politsBURGER

http://eleicoes2004.uai.com.br/notciasbrasil/6999.html

Parlamentares governistas que disputam a eleição em outubro são os grandes favorecidos na distribuição de verbas. Os aliados receberam R$ 35,2 milhões. Para a oposição, R$ 582 mil

Os parlamentares governistas que são candidatos a prefeito estão recebendo a recompensa pelo bom comportamento nas votações no Congresso. A assinatura de convênios para obras ou serviços previstos nas emendas ao Orçamento da União privilegia deputados e senadores aliados ao governo federal.

Enquanto os 21 candidatos do PT conseguiram R$ 15,8 milhões – sendo R$ 5,6 milhões diretamente para a prefeitura onde disputam a eleição –, os oito candidatos do PFL foram contemplados com apenas um convênio, no valor de R$ 100 mil. O valor total dos convênios assinados para atender a parlamentares de todos os partidos governistas chega a R$ 35,2 milhões, enquanto a soma dos convênios que beneficiam a oposição – formada por pefelistas, tucanos e pedetistas – fica em R$ 582 mil. O total destinado às prefeituras disputadas pelos governistas é de R$ 7,7 milhões. Os parlamentares da oposição não conseguiram um único centavo para os municípios onde pretendem ser prefeitos.

Os convênios assinados destinam recursos para construção de casas populares, postos de saúde, quadras esportivas, implantação de assentamentos urbanos, compra de ambulâncias e equipamentos para hospitais. São obras de grande apelo eleitoral. A execução e o pagamento dos convênios estão atrasados porque uma decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Sepúlveda Pertence, proibiu o repasse de recursos, até as eleições, para obras que não haviam iniciado até 3 de julho. Mas a assinatura do convênio é uma garantia de que o dinheiro será liberado até o final do ano.

Entre os governistas mais prestigiados está o deputado Antônio Nogueira (PT-AP), candidato a prefeito de Santana, a menos de 50 quilômetros de Macapá. Ele emplacou quatro convênios, no valor total de R$ 1,15 milhão, para implantação de infra-estrutura básica no município. Os recursos saíram do programa de atendimento aos municípios mais carentes da região da Calha Norte. Um dos primeiros a serem atendidos, o município já recebeu R$ 460 mil.

Candidato a prefeito de Campinas e fiel aliado do governo Lula, o deputado Luciano Zica (PT-SP) assegurou um convênio de R$ 800 mil para obras de infra-estrutura urbana ao longo do córrego Piçarrão. Mais R$ 200 mil foram destinados à revitalização de áreas centrais de Campinas. A construção e equipamento de uma quadra esportiva coberta vai consumir mais R$ 200 mil. Os recursos ainda não saíram, mas já estão garantidos.

O levantamento dos convênios assinados foi feito pela assessoria de orçamento da liderança do PFL na Câmara, a partir de dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Para o líder do partido, José Carlos Aleluia (BA), o favorecimento aos candidatos do PT e dos demais partidos governistas “é um exemplo do uso da máquina federal e do poder econômico nas eleições municipais. É uma demonstração estatística de que o governo não está seguindo os princípios básicos da imparcialidade e da probidade administrativa”.

Aleluia afirma que vai acionar o departamento jurídico do PFL para estudar algum recurso legal, porque, segundo ele, “existem indícios de descumprimento de dispositivo da Lei Orçamentária que proíbe a liberação de recursos para atender a interesses partidários”. O detalhamento dos convênios assinados, com a descrição das obras e serviços, foi feito pelo gabinete do deputado distrital Augusto Carvalho (PPS), também com a utilização da informações do Siafi. Carvalho vai pedir esta semana que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigue se o governo descumpriu a Lei Orçamentária ao privilegiar os deputados aliados na distribuição de verbas.

Tambem pudera. Os jornaloes so' falam o que os governos gostariam de ouvir ...

" Jornais conhecidos como o Los Angeles Times, Miami Herald, Wall Street Journal ou revistas como Time e Newsweek têm menos credibilidade entre os usuários da web que muitos blogs que a grande imprensa nem sabe que existem."

Mais detalhes, ver :
http://observatorio.ultimosegundo.ig.com.br/artigos.asp?cod=291ENO001

EDITORIAIS
O ESTADO DE S.PAULO
Sexta-feira, 27 de agosto de 2004

Sem perceber que sua conversa com o presidente do Equador, Lúcio Gutiérrez, estava sendo transmitida ao vivo por um telão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reconheceu seu erro de ter interferido nas nomeações dos segundos, terceiros ou demais escalões de seus ministérios, retirando assim a autonomia administrativa dos respectivos titulares das pastas ministeriais. Louve-se, de antemão, esse reconhecimento - quaisquer correções só são possíveis depois da admissão do erro -, causa da mudança de entendimento que levou o presidente a fazer, agora, esta correta avaliação:

"Se estou indicando alguém para ser ministro é porque tenho confiança nele."(...) "Não posso indicar um companheiro para ser ministro e depois dizer: olha, a secretaria-executiva é minha, a diretoria de finanças é minha. Se eu tenho confiança nele (ministro) tenho de deixá-lo montar a equipe."

Pouco importa que nenhum jornalista tenha podido ficar sabendo a que ministério o presidente Lula se referia, porque um funcionário do Itamaraty, percebendo a transmissão involuntária e indiscreta da conversa presidencial, pediu para que desligassem o som. Certamente a autocrítica do presidente valeu não apenas para um, mas para vários - se não a quase totalidade - dos ministérios. E, por uma bem ilustrativa coincidência, o desabafo do ministro dos Transportes, Alfredo do Nascimento - feito no mesmo dia da parabólica presidencial -, vai ao encontro do que se pode chamar de deletérios efeitos do aparelhamento, pelo PT, da Administração Pública federal.

Disse o ministro, em uma reunião com deputados da Comissão de Agricultura da Câmara: "Nunca administrei um órgão tão preparado para não funcionar quanto o Ministério dos Transportes." Sua reclamação maior vem do fato de as decisões, em sua pasta, serem "vinculadas às pessoas e não à instituição", pelo que desabafou: "Eu não sei trabalhar onde eu não mando. Na minha casa, a última palavra é a minha. E não é para dizer sim senhora."

Estão aí, tanto nas palavras do presidente da República quanto nas de um de seus ministros, as explicações essenciais para tudo o que se observa na Administração Pública federal, em mais de um ano e meio da gestão Luiz Inácio Lula da Silva. Muito mais do que ministros incompetentes - muito embora os haja, é claro -, muito mais do que divergências de visão política, econômica, administrativa, etc., entre integrantes da cúpula do governo, que são notórias e atrapalham muito, muito mais do que as brigas pela ocupação de espaços maiores no Poder, que levam à produção intensiva de "camas de gato" no Planalto - coisa também visível demais, para ser desconsiderada -, a principal causa da ineficiência das ações governamentais é o emperramento da máquina administrativa que aumenta a longa distância que separa as decisões de governo de sua execução com efeitos práticos.

No momento em que os quadros técnicos, em vários ministérios e setores da Administração federal, foram substituídos por critérios ideológico-partidários, teve início um verdadeiro desmanche estrutural. Como não poderia deixar de ser, especialmente em setores essenciais, como o da Saúde, a ocupação de áreas de atuação do serviço público por meio de critérios de companheirismo, de fidelidade partidária - no caso ao Partido dos Trabalhadores, é claro -, não deu certo, como era inevitável que não desse.

Ainda nos jornais de ontem o senador Antonio Carlos Magalhães, que se tem recusado a adotar a linha oposicionista do seu partido, acusava o Ministério da Saúde de preencher os cargos em sua área com critérios exclusivamente partidários. "O pré-requisito não é entender de saúde, mas ter a carteira de serviços ao PT." E concluía: "Assim se presta um desserviço ao País."

Em muitos casos, conhecedores dos velhos meandros da Administração Pública federal cederam lugar a neófitos, sem experiência alguma além da militância partidária - no PT, claro.

Mesmo que, a esta altura do mandato presidencial - e em razão do novo entendimento do presidente da República, que se refere à direção de cada ministério -, se pretenda modificar esta situação, tal mudança não será nada fácil, visto que o "aparelhamento" da máquina estatal federal chegou a um nível de profundidade até difícil de se medir. Não será esse um motivo, no entanto, para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva desista de levar a efeito o que talvez devesse ser a prioridade das prioridades em seu governo, vale dizer, o "desaparelhamento" do Estado brasileiro.

PT culpa governo por fracasso
http://www.uai.com.br/emonline/estaminas/cadernos/politica/62105.html

Presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), afirma que MP de Meirelles e projeto do Conselho de Jornalismo fortalecem oposição e barram avanço da pauta no esforço concentrado

Brasília - O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), responsabilizou o governo pela paralisação dos trabalhos no Legislativo e pelo clima tenso entre governistas e oposição. “Não é problema de quórum. Eu acho que o problema é mais político mesmo. Há alguns problemas políticos criados pelo governo nessa relação natural com a oposição e que têm estimulado os partidos de oposição, em particular o PFL e o PSDB, a intensificarem o processo de obstrução”, afirmou o presidente da Câmara, que tentou, sem sucesso, fechar um acordo com as lideranças para retomar as votações no segundo dia do esforço concentrado. “É o processo natural de oposição e situação. Mas é claro que as ações de governo ou a falta de ações em alguns lugares acaba estimulando a oposição a se fortalecer”, acrescentou João Paulo.

Ao comentar os ânimos acirrados, João Paulo criticou o envio do projeto que cria o Conselho Federal de Jornalismo e a medida provisória que dá status de ministro ao presidente do Banco Central. "As ações que estão sendo praticadas são ações que acabam esticando a corda da relação do governo com a oposição e a gente vai perdendo um pouco a margem de manobra aqui na Câmara”, disse. "Não diria que falta flexibilidade, mas o clima não está bom e cada vez dificulta mais as negociações no âmbito do Parlamento.”

Pela manhã, após reunião dos líderes com o presidente da Casa, a oposição manteve a obstrução. O líder do PFL, deputado José Carlos Aleluia (BA), reafirmou a disposição da bancada de continuar obstruindo as votações enquanto o governo impedir a ida ao Congresso dos presidentes do Banco Central, Henrique Meirelles, e do Banco do Brasil, Cássio Casseb, para dar esclarecimentos aos parlamentares. O partido também quer que a base governista permita a instalação da Comissão Mista para analisar a MP do Banco Central.

“O governo não cedeu em nada e nós não cedemos em nada. Eles podem botar maioria, mas nós vamos seguir todo o receituário de obstrução”, acrescentou Aleluia. Já o vice-líder do PSDB, Alberto Goldman (SP), informou que uma das exigências do partido é ter acesso com antecedência dos relatórios das matérias que serão votadas. “Se o governo não aceita isso, que vença com a sua maioria, que é a maioria absoluta que tem”, afirmou.

FRACASSO Com o impasse, o próprio João Paulo reconheceu no final da tarde que os projetos da Lei de Falências e das agências reguladoras, prioritários para o governo, não serão mais pautados nesta semana, mas apenas no período de esforço concentrado de 13 a 17 de setembro. “Como não foi possível patrocinar um acordo em torno dessas duas propostas, elas não entraram na pauta de hoje (ontem) e, se Deus ajudar, poderão ser votadas em setembro”, disse, admitindo o fracasso do segundo esforço concentrado de votação da Câmara.

Afirmando ter cumprido o seu papel de presidente da Câmra, ao convocar as sessões e montar a pauta em conjunto com os líderes, João Paulo disse que a falta de acordo não se deve à obstrução promovida pela oposição – “eles fizeram o papel deles”, afirmou. Ele garantiu que a mobilização dos deputados funcionou, tanto que mais de 400 deles estavam presentes ontem na Casa. “Agora, cada partido deve responder por seus atos”, afirmou.

O PERIGO VERMELHO VAI MUITO ALEM DAS PRIVATIZACOES E TERCEIRIZACOES DA ERA FHC

Governo enviará ao Congresso projeto que cria franquia de serviços públicos
http://oglobo.globo.com/jornal/Economia/145593207.asp

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, anunciou ontem que o governo enviará ao Congresso um projeto que muda a Lei de Franquias. A principal novidade consiste na abertura do setor a franquias públicas como, postos de atendimento do INSS, farmácias populares, Correios (cujo sistema atual, apesar de ser amplamente classificado como franquia, é, na verdade, uma concessão), pagamento de contas e produtos desenvolvidos com tecnologia da Embrapa, entre outros exemplos.

Segundo Furlan — que reinstalou ontem o fórum setorial de franquias — a legislação atual (Lei 8.955, de 15 de dezembro de 1994) cobre apenas o setor privado. A principal diferença entre a franquia e a concessão é que, no primeiro caso, o franqueado é obrigado a seguir a marca e os padrões transferidos, pagando royalties ou taxas pela exploração do produto, do serviço ou da tecnologia repassada. Na concessão, os poderes são limitados para o revendedor e não há pagamento de taxas ou royalties ao governo.

— Há um número bastante amplo de oportunidades de geração de novos empregos e espaço para pequenos empreendedores representando uma marca ou um sistema conhecido — disse o ministro.

Sistema só incluirá serviços da administração indireta

O anteprojeto ainda está em discussão com o setor privado que emprega, hoje, cerca de 500 mil pessoas e teve faturamento de R$ 29 bilhões em 2003. Ainda não há data estipulada para o envio do projeto, mas Furlan afirma que o texto será concluído o mais rapidamente possível.

Para que a terceirização de alguns serviços públicos da administração indireta (a franquia na administração direta não será permitida) seja possível, o governo usará como base legal o artigo 173 da Constituição Federal, que permite esse tipo de abertura para empresas públicas com caráter econômico. Assim, não será preciso fazer licitação, apesar do fato de que cada órgão estabelecerá seu próprio critério de seleção.

Furlan disse que, além da expansão para outras atividades como franquias públicas, o governo quer dar mais transparência e equilíbrio aos direitos e deveres entre franqueados e franqueadores. Também haverá adaptação da lei em vigor à legislação brasileira de propriedade intelectual.

De acordo com dados da Associação Brasileira de Franchising (ABF), o faturamento do setor cresceu 4% em 2003. A previsão para este ano é de aumento em torno de 10%. Atualmente, quase 700 redes de franquias operam no Brasil e um dos desafios é internacionalizar as franquias brasileiras, o que garantiria o ingresso de mais divisas ao país.

Um dos argumentos do Ministério do Desenvolvimento para pôr as franquias entre suas prioridades é que esse sistema pode reduzir os níveis de informalidade no país.

DESARMAMENTO: A ALEGRIA DO CRIME!
ou História para quem esqueceu, ou nunca soube

Em 1929, a União Soviética desarmou a população ordeira. De 1929 a 1953,cerca de 20 milhões de dissidentes, impossibilitados de se defenderem, foram caçados e exterminados.

Em 1911, a Turquia desarmou a população ordeira. De 1915 a 1917, um milhão e meio de armênios, impossibilitados de se defenderem, foram caçados e exterminados.

Em 1938, a Alemanha desarmou a população ordeira. De 1939 a 1945, 13 milhões de judeus e outros "não arianos", impossibilitados de se defenderem, foram caçados e exterminados.

Em 1935, a China desarmou a população ordeira. De 1948 a 1952, 20 milhões de dissidentes políticos, impossibilitados de se defenderem, foram caçados e exterminados.

Em 1964, a Guatemala desarmou a população ordeira. De 1964 a 1981, 100.000 índios maias, impossibilitados de se defenderem, foram caçados e exterminados.

Em 1970, Uganda desarmou a população ordeira. De 1971 a 1979, 300.000 cristãos, impossibilitados de se defenderem, foram caçados e exterminados.

Em 1956, o Camboja desarmou a população ordeira. De 1975 a 1977, um Milhão de pessoas "instruídas", impossibilitados de se defenderem, foram caçados e exterminados.

Pessoas indefesas caçadas e exterminadas nos países acima, no século XX, após o desarmamento da população ordeira, sem que pudessem se defender: 56 milhões.

Há doze meses o governo da Austrália editou uma lei obrigando os proprietários de armas a entregá-las para destruição. 640.381 armas foram entregues e destruídas, num programa que custou aos contribuintes mais de US$ 500 milhões. Os resultados, no primeiro ano, foram os seguintes: Os homicídios subiram 3.2%, as agressões 8.6%, os assaltos a mão armada 44%. Somente no estado de Victoria, os homicídios subiram 300%. Houve ainda um dramático aumento no número de invasões de residências e agressões a idosos. Os políticos australianos estão perdidos, sem saber como explicar aos eleitores a deterioração da segurança pública, após os esforços e gastos monumentais destinados a "livrar das armas a sociedade australiana".Naturalmente, a população ordeira entregou suas armas, enquanto os criminosos ignoraram essa lei, como já ignoravam as demais.

O mesmo está acontecendo no Reino Unido.País tradicionalmente tranqüilo, onde até a polícia andava desarmada, Adotou o desarmamento da população ordeira. Pesquisa realizada pelo Instituto Inter-regional de Estudos de Crime e Justiça das Nações Unidas revela que Londres hoje é considerada a capital do crime na Europa. Os índices de crimes a mão armada na Inglaterra e no País de Gales cresceram 35% logo no primeiro ano após o desarmamento. Segundo o governo, houve 9.974 crimes envolvendo armas entre abril de 2001 e abril de 2002. No ano anterior, haviam sido 7.362 casos. Os assassinatos com armas de fogo registraram aumento de 32%. A polícia já está armada.

Nos Estados Unidos, onde a decisão de permitir o porte de armas é adotada independentemente por cada estado, todos os estados, com leis liberais quanto ao porte de armas pela população ordeira, têm índices de crimes violentos em muito inferiores à média nacional, enquanto os estados, com maiores restrições,ostentam índices de crimes violentos expressivamente superiores à média nacional. Washington, onde a proibição é total, é a cidade mais violenta dos EUA. Você não verá as informações acima disseminadas na imprensa local. Com honrosas exceções, a imprensa está fechada com as ONGs internacionais que pregam o desarmamento, por mais perigoso e ineficaz que seja, Deus sabe com que propósitos.

Armas em poder da população ordeira e responsável salvam vidas e defendem propriedade. Leis de desarmamento afetam somente a população ordeira. Em 2003, com a aprovação do absurdo Estatuto do Desarmamento, o Brasil iniciou o processo de desarmar a população ordeira. Salvo engano, isso quer dizer Você. E se você não lutar contra isso, você ou sua família poderão ser as próximas vítimas indefesas. Com armas, somos cidadãos. Sem armas, somos súditos. Quem desarma a vítima fortalece o agressor. Na hora do perigo, será que a polícia vai estar lá? Chamar a polícia pode levar alguns segundos, esperar por ela pode levar o resto da sua vida. Uma arma na mão é melhor que um policial ao telefone. O Brasil tem a mania de andar na contra-mão da história. E aqueles que tomam, por nós, as decisões, estão confortavelmente protegidos pelo aparato de segurança do Estado, circulando em carros blindados, tudo pago pelo nosso dinheiro. A única coisa que temem é o uso consciencioso do voto. Do nosso voto. Quem não luta pelos seus direitos, não tem direitos.

Escolher bem na hora de votar, exigir o compromisso de cada candidato com a sua segurança, também. Não atire para matar, mas atire para ficar vivo. Criminosos adoram o desarmamento das vítimas. Faz a atividade deles muito mais segura.

p.s fiquei pensando : qual a participacao da industria de armas neste processo ? ela ganha mais ou menos com a populacao civil desarmada ? e a industria de servicos funerarios ? seguro de vida ? seguranca privada ?

http://oglobo.globo.com/online/economia/145568499.asp
24/08/2004

A burocracia engole 5% do PIB brasileiro, equivalente a um desperdício de cerca de US$ 25 bilhões todos os anos. Foi o que afirmou nesta segunda-feira o ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, durante divulgação de uma pesquisa do Banco Mundial que mostrou que o ambiente para a abertura e funcionamento das empresas no Brasil é um dos piores do mundo.

- Existe o consenso que a burocracia atrapalha o crescimento econômico e afasta novos investimentos. Estamos desperdiçando dinheiro e, como diziam os antigos, tempo é dinheiro - afirmou Furlan, durante sua palestra.

O estudo "How to make Brazil the Country of the Present" mapeou uma série de indicadores em 145 países diferentes. O Brasil ficou em 142ª posição, por exemplo, no que se refere aos custos para demitir funcionários. O país só é pior nesse ponto do que Serra Leoa, Laos e Guatemala. A burocracia que cerca a abertura das empresas também é recorde no país. São 152 dias para começar a operar, contra 25 dias na média dos países da OCDE.

- A burocracia é como unha que cresce a cada dia e precisa ser cortada - disse o ministro, que se reuniu com diretores do Instituto dos Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi).

Reinaldo Azevedo

O assassinato de mendigos em São Paulo (chamados, em linguagem militantemente correta, de “moradores de rua”) já tem um emblema — e ele deveria entrar para a história da infâmia da cidade. Seu nome é Renato Sena. No domingo, a prefeita Marta Suplicy fez um comício sobre o sangue das vítimas a pretexto de participar de um ato ecumênico, em que Sena discursou. Falava em nome dos mendigos, como se fosse um deles. Leu um texto pleno de ataques ao governo do Estado. Sua retórica escorregava pelos caminhos da figuração, avançando no que não ficou claro se era uma gradação ou uma antítese: “Do presidente ao cidadão mais humilde, todos temos sangue vermelho”. Chamo a atenção dos leitores para a silepse “todos temos”, uma forma do que a gramática chama “concordância ideológica”. Era o caso. Sena não era um mendigo, mas um militante do PT!

Até agora não sei por que diabos o PT ainda quer um Conselho Federal de Jornalismo. Fosse o contrário, tivesse o governador Geraldo Alckmin organizado uma manifestação pública de que participasse o candidato José Serra, e discursasse um falso mendigo filiado ao PSDB com palavras de ataque à prefeitura, o mundo viria abaixo. É bem provável que o fato virasse manchete e fosse destaque no Jornal Nacional. O caso seria considerado uma prova de revanchismo e de perseguição. O PT sairia gritando aos quatro ventos a sua condição de vítima. Uma rede de ONGs logo se mobilizaria e botaria a boca no trombone, fazendo ecoar mundo afora o escândalo. Em vez disso, a nota é publicada no canto de um dos grandes jornais brasileiros, e, segundo acompanho até agora, ninguém se interessou em saber quem é e como vive o tal Renato Sena.

Ver a prefeita, com o discreto cinza-velório, a carregar uma cruz ao lado do bispo é cena das mais pungentes. Parecia dizer: “Olhem só: os pobres estão sendo mortos a pauladas, e ninguém toma nenhuma providência”, como se não fosse da prefeitura a responsabilidade última por tirar os mendigos das ruas e conduzi-los a abrigos. Reparem: não estou aqui satanizando ninguém. Todos conhecem as sérias dificuldades que existem para convencer essas pessoas a dormir em albergues. Muitos resistem. Mas também não são menores as dificuldades para garantir a segurança desse grupo: se o cidadão com mais posses (e, pois, meios de se defender) não está seguro em nenhuma metrópole do país, o que não dizer sobre os que estão jogados à margem da vida?

Acusar, como fez a prefeita, a responsabilidade da polícia do Estado é optar pela facilidade e pela baixa exploração eleitoreira. Não deixa de ter seu lado irônico que o ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça) e o próprio presidente Lula tenham oferecido o concurso da Polícia Federal. Que ajude, claro! Mas não custa lembrar o passivo que o governo tem em sua conta justamente na área da segurança. Até agora, o Plano Nacional de Segurança Pública não saiu do papel e do rol das intenções.

A única atitude decente, séria e responsável das autoridades — municipais ou estaduais — é se organizar, em conjunto, para garantir o devido abrigo a essas pessoas e a caça aos assassinos. Em vez disso, logo nas primeiras horas depois dos primeiros ataques, Marta Suplicy deflagrou uma corrida eleitoreira para tirar os cadáveres de suas costas — e parte do peso que lhe cabe — para transferi-los a outros. Em vez disso, pôs nos ombros uma cruz de madeira que é a prova concreta da transferência de responsabilidades. Se alguém tem alguma dúvida do que está em curso, que vá perguntar a Renato Sena, o falso mendigo com carteirinha do PT.

Quem fala

Aliás, seria conveniente que o governador Geraldo Alckmin deixasse a cargo de Saulo de Castro de Abreu Filho, secretário de Segurança, apenas a tarefa de investigar os crimes e de reprimir os criminosos. É a sua função. Não parece a pessoa mais adequada para falar sobre o assunto, o que caberia a alguém especialmente indicado para o caso. Inexperiente em política, acaba cedendo a todas as provocações do PT, respondendo no que seria a mesma moeda. Só que é esta uma disputa em que ele já sai perdendo: em primeiro lugar, porque o petismo tem larga experiência em responsabilizar os outros por tudo o que de mau acontece; em segundo, porque responde pela segurança pública, área que jamais será considerada eficiente em qualquer governo; em terceiro, porque, em casos como esse, a demagogia consegue falar uma linguagem mais solidária do que a investigação e a repressão ao crime. Infelizmente, um caso dramático como esse permitiu que a política descesse ao mais baixo patamar possível. O que pode ser mais vil do que a exploração eleitoreira da morte de pessoas que, a rigor, já tinham sido expulsas da vida?

Ambigüidades

O mesmo PT que, vergonhosamente, responsabiliza o governo Alckmin pelo assassinato dos mendigos propõe, no horário eleitoral, uma parceria com o governador (aliado de Serra), que tem ótimo nível de aprovação junto aos eleitores.

fiquei empolgado quando terminei de ler este texto.


ECONOMIA
O ESTADO DE S.PAULO
Domingo, 16 de novembro de 2003

A história dos Añaños
MARIO VARGAS LLOSA

O nome é difícil de memorizar e esse par de enes cria sérios problemas fonéticos para os estrangeiros, mas vale a pena fazer o esforço de lembrar dele, pois a extraordinária história da família Añaños - que parece vivida para ilustrar as idéias que nós, liberais, promovemos - deve ser divulgada como um exemplo de como a América Latina poderia estar bem se os "perfeitos idiotas latino-americanos" a imitassem, em vez de gastar suas energias manifestando-se contra a globalização ou ameaçando, à maneira do boliviano Evo Morales, aniquilar a cultura ocidental. Duas maneiras de perder tempo equivalentes a fazer confissões para a Lua ou protestar contra a lei da gravidade.

Fazia tempo que eu queria escrever sobre a façanha dessa família de modestos ayacuchanos, mas faltava-me conhecer muitos detalhes de sua trajetória, o que remediei nesta semana graças à The Economist, que lhe dedicou um artigo, e sobretudo à excelente reportagem de David Luhnow e Chad Terhune em The Wall Street Journal, de quem emprestei muitos dados.

Eduardo e Mirta Añaños tinham uma pequena chácara na encosta oriental dos Andes, no interior de Ayacucho, o empobrecido departamento onde nasceu o Sendero Luminoso - a região peruana que mais sofreu, com mortos e desaparecidos e com danos materiais, nos anos do terror -, que foi assaltada e devastada por um destacamento revolucionário. O casal e seus filhos escaparam ilesos mas, em vez de fugir para a costa, como fizeram milhares de famílias camponesas e de classe média, se refugiaram em sua pequena casa na cidade de Ayacucho, dispostos a sobreviver com o suor de seu rosto.

Como ganhar a vida nessa terra assolada pelo terrorismo e o contra-terrorismo, que de pobre passou a miserável nos anos 80, com milhares de desempregados e marginais mendigando pelas ruas? Os Añaños estudaram o entorno e perceberam que, graças às ações terroristas, os ayacuchanos haviam ficado sem refrigerantes. Os caminhões de Coca-Cola e Pepsi Cola, provenientes de Lima, que subiam pela estrada central eram continuamente atacados pelos senderistas ou por delinqüentes comuns que se faziam passar por guerrilheiros e, fartas das perdas que isso significava, as respectivas companhias suspenderam as remessas ou as espaçaram de tal maneira que as bebidas que chegavam resultaram insuficientes para atender à demanda local.

Um dos cinco filhos de Eduardo e Mirta Añaños, Jorge, engenheiro agrônomo, elaborou a fórmula de uma nova bebida. A família hipotecou a casa, tomou empréstimos aqui e ali e juntou US$ 30 mil. Com essa soma, fundou a Kola Real em 1988 e começou a fabricar refrigerantes no quintal de casa, que ela mesma engarrafava em vasilhames multicoloridos e rotulava.

Quinze anos depois, os analistas de Wall Street calculam que esta empresa familiar, nascida em tão precárias condições, tem receitas anuais que superam os US$ 300 milhões, e que sua competitividade, no Peru, Equador, Venezuela e México, está criando sérios problemas para os gigantes americanos da Coca-Cola e da Pepsi Cola, pois a agressiva irrupção do refrigerante peruano nesses quatro países - e sobretudo no México, o segundo maior consumidor de bebidas não alcoólicas do mundo, depois dos Estados Unidos - começou a encolher seus mercados de modo dramático, obrigando-os a reduzir preços e multiplicar as campanhas publicitárias. No Peru, a Kola Real representa quase 20% do consumo; na Venezuela, 14%; e no México, onde os Añaños entraram apenas no ano passado, instalando uma fábrica ultramoderna na periferia de Puebla, 4%.

Qual o segredo do êxito desta empreendedora família? A qualidade do produto acima de tudo, imagino (pessoalmente, detesto o gosto docinho e a efervescência de todos os refrigerantes do mundo, mas quando a Kola Real se puser a meu alcance, provarei - que remédio?). Também a sagacidade com que a família estudou as condições do mercado e se adaptou a ele, oferecendo, primeiro aos empobrecidos ayacuchanos e depois aos peruanos, equatorianos, venezuelanos e mexicanos golpeados pela recessão, um refrigerante mais econômico que os outros e em vasilhames mais bem servidos. Para poder oferecer o produto a preços tão atraentes, a Kola Real reduz drasticamente seus gastos gerais, gastando o mínimo com publicidade, adotando um regime de extrema austeridade em suas instalações - a jóia da Coroa que é a fábrica de Puebla reluz como um espartano convento - e montando as próprias redes de distribuição em vez de cedê-las a concessionárias.

Onde a batalha da concorrência entre a Kola Real e a Coca-Cola e a Pepsi Cola tem contornos mais chamativos é no México. Pois neste país a Coca-Cola obtém cerca de 11% de seus ganhos mundiais. A Kola Real lançou seu garrafão de Big Cola, de 2,6 litros, ao preço de US$ 0,75, muito abaixo da garrafa da Coca-Cola, de 2,5 litros, vendida a um US$ 1,30. O gerente da Kola Real no México, Carlos Añaños Jeri, explicou a Economist que os 600 caminhões da companhia atualmente levam as bebidas a 24 centros de distribuição que alimentam uns 100 mil pontos-de-venda, os quais, se o plano previsto pela companhia funcionar, crescerão até 900 mil nos próximos cinco anos.

Não vai se fácil. Os jornalistas do Wall Street Journal entrevistaram lojas e armazéns da capital mexicana e comprovaram que a Coca-Cola se mobilizou energicamente, oferecendo vantagens e incentivos a muitos de seus clientes para que retirem a Big Cola de suas vitrines e se abasteçam exclusivamente de sua bebida, política pela qual a empresa mereceu no ano passado uma severa reprimenda da Comissão Federal mexicana que regula a limpeza da competição. O Davi peruano dos refrigerantes acabará derrotando o Golias americano, ou este terminará por absorver seu insolente concorrente pondo sobre a mesa uma soma vertiginosa de US$ 500 milhões ou US$ 1 bilhão? Para a moral desta história não importa como terminará a saga dos Añaños. O importante é como ela começou e até onde chegou. Que uma família humilde e praticamente sem outros recursos além de seu engenho e sua vontade de trabalhar tenha encontrado num mercado tão saturado como o dos refrigerantes um nicho aonde se instalar, desenvolver e prosperar desse modo fantástico só mostra algo que muitos sabíamos, mas que todavia muitos mais ignoram ou se empenham na América Latina, por preconceitos ideológicos, em negar: que num mercado aberto à competição sempre há lugar para as empresas dotadas de um espírito verdadeiramente empreendedor e um olfato certeiro para detectar as necessidades dos consumidores. E que, portanto, é uma flagrante mentira que as grandes transnacionais estrangulem as pequenas empresas e instalem sempre, mais cedo ou mais tarde, o monopólio (isto só ocorre quando os governos corruptos ou ineptos permitem). E como o êxito de um empresário que ganha pontos sobre seus concorrentes favorece o conjunto da sociedade reduzindo os preços e obrigando aqueles a melhorar a qualidade do produto e dos serviços para não perder clientes ou ser expulsos do mercado.

Quantos postos de trabalho a Kola Real criou até agora nos quatro países onde opera? Várias centenas, sem dúvida, e muitos mais indiretamente. E, enquanto criava emprego e riqueza, injetou uma corrente dinâmica de criatividade num ramo da economia que parecia adormecido nos braços dos dois grandes gigantes que dividiam entre si os bebedores de refrigerantes. O que os Añaños representam é uma face do capitalismo que, na América Latina, é praticamente desconhecida ou negada: sua face popular, suas raízes humildes, o capitalismo desses camponeses expulsos de suas terras pela guerra, pela seca ou pelos embusteiros, e dos operários que perderam seus salários porque as fábricas quebraram, foram queimadas ou saqueadas e eles precisaram inventar um trabalho para poder comer e, do mesmo modo que esta família ayacuchana, abriram oficinas, lojas, centros de artesanato, armazéns, fábricas, enfrentando os opressores obstáculos que a burocracia, o mercantilismo e a desconfiança - quando não o ódio dos Estados à empresa privada e ao mercado - puseram no caminho dos desvalidos latino-americanos que não têm padrinhos e querem, em vez de ser parasitas do Orçamento, trabalhar por conta própria.

É verdade que não muitos têm o êxito dos Añaños. Mas muitos mais teriam se na América Latina houvesse uma política que, em vez de desanimar ou hostilizar, incentivasse a iniciativa individual e celebrasse o êxito de uma empresa, de um empresário, como uma conquista do conjunto da sociedade, como um benefício de toda a cidadania, em vez de recebê-lo com desconfiança, rancor e inveja. É verdade que na América Latina muitas vezes o êxito empresarial não resulta do talento e do esforço e sim do privilégio, da corrupção entre governos e empresários que os desamparados consumidores acabam pagando, mas isso ocorre, em grande parte, por causa do medo do mercado, da livre concorrência, por causa dos tentáculos que o Estado projeta por todos os meandros da vida econômica, asfixiando-a e corrompendo-a. Agora que, aqui e ali, o populismo de ingrata memória e trágicas credenciais começa a ressurgir uma vez mais em terras latino-americanas - com a Venezuela à frente do erro -, vale a pena divulgar pelo continente a história da família Añaños, como uma recordação viva do que a América Latina poderia ser se, como esses valentes ayacuchanos, tentasse.

Aproveitando que ainda temos uma imprensa relativamente livre, resolvi verificar o debate dominical sobre economia. Os jornais de domingo, apesar de ficarem quase que totalmente prontos na quinta feira, trazem mais conteudo que os de meio de semana. No Estadao impresso de hoje, que mercenariamente acabou com o acesso virtual gratuito, a manchete do caderno de Economia e' " Pacotes de maldades supera bondades em R$5bi" . Em O Globo on line, tambem ha uma reportagem sobre tributacao, que mostra que o brasileiro paga o dobro de impostos em relacao aos paises desenvolvidos.

E dai ?

A questao e' que a carga tributaria esta' tao elevada que a sociedade esta botando a boca no trombone como nunca. Ha' arrecadacao recorde e pifia contra partida em bens e servicos publicos. Quando combinamos com as evidencias de olimpica sonegacao, e' como se a sociedade estivesse dizendo " governo, passamos do ponto de inflexao da curva de Laffer ! Da uma maneirada ! " Um fato otimo para estudantes e pesquisadores em economia. Outro ponto que vale prestar atencao e' a metodologia utilizada para chegar `as conclusoes e a forma de narra-las. Afinal o substantivo pode ser o mesmo, mas o adjetivo depende de que lado do balcao que voce esta !

Imposto dobrado
http://oglobo.globo.com/jornal/Economia/145557121.asp
22/08/2004

Regina Alvarez
BRASÍLIA

Os recordes consecutivos na arrecadação de tributos este ano e o efeito limitado das medidas do governo para reduzir a carga tributária das pessoas físicas acirraram o debate em torno do peso dos impostos e contribuições sobre os assalariados. Estudo da tributarista Mary Elbe Queiroz, presidente do Instituto de Direito Tributário de Pernambuco, mostra que os brasileiros pagam duas vezes mais impostos sobre consumo do que os cidadãos que vivem nas nações ricas. O trabalho evidencia que o Brasil está na contramão dos países mais desenvolvidos. Enquanto nestes o maior peso da tributação recai sobre o capital (38,43%), no Brasil a carga maior se concentra no trabalho (25,21%) e consumo (22,41%). A taxação do capital é de apenas 11,77%.

O imposto médio sobre o consumo nos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne as maiores economias do planeta, é de 12,65%, enquanto no Brasil chega a 22,41%. E essa carga — composto por exemplo por tributos como ICMS, ISS, Cofins, PIS, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) — recai principalmente sobre os assalariados de menor renda.

Quem ganha até dois salários-mínimos no Brasil paga 13,13% de tributos sobre o consumo. Já quem recebe mais de 30 salários paga 6,94%. Isso porque o trabalhador de menor renda gasta a maior parte de seu salário em consumo; e os demais podem poupar e aplicar parte dos rendimentos no mercado financeiro.

Congelamento da tabela eleva carga

No total, considerando a taxação sobre o consumo e a renda, os trabalhadores com rendimentos até dois mínimos pagam 20,95% em tributos, enquanto os que recebem acima de 30 salários pagam 27,41%.

Mary Elbe considera que o sistema de cobrança do Imposto sobre a Renda no Brasil fere princípios constitucionais e dá tratamento desigual e injusto às pessoas físicas, à medida que não consegue promover a justiça social nem servir de instrumento para distribuir renda.

A tributarista diz que a taxação do IR da pessoa física viola a própria isonomia entre os contribuintes, pois estabelece um privilégio do capital em relação ao trabalho. Enquanto o rendimento do trabalho é tributado com alíquotas de 15% e 27,5%, os juros sobre o capital próprio são taxados em 15% e as aplicações financeiras e em bolsa são tributadas em 15% — com direito à isenção até R$ 4 mil, no caso das bolsas.

Outro fator que só tem agravado a situação dos assalariados é o congelamento da tabela do IR, uma forma disfarçada de elevar a carga tributária, segundo Mary Elbe. Estudo recente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) mostra que o congelamento da tabela vai retirar do bolso dos assalariados cerca de R$ 8,5 bilhões em 2004.

Enquanto isso, somente duas medidas que beneficiam o capital adotadas nos últimos anos representam renúncia fiscal de R$ 9,6 bilhões por ano. A permissão para se deduzir os juros sobre o capital próprio do lucro tributável das empresas resulta em renúncia fiscal de R$ 3,2 bilhões por ano. O valor sobe para R$ 6,4 bilhões no caso da isenção da distribuição de lucros e dividendos e da remessa de lucros para o exterior, adotada a partir de 1996, segundo a Unafisco.

— Nos países da Europa e nos EUA, paga-se mais imposto, mas o retorno para a sociedade, por meio da prestação de serviços, é muito grande. No Brasil, os assalariados têm carga elevada de tributos sobre a renda e o consumo, recolhem antecipadamente na fonte e ainda têm que arcar com despesas de saúde e educação que caberiam ao Estado — afirma a tributarista.

A conclusão de que o Brasil é uma exceção à tendência internacional — onde a alta carga tributária está sempre associada à baixa desigualdade de renda — é também mencionada em um estudo do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e do secretário de Política Econômica, Marcos Lisboa, divulgado no fim de 2003.

O estudo mostra uma situação perversa: no Brasil, a carga tributária é semelhante à dos países desenvolvidos, onde a desigualdade de renda é muito baixa. Mas aqui a desigualdade é elevada e pode ser comparada à do México e do Chile, onde, entretanto, a carga de impostos é muito menor.

CNI e STJ discutem peso dos impostos

A discussão sobre o peso e a complexidade dos impostos no Brasil é o tema do Seminário sobre Direito Tributário que vai reunir, em Recife, nos dias 2 e 3 de setembro, tributaristas como o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, e o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Edson Vidigal.

Everardo diz que a maior injustiça tributária é a sonegação e a elisão fiscal e defende o atual modelo. Para o ex-secretário, a justiça fiscal deve ser feita pelo lado do gasto:

— Se o gasto for direcionado para as camadas mais pobres haverá redistribuição de renda.

MAIS UMA ATITUDE DO PERIGO VERMELHO A FAVOR DO CAPITAL FINANCEIRO INTERNACIONAL, COM O APOIO DA MIDIA MANIPULADORA.

EM on line, 18/08/2004
http://www.uai.com.br/emonline/estaminas/cadernos/politica/60796.html

(...) O senador Pedro Simon (PMDB-RS) considera "mais uma irracionalidade do governo" a edição de uma medida provisória, com força de lei e em caráter de urgência, para dar status de ministro de Estado e foro privilegiado na Justiça ao atual presidente do Banco Central.

Para Pedro Simon, "a pressa com que o governo agiu para proteger Meirelles, baixando a MP à noite e providenciando edição extraordinária do Diário Oficial para sua publicação, provoca a suspeita de que existe algo muito sério e importante em toda essa onda de denúncias". Simon disse ainda que, na condição de ministro, Meirelles pode agora ser convocado formalmente pelo Congresso. (...)

http://www.uai.com.br/uai/noticias/agora/politica/124547.html

Brasília – Não há país no mundo que gasta mais dinheiro com o poder Judiciário do que o Brasil. Os tribunais brasileiros são responsáveis por 3,66% de todas as despesas do setor público nacional. Nenhuma nação no planeta tem percentual tão alto de gastos com os juízes e com a estrutura em torno deles. A conclusão consta do Diagnóstico do Poder Judiciário, feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), a pedido do Ministério da Justiça. O governo tem agora argumentos sólidos na hora de negociar alterações na estrutura das cortes brasileiras no Congresso.

O trabalho durou seis meses e custou R$ 100 mil. São 113 páginas com 30 tabelas e 20 gráficos que mapeiam o funcionamento de todos os 96 tribunais brasileiros. Um capítulo inteiro compara a realidade das cortes nacionais às de outros países. Se percentualmente o Brasil é isolado a nação que mais transfere verbas ao Judiciário, em número absolutos o País só perde para a Itália. As informações foram fornecidas pelo Banco Mundial e são de 2000. Naquele ano, os tribunais brasileiros custaram R$ 26,7 bilhões aos estados e à União. Os italianos repassaram R$ 29,2 bilhões.

A União gastava R$ 7,8 bilhões com o Judiciário em 1995. Em 2002, foram R$ 12,3 bilhões. Os estados gastavam R$ 17,4 bilhões há nove anos. O número subiu para R$ 16,2 bilhões sete anos mais tarde. O Brasil está no topo de outro ranking significativo: o do salário dos magistrados. Comparação feita entre os rendimentos de juízes federais de primeira instância em 30 países coloca o Brasil na segunda colocação. O País paga aos seus magistrados salários maiores do que países desenvolvidos como a própria Itália, a Dinamarca, o Japão, a Noruega e os Estados Unidos. Só os canadenses recebem mais do que os brasileiros.

No mesmo estudo, mas referentes aos salários dos juízes de 2ª Instância, o Brasil cai para a terceira colocação. O Canadá e a Colômbia pagam melhor a seus magistrados. E o País continua à frente dos Estados Unidos. Quando a comparação sobe aos tribunais superiores, o Brasil perde algumas posições: fica em sétimo lugar, atrás de Nicarágua, Colômbia, Canadá, Argentina, Equador e Estados Unidos.

Os altos valores repassados ao Judiciário não significam, no entanto, elevada eficiência dos serviços prestados à população. É daí que surge a maior crítica ao poder. “Há uma falta de planejamento muito grande no Judiciário. O dinheiro é repassado mas não é bem aplicado. O gasto é muito elevado e vem aumentando. Houve um crescimento de gastos sem que houvesse melhoria no atendimento à população”, disse o secretário especial da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Sérgio Renault.

Ele apresentou o relatório da FGV na manhã de segunda-feira, à imprensa e integrantes da magistratura. Os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Edson Vidigal, e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Vantuil Abdala, assistiram à palestra de Renault.

“Foram apresentados dados muito importantes para serem desenvolvidas estratégias de produtividades para a magistratura”, opinou Jobim. A falta de planejamento do poder constatado pelo estudo dá argumento ao governo para consolidar a posição de criar o Conselho Nacional da Magistratura.

A criação do órgão está prevista na reforma do Judiciário, em tramitação no Congresso Nacional. Será o órgão responsável por centralizar políticas para os tribunais brasileiros e fiscalizar os trabalhos dos magistrados. “É um instrumento importantíssimo de coordenação e planejamento da melhor governança coorporativa do Judiciário”, afirmou o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, minutos antes da apresentação de Renault.

E MAIS

Os governos federal, estaduais e municipais, junto com as grandes empresas, são os principais responsáveis pelo congestionamento de processos na Justiça brasileira. A conclusão faz parte de um estudo divulgado na segunda-feira pelo Ministério da Justiça, o Diagnóstico do Poder Judiciário, que reúne dados sobre o desempenho da Justiça em 2003. De acordo com o levantamento, somente no Supremo Tribunal Federal (STF), 79% das ações envolvem alguma instância de governo ou empresa estatal. Os recordistas de processo são a Caixa Econômica Federal (44% do total) e o INSS (11,5%). “O Judiciário é congestionado por ações de interesse dos governo federal, estaduais e municipais e de grandes corporações”, diz o secretário de Reforma do Judiciário do ministério, Sérgio Renault. Ele afirmou que, na Justiça como um todo, esse percentual gira em torno de 80% das ações.

O relatório mostra que no ano passado havia um processo judicial para cada dez brasileiros, índice considerado alto em relação a outros países. Cada magistrado julgou cerca de 1,1 mil ações, uma média de 4,6 por dia útil. O Brasil tem hoje 7,3 juizes para 10 mil habitantes, pouco acima da média internacional.

Os custos dos processos são 4,8 vezes maiores que a média de outros países – R$ 1.848 por julgamento. O salário dos juizes federais estão no topo do ranking elaborado pelo estudo, que considera o poder de cada moeda local em relação ao dólar. Em 2003, o número de processos julgados representou 72% do total que deu entrada nos tribunas brasileiros, sem considerar os processos já acumulados em anos anteriores.

O principal problema está na Justiça de 1ª Instância, onde o percentual de julgamentos é de 70%. Na 2ª instância, o desempenho sobe para 86%, sendo de quase 100% nos tribunais superiores. Esse desempenho melhor se deve justamente ao represamento de processos nos níveis inferiores da Justiça Estadual. Dos 17,3 milhões de novos processos no ano passado, 86% foram para a 1ª Instância, 65% deles na Justiça Comum, estadual. Além disso, segundo o secretário, houve nos últimos anos um aumento no número de ações em tribunais superiores “que parece não ter fim”. A maioria deles, mais de 90%, são algum tipo de recurso.

Elio Gaspari, O Globo, 15/08/2004

Aqui vão dois pares de textos. Relacionam-se com noções de ética e disciplina dos jornalistas. Estão separados pelo tempo, pelo propósito e pela origem.

O primeiro diz o seguinte:

“As notícias devem ser precisas, versando apenas sobre fatos consumados. Não permitir informações falsas, supostas, dúbias ou vagas.”

“A divulgação da informação, precisa e correta, é dever dos meios de comunicação pública, independentemente da natureza de sua propriedade.”

A segunda frase está no Código de Ética que servirá de base para a definição da alma do projeto que Lula mandou ao Congresso para “normatizar, fiscalizar e punir as condutas inadequadas dos jornalistas”. Esse Código, aprovado num congresso da classe em 1987, é muito mais um manual de conduta. Acoplado ao projeto de Lula resultará num regulamento disciplinar dos jornalistas.

A primeira afirmação é do general Silvio Correa de Andrade, chefe da Polícia Federal em São Paulo, no Manual de Censura que distribuiu aos jornais em dezembro de 1968, horas antes da edição do Ato Institucional n 5.

O problema está na coincidência

O Código de Ética do aparelho sindical diz que “é dever do jornalista prestigiar as entidades representativas e democráticas da categoria.”

Outro manual de censura, de junho de 1969, avisava que não se podia “publicar notícias ou comentários tendentes a provocar conflitos entre as Forças Armadas, ou entre essas e o poder público, ou entre esse e o povo.”

No mundo dos generais considerava-se desprestígio dizer que em alguns de seus quartéis praticavam-se a tortura e o extermínio como política de Estado.

No mundo dos companheiros, os jornalistas têm o dever de “prestigiar” os sindicatos e a Federação Nacional dos Jornalistas, a Fenaj. Seria desprestígio lembrar a maracutaia das aposentadorias de falsos perseguidos políticos, promovida em 1995 pelo Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro?

Qualquer semelhança entre os manuais de censura e a visão autoritária e aparelhada que acompanha o projeto de criação do conselho federal do ofício é mera coincidência. Quando uma iniciativa de Lula, associado à Fenaj, guarda semelhanças retóricas com o palavrório dos censores, algo de ruim está acontecendo.

O projeto enviado por Lula ao Congresso ficará alguns anos na gaveta, rosnando. É um documento pedestre, mal intencionado. Na exposição de motivos o ministro Ricardo Berzoini diz o seguinte: “A sociedade tem o direito à informação prestada com qualidade, correção e precisão, baseada em apuração ética dos fatos.” Sabendo-se que em 1968, durante a reunião em que se decidiu baixar o Ato Institucional n 5, louvou-se 19 vezes a democracia e condenou-se 13 vezes a ditadura, pode-se perceber como palavras bonitas (“qualidade, correção e precisão”), escondem o bornal do controle ( “disciplina”, “advertência”, “censura”, “suspensão”, “cassação”).

O projeto confunde deliberadamente um elemento essencial à profissão (a correção e o zelo pela precisão da notícia) com uma obrigação legal submetida à fiscalização, ao julgamento e à disciplina de um braço sindical sustentado pelo confisco de uma parte da renda dos profissionais.

A imprensa tem horror à fiscalização

Depois de se dizer tudo isso contra o projeto, pode-se argumentar que os jornalistas querem publicar grampos telefônicos obtidos ilegalmente, violar o sigilo bancário dos outros, defender o controle externo dos poderes alheios e escrever mentiras. Quando se fala em fiscalizá-los, esperneiam, cantam a “Marselhesa” e se escondem debaixo da alegoria da liberdade de imprensa. Quem achar assim estará muito mais certo do que errado.

O pior é que essa pessoa pode achar mais. Ela pode achar que há órgãos de imprensa que vendem reportagens, entregando-as aos leitores como se fossem produto daquela tal atividade protegida pela Constituição. Pode também suspeitar que os governos federal, estaduais e municipais gastam o dinheiro da patuléia e das empresas estatais com publicidade geralmente associada à simpatia do noticiário. Pode amaldiçoar jornalistas que escrevem belezas sobre eventos aos quais foram convidados a custo zero. São as chamadas “bocas-livres”. Em suma: há corrupção, e muita, na imprensa. Essas práticas não atingem a todos os jornais, revistas e emissoras, mas as maracutaias do mundo das comunicações são menos noticiadas no Brasil do que pedofilia de padre no Observatore Romano.

A imprensa brasileira precisa de algum tipo de fiscalização crítica independente. Uma forma simples, pública e bem-sucedida de fiscalização é a figura do ombudsman, adotada em 1989 pela “Folha de S. Paulo”. Depois de passar por memoráveis vexames, o “New York Times” criou o seu ombudsman no ano passado. Pode-se achar que é pouco.

Devem existir instâncias de fiscalização além do Poder Judiciário? Para médicos, advogados e arquitetos, elas existem.

Essas instâncias devem se misturar com o Estado ou devem se confinar ao universo do prestígio profissional? De um lado ficam os conselhos como o que Lula quer criar. São organismos de alistamento e arrecadação compulsória. De outro, entidades como as associações de jornais, revistas ou emissoras. Como as instâncias fiscalizadoras dos agrupamentos patronais freqüentemente não fiscalizam coisa alguma, a bola poderia rolar para a Associação Brasileira de Imprensa?

Essas são questões a respeito das quais cada um deve formar a sua opinião, pronto para mudá-la a cada duas semanas. Debate bonito é assim.

Notícia e verdade não são a mesma coisa

Vale voltar às duas primeiras afirmativas lá de cima. Pode-se sustentar que o Código de Ética dos jornalistas e o Manual de Censura do general dizem coisas parecidas porque dizem coisas verdadeiras. É aí que mora o perigo. Toda vez que se fala em notícias necessariamente precisas, verdadeiras, seguras e claras, o que se quer é embaralhar o debate. Coisa do tipo enquanto-houver-fome-não-haverá-democracia.

A confusão entre notícia e verdade é uma falácia. Ela foi desmontada há quase um século por Walter Lippmann, um dos maiores jornalistas do seu tempo:

“Quem acredita que notícia e verdade são duas palavras que designam a mesma coisa, não vai a lugar algum. A função da notícia é sinalizar um acontecimento. A função da verdade é trazer à luz fatos ocultos, formando um quadro da realidade dentro do qual as pessoas possam agir. (?) Nós não entendemos a natureza limitada das notícias e a complexidade ilimitada da sociedade; nós superestimamos nossa capacidade de resistir, nosso espírito público e nossa competência.” Ele se divertiu lembrando que os cidadãos pagam bom dinheiro pelos seus lugares no teatro e pelas passagens de trem, mas querem comprar a verdade, todos os dias, pagando com a menor moeda em circulação (Em 1921 os jornais custavam um centavo de dólar).

“Precisas e corretas” mistificações

Em 1964 num memorável julgamento da Suprema Corte dos Estados Unidos, o juiz William Brennan Jr. redigiu a sentença que assegura à imprensa americana o direito de cometer erros factuais no noticiário relacionado com personalidades públicas. Brennan sustentou que se os jornalistas forem colocados debaixo do medo de punições legais caso não contem histórias “precisas e corretas”, quem perde é a sociedade, por ficar menos informada. Nada a ver com licença para mentir. O jornalista obriga-se a demonstrar que não sabia da falsidade da notícia e que não agiu como se pouco lhe importasse o fato de ela ser verdadeira ou falsa. Se alguém acha que a Corte Suprema é leniente com a imprensa, vale informar que, pelos seus critérios, algumas dezenas de jornalistas brasileiros teriam passado pela cadeia por conta da publicação de grampos. As casas impressoras ou transmissoras onde trabalhavam teriam corrido o risco de falir.

O comissariado que produziu o projeto de LulaPress promete ao público um regime de informações “precisas e corretas”, sabendo que esse tipo de doce não existe. Às vezes essa empulhação parte dos jornalistas. Outras vezes parte daqueles que pretendem controlar os jornalistas. Em todos casos, o que se quer é empulhar a patuléia.

http://www.uai.com.br/uai/noticias/agora/politica/123886.html

A oposição no Senado criticou nesta quinta-feira a “escalada autoritária” do governo. O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM) afirmou que “nenhum regime autoritário se impõe de uma vez” e disse estar citando uma afirmação do senador Cristóvam Buarque (PT-SP). O PFL também divulgou nota de sua Comissão Executiva Nacional condenando as iniciativas do governo e acusando-as de cercear a liberdade de expressão.

Virgílio deu exemplos do que considera o avanço de uma escalada autoritária citando as medidas divulgadas nesta quinta pela imprensa como a intenção do governo de proibir que funcionários de dar informações sobre investigações em curso. “É a mordaça dos funcionários”, ironizou.

Ele citou ainda a minuta de decreto que está em estudo pelo governo sobre a ampliação do acesso às informações de sigilo fiscal e bancário quebrados pela Justiça. Virgílio afirma ainda que fazem parte desta escalada a defesa do projeto da chamada Lei da Mordaça, que impede os integrantes do Ministério Público de darem informações sobre investigações, assim como os dois projetos já enviados ao Congresso: o que cria o Conselho Federal de Jornalismo (CFJ) e o que institui a Agência Nacional de Audiovisual (Ancinav).

O PC FARIA DE LULA SO' TRAS PROBLEMAS. EIS ALGUNS DELES.
http://oglobo.globo.com/jornal/pais/145355106.asp
OPERAÇÃO VAMPIRO

REGINALDO MUNIZ BARRETO: Integrante do esquema de arrecadação do PT, foi indicado por Delúbio para a Secretaria de Finanças da prefeitura de Recife. Assumiu a diretoria executiva da Fundação Nacional de Saúde. Investigado como membro do esquema pernambucano da Máfia do Sangue, é acusado de receber R$ 723 mil de propina do laboratório Novo Nordisk. Foi exonerado do cargo na fundação.

LAERTE CORRÊA JÚNIOR: Lobista, é acusado de se apresentar aos laboratórios como homem do PT e recolher dinheiro para campanhas do partido. Na PF, Delúbio disse que Laerte ajudou a pedir contribuições aos laboratórios, mas que não o autorizou a falar em nome do PT. Laerte foi preso e depois liberado.

BB

IVAN GUIMARÃES: Integrante da equipe de arrecadação do PT, foi indicado para a presidência do Banco do Povo por Delúbio Soares. Teria articulado com o tesoureiro do PT patrocínio de R$ 5 milhões para a dupla Zezé Di Camargo e Luciano, que fez shows de graça na campanha de Lula, e agora faz shows para arrecadar fundos para a compra da sede do PT.

IVAN GUIMARÃES E WALDOMIRO DINIZ: Em 2001, quando tentava ingressar no ramo de loterias no Rio de Janeiro, a multinacional GTech negociou consultoria com Ivan Guimarães, amigo de Waldomiro Diniz, o ex-assessor da Casa Civil que à época presidia a Loterj. Sua empresa receberia R$ 100 mil em cinco parcelas e mais R$ 100 mil se a Gtech vencesse a licitação para explorar as loterias do Rio.

HENRIQUE PIZOLLATO: Ex-arrecadador de recursos junto com Delúbio, foi indicado para a diretoria de Marketing do Banco do Brasil pelo tesoureiro do PT. Aprovou a compra dos R$ 70 mil em ingressos para o show de Zezé di Camargo e Luciano, realizado para ajudar a financiar a compra da sede do partido.

EMPREITEIROS

CONVERSA NO PLANALTO: Delúbio se reuniu no Palácio do Planalto com o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto e um representante do Sindicato da Indústria de Construção Pesada de Minas Gerais, no início do ano. No encontro, o tesoureiro do PT tentou pressionar o ministro a liberar de R$ 600 milhões para pagamento de atrasados aos empreiteiros.

Kadafi, Bongo, Fidel... Parece que o MRE tem um pendor especial para afagar ditadores, sobretudo os genocidas. O quê, afinal, o Brasil ganha de concreto ao ficar ao lado de tais países? Além da satisfação infantil de nossos diplomatas, que assim procuram alfinetar seus pares estadunidenses, não se vêem acordos comerciais relevantes ou coisa que o valha como resultado dessa diplomacia supostamente "pragmática" (seja lá o que os diplomatas entendam por
essa palavra...).

Brasil, cúmplice de um crime
Diogo Mainardi
Veja, 01/08/2004

"Lula foi à África. De novo. Assinou acordos para o plantio de mandioca com o ditador do Gabão. Deveria ter aproveitado a viagem para condenar o regime genocida do Sudão. Preferiu falar sobre maracatu"

Sudão. De um lado, os milicianos árabes ou "janjawid". Do outro, a população negra da região de Darfur. Os milicianos árabes querem tomar a terra dos negros. Já assassinaram cerca de 30.000 pessoas. Incendiaram vilarejos. Praticaram estupros em massa. Raptaram crianças. Envenenaram as fontes de água. Um milhão de habitantes de Darfur foram obrigados a abandonar suas casas. Dois milhões estão desnutridos. Cento e cinqüenta mil se refugiaram no Chade. Trata-se da maior crise humanitária da atualidade. Que lado o Brasil escolheu nessa tragédia? O dos negros? Claro que não. O Brasil escolheu ficar com o regime do Sudão e seus esquadrões da morte árabes. Lula nos tornou cúmplices das atrocidades cometidas em Darfur.

A questão está sendo debatida no Conselho de Segurança da ONU. Os Estados Unidos, desde o fim de junho, defendem a imposição de sanções contra o regime ditatorial do Sudão, que arma e protege os milicianos árabes de Darfur. França, Inglaterra, Alemanha, Espanha e Chile apóiam a iniciativa. O Brasil, não. Uniu-se à Argélia e ao Paquistão para obstruir a proposta americana. O representante brasileiro na ONU, Ronaldo Sardenberg, sugeriu dar mais tempo ao regime do Sudão. A Anistia internacional calcula que 1.000 pessoas morrem por semana em Darfur. Dar mais tempo aos paramilitares sudaneses significa permitir o assassinato de ainda mais gente. Como disse o jornal Washington Post, o Brasil considera mais importante a soberania do que a vida.

Os parlamentares dos Estados Unidos, na última semana, definiram a situação em Darfur como um genocídio. Pediram uma intervenção urgente do governo americano, multilateral ou unilateral. Ou seja, com ou sem a ONU. George W. Bush ameaçou abertamente os chefes militares sudaneses, incitando-os a conter os "janjawid". O candidato do Partido Democrata, John Kerry, foi ainda mais veemente. Discursando na maior associação de negros do país, demandou a punição imediata dos mandantes do genocídio. O movimento negro americano pressionou os políticos a se ocupar do genocídio de negros no Sudão. A ministra de Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, que representa o movimento negro brasileiro, optou por ignorar o imobilismo criminoso de seus colegas de governo.

Lula foi à África. De novo. Doou cinco ou seis computadores à população de São Tomé e Príncipe e assinou acordos para o plantio de mandioca com o ditador do Gabão, Omar Bongo, conhecido por ser o líder estrangeiro com o maior número de propriedades imobiliárias em Paris. O presidente deveria ter aproveitado a viagem à África para condenar o regime genocida do Sudão. Preferiu falar sobre maracatu. A megalomania petista considera o Brasil importante o bastante para merecer uma cadeira permanente no Conselho de Segurança da ONU. Neste ano, ocupamos uma cadeira rotativa. A primeira decisão relevante de nosso mandato foi sobre as sanções ao Sudão.

Escolhemos o lado errado. Decidimos ser coniventes com um crime. Ainda bem que daqui a um ano e meio tomam de volta nossa cadeira rotativa.

De marcha a ré

Fernando Henrique Cardoso, Ex-presidente da República
http://www.uai.com.br/emonline/estaminas/cadernos/opiniao/58236.html

Há um velho ditado que diz: "quem avisa, amigo é". Pois bem, gostaria que este artigo fosse tomado como um alerta amistoso e não como crítica "a tudo isso que se está fazendo", que não é do meu estilo. Mas alerta de quem está seriamente preocupado com os rumos do País.

Não quero referir-me à conjuntura econômica, que vai bem, obrigado, começando a desanuviar o fantasma do desemprego e aumentando o consumo interno. Bom para o povo e para o país. Menos ainda à discussão sobre se o Brasil recuou ou não no ranking recente do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). O IDH brasileiro melhorou razoavelmente, a despeito da escolha questionável dos dados entregues à ONU. Sempre haverá quem de maus bofes coloque um adjetivo, "lentamente" ou "pouco", diante dos avanços ocorridos, sem comparar com qualquer dado do passado ou com avanços sociais em outros países. Isso faz parte da índole de quem, não pondo a mão na massa, mas sendo torcedor do povo e do país, tem pressa. Eu também a tenho e me junto sem dificuldade a esse clamor. Não sem dizer: não consegui fazer tudo o que era necessário, mas fiz bastante nas condições dadas. A própria ONU, por intermédio do PNUD, reconheceu os esforços, dando ao Brasil em 2002 o prêmio Mahbub ul-Haq como o país de melhor desempenho relativo nessa matéria.

Minhas preocupações são outras. Levamos muitos anos lutando contra o regime autoritário e agora, pouco a pouco e sem prévio aviso, vamos retomando práticas administrativas que lhe eram próprias. Não tanto no aspecto do que se chama de ‘aparelhamento’ da máquina pública por forças partidárias, pois o regime autoritário tinha horror aos partidos, mesmo ao que o apoiava. Nesse aspecto, a administração atual está mais próxima do que foi chamado nos Estados Unidos de "spoil system", ou seja, o butim do estado que os partidos de lá praticavam nos áureos tempos da corrupção dos Tammany Hall, mudando toda a administração depois de cada vitória eleitoral. Sistema não muito diferente do que faziam (e fazem) aqui os mandões locais quando ganham uma prefeitura.

Refiro-me à volta atrás na administração descentralizada, no respeito às regras da Federação e, de cambulhada, à diminuição do zelo republicano com a transparência e o controle, que se verifica tanto em coisas supostamente menores, como a escolha de dados estatísticos, quanto em coisas sabidamente maiores.

Custou caro desfazer as máquinas burocráticas enlaçadas com interesses privados (os anéis burocráticos, como os chamei) ancoradas nos grandes ministérios, sobretudo nos sociais, como o da Educação e o da Saúde, mas não só neles. Descentralizar a merenda escolar, dar mais voz à comunidade para controlar o uso das verbas, endereçar os recursos diretamente às escolas, ou, no caso do Ministério da Saúde, colocar de pé o SUS, que existia só no papel e, respeitando os estados, entrosar os municípios com a União, sem transformá-la em feitora e sem estabelecer uma relação clientelística com os prefeitos.

Pois bem, ao ler a proposta em discussão no Congresso que cria a possibilidade de constituir ‘consórcios públicos’, fica-se com a pulga atrás da orelha. Ela dá novo sentido à organização federativa, sem anunciar que está fazendo isso. Pela Constituição de 1988 o Brasil se compõe de três entes federados: União, estados e municípios. O novo na Constituição foi a força dada aos municípios: tributação própria, faculdade de legislar privativa ou concorrentemente com os estados e a União, tribunais específicos para prestar contas, etc. A luta pela redistribuição dos impostos e pela autonomia das decisões foi constante durante o regime autoritário. Embora não se tenha logrado uma redistribuição organizada de recursos e obrigações, a tendência até agora, pelo menos no papel, era a de avançar na descentralização e no respeito à autonomia dos estados e municípios.

O projeto de lei em causa reverte isso. Os chamados ‘consórcios públicos’ passam a ser uma ‘associação pública’ (uma inovação) que junta dois ou mais entes da Federação e ganha o estatuto de pessoa jurídica de direito público, integrando a administração indireta dos entes associados. Resultado: a União poderá formar com um município qualquer, à revelia dos estados e dos outros municípios (esses também poderiam, só que não dispõem dos recursos financeiros), uma nova entidade federativa, como se fosse uma autarquia ou uma sociedade de economia mista, e passará a canalizar recursos diretamente a ela.

Tudo isso já seria muito complicado. Mas tem mais e é neste ponto que o republicanismo cora: as associações públicas poderão outorgar concessão, permissão ou autorização de obras e serviços públicos e suas atividades podem ter dispensa de licitação! Não contentes em criar novos entes federativos, dão-se-lhes poderes que são privativos de outros entes federativos (por exemplo, o de definir uma micro região ou quem sabe uma região metropolitana) e a faculdade de operar com regras de licitação não específicas.

A isso se juntam os clamores já ecoados no editorial de ‘O Estado de S. Paulo (19/7), "Ligações espúrias", sobre as Parcerias-Público-Privadas, as PPP. Elas darão margem eventualmente à ‘licitação dirigida’ e a uma contabilidade paralela, abrindo espaço para que governo, empresários e partidos entrem em estranhas e perigosas ligações, sob a condução de um poderoso Comitê Gestor. As propostas para acelerar os investimentos em saneamento, também em discussão no Congresso, vão na mesma linha de ‘inovação’, permitindo laços diretos entre a União e municípios escolhidos.

Se somarmos a tudo isso as propostas do BNDES de alavancar grandes projetos de infra-estrutura com dinheiro público ou de empresas públicas, favorecendo, queira-se ou não, os agentes econômicos escolhidos, a sensação é de marcha batida à ré depois do grito de "direita, volver!".

Parece que se busca o que tanto combatemos na época do general Geisel, o mais operoso dos presidentes militares com a mesma inspiração arbitrário-estatal-desenvolvimentista. Tomara nos livremos desse entulho outra vez. E que o PT e seus dirigentes se lembrem de sua própria história, quando coisas do tipo das acima indicadas eram vistas como um retrocesso autoritário e um escândalo moral.

By Elio Gaspari
O Globo, 01/08/2004

Eremildo é um idiota e encantou-se com a explicação do doutor Henrique Meirelles, de que domicilio eleitoral é uma coisa e domicilio fiscal é outra coisa. O idiota entendeu a intenção globalizante do presidente do Banco Central do Brasil e decidiu aderir à doutrina da pluralidade domiciliar.

Eremildo avisará à Receita Federal que transferiu o seu domicílio fiscal para as Bahamas, onde não existe Imposto de Renda. O idiota quer aderir ao Pacote Meirelles, que dá direito a cancelamento do CPF. Sem CPF a choldra não pode comprar geladeira a prazo. No andar de baixo, tudo o que se quer da vida é um programa de cancelamento de CPFs.

O idiota transferirá seu domicílio eleitoral para a cidade de Makoku, no Gabão. Como Eremildo é um governista inveterado, apaixonou-se pelo general Omar Bongo, que governa o Gabão desde 1967. Pretende arrumar uma cadeira de deputado pelo Partido Democrático Gabonês e separou um dinheirinho para a campanha. Torrará menos que os R$ 887 mil gastos pelo doutor Meirelles na sua inesquecível e triunfal campanha por uma cadeira de deputado federal pelo PSDB de Goiás.

Eremildo pretende procurar o doutor Márcio Thomaz Bastos para saber se o Ministério da Justiça pode autorizá-lo a globalizar seu domicílio civil. Como polígamo, quer mudar seu endereço para Kartoum, no Sudão.

O idiota transferirá seu domicilio previdenciário para a Suécia (aposentadoria aos 61 anos), sua ficha médica para a Inglaterra (hospitais grátis) e o destino químico de sua boca de fumo para a Holanda (maconha livre).

Eremildo é idiota mas não bebe água fervendo. Manterá no Brasil o endereço de sua inimputabilidade. É uma palavra complicada que, segundo lhe ensinaram, designa o usufruto da impunidade pela turma do andar de cima.

EUA pagaram viagem de funcionários
http://oglobo.globo.com/jornal/pais/145245587.asp

BRASÍLIA. Para elaborar o projeto que prevê a privatização de áreas de floresta localizadas em terras públicas, técnicos do Ministério do Meio Ambiente pesquisaram experiências semelhantes em outras partes do planeta. E uma dessas incursões, especialmente, é de arrepiar os cabelos daqueles críticos que vêem na proposta uma ameaça à soberania brasileira na Amazônia e um primeiro passo para a internacionalização da floresta: uma viagem feita entre março e abril deste ano por funcionários do governo brasileiro ao estado australiano de New South Wales foi organizada e patrocinada pelo governo dos Estados Unidos.

O dinheiro saiu dos cofres do Serviço Florestal Americano (USDA/FS) e da Usaid, a Agência Norte-Americana para o Desenvolvimento Internacional. Relatório da viagem obtido pelo GLOBO aponta que quatro funcionários do governo brasileiro foram a New South Wales. Pelo menos dois tiveram as despesas custeadas pelos órgãos americanos, entre eles Tasso Azevedo, diretor do Programa Nacional de Florestas. Também participaram da visita técnica representantes de organizações não-governamentais que atuam na Amazônia.

Ambientalistas temem que governo perca o controle

O relatório aponta problemas no sistema australiano a serem levados em consideração na elaboração do modelo brasileiro, para evitar erros estratégicos. Diz, por exemplo, que as florestas públicas nativas de New South Wales têm gerado perdas financeiras ao governo que chegam ao equivalente a R$ 20 milhões. “Esse caso serve para alertar o governo brasileiro sobre as possíveis dificuldades de um sistema de florestas públicas”, diz o texto, que aponta a seguir uma série de sugestões.

Um dos principais motivos de preocupação dos ambientalistas que criticam a concessão de florestas à iniciativa privada é o risco de o governo perder o controle sobre as áreas repassadas às empresas.

— Estaríamos abrindo as portas para grandes grupos estrangeiros que devastaram matas da Indonésia e de países da África e depois saíram — afirma o ambientalista Flávio Garcia, do Movimento em Defesa da Amazônia.

Pelo projeto de lei, a fiscalização da execução dos contratos e o próprio processo de concessão ficaria a cargo do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), uma autarquia a ser criada na estrutura do Ministério do Meio Ambiente.

Capobianco diz que risco de descontrole é pequeno

O secretário de Florestas, João Paulo Capobianco, garante que os riscos são pequenos. Ele observa que, nos primeiros dez anos de validade da lei, poderão ser concedidos apenas 20% do total das florestas públicas disponíveis para serem licitadas. A idéia, afirma, é primeiro experimentar o modelo para depois ampliá-lo.

— Em primeiro lugar, nós vamos manter a propriedade dessas terras sob controle do poder público. Além disso, as regras são bastante rígidas e a área a ser concedida inicialmente é muito pequena em relação ao tamanho da Amazônia.

Projeto de lei prevê privatização da Amazônia
01 de agosto de 2004
http://oglobo.globo.com/jornal/pais/145245594.asp

BRASÍLIA. O governo federal está finalizando o texto de um projeto de lei que promete atiçar o debate entre os que defendem a preservação integral da Amazônia e aqueles que pensam num projeto econômico para a floresta. A proposta, elaborada pelo Ministério do Meio Ambiente e que agora está sendo ajustada na Casa Civil, prevê a privatização de áreas de floresta localizadas em terras públicas, seja do governo federal, de estados ou municípios.

A idéia é mapear as faixas de floresta que estejam fora de unidades de conservação e dividi-las em blocos que serão concedidos à iniciativa privada por licitação. Qualquer empresa poderá participar, inclusive as estrangeiras que têm seus braços no Brasil. O Ministério do Meio Ambiente calcula que, para produzir de forma sustentável os 30 milhões de metros cúbicos de madeira consumidos anualmente na Amazônia, será preciso abrir à iniciativa privada algo em torno de 50 milhões de hectares de florestas. Ou seja, 15% de toda a região amazônica — uma área quase igual à da Bahia e maior do que os estados do Rio, São Paulo e Espírito Santo somados.

Renda anual de R$ 200 milhões

O governo pretende cobrar das concessionárias pelo volume dos produtos retirados da floresta. Apesar de ter como foco a extração de madeira, a proposta prevê ainda a exploração de outros bens naturais, como frutos, resinas e plantas ornamentais, por exemplo. Já existe até uma conta preliminar de quanto as concessões gerariam para os cofres da União: algo em torno de R$ 200 milhões por ano, metade do orçamento do Ministério do Meio Ambiente.

Pela última versão do texto, a que o GLOBO teve acesso, os vencedores das licitações teriam direito a explorar os recursos naturais das florestas, mas não ganhariam a propriedade da terra. O ministério diz que as regras serão rígidas e que, em qualquer tempo, o governo poderá cancelar o contrato se o concessionário estiver extrapolando os limites previstos no edital de licitação.

Um dos entusiastas da idéia, o secretário nacional de Florestas e Biodiversidade, João Paulo Capobianco, rechaça o uso da palavra “privatização” para definir o modelo proposto pelo governo.

— Não é privatização. Pelo contrário, é soberania total na Amazônia — diz.

— O mais importante dessa estratégia é que hoje não existe um mecanismo sustentável de terras públicas e agora passaremos a ter — reforça o diretor do Programa Nacional de Florestas do ministério, Tasso Azevedo.

Ambientalistas reagem mal

Antes mesmo de chegar ao Congresso Nacional, o projeto já causa furor entre profissionais ligados à causa da Amazônia.

— Isso é um ato criminoso de uma meia-dúzia que se assenhorou do Ministério do Meio Ambiente. Se nós ainda não temos bons exemplos de exploração sustentável, como vamos abrir as florestas aos outros, inclusive aos estrangeiros? — indaga o geógrafo Aziz Ab´Saber, ex-presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

Para o engenheiro agrônomo Flávio Garcia, do Movimento em Defesa da Amazônia, a proposta é um atentado à soberania:

— Por trás disso tem o desejo inexplicável de entregar grandes áreas da Amazônia ao capital estrangeiro. É a globalização da Amazônia.