confiança da sociedade no governo e principalmente confiança do país em si mesmo. Para isso contribuiu a congruência entre o que se disse e o que se fez. Congruência na condução da reforma monetária e na execução do programa de reformas que deu o rumo do governo ao longo de dois mandatos.

Avançamos principalmente na área social. Basta dizer que o dispêndio do governo federal na área social passou de 10% para 14% do PIB. E o crescimento econômico, embora mais modesto do que o desejável, não deixou de ocorrer em um ano sequer. No acumulado, o PIB cresceu mais de 30% entre 1993 e 2002.

Se hoje — depois da crise de confiança que se alastrou em 2002 no período eleitoral e nos custou a recessão de 2003 — assistimos à retomada do crescimento, que tomara seja duradoura, é porque a economia se beneficia de um conjunto de modificações que foram introduzidas e enraizadas em anos anteriores. Para o extraordinário desempenho das exportações, certamente ajudam as viagens do presidente Lula e a movimentação da diplomacia comercial brasileira, que, nesse aspecto, segue o que já vinha sendo feito. Mas de pouco adiantariam não fossem os ganhos de produtividade e qualidade da produção brasileira, obtidos principalmente pela expansão e melhoria de qualidade do investimento produtivo nacional e estrangeiro, na esteira do Real e das reformas institucionais. Não fosse, também, a bem-sucedida mudança do regime de câmbio a partir de 1999.

Não quero passar a falsa impressão de que todos os caminhos percorridos estivessem traçados conscientemente desde o início. Ao contrário, houve muitos azares, dúvidas, tentativas e erros, correções de rota ao longo do processo. Mas não se perdeu o norte. Nem mesmo em meio à crise traumática que nos obrigou a mudar o regime de câmbio, em janeiro de 1999. Poderíamos tê-la feito antes? Talvez. Mas uma coisa é certa. Tomou tempo a construção das condições políticas e institucionais da responsabilidade fiscal. E sem elas a mudança do regime de câmbio teria custado a volta da inflação e uma recessão prolongada. Nada disso ocorreu.

Governar é fazer escolhas, em meio a muitas incertezas e sob muitas restrições. Quase sempre, requer arcar com custos certos e imediatos para colher benefícios incertos e no longo prazo. Por isso, ao se fazer a avaliação do Plano Real não se deve perder de vista as perguntas que realmente importam. Estamos hoje melhores do que há dez anos? E, ainda mais importante, em melhores condições para avançar na construção de um país mais desenvolvido e menos injusto? Creio que uma avaliação tão isenta quanto possível permite dizer que sim.

QUANDO O CARA NEGA VEEMENTEMETNE LOGO DE CARA, SEM ABRIR ESPACO PARA DISCUTIR QUALQUER COISA, É PORQUE ELE É CULPADO.

03/07/2004 - 17h27m
Dirceu nega denúncia de que teria ligação com lobista

http://oglobo.globo.com/online/plantao/143469155.as

SÃO PAULO - Em entrevista coletiva neste sábado, em São Paulo, o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, falou sobre a denúncia veiculada pela revista "Isto É", que chega às bancas neste final de semana. A revista sugere uma ligação entre Dirceu e o lobista e empresário Amadeu Moreira Ribeiro de Carvalho, apontado pela Polícia Federal como um dos líderes de um bando de sonegadores e fraudadores de gasolina do país.

- Eu li a matéria da "Isto É". É a mesmo coisa que falar que eu matei o Lineu (personagem da novela "Celebridade", da TV Globo). É mais ou menos assim que eu me sinto. Acho um despropósito isso. Acho muito grave que continuem no país investigações e inquéritos que estão sob segredo de Justiça e que estão sendo vazadas para a imprensa. São, evidentemente, acusações completamente infundadas, que não foram ainda investigadas, e que vêm a tona como se fossem fatos reais. Eu estou absolutamente tranqüilo. Eu não levo isso muito a sério e não vou perder tempo com isso, porque tenho muita coisa para fazer - disse.

Perguntado sobre a articulação política, Dirceu disse novamente que essa não é a sua parte e que está muito bem nas mãos de Aldo Rebelo. Ele afirmou que só faz o que Aldo e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva o pedem para fazer.

O PT marchou rumo às vagas no governo...

...e produziu a maior ocupação de cargos públicos da história.
Os maus resultados já aparecem

Veja - 03/07/2004

O governo brasileiro tem 460.000 funcionários civis trabalhando no Poder Executivo. É uma máquina de dimensões continentais e, por isso mesmo, de difícil gerenciamento. Nunca foi fácil governá-la. Mas, desde o ano passado, essa tarefa ficou ainda mais difícil em razão de uma característica própria do governo Lula. Ao chegar ao poder, o PT operou uma troca de cadeiras jamais vista na Esplanada dos Ministérios. Acomodou, em cargos de confiança, milhares de filiados e indicados por partidos da base aliada, nem sempre levando em conta a devida experiência administrativa. Oficialmente, a isso se chamou acolhimento das diversas tendências partidárias e articulação política do governo. Para os que estão mais preocupados com o país que com as acomodações internas petistas, tem outro nome – atende por aparelhamento do Estado, cujo significado é a utilização da máquina governamental a serviço de interesses de um grupo político, não necessariamente afinados com o chamado interesse público. A ocupação da máquina não seria um problema se a já comumente rarefeita eficiência administrativa do governo fosse mantida em níveis razoáveis. No governo do PT, a máquina engasgou, justamente em alguns de seus órgãos vitais e de desempenho mais notável no passado.

Existem no país 19.000 cargos de direção e assessoramento superiores, os chamados DAS. São aquelas vagas comissionadas usadas para contratar pessoas de fora dos quadros do funcionalismo ou para oferecer gratificação a um funcionário público enquanto ele exerce um cargo de confiança. Quando se muda o governo, não há mais de 1.500 postos de confiança a ser removidos. Incluem-se aí com folga os ministros, secretários executivos de ministérios, presidentes de autarquias, cargos na área econômica e fundações públicas. Ainda que se quisesse trocar todas – literalmente todas – as assessorias técnicas, essa mudança chegaria a já temerosas 4.000 trocas de cadeira. O governo admite que nomeou 15 000 pessoas. Dessas, pelo menos 8 000 são do PT.

Lançar mão de cargos de confiança quando se chega ao poder é um direito legítimo do governante. É graças a isso que se pode ter um executivo de reconhecimento internacional, como Henrique Meirelles, à frente do Banco Central. O problema se dá quando as nomeações não respeitam o limite do bom senso. No livro Transição e Democracia, Institucionalizando a Passagem do Poder, editado pela Casa Civil da Presidência em 2002, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso descreveu a importância de saber manejar a máquina pública. "Penso que constitui um risco para uma nova equipe (...) minimizar a importância desse setor do Estado brasileiro, porque sem ele não se governa. E se o presidente não tiver percepção clara desse fenômeno (...) o que pode acontecer é que a máquina acabe por conduzir os destinos do governo por conta própria, não apenas na rotina administrativa, mas até mesmo nas decisões fundamentais", escreveu. Uma intervenção de magnitude como essa que foi feita traz consigo um efeito colateral adicional. Perde-se a memória das rotinas e procedimentos de cada área. "Criou-se um efeito dominó perverso quando se substituiu do ministro ao chefe de almoxarifado do subsolo", afirma a cientista política e especialista em serviço público Lúcia Hipólito. "São novas caras, novas diretrizes, reinventando a roda e fazendo terra arrasada da gestão anterior."

O mais danoso exemplo de emperramento de um órgão de primeira linha no Brasil vem do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a única fonte de empréstimos de longo prazo no país. O economista Carlos Lessa, que o PT colocou na direção do BNDES e vem mantendo apesar das repetidas demonstrações de inadequação ao posto, desmontou a competente equipe técnica do banco. Técnicos de qualidade foram substituídos por outros escolhidos por Lessa. A equipe do novo presidente, entre outras desventuras, está em briga contra o bom senso econômico mais banal. No BNDES dos sonhos de Lessa, os bons pagadores que se candidatam a um empréstimo pagam uma taxa de risco maior que a cobrada dos inadimplentes. Como as jabuticabas, essa é uma coisa que só existe no Brasil. "O BNDES tem hoje uma administração incompetente", disse o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

O Ibama é outro exemplo de esfacelamento. O governo do PT trocou quase todos os gerentes executivos, que são os responsáveis nos Estados, fazendo uma clara opção por militantes do partido. O desempenho do Ibama ficou aquém do esperado. Em 2002, último ano do governo FHC, foram lavrados 37.000 autos de infração. No ano passado, apenas 20 000 autos foram emitidos. Segundo o Ibama, 2002 foi um ano atípico. Ainda assim, a fiscalização ficou abaixo da média no ano passado. O ritmo do licenciamento também foi reduzido. "O problema deste governo é que trocaram o zagueiro pelo roupeiro em diversos setores. Assim não se ganha jogo", afirma Alexandre Camanho, procurador regional da República no Distrito Federal.

Na Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a troca de diretores e chefes de unidades também obedeceu a um indisfarçável critério partidário. Assim que chegou, o novo presidente, Clayton Campanhola, trocou dezenove dos 37 chefes de centros de pesquisa. Desses novos, pelos menos dez eram militantes do PT ou tinham ligação com o Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf). Para conseguir trocar os chefes das unidades regionais, a nova diretoria promoveu uma mudança nas regras do processo de seleção. Até o governo passado, a experiência administrativa anterior contava pontos preciosos – como ocorre em qualquer empresa privada. Para que se desse chance aos "companheiros", a experiência teve seu peso reduzido na avaliação.

A mudança na Embrapa – que nos últimos anos se tornara uma espécie de modelo de eficiência em pesquisa – também promoveu um processo de desmonte. A começar pelas diretrizes que tornaram a empresa uma mola propulsora do desenvolvimento agropecuário brasileiro. Assim que chegou, Campanhola definiu como prioridade número 1 de sua administração "as atividades de pesquisa e desenvolvimento direcionadas aos agricultores familiares, assentados da reforma agrária e pequenos empreendedores rurais". O agronegócio passou para segundo lugar. O PT não esconde objetivos políticos em sua ocupação do Estado. A explicação mais crua e singela é a de que o partido precisa do dízimo – o porcentual sobre o salário dos militantes que ocupam cargos – para ajudar a financiar as campanhas eleitorais. Segundo os cálculos feitos com base nos números do próprio PT, o partido deverá arrecadar 14,4 milhões de reais neste ano somente com a cobrança do dízimo, cujo pagamento é obrigatório. Ao inverter a lógica do serviço público, tornando-o uma fonte de receita partidária, o PT desidratou as equipes dos órgãos de excelência, prejudicando duramente seu desempenho. Explica o deputado e ex-ministro do Meio Ambiente José Sarney Filho: "É preciso gente competente para fazer acontecer as coisas. O governo do PT trocou esse pessoal por seus militantes".

SE FOSSE UMA PARABOLA, COMO DIZ A TEORIA, ALGUÉM JÁ TERIA PERCEBIDO.

Carga tributária atinge recorde de 40,01% do PIB
http://www.estadao.com.br/economia/noticias/2004/jul/02/8.htm

São Paulo - De cada R$ 10 produzidos no País no primeiro trimestre deste ano, o governo embolsou R$ 4 na forma de impostos, contribuições e taxas. O resultado decorre do aumento da carga tributária, que atingiu o recorde de 40,01% do Produto Interno Bruto (PIB) nos primeiros três meses do ano, segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Comparado com o mesmo período de 2003, quando a carga estava em 38,95%, houve crescimento de 2,72%, calculou o presidente do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral.

Os impostos federais, cuja arrecadação somou R$ 104,28 bilhões, foram os que mais contribuíram para o aumento da carga. Entre eles está a elevação do teto da contribuição do INSS em janeiro, de R$ 1.860,00 para R$ 2.400,00. Além disso, houve alteração da alíquota da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, que subiu de 12% para 32%, explicou Amaral. "Com isso, a alíquota efetiva sobre o resultado subiu de 1,08% para 2,88%." Já a mudança na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), cuja alíquota saltou de 3% para 7,6%, pesará mais no segundo trimestre pois a nova Cofins, não cumulativa, passou a vigorar em fevereiro, mas o primeiro recolhimento ocorreu em março.

Os cofres dos governos estaduais e municipais também ficaram mais cheios. Segundo o levantamento, a arrecadação das prefeituras cresceu 17,27%, saltando de R$ 7,99 bilhões, no primeiro trimestre de 2003, para R$ 9,37 bilhões em 2004. A explicação, segundo Amaral, é o aumento do IPTU em alguns municípios e a entrada em vigor das novas alíquotas de Imposto sobre Serviços (ISS), que passou a taxar atividades antes isentas, como desenvolvimento de sistemas de informática e algumas atividades bancárias.