politsBURGER

Pode ser coincidência, mas a divulgação de gravações de grampos telefônicos e investigações referentes a dirigentes sindicais filiados ao PDT de São Paulo intimidam, se não exluem da disputa, eventuais candidatos deste partido - substituto bruto, se não líquido, do PT. Isso abre mais espaço para a Martaxa, que relaxa e goza com a briga entre Kassab e Alckmin.

De fato, quem está na chuva política é para se molhar. Mas não custa lembrar a propaganda de xarope: Paulinho, olha a tosse !

Ex-assessor de Paulinho tentava golpe em ministério

Grupo investigado por suposto desvio de recursos do BNDES pretenderia agir na pasta de Cidades

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20080430/not_imp165144,0.php

Como diriam os dirigentes do Corinthians F.C. na 38a rodada do campeonato brasileiro de 2007: agora vai !

Com a Policia Civil de São Paulo dando o ponta-pé inicial no processo de extorção de traficantes através de sequestro, não há dúvida que o Estado Democrático de Direito no Brasil ganha patamar escandinavo.

Juntamente com o exemplar respeito ao direito de propriedade por parte dos movimentos sociais, com destaque para o MST; a insubistituível contribuição das ONGs para a evolução institucional não-estatal brasileira; e as fartas reservas de petróleo, garantimos o século 21 - e, quem sabe, o 22.

Apesar do otimismo dos dirigentes do Corinthians nas rodadas finais do campeonato brasileiro de 2007, o Timão caiu para a segunda divisão do campeonato brasileiro de 2008, e não tem tido grande desempenho.

quarta-feira, 30 de abril de 2008, 10:22 Online

Policiais são acusados de extorsão contra cúpula do PCC

Enteado de Marcola, líder do PCC, teria ficado dois dias em poder dos policiais

http://www.estadao.com.br/cidades/not_cid165324,0.htm

Dois policiais civis de São Paulo estão sob suspeita de tentar extorquir dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC), facção que age dentro e fora dos presídios paulistas. De acordo com as primeiras informações, pelo menos um policial se entregou, na manhã desta quarta-feira, 30, por suposta ligação com o seqüestro do enteado do traficante Marcos Willians Herbas Camacho, conhecido como Marcola, principal liderança da facção.

Segundo as primeiras informações, a ação teria acontecido em 2005. A suposta vítima teria passado dois dias em uma delegacia, enquanto os policiais extorquiam a cúpula do PCC. O valor que teria sido exigido pelos agentes à organização criminosa seria de R$ 250 mil. (...)

Simples:

1) Anula aquela lei do FHC que permite o uso de assintura eletrônica. Assim, ele vai ter pilhas de papel para passar a caneta. De lambuja, diminui o número de medidas provisórias e suas reedições, que também precisam da assinatura do Molusco.

2) Vende o AeroLula e dá pro Molusco um Mille flex, 1.0, duas portas, sem ar condicionado. Pronto ! Meia hora dirigindo entre Brasília e Teresina, e o jaburo e primeira dama começa a reclamar que a maquiagem tá borrando, que o botox tá soltando, que a meia calça tá desfiando, etc, etc, etc, e que tem que voltar para Brasília para retocar tudo e pegar mais uns bobs.

Com o molusco em Brasilia trancado no gabinete assinando papéis, a popularidade cai imediatamente.

Seria um programa de aceleracao do trafego de drogas ? Ou um programa de aceleracao do refino de cocaina ? Hein ? Hein ?

Polícia investiga presença de traficantes nas obras do PAC

http://g1.globo.com/Noticias/Rio/0,,MUL428782-5606,00-POLICIA+INVESTIGA+PRESENCA+DE+TRAFICANTES+NAS+OBRAS+DO+PAC.html

A polícia já vinha investigando a presença de traficantes nas obras do Programa de Aceleramento do Crescimento (PAC), no Rio. As informações são do delegado Marcus Braga, da Delegacia de Combate às Drogas.

Cinco pessoas foram presas durante uma operação no Morro do Cantagalo e Pavão-Pavãozinho, na Zona Sul do Rio. (...) Segundo agentes, ele tinha um crachá de vigia de uma construtora que atua nas obras do PAC na região. Outras quatro pessoas foram presas durante a ação.

Ainda de acordo com o delegado Marcus Braga, no momento da prisão, o suspeito teria dito que não era traficante e que trabalhava nas obras do PAC. No entanto, como ele já era procurado pela polícia e foi identificado por agentes, acabou sendo preso. (...)

O polits reintera a pergunta de 19/04/08: existe direito de propriedade no Brasil ?

Ameaça à vista

Denis Lerrer Rosenfield

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20080428/not_imp163895,0.php

São inúmeras as ações de apoio do governo atual aos movimentos ditos sociais e ao MST em particular. A dificuldade consistiria simplesmente em listá-las. A lei não é a eles aplicada, de tal maneira que podem gozar de total impunidade. E gozam de todos nós! A lei que impede a vistoria e a desapropriação das propriedades invadidas e retira os invasores da lista dos assentáveis não é observada. Propriedades são invadidas com violência - foices e facões, alguns especialmente comprados para amedrontar os proprietários e os seus funcionários, são armas brancas de uso corriqueiro. Maquinário é destruído, pessoas são feitas reféns, galpões são incendiados, sedes são depredadas - e tudo isso é chamado de "ocupações pacíficas". O politicamente correto parece não ter mais limites, embora seja uma forma travestida dos regimes totalitários, socialistas, do século 20 e dos seus êmulos do século 21. A reforma agrária nada mais é do que um pretexto, que tem a função de justificar essas ações perante a opinião pública.

Os proprietários rurais e, agora, também os urbanos são vítimas dessa violência. Não se trata de reforma agrária, mas da eliminação do capitalismo, mediante a relativização preliminar da propriedade privada. O objetivo consiste em instaurar o socialismo autoritário em nosso país, tendo como guia as experiências cubana e venezuelana. Eis por que a bandeira do "latifúndio improdutivo" desapareceu do horizonte, pela simples razão de que ele não existe mais no País, senão marginalmente. O Brasil já efetuou a reforma agrária, a da moderna propriedade rural e do agronegócio. O que o MST procura atingir são empresas-símbolo do que o País tem de mais avançado em termos de sucesso, como a Aracruz e a Vale. Estas têm sido objeto das mais diversas arbitrariedades, tendo dificuldades em ter os seus bens preservados e fazer respeitar a lei. Mesmo tendo decisões judiciais a seu favor, estas parecem não ter nenhum valor, pois o MST e as organizações suas congêneres não consideram o Estado de Direito e a democracia representativa dignos de respeito.

As coisas, no entanto, tendem ainda a piorar. Uma prova contundente é recente documento da Ouvidoria Agrária Nacional, datado de 28 de fevereiro deste ano, intitulado Diretrizes Nacionais para Execução de Mandados Judiciais de Manutenção e Reintegração de Posse Coletiva. Com efeito, a Ouvidoria quer-se arrogar o direito de determinar as condições de execução de reintegração de posse, como se fosse um poder independente que agiria por cima dos governos estaduais. Sua pretensão consiste em impor condições às Polícias Militares para a execução desses mandatos, pondo-se na posição dos governadores estaduais. Trata-se de uma nítida usurpação destes governos. Na prática, equivaleria também a colocar-se na posição de um Poder Judiciário, cabendo, então, ao Ministério de Desenvolvimento Agrário decidir sob que condições uma sentença judicial deveria ser cumprida. A situação, na verdade, seria a seguinte: caberia a simpatizantes ou militantes dos movimentos sociais decidir se eles mesmos abandonarão ou não uma invasão. O MST e a Comissão Pastoral da Terra (CPT) seriam os novos juízes deste país, numa medida de cunho autoritário.

Segundo consta das Diretrizes, a unidade policial, ao receber a ordem de desocupação, deveria articular-se com os demais "órgãos da União, Estado e Município (Ministério Público, Incra, Ouvidoria Agrária Nacional, Ouvidoria Agrária Estadual, Ouvidoria do Sistema de Segurança Pública, Comissões de Direitos Humanos, Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Ordem dos Advogados do Brasil, Delegacia de Polícia Agrária, Defensoria Pública, Conselho Tutelar e demais entidades envolvidas com a questão agrária/fundiária) para que se façam presentes durante as negociações e em eventual operação de desocupação". Isto é, uma ordem judicial seria submetida à avaliação, para o seu cumprimento, de um número enorme de instâncias, cada uma devendo dar sua opinião e estar presente durante o processo dito de desocupação. Uma ordem judicial seria submetida a uma espécie de "assembléia", que teria a incumbência de impor condições para a sua execução. Na verdade, nenhuma reintegração de posse seria cumprida em nosso país. O Estado de Direito cessaria totalmente de funcionar graças a uma instância que agiria segundo as determinações dos "movimentos sociais". Teríamos uma subversão completa da democracia representativa, em nome de uma suposta "justiça social".

Outro item, próprio de uma comédia de mau gosto, se não fosse essa a própria realidade, é o de que não caberia à força pública a "destruição ou remoção de eventuais benfeitorias erigidas no local da desocupação". Ou seja, um grupo que age violentamente, destruindo as propriedades invadidas, deveria ser recompensado por suas "benfeitorias", que seriam preservadas. É surrealista: um grupo que destrói as benfeitorias privadas que encontra em seu caminho deveria ter assegurada as suas "benfeitorias". A propriedade privada deixaria de ser propriedade dos seus legítimos donos, passando a ser propriedade dos invasores, que teriam a proteção da polícia. As tendas de lona e as "terras" aradas rapidamente para fazer de conta que algo teria sido feito deveriam ser, assim, preservadas.

O documento faz também menção aos cuidados que deveriam ser tomados com mulheres, crianças e idosos. Interessante. Nenhuma palavra é dita sobre o fato de que o MST utiliza crianças e adolescentes como escudos para suas invasões, num desrespeito flagrante ao Estatuto da Criança e do Adolescente. É essa mesma organização política que desrespeita tão claramente a lei. E agora vem a Ouvidoria Agrária dar um respaldo aparentemente jurídico a essa situação, numa inversão completa da realidade.

Se assim continuar, amanhã as invasões serão feitas sob proteção policial!

Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia na UFRGS.

Isso é ridículo !

Contrataram um exército do trombadinhas para retirar dinheiro do Tesouro Nacional via folha de pagamento e entregar ao partido !

As instituições competentes deveriam tomar as providências cabíveis o quanto antes, custe o que custar, doa a quem doer. Em particular, exoneração imediata dos trombadinhas.

Receita do PT com "dízimo" de filiados sobe 545% em 4 anos

http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u306430.shtml

O crescimento da máquina administrativa do governo, sua ocupação por petistas e a criação de novos cargos têm rendido bons frutos ao caixa do partido. Nos quatro primeiros anos do governo Lula, houve um salto de 545%, já descontada a inflação, na arrecadação do "dízimo" com filiados que ocupam cargos de confiança no Executivo e Legislativo.

O "dízimo" é um percentual do salário que cada um precisa recolher ao partido.

Só nesta semana, Lula anunciou duas medidas que aumentam novamente o gasto com servidores sem concurso: um reajuste salarial que chega a 140% em alguns casos e a criação de mais 600 cargos de confiança em vários ministérios. Já são mais de 2.000 cargos sem concurso criados pelo petista.

No ano passado, só com o "dízimo", o PT arrecadou R$ 2,88 milhões. Em 2002, último ano na oposição, foram R$ 446 mil, em valores atuais. (...)

E para o advogado do Maluf, com juros subsidiados !

Em breve, linhas de crédito para estupradores e pedófilos, com aval do Vaticano.

PF prende conselheiro do BNDES em ação contra fraude em SP

Advogado e mais oito foram presos durante operação, que descobriu também esquema de exploração sexual

http://www.estadao.com.br/geral/not_ger162203,0.htm

A Polícia Federal em São Paulo deflagrou nesta quinta-feira, 24, a Operação Santa Teresa na capital e no interior do Estado, que prendeu oito pessoas e o advogado Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho, membro do Conselho de Administração do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ( BNDES). A operação descobriu uma organização criminosa que explorava a prostituição e participava de fraudes em concessão de empréstimos junto ao BNDES.

A assessoria de imprensa do advogado confirmou que Tosto, sócio-fundador do escritório de advocacia Lopes, Tosto e Barros, foi detido pela PF, mas disse ainda não saber os motivos e garantiu que ele irá se pronunciar assim que receber mais informações sobre o caso. O advogado é conhecido por ter como cliente o deputado federal Paulo Maluf (PP).

Segundo a PF, as investigações tiveram início em dezembro de 2007 para apurar denúncias sobre a prática dos crimes de tráfico interno e internacional de mulheres e de exploração de prostituição. Após investigações, foi constatada também a existência de um esquema de desvio de verbas de financiamentos do BNDES.. Uma quadrilha formada por empresários, empreiteiros, advogados e servidores públicos atua de forma a obter empréstimos do referido banco e a desviar parte dos valores em benefício próprio. A PF não soube informar qual a ligação entre as duas investigações.

Pelo menos dois financiamentos concedidos pelo BNDES neste ano, segundo a PF, são objeto de fraude. Um deles, de R$ 130 milhões, foi concedido a uma prefeitura do Estado de São Paulo e outro, de cerca de R$ 220 milhões, a uma grande empresa do ramo varejista. A quadrilha desviava 4% dos valores de cada financiamento. As investigações indicam também evidências de práticas de licitações fraudulentas em pelo menos duas prefeituras paulistas, versando sobre a distribuição de obras por estas municipalidades.

Finalmente alguém teve a brilhante idéia de enquadrar as ONGs que atuam na Amazônia como disfarce para pilantragens e falcatruas de toda ordem.

Falta, agora, cancelar todos os convêncios que o governo tem com estas instituições (?), que efetivamente funcionam como lavanderia de dinheiro.

De fato, se a organização é não governamental, dinheiro público as tornam governamentais. Logo, não há porque ter apoio do governo.

ONGs só atuarão na Amazônia com autorização expressa da Defesa

Governo também vai criar um estatuto específico para regulamentar o trabalho dessas entidades em todo o País

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20080424/not_imp161954,0.php

O Planalto vai fechar o cerco às organizações não-governamentais (ONGs), na tentativa de coibir a biopirataria, a influência internacional sobre os índios e a venda de terras na floresta amazônica. A primeira ação de controle consta do projeto da nova Lei do Estrangeiro, que está na Casa Civil e será enviado ao Congresso até junho. Se a proposta for aprovada, estrangeiros, ONGs e instituições similares internacionais, mesmo com vínculos religiosos, precisarão de autorização expressa do Ministério da Defesa, além da licença do Ministério da Justiça, para atuar na Amazônia Legal. Sem esse procedimento, o "visitante" do exterior terá seu visto ou residência cancelados e será retirado do País.

Preparado pela Secretaria Nacional de Justiça, o projeto prevê multas que vão de R$ 5 mil a R$ 100 mil para os infratores. A ofensiva não pára aí: além dessa iniciativa, o governo alinhava estatuto específico para regulamentar a atuação das ONGs em todo o País. O alvo são organizações que atuam em terras indígenas, reservas ecológicas e faixas de fronteira. Trata-se de instituições que, apesar do endereço doméstico, são patrocinadas por dólares, euros, libras e outras moedas fortes. (...)

Belo puxão de orelha no Molusco e seu moleques asseclas, que bricam de governo como que brinca de Lego, fazendo das instituições um verdadeiro boneco de mamulengo.

Ministro do STF faz críticas à omissão do Estado e desrespeito à Constituição

http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u395005.shtml

O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), virou o centro das atenções nesta quarta-feira durante a posse do novo presidente da Corte, Gilmar Mendes. Celso de Mello criticou duramente os políticos que tentam desrespeitar as leis, a Constituição e o poder da Suprema Corte. O ministro advertiu ainda sobre a omissão do Estado na fiscalização da aplicabilidade das leis e a inércia das instituições pública. Segundo Mello, o Estado democrático deve ser gerenciado por homens "íntegros, legisladores probos e juízes incorruptíveis".

"Nada mais ofensivo, ilegítimo e perigoso do que elaborar uma Constituição sem a vontade de fazê-la cumprir integralmente", afirmou Celso de Mello, que prendeu a atenção de cerca de 3.500 convidados presentes à sua posse e a do novo presidente do STF, Gilmar Mendes. Entre os convidados, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros, parlamentares, governadores e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Sem citar nomes nem partidos políticos, Celso de Mello foi incisivo ao defender que não pode haver "manipulação do processo" em um país democrático. "O Estado [deve ser gerenciado por homens] íntegros, legisladores probos e juízes incorruptíveis", destacou ele, no discurso que durou quase uma hora.

Celso de Mello afirmou ainda que há uma série de desafios a ser enfrentados nos dois anos em que Mendes estará à frente da Suprema Corte, mas na sua opinião o principal é o de evitar as tentativas de desrespeito ao STF e às leis e a omissão do Estado.

"Ninguém, nem órgão estatal, pode pretender-se superior ou fora do alcance da autoridade da Suprema autoridade federal. No Estado de direito não há lugar para o Poder absoluto", disse o decano. "É importante reconhecer e reafirmar que nenhum Poder da República tem legitimidade para desobedecer a Constituição. Nenhum dos Poderes da República está acima da Constituição e das leis", reiterou.

Segundo Celso de Mello, o STF deve ser "imune" a dogmatismos, pois deve manter o espaço para divergências e debates. "Nenhum dos Poderes [Executivo, Legislativo e Judiciário] pode submeter a Constituição a seus desejos. A relação de qualquer um dos três Poderes há de ser sempre uma relação de respeito sob pena de juízes e legisladores em reverter [a Constituição] em uma palavra vã", disse o ministro, em seu discurso.

O politsBURGER, o blog profeta, acerta de novo. Como profetizado nos posts de 10/05/06 e 24/02/08, o Paraguai resolveu fazer com Itaipú o mesmo que a Bolívia fez com as refinarias da Petrobrás: pedir aumento. E vai levar.

Como o dinheiro não está saindo do bolso do Molusco - pelo contrário, só está entrando - ela acha normal! Afinal, o consumidor brasileiro paga a conta e ainda dá de brinde alta popularidade. Vai entender !

Revisão do Tratado de Itaipu deve elevar tarifas energéticas

Qualquer renegociação no preço, conforme pleito do governo paraguaio, vai direto para o bolso dos brasileiros

http://www.estadao.com.br/economia/not_eco160728,0.htm

A revisão do Tratado de Itaipu poderá representar um custo a mais para o consumidor brasileiro na conta de luz. Hoje a hidrelétrica é responsável por 19% da energia consumida em todo o País (e 91% da energia consumida no Paraguai). Ou seja, qualquer renegociação no preço da eletricidade gerada, conforme pleito do governo paraguaio, vai direto para o bolso dos consumidores brasileiros. O tamanho desse impacto dependeria da forma como ocorreria uma possível negociação entre Brasil e Paraguai. (...)

É no mínimo estranha a relutância das instituições em deixar claro se, por um acaso, existe direito de propriedade no Brasil.

Juiz aceita denúncia contra 8 líderes do MST no RS

Manifestantes, acampados próximos à Fazenda Coqueiros, vão responder por crimes contra a segurança nacional

http://www.estadao.com.br/geral/not_ger159265,0.htm

O juiz federal substituto de Carazinho (RS), Felipe Veit Leal, aceitou denúncia da procuradora federal Patrícia Muxfeldt e abriu um processo contra oito líderes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) acampados próximos à Fazenda Coqueiros, em Coqueiros do Sul, por crimes contra a segurança nacional. Ao mesmo tempo, determinou que a ação corra em segredo de Justiça, evitando a divulgação dos detalhes da acusação e dos nomes dos réus.

A Lei 7.170, de 14 de dezembro de 1983, define as violações que põem em risco a integridade e soberania do território nacional, o regime democrático e os chefes dos Poderes da União e, entre eles, coloca atos de depredação e explosão por inconformismo político, propaganda de discriminação e de luta entre classes sociais e incitação à subversão da ordem política ou social.

Desde abril de 2004, o MST mantém a fazenda de 7 mil hectares (7 milhões de metros quadrados), de propriedade dos irmãos Félix e Vera Guerra, sob cerco. Nos últimos quatro anos, invadiu a Coqueiros nove vezes. Também é suspeito em mais de cem ocorrências policiais como autor de atos de sabotagem às colheitas e às máquinas agrícolas da propriedade rural.

Em vários posts (12/04/08, 06/03/08, 17/01/08) o polits alertou para a emergente campanha mundial contra os biocombustíveis.

Não deu outra ! polisBURGER, o blog profeta, acerta novamente !

Biocombustível de alimento cria problema moral, diz FMI

Diretor-gerente do Fundo afirma que apoiaria moratória contra biocombustíveis feitos a partir de alimentos

http://www.estadao.com.br/economia/not_eco159065,0.htm

Os biocombustíveis criam um problema moral para a humanidade, e distúrbios ainda piores do que os das últimas semanas ainda devem ocorrer no mundo por causa do encarecimento dos alimentos, disse nesta sexta-feira, 18, o diretor-gerente do Fundo Monetário Internacional, Dominique Strauss-Khan.

"Quando se faz biocombustíveis de produtos agrícolas não usados na alimentação, tudo bem. Mas quando se faz de produtos alimentícios, isso representa um grave problema moral", disse Strauss-Khan à rádio Europe 1. Questionado se ele daria apoio a uma possível moratória aos biocombustíveis, o diretor disse: "Quando feitos de produtos alimentícios".

De acordo com ele, os países precisam encontrar um equilíbrio entre o combate aos problemas ambientais e a necessidade de garantir alimentos para todos.

O uso de terras para a produção de matérias-primas para biocombustíveis é um dos motivos para a alta global no preço dos alimentos --junto com fatores climáticos, a demanda na Ásia e o aumento do preço do petróleo--, o que nas últimas semanas gerou protestos no Haiti, na Indonésia e em vários países da África. "Em termos de distúrbios relacionados aos alimentos, o pior infelizmente ainda está pela frente", disse Strauss-Khan. "Centenas de milhares de pessoas serão afetadas."

O dirigente disse ser essencial mobilizar recursos rápidos para ajudar os países famintos. Em curto prazo, segundo ele, tal ajuda poderia vir do Programa Mundial de Alimentos da ONU, mas essa solução seria provisória, já que a destinação de verbas para a compra de alimentos não mudaria, por exemplo, a quantidade de trigo disponível no mundo. "É necessário, portanto, aumentar a produção agrícola", concluiu Strauss-Khan. (...)

Sem dúvida, a segurança nacional está totalmente ameaçada com a divulgação destas informações.

Qualquer potencial invasor do Brasil está infinitamente mais preparado para nos sucumbir militarmente ao saber quanto um servidor público gastou em lojas de roupas infantis pagando com cartão de crédito corporativo.

Evidentemente isso indica que, no governo Lula, tem muita criança brincando de governo.

CPI vai apurar gasto de R$ 750 mil em farmácia

Outras despesas com cartões realizadas entre fim de 2002 e 2007 foram consideradas "estranhas", mas ainda não há indício de irregularidade

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20080413/not_imp156023,0.php

Levantamento preliminar feito por integrantes da CPI dos Cartões mista mostra uma série de despesas feitas com os cartões corporativos do governo federal, desde o fim de 2002 até 2007, consideradas "estranhas" por parlamentares oposicionistas da comissão. De acordo com o documento, há gastos de servidores públicos de cerca de R$ 750 mil em farmácias, R$ 43,3 mil em padarias, R$ 14,9 mil em sapatarias, R$ 4,9 mil em bares, R$ 40,5 mil com assinatura de TV a cabo, R$ 4,6 mil em lojas de roupas de criança e R$ 33 mil em floristas.

Em supermercados, as despesas ocupam 276 páginas do documento e os valores chegam a R$ 991,6 mil. Na compra de doces e chocolates, como os da loja Kopenhagen, os gastos somaram mais de R$ 8 mil.

Em lojas de instrumentos musicais, os servidores gastaram R$ 24,4 mil; em comércios de jogos e brinquedos, os gastos totalizam R$ 22,2 mil; em lojas de departamento de roupas femininas, como as Lojas Marisa, os cartões foram usados para compras de R$ 7,3 mil somente nos últimos dois anos. Em lava-jatos foram gastos quase R$ 14 mil. (...)

Biocombustíveis são responsáveis por disparada dos preços alimentares, diz Bird

http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u391349.shtml

da France Presse, em Washington

O forte aumento da produção de biocombustíveis nos Estados Unidos e na Europa é um fator importante da disparada dos preços dos alimentos no mundo, pressão que é responsável por tumultos no Haiti e na África, considerou nesta sexta-feira o presidente do Bird (Banco Mundial), Robert Zoellick.

"Os biocombustíveis são sem dúvida um fator importante" no aumento da demanda em produtos alimentares, afirmou Zoellick em entrevista à rádio pública americana NPR.

"Está claro que os programas públicos na Europa e nos Estados Unidos acarretaram um aumento da produção de biocombustíveis, o que provocou a intensificação da demanda em produtos alimentares", explicou.

O preço do milho, utilizado na produção de álcool, dobrou nos dois últimos anos devido à forte demanda. "É preciso reconhecer que o aumento da demanda em biocombustíveis tem um impacto em todos os preços dos produtos alimentares, e isso representa um grave perigo em algumas partes do mundo, como no Haiti ou na África", frisou Zoellick. "Espero que isso vá estimular os Estados Unidos, os europeus, os japoneses e os outros a trazerem seu apoio para responder a esta situação de emergência", comentou.

A disparada dos preços alimentícios e da energia motivou nesta semana violentos protestos no Haiti e no Egito, assim como uma greve geral em Burkina Faso. Na nação caribenha morreram pelo menos cinco pessoas por causa das revoltas.

Ontem, em Haia, o presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, defendeu os biocombustíveis. Lula afirmou que os recentes aumentos nos preços dos alimentos indicam que é necessário produzir mais em nível mundial, mas que não se pode culpar o investimento nos biocombustíveis pela pressão.

Também ontem, Zoellick pediu uma ação internacional "imediata" para enfrentar a situação de emergência em países em desenvolvimento por causa do aumento do preço dos alimentos.

"Em primeiro lugar para a crise imediata, a comunidade internacional deve cobrir pelo menos o vácuo de US$ 500 milhões no programa alimentar das Nações Unidas para satisfazer as necessidades de emergência", disse Zoellick. Segundo ele, o efeito da atual crise alimentícia na redução da pobreza em nível mundial equivale a sete anos perdidos.

Se manifestaram ainda sobre o assunto o primeiro-ministro britânico, Gordon Brow, a ONU (Organização das Nações Unidas), o FMI (Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial e o representante da FAO (Organização da ONU para a Agricultura e Alimentação) para América Latina e Caribe, José Graziano.

O aumento dos preços está na pauta das próximas reuniões do Bird e do FMI (Fundo Monetário Internacional) neste fim de semana, em Washington.

A República da Falcatrua vive de marketing. Até Dilma, a mãe do dossiê, cujo pai é desconhecido, vai ser orientada por um marketeiro sobre como se defender.

Definitivamente, os advogados estão na berlinda. Na época em que os cursos de direito ensinavem direito "direito", qualquer pessoa com um problema jurídico seria orientada por um jurista, e não por um marketeiro.

Lula escala publicitário João Santana para orientar Dilma

Presidente tenta preservar ministra da Casa Civil na guerra que se abriu no Planalto por causa do dossiê

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20080412/not_imp155606,0.php

Preocupado com os efeitos do tiroteio na direção da ministra Dilma Rousseff, escolhida como alvo da oposição após o vazamento de dados sigilosos de gastos do governo Fernando Henrique, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva escalou o publicitário João Santana, consultor do governo, para ajudar a "mãe do PAC". Lula avalia que Dilma é "vítima" de conspiração orquestrada por adversários, temperada pela guerra de grupos dentro da Casa Civil, e está disposto a defendê-la não só nos palanques domésticos como no exterior. (...)

(...)Lula sabe, porém, que o episódio do dossiê - chamado no Planalto de "banco de dados" - causou grande desgaste à imagem da ministra, que, apesar da turbulência, continua sua favorita para disputar a sucessão presidencial de 2010. Foi para blindá-la que ele pediu a assessoria de Santana. O marqueteiro dá orientações a Dilma desde o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em janeiro de 2007. A crise do dossiê, porém, aproximou ainda mais os dois.

Santana aconselhou Dilma a sair da defensiva e enfrentar a oposição: ontem mesmo, a ministra mandou ofício à Comissão de Infra-Estrutura do Senado, aceitando prestar esclarecimentos sobre a usina hidrelétrica de Belo Monte e as obras do PAC. O publicitário também orientou a chefe da Casa Civil a manter sua agenda administrativa como gerente do PAC. (...)

O Molusco está criando uma verdadeira bomba para o próximo presidente. Além de sindicatos, as ONGS e movimentos sociais como o MST serão uma arma poderosa para infenizar o próximo governo, caso venha a ser da oposição. E tudo com dinheiro público ou extorquido diretamente do contra-cheque.

É a velha e boa arte de amarrar as mão do sucessor.

Setor acumula cargos estratégicos e mais de uma dezena de vitórias

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20080406/not_imp152028,0.php

Com a regulamentação das centrais sindicais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva acaba de consagrar seu governo como o que mais benefícios concedeu aos sindicalistas. Cinco anos após sua eleição, mais de uma dezena de conquistas podem ser listadas, como reflexo direto de suas origens, mas também da massiva ocupação de cargos de comando na máquina federal por ex-sindicalistas.

Uma pesquisa coordenada por Maria Celina D?Araújo, da Fundação Getúlio Vargas, indica que 45% dos cargos de alto comando dentro do governo estão hoje nas mãos de sindicalizados - enquanto a média nacional é de apenas 14%.

A vantagem oferecida por Lula na semana passada às centrais sindicais - livrando-as da fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) - é apenas uma das benesses conquistadas pela categoria como fruto desse espaço obtido. Mas há muitas outras vitórias, como o acordo que fixou uma política de reajuste para o salário mínimo até 2023 com reajuste indexado à inflação e ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), a correção da tabela do Imposto de Renda ou mesmo a garantia de que os trabalhadores terão assento nos conselhos das estatais. (...)

(...) A presença de ex-sindicalistas no governo trouxe vitórias para a máquina sindical, mas poucas conquistas que beneficiaram diretamente os trabalhadores assalariados. A análise é do professor de ciências políticas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Armando Boito Júnior, pesquisador do assunto. Ele afirma que o governo do presidente-trabalhador ajudou apenas a "burocracia sindical".

"A presença de sindicalistas não tem resultado numa política favorável aos trabalhadores assalariados. Tem trazido, sim, vantagens para as diretorias sindicais, para a burocracia sindical", salienta Boito Júnior.

Na opinião do professor, o fundamental não é ver que cargos esses ex-sindicalistas ocupam, mas "o conteúdo das medidas de política econômica e social que essas pessoas implementam" e verificar a quais interesses atendem ou contrariam. "Se olharmos para o conteúdo das medidas implementadas, o sindicalismo brasileiro, a despeito de o governo ter na sua equipe muitos sindicalistas, não ganhou muito com isso."

O PERIGO VERMELHO abriu uma temporada de caça aos tucanos. Depois de dossiês fajudos e outras abobrinhas, destacou uma auditor petista para passar um pente fino nas contas do PSDB.

Será que vão fiscalizar as contas de todos os partidos políticos, ONGs e entidades sindicais? Ou é apenas uso do Estado como instrumento de intimidação e perseguição política, como nos tempos da ditadura militar?

Afinal, onde estão os detalhes dos gastos com os cartões corporativos no governo Lula ?

Auditor do PT fiscalizou PSDB e os dados vazaram
http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u389240.shtml

Ao mesmo tempo em que o governo busca explicações para o vazamento dos dados que compõem o dossiê ani-FHC produzido pela Casa Civil, a revista "Época" descobriu que a Receita Federal destacou um auditor ligado ao PT para fiscalizar a contabilidade do PSDB.

O auditor da Receita Julio Severino Bajersk foi a pessoa destacada para verificar a regularidade das contas do PSDB.

A exemplo das despesas do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e da ex-primeira-dama Ruth, os dados fiscais do PSDB são protegidos por sigilo legal. Em reportagem de 19 de fevereiro, a Folha divulgou as infrações --estimadas em R$ 7 milhões-- que o fisco atribuíra ao tucanato.

Uma das irregularidades apontadas referia-se à inclusão de R$ 476 mil em notas fiscais frias na contabilidade da campanha presidencial de José Serra (PSDB-SP) em 2002.

Bajersk tem ligações notórias com o PT --nas eleições de 2004 ele pleiteou uma cadeira de vereador na cidade de Santo Ângelo (RS). Hoje ele é suplente de vereador.

Três observações:

1) As Centrais Sindicais não deveriam ter tais poderes, e lhes conceder tais prerrogativas é inconstitucional. Alguém deveria fazer esse questionamento antes delas receberam a primeira bolada;

2) Caso ninguém questione e elas venham a receber a bolada, as centrais têm a obrigação legal de prestar contas ao TCU;

3) A lei sancionada pelo Molusco é uma aberração jurídica.

O TCU e as centrais sindicais

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20080405/not_imp151546,0.php

No mesmo dia e na mesma hora em que mais de 50 sindicalistas comemoravam no Palácio do Planalto o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à decisão do Congresso de obrigar entidades sindicais a prestar contas da utilização do imposto sindical ao Tribunal de Contas da União (TCU), ministros da corte informavam à imprensa que o veto carece de fundamento legal, por ferir a Constituição, e que continuarão fiscalizando o destino dado, anualmente, a cerca de R$ 1,2 bilhão vindo da contribuição sindical paga pelos trabalhadores.

No festivo encontro entre os representantes de seis centrais sindicais e o chefe do governo, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que foi um dos principais defensores do veto, classificou como "ato de coragem" a iniciativa de Lula. "Não podemos aceitar a interferência de um órgão público dentro do movimento sindical", disse o parlamentar, que também é dirigente da Força Sindical. Em discurso que pronunciou na ocasião, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, disse que "o governo está incomodando segmentos da elite", e completou, dirigindo-se a Lula: "Plagiando Zagallo, presidente, eles vão ter de nos aturar por longo tempo." Ao agradecer a bajulação, o presidente da República discursou no mesmo tom, justificando o veto sob a alegação de que os recursos da contribuição não são públicos e que a obrigatoriedade de prestar contas ao TCU colide com o princípio da autonomia sindical.

Esses argumentos, no entanto, deixam de lado dois aspectos técnico-jurídicos fundamentais, como lembra o ministro do TCU Humberto Souto. O primeiro aspecto é que a "contribuição" é uma das três formas de tributo expressamente previstas pelo artigo 145 da Constituição de 88, que define a estrutura do sistema tributário nacional. As duas outras formas são as taxas e os impostos. E, como a principal receita dos sindicatos é a contribuição sindical, recolhida compulsoriamente de todos os trabalhadores, sejam sindicalizados ou não, isso significa que ela é basicamente constituída por recursos públicos.

Além disso, o artigo 70 da Constituição, que trata da fiscalização contábil e financeira da aplicação de recursos públicos e define as diretrizes do Sistema de Administração Financeira Federal, do Sistema de Contabilidade Federal e do Sistema de Controle do Poder Executivo Federal, determina, de forma clara e taxativa, que tem de prestar contas "qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda (...)". Explica o ministro do TCU: "Quando o Estado obriga alguém a recolher ou pagar determinada importância por determinada coisa, ele se coloca na obrigação de fiscalizar se o dinheiro está sendo bem empregado", afirma Souto.

Ao determinar a obrigatoriedade de prestação de contas ao TCU, portanto, o Projeto 1.990/07, que reconhecia a existência das centrais sindicais, somente estava repetindo o que a Constituição determina. O projeto "choveu no molhado", como disse o ministro Humberto Souto. Em outras palavras, apesar do veto presidencial, a Constituição prevalece. Deste modo, as centrais sindicais terão obrigatoriamente, a partir do momento em que receberem seu quinhão do imposto sindical, de prestar contas ao TCU.

A rigor, tivesse o presidente Lula a mínima isenção nessa questão, ele teria de vetar todo o projeto que reconhece a existência das centrais sindicais. Isso porque a Constituição reconhece como entidades sindicais apenas os sindicatos, as federações e as confederações. Do ponto de vista jurídico-formal, as centrais sindicais não passam de sociedades civis. Seu reconhecimento como entidades sindicais, independentemente de seu peso político, somente poderia ocorrer por força de emenda constitucional. Em termos concretos, a nova lei autorizou o repasse de recursos do Ministério do Trabalho a entidades civis que não têm as prerrogativas de uma entidade sindical - e isso constitui uma aberração jurídica. A sanção da lei, portanto, só se explica pela origem política do presidente Lula e de suas históricas relações com o movimento sindical.

Se Dilma é mãe de alguma coisa, só pode ser das falcatruas e mentiras.

TCU põe em dúvida o "balanço" de Dilma sobre o PAC

http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u388454.shtml

O TCU (Tribunal de Contas da União) contestou o balanço de um ano das obras do PAC divulgado pelo governo Lula em janeiro deste ano. Em janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra Dilma Roussef (Casa Civil) divulgaram que 86% das obras estavam com o cronograma de execução sem atrasos, contudo, o TCU diz que até setembro de 2007 só 12% das verbas destinadas às obras do PAC haviam sido executadas.

Para o relator do processo, ministro Benjamin Zymler, o anúncio do governo não condiz com as informações oficiais sobre o andamento do cronograma das obras: "A afirmação (...) de que 80% das ações do PAC estão com cronograma de execução em dia não se coaduna, em princípio, com o fato de que apenas 12% das dotações previstas para 2007 no orçamento fiscal haviam sido liquidadas quando corridos mais de 10 meses do ano", disse.

Os auditores do TCU inspecionaram 103 obras do PAC. Por meio de questionários, os gerentes de 28 obras disseram que desconheciam que seus empreendimentos haviam sido contemplados pelo PAC e outros 23 afirmaram que as verbas PAC aceleraram seus projetos.

Zymler ressaltou que "o fato de em 28 casos nem mesmo o gestor saber da inclusão da obra no PAC significa que a informação ainda não está fluindo adequadamente entre o órgão de planejamento do PAC e o pessoal de execução na ponta do programa".

Pronto. Agora não tem desculpa para ficar escondendo os gastos do governo Lula nem para ficar xeretanto a vida de FHC. Afinal, quem está sob suspeita é o Molusco e seus asseclas.

Sigilo de gastos do Planalto é parcial, afirma TCU

http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u388075.shtml

Sob orientação do Planalto, os partidos do consórcio governista derrubaram na CPI dos Cartões todos os requerimentos que pediam a abertura dos dados relativos a despesas da presidência da República. Mas segundo o TCU (Tribunal de Contas da União), o segredo das despesas da presidência não é absoluto.

Em sessão realizada no dia 22 de fevereiro de 2006, os ministros do TCU decidiram que fossem divulgadas as despesas com cartões corporativos do Planalto até setembro de 2002 --quando o governo Fernando Henrique Cardoso começou a usar os cartões.

Preservando dados que continham informações sobre a segurança do presidente e vice-presidente da República, seus familiares e de chefes de Estados e governos estrangeiros em visita ao nosso país, o TCU divulgou o resto dos dados alegando que o contribuinte brasileiro tem o direito de saber "como e onde são aplicados os recursos oriundos da tributação da sociedade."

Segundo o acórdão, os gastos com cartões entre setembro e dezembro de 2002 somou R$ 1,1 milhão. Em 2003, a dívida chegou a R$ 3 milhões, subindo para 7,7 milhões em 2004 e R$ 2,9 milhões entre janeiro e julho de 2005.

A julgar pela conclusão do TCU, a CPI não encontrará nos cartões da presidência nada que possa ser caracterizado como grossa perversão. "Do exame procedido, não se constatou a ocorrência de despesas que pudessem ser classificadas como de cunho estritamente pessoal", informaram os auditores.

Definitivamente, o Molusco Acéfalo se compactua com o bandalho e incentiva as falcatruas. Já é um absurdo esse imposto, que vai financiar os inúteis sindicatos, que nunca fizeram nada pelos trabalhadores. Deveria ser contribuição, e não grana farta sem necessidade de prestação de contas. Afinal, onde está a liberdade de escolha?

Veto de Lula impede TCU de fiscalizar uso de imposto sindical pelas centrais

Oposição, que defendia controle do repasse de R$ 100 milhões por ano, diz que decisão do presidente foi "imoral".

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20080402/not_imp149716,0.php

As centrais sindicais vão receber um reforço de caixa anual de cerca de R$ 100 milhões da contribuição sindical obrigatória - correspondente a um dia de salário por ano do trabalhador, descontado na folha de pagamento -, mas estarão livres de prestar contas ao Tribunal de Contas da União (TCU). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem a lei de reconhecimento das centrais dos trabalhadores, mas vetou o artigo aprovado pelo Congresso que obrigava a detalhar os gastos do também chamado imposto sindical ao TCU. (...)