sábado, março 24, 2007
Mares guia; Dilma administra
http://txt.estado.com.br/editorias/2007/03/24/pol-1.93.11.20070324.1.1.xml
O governo do segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ganhou ontem, cinco meses depois da reeleição, a cara definitiva: uma coalizão partidária (PT, PMDB, PTB, PP, PR, PSB e PC do B) e os ministros Dilma Rousseff (Casa Civil) e Walfrido dos Mares Guia (Relações Institucionais) como estrelas da Esplanada dos Ministérios.
O governo do segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ganhou ontem, cinco meses depois da reeleição, a cara definitiva: uma coalizão partidária (PT, PMDB, PTB, PP, PR, PSB e PC do B) e os ministros Dilma Rousseff (Casa Civil) e Walfrido dos Mares Guia (Relações Institucionais) como estrelas da Esplanada dos Ministérios.
sábado, março 10, 2007
no minimo, deboche
O Estadao tem chamado a atencao para a inutilidade e falta de fundamento dos protestos contra os EUA durante a visita do Arbusto ao Molusco. Mas essa de "piquenique em uma lanchonete McDonald’s, onde comeram bananas " eh o cumulo do deboche. Nao consigo parar de rir !
http://www.estado.com.br/editorias/2007/03/10/pol-1.93.11.20070310.18.1.xml
No último dia de sua visita ao Brasil, o presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, foi alvo de mais manifestações em São Paulo. Apesar do esquema de segurança montado pela Polícia e pelo Exército, ele não escapou de vaias e protestos.
A União Nacional dos Estudantes (UNE) cumpriu a promessa de tentar se aproximar da comitiva de Bush, mas teve pouco sucesso. Enviou quatro ônibus à sede da Transpetro, mas apenas dois chegaram antes da formação de um bloqueio no entorno da subsidiária da Petrobrás e a manifestação fracassou. O que era para ser o primeiro protesto do dia virou uma tímida manifestação de nove sindicalistas que portavam cartazes de “fora Bush”.
Outro grupo de estudantes ficou na frente do Hotel Hilton, onde Bush se hospedou. Queimaram um boneco do presidente e gritaram “fora Bush”. Impedidos pela PM de se aproximar da comitiva, gritaram “abaixo a repressão”. Os estudantes fizeram também piquenique em uma lanchonete McDonald’s, onde comeram bananas. (...)
http://www.estado.com.br/editorias/2007/03/10/pol-1.93.11.20070310.18.1.xml
No último dia de sua visita ao Brasil, o presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, foi alvo de mais manifestações em São Paulo. Apesar do esquema de segurança montado pela Polícia e pelo Exército, ele não escapou de vaias e protestos.
A União Nacional dos Estudantes (UNE) cumpriu a promessa de tentar se aproximar da comitiva de Bush, mas teve pouco sucesso. Enviou quatro ônibus à sede da Transpetro, mas apenas dois chegaram antes da formação de um bloqueio no entorno da subsidiária da Petrobrás e a manifestação fracassou. O que era para ser o primeiro protesto do dia virou uma tímida manifestação de nove sindicalistas que portavam cartazes de “fora Bush”.
Outro grupo de estudantes ficou na frente do Hotel Hilton, onde Bush se hospedou. Queimaram um boneco do presidente e gritaram “fora Bush”. Impedidos pela PM de se aproximar da comitiva, gritaram “abaixo a repressão”. Os estudantes fizeram também piquenique em uma lanchonete McDonald’s, onde comeram bananas. (...)
a bolha do etanol
Vida longa à lucidez editorial do Estadão !
Muito barulho por nada
http://www.estado.com.br/editorias/2007/03/10/edi-1.93.5.20070310.1.1.xml
A visita de menos de 24 horas do presidente Bush ao Brasil confirmou as previsões - manifestadas no editorial A retórica da ‘Opep do etanol’, de 27 de fevereiro - sobre a falta de base das trepidantes expectativas de que o motivo da vinda do titular da Casa Branca seria o desejo dos Estados Unidos de formar uma portentosa parceria com o Brasil no setor de biocombustíveis. A porosidade do protocolo de intenções a esse respeito, assinado ontem em São Paulo por Bush e o seu anfitrião Lula, deixou claro que o alarido que precedeu a chegada do mandatário americano expressava, do lado de cá, uma fantasia; e, do lado de lá, mal disfarçava o real propósito político de uma viagem que começava, mas não terminaria no Brasil.
O giro de Bush pela região é essencialmente a tardia tentativa de um presidente politicamente desidratado de responder às críticas, de dentro e de fora dos Estados Unidos, segundo as quais a negligência, quando não a mão pesada da sua política externa em relação à América Latina, sem falar na rigidez da política comercial, contribuiu poderosamente para a expansão do populismo do coronel Hugo Chávez. A sombra do caudilho venezuelano se projeta hoje sobre a Argentina, a Bolívia, o Equador e a Nicarágua - devidamente excluídos do roteiro que leva Bush também ao Uruguai, Colômbia, Guatemala e México. O grande complicador, para ele, é que os chavistas estão longe de ser os únicos a condenar o bushismo.
De mais a mais, é negligível a capacidade do presidente americano de reduzir substancialmente, a esta altura de um alquebrado segundo mandato, o seu déficit latino-americano. A Alca se fue, e é de todo improvável que o álcool seja o novo combustível de uma aliança efetiva entre os EUA e os vizinhos ao Sul. A questão de fundo é que Bush não tem e não terá capital político, em seu país, que o conduza das palavras às ações. Depois de perder estrepitosamente a maioria no Capitólio, nas eleições de novembro passado, carece das condições mínimas para mexer nas regras das relações comerciais da América do Norte com a América Latina. Justiça se lhe faça, ele reconheceu abertamente essa realidade.
Na entrevista que concedeu na terça-feira a cinco jornais da região, entre eles o Estado, admitiu que não conseguirá recorrer à Trade Promotion Authority (TPA) para renovar acordos bilaterais de comércio sem o aval legislativo, no mecanismo chamado fast track. Mais importante ainda, afirmou, resignado, que o seu país é protecionista. Foi como se atestasse que os poderes executivos dos quais usa e abusa na política externa e militar não se estendem à política comercial. Nessa frente, o Congresso dá a última palavra. E ela sempre tenderá a ser favorável aos opulentos subsídios para o agribusiness, “tão nefastos ao livre-comércio que tanto apregoamos”, como fustigou Lula enquanto o americano voava para o Brasil.
Ontem a imprensa antecipava que ele iria reivindicar a redução da sobretaxa que incide sobre as importações de álcool combustível brasileiro. Para entrar nos EUA, o produto paga US$ 0,14 por litro, mais 2,5% de imposto. Se o fez, foi só para “cumprir tabela”, como diria Lula com o seu gosto por metáforas futebolísticas, ciente da impotência da Casa Branca na matéria, pelo menos sob o atual inquilino. Desinflada, pois, a bolha do etanol - que serviria para fixar no imaginário nacional a miragem de que o País de Lula finalmente ascenderá ao Primeiro Mundo pela via politicamente correta do biocombustível, alternativa para o petróleo poluente e com fim previsto -, resta da passagem de Bush por uma São Paulo submetida a rigores de segurança dignos de uma ameaça de guerra um ar de much ado about nothing (muito barulho - ou incômodo - por nada).
É indiscutível, em todo caso, que a penetração do chavismo o obrigou a voltar atrás na sua política latino-americana, levada à inanição desde o 11 de Setembro. O fato de que a forma por ele encontrada para passar esse recibo se traduza praticamente em concessões simbólicas não deve toldar a percepção da mudança que, aliás, não se limita ao plano das relações com a América Latina.
Do mesmo modo, guardadas as proporções, a derrocada a que o Iraque empurrou o bushismo nos EUA parece obrigar o presidente a outra guinada: dialogar, finalmente, com o Irã e a Síria sobre a catástrofe iraquiana. E o estabelecimento de relações com a Coréia do Norte não deve tardar.
Muito barulho por nada
http://www.estado.com.br/editorias/2007/03/10/edi-1.93.5.20070310.1.1.xml
A visita de menos de 24 horas do presidente Bush ao Brasil confirmou as previsões - manifestadas no editorial A retórica da ‘Opep do etanol’, de 27 de fevereiro - sobre a falta de base das trepidantes expectativas de que o motivo da vinda do titular da Casa Branca seria o desejo dos Estados Unidos de formar uma portentosa parceria com o Brasil no setor de biocombustíveis. A porosidade do protocolo de intenções a esse respeito, assinado ontem em São Paulo por Bush e o seu anfitrião Lula, deixou claro que o alarido que precedeu a chegada do mandatário americano expressava, do lado de cá, uma fantasia; e, do lado de lá, mal disfarçava o real propósito político de uma viagem que começava, mas não terminaria no Brasil.
O giro de Bush pela região é essencialmente a tardia tentativa de um presidente politicamente desidratado de responder às críticas, de dentro e de fora dos Estados Unidos, segundo as quais a negligência, quando não a mão pesada da sua política externa em relação à América Latina, sem falar na rigidez da política comercial, contribuiu poderosamente para a expansão do populismo do coronel Hugo Chávez. A sombra do caudilho venezuelano se projeta hoje sobre a Argentina, a Bolívia, o Equador e a Nicarágua - devidamente excluídos do roteiro que leva Bush também ao Uruguai, Colômbia, Guatemala e México. O grande complicador, para ele, é que os chavistas estão longe de ser os únicos a condenar o bushismo.
De mais a mais, é negligível a capacidade do presidente americano de reduzir substancialmente, a esta altura de um alquebrado segundo mandato, o seu déficit latino-americano. A Alca se fue, e é de todo improvável que o álcool seja o novo combustível de uma aliança efetiva entre os EUA e os vizinhos ao Sul. A questão de fundo é que Bush não tem e não terá capital político, em seu país, que o conduza das palavras às ações. Depois de perder estrepitosamente a maioria no Capitólio, nas eleições de novembro passado, carece das condições mínimas para mexer nas regras das relações comerciais da América do Norte com a América Latina. Justiça se lhe faça, ele reconheceu abertamente essa realidade.
Na entrevista que concedeu na terça-feira a cinco jornais da região, entre eles o Estado, admitiu que não conseguirá recorrer à Trade Promotion Authority (TPA) para renovar acordos bilaterais de comércio sem o aval legislativo, no mecanismo chamado fast track. Mais importante ainda, afirmou, resignado, que o seu país é protecionista. Foi como se atestasse que os poderes executivos dos quais usa e abusa na política externa e militar não se estendem à política comercial. Nessa frente, o Congresso dá a última palavra. E ela sempre tenderá a ser favorável aos opulentos subsídios para o agribusiness, “tão nefastos ao livre-comércio que tanto apregoamos”, como fustigou Lula enquanto o americano voava para o Brasil.
Ontem a imprensa antecipava que ele iria reivindicar a redução da sobretaxa que incide sobre as importações de álcool combustível brasileiro. Para entrar nos EUA, o produto paga US$ 0,14 por litro, mais 2,5% de imposto. Se o fez, foi só para “cumprir tabela”, como diria Lula com o seu gosto por metáforas futebolísticas, ciente da impotência da Casa Branca na matéria, pelo menos sob o atual inquilino. Desinflada, pois, a bolha do etanol - que serviria para fixar no imaginário nacional a miragem de que o País de Lula finalmente ascenderá ao Primeiro Mundo pela via politicamente correta do biocombustível, alternativa para o petróleo poluente e com fim previsto -, resta da passagem de Bush por uma São Paulo submetida a rigores de segurança dignos de uma ameaça de guerra um ar de much ado about nothing (muito barulho - ou incômodo - por nada).
É indiscutível, em todo caso, que a penetração do chavismo o obrigou a voltar atrás na sua política latino-americana, levada à inanição desde o 11 de Setembro. O fato de que a forma por ele encontrada para passar esse recibo se traduza praticamente em concessões simbólicas não deve toldar a percepção da mudança que, aliás, não se limita ao plano das relações com a América Latina.
Do mesmo modo, guardadas as proporções, a derrocada a que o Iraque empurrou o bushismo nos EUA parece obrigar o presidente a outra guinada: dialogar, finalmente, com o Irã e a Síria sobre a catástrofe iraquiana. E o estabelecimento de relações com a Coréia do Norte não deve tardar.
quinta-feira, março 08, 2007
O Partido dos Banqueiros
http://www.estado.com.br/editorias/2007/03/08/edi-1.93.5.20070308.3.1.xml
O governo Lula é o governo do Partido dos Trabalhadores? Às vezes. De quando em quando, como acaba de ocorrer, está no governo o Partido dos Banqueiros. E, quando isso acontece, o governo do ex-líder sindical esquece suas origens. Entre os interesses específicos dos bancos e os interesses de milhões de trabalhadores, prevalecem os primeiros.
Há meses, a Febraban pediu ao governo que adotasse providências para reduzir a rentabilidade das cadernetas de poupança. Com a queda da inflação e dos juros básicos, o rendimento da aplicação mais popular do País estava se aproximando da rentabilidade dos fundos administrados pelos bancos. E os bancos, é claro, não queriam reduzir os seus lucros. Esta semana, o Conselho Monetário Nacional - formado pelo presidente do Banco Central e pelos ministros da Fazenda e do Planejamento - decidiu mudar o cálculo da TR, que compõe o rendimento da caderneta de poupança e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Agora, quando a taxa Selic atingir os 12% anuais, a TR terá um redutor e com isso a rentabilidade da caderneta - TR mais 6% - cairá algo em torno de 10%, sendo reduzida a do FGTS - TR mais 3% - em cerca de 5%.
O ministro Guido Mantega justifica a medida com a lógica implacável de sempre. Há dias, por exemplo, o ministro enriqueceu a ciência econômica ao afirmar que a carga tributária não aumentou; a arrecadação é que subiu. Agora ele declara que “está havendo redução de juros, e é natural que qualquer tipo de aplicação tenha rendimentos menores”. Muito justo. Só que, quando os juros estavam em 75% ao ano e a caderneta de poupança continuava pagando 6%, ninguém - muito menos o economista Guido Mantega - teorizou a respeito de tal conseqüência “natural”.
O fato é que o redutor da TR será aplicado para garantir os fabulosos lucros dos bancos por mais algum tempo, sem que eles tenham de se adaptar às novas realidades do mercado. Como os bancos têm sobre o governo um poder de pressão infinitamente maior que o dos depositantes de cadernetas e os trabalhadores com conta no FGTS, estes últimos pagam a conta de “ajuste”.
A rentabilidade da caderneta, de fato, está se aproximando da rentabilidade real dos fundos administrados pelos bancos. Mas isso ocorre principalmente porque os bancos continuam cobrando, hoje, as mesmas comissões e taxas de administração que cobravam há dois ou três anos. Há bancos que cobram 5% de taxa de administração. Isso as autoridades monetárias consideram normal. Nas raras ocasiões em que o assunto vem à tona, argumentam que a concorrência entre bancos se encarregará de ajustar o mercado. Mas foi exatamente o oposto que fizeram, agora. Em vez de deixar o mercado de fundos se ajustar, com a redução das taxas de administração, foram diretamente ao bolso dos depositantes de cadernetas e do FGTS. Não foi a mão invisível do mercado que agiu; foi a mão do gato.
Como bem observou o presidente da CUT, Artur Henrique da Silva Santos, houve “uma transferência de renda do trabalhador para o sistema financeiro, o setor que mais lucra neste país”. De fato. No mesmo dia em que foi anunciada a decisão do Conselho Monetário Nacional, uma empresa de rating divulgou estudo sobre os lucros dos bancos em 2006. Eles tiveram um lucro líquido de R$ 27,5 bilhões. Essa bagatela foi apenas 3,6% superior ao resultado de 2005 porque alguns grandes bancos decidiram amortizar de uma só vez aquisições que poderiam ser liquidadas em dez anos. Com as aquisições, reduziram o número de concorrentes no mercado - daí não ter sentido falar-se em mercado competitivo, no setor. E, com os lucros exuberantes que tiveram, anteciparam quitações e ainda distribuíram polpudos dividendos.
O governo sempre poderá alegar que decidiu reduzir a TR para evitar que os fundos encolham, dificultando a futura colocação de títulos públicos no mercado. Mas esse argumento não esconde o fato de que o ajuste do mercado de fundos está sendo feito em benefício dos bancos e de ninguém mais. Perdem com isso os titulares de 75 milhões de contas de poupança e de 514 milhões de contas do FGTS. Imagine-se o que aconteceria se esse não fosse o governo do Partido dos Trabalhadores.
O governo Lula é o governo do Partido dos Trabalhadores? Às vezes. De quando em quando, como acaba de ocorrer, está no governo o Partido dos Banqueiros. E, quando isso acontece, o governo do ex-líder sindical esquece suas origens. Entre os interesses específicos dos bancos e os interesses de milhões de trabalhadores, prevalecem os primeiros.
Há meses, a Febraban pediu ao governo que adotasse providências para reduzir a rentabilidade das cadernetas de poupança. Com a queda da inflação e dos juros básicos, o rendimento da aplicação mais popular do País estava se aproximando da rentabilidade dos fundos administrados pelos bancos. E os bancos, é claro, não queriam reduzir os seus lucros. Esta semana, o Conselho Monetário Nacional - formado pelo presidente do Banco Central e pelos ministros da Fazenda e do Planejamento - decidiu mudar o cálculo da TR, que compõe o rendimento da caderneta de poupança e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Agora, quando a taxa Selic atingir os 12% anuais, a TR terá um redutor e com isso a rentabilidade da caderneta - TR mais 6% - cairá algo em torno de 10%, sendo reduzida a do FGTS - TR mais 3% - em cerca de 5%.
O ministro Guido Mantega justifica a medida com a lógica implacável de sempre. Há dias, por exemplo, o ministro enriqueceu a ciência econômica ao afirmar que a carga tributária não aumentou; a arrecadação é que subiu. Agora ele declara que “está havendo redução de juros, e é natural que qualquer tipo de aplicação tenha rendimentos menores”. Muito justo. Só que, quando os juros estavam em 75% ao ano e a caderneta de poupança continuava pagando 6%, ninguém - muito menos o economista Guido Mantega - teorizou a respeito de tal conseqüência “natural”.
O fato é que o redutor da TR será aplicado para garantir os fabulosos lucros dos bancos por mais algum tempo, sem que eles tenham de se adaptar às novas realidades do mercado. Como os bancos têm sobre o governo um poder de pressão infinitamente maior que o dos depositantes de cadernetas e os trabalhadores com conta no FGTS, estes últimos pagam a conta de “ajuste”.
A rentabilidade da caderneta, de fato, está se aproximando da rentabilidade real dos fundos administrados pelos bancos. Mas isso ocorre principalmente porque os bancos continuam cobrando, hoje, as mesmas comissões e taxas de administração que cobravam há dois ou três anos. Há bancos que cobram 5% de taxa de administração. Isso as autoridades monetárias consideram normal. Nas raras ocasiões em que o assunto vem à tona, argumentam que a concorrência entre bancos se encarregará de ajustar o mercado. Mas foi exatamente o oposto que fizeram, agora. Em vez de deixar o mercado de fundos se ajustar, com a redução das taxas de administração, foram diretamente ao bolso dos depositantes de cadernetas e do FGTS. Não foi a mão invisível do mercado que agiu; foi a mão do gato.
Como bem observou o presidente da CUT, Artur Henrique da Silva Santos, houve “uma transferência de renda do trabalhador para o sistema financeiro, o setor que mais lucra neste país”. De fato. No mesmo dia em que foi anunciada a decisão do Conselho Monetário Nacional, uma empresa de rating divulgou estudo sobre os lucros dos bancos em 2006. Eles tiveram um lucro líquido de R$ 27,5 bilhões. Essa bagatela foi apenas 3,6% superior ao resultado de 2005 porque alguns grandes bancos decidiram amortizar de uma só vez aquisições que poderiam ser liquidadas em dez anos. Com as aquisições, reduziram o número de concorrentes no mercado - daí não ter sentido falar-se em mercado competitivo, no setor. E, com os lucros exuberantes que tiveram, anteciparam quitações e ainda distribuíram polpudos dividendos.
O governo sempre poderá alegar que decidiu reduzir a TR para evitar que os fundos encolham, dificultando a futura colocação de títulos públicos no mercado. Mas esse argumento não esconde o fato de que o ajuste do mercado de fundos está sendo feito em benefício dos bancos e de ninguém mais. Perdem com isso os titulares de 75 milhões de contas de poupança e de 514 milhões de contas do FGTS. Imagine-se o que aconteceria se esse não fosse o governo do Partido dos Trabalhadores.
segunda-feira, março 05, 2007
mais sobre o comunismo neoliberal
Ou seja, o MST não teria vez na China. Além disso, o capital financeiro internacional já foi útil o suficiente. Agora é a vez da industria nacional chinesa.
http://www.estado.com.br/editorias/2007/03/05/int-1.93.9.20070305.2.1.xml
(...) os 3 mil delegados que iniciam hoje os 12 dias de trabalhos do Parlamento chinês devem aprovar também uma lei de direito à propriedade, com o objetivo de conter o confisco de terras por funcionários públicos. A lei, que pela primeira vez dará proteção igual às propriedades privadas e às do Estado, é vista por funcionários chineses como um dos pilares do livre mercado.
Os delegados, que se reunirão no Grande Salão do Povo, de Pequim, também devem aprovar uma lei para unificar em 25% os impostos pagos por empresas estrangeiras e chinesas. O objetivo é acabar com os privilégios fiscais das companhias estrangeiras.(...)
http://www.estado.com.br/editorias/2007/03/05/int-1.93.9.20070305.2.1.xml
(...) os 3 mil delegados que iniciam hoje os 12 dias de trabalhos do Parlamento chinês devem aprovar também uma lei de direito à propriedade, com o objetivo de conter o confisco de terras por funcionários públicos. A lei, que pela primeira vez dará proteção igual às propriedades privadas e às do Estado, é vista por funcionários chineses como um dos pilares do livre mercado.
Os delegados, que se reunirão no Grande Salão do Povo, de Pequim, também devem aprovar uma lei para unificar em 25% os impostos pagos por empresas estrangeiras e chinesas. O objetivo é acabar com os privilégios fiscais das companhias estrangeiras.(...)
quinta-feira, março 01, 2007
questão para ser resolvida numa segunda-feira...
Uma ofensa ao Legislativo
http://www.estado.com.br/editorias/2007/03/01/edi-1.93.5.20070301.2.1.xml
É como se por meio de uma releitura da doutrina de Montesquieu, em relação à separação dos Poderes, quem sabe sob os eflúvios concentracionistas emanados do vaporoso regime chavista, nestes tristes trópicos se chegasse a consignar, tacitamente, no texto constitucional (art. 2º ) o pequeno acréscimo, com estes termos: “São Poderes da União, independentes, harmônicos e promíscuos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.”
Sabe-se que no tipo de presidencialismo em voga no Brasil, cujo prato de resistência sempre foi o decreto-lei (de algum tempo para cá, na plena democracia, apelidado de “medida provisória”), a ingerência do Executivo sobre os demais Poderes de Estado, especialmente as Casas Legislativas, sempre foi efetiva e notória, muitas vezes através dos métodos mais espúrios - no que o “mensalão” já se tornou a prática mais emblemática da nossa história política contemporânea. Só que antes se disfarçava um pouco a submissão do Congresso ao Planalto.
Agora, como em tantas outras cenas do espaço público-político, parece que se perdeu, de vez, o pudor.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende se reunir todas as segundas-feiras, no Palácio do Planalto, com os presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia, e do Senado, Renan Calheiros, para discutir a pauta de votação no Congresso. A justificativa de Lula é que não quer repetir a fórmula do primeiro mandato, quando delegava a ministros e até a líderes partidários a condução dos processos de tramitação de propostas de interesse do governo. Como não poderia deixar de ser, a idéia foi prontamente repudiada pela oposição. Disse o deputado Arnaldo Madeira: “Lula vai fazer a pauta da Câmara e do Senado junto com Renan e Chinaglia. Isso é uma ofensa ao Legislativo.” E continuou: “Está mostrada uma promiscuidade entre os Poderes. Daqui a pouco vai fazer como no Parlamento da Venezuela, que defendeu a suspensão das votações de matérias para que o presidente governasse melhor.”
Talvez não haja este último risco, apontado pelo deputado tucano, porque os presidentes das Casas Legislativas também devem ter interesse nessas “reuniões de pauta” nos inícios de semana, no recinto planaltino. Os pleitos dos ilustres parlamentares, tais como liberações de verbas orçamentárias, nomeações para postos nos escalões inferiores da administração direta e das estatais, reivindicações específicas relacionadas a determinados Ministérios, negociações mais detalhadas sobre contrapartidas administrativas a votos legislativos de bancadas, etc., etc. e tal, não haverão de ter um fluxo muito mais dinâmico, menos burocrático, com o contato pessoal, direto e semanal dos presidentes das Casas com o da República?
É claro que nesse processo de intensificação da intimidade entre Poderes algumas funções parlamentares tendem a sofrer definitivo esvaziamento (embora já murchassem a olhos vistos), tal o caso da dos líderes partidários e, sobretudo, da do líder do governo. Mas isso, evidentemente, será questão de somenos para os interesses da República. Claro está, também, que os ministros estarão mais vulneráveis às pressões dos parlamentares - na defesa de seus próprios interesses, de seus representados e patrocinadores - porque não poderão “enrolar” respostas a reivindicações intermediadas pelo próprio chefe de Estado e governo, mesmo que este não entenda muito bem de que se trata.
Parlamentares já têm reclamado, ultimamente, da usurpação de suas funções legislativas por parte de entidades e organizações não-governamentais, que atropelam seus projetos de inúmeras maneiras, inclusive na disputa do espaço midiático, como se obtido tivessem representação popular para tanto. Se agora, sem mais nenhum disfarce, o processo de tramitação legislativa passa a ser conduzido inteiramente pelo Planalto - a partir dos empuxos presidenciais irrompidos todas as segundas-feiras -, o que sobrará, para os representantes do povo, em termos de iniciativa própria? Mas isso talvez já seja questão para ser resolvida numa segunda-feira...
http://www.estado.com.br/editorias/2007/03/01/edi-1.93.5.20070301.2.1.xml
É como se por meio de uma releitura da doutrina de Montesquieu, em relação à separação dos Poderes, quem sabe sob os eflúvios concentracionistas emanados do vaporoso regime chavista, nestes tristes trópicos se chegasse a consignar, tacitamente, no texto constitucional (art. 2º ) o pequeno acréscimo, com estes termos: “São Poderes da União, independentes, harmônicos e promíscuos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.”
Sabe-se que no tipo de presidencialismo em voga no Brasil, cujo prato de resistência sempre foi o decreto-lei (de algum tempo para cá, na plena democracia, apelidado de “medida provisória”), a ingerência do Executivo sobre os demais Poderes de Estado, especialmente as Casas Legislativas, sempre foi efetiva e notória, muitas vezes através dos métodos mais espúrios - no que o “mensalão” já se tornou a prática mais emblemática da nossa história política contemporânea. Só que antes se disfarçava um pouco a submissão do Congresso ao Planalto.
Agora, como em tantas outras cenas do espaço público-político, parece que se perdeu, de vez, o pudor.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende se reunir todas as segundas-feiras, no Palácio do Planalto, com os presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia, e do Senado, Renan Calheiros, para discutir a pauta de votação no Congresso. A justificativa de Lula é que não quer repetir a fórmula do primeiro mandato, quando delegava a ministros e até a líderes partidários a condução dos processos de tramitação de propostas de interesse do governo. Como não poderia deixar de ser, a idéia foi prontamente repudiada pela oposição. Disse o deputado Arnaldo Madeira: “Lula vai fazer a pauta da Câmara e do Senado junto com Renan e Chinaglia. Isso é uma ofensa ao Legislativo.” E continuou: “Está mostrada uma promiscuidade entre os Poderes. Daqui a pouco vai fazer como no Parlamento da Venezuela, que defendeu a suspensão das votações de matérias para que o presidente governasse melhor.”
Talvez não haja este último risco, apontado pelo deputado tucano, porque os presidentes das Casas Legislativas também devem ter interesse nessas “reuniões de pauta” nos inícios de semana, no recinto planaltino. Os pleitos dos ilustres parlamentares, tais como liberações de verbas orçamentárias, nomeações para postos nos escalões inferiores da administração direta e das estatais, reivindicações específicas relacionadas a determinados Ministérios, negociações mais detalhadas sobre contrapartidas administrativas a votos legislativos de bancadas, etc., etc. e tal, não haverão de ter um fluxo muito mais dinâmico, menos burocrático, com o contato pessoal, direto e semanal dos presidentes das Casas com o da República?
É claro que nesse processo de intensificação da intimidade entre Poderes algumas funções parlamentares tendem a sofrer definitivo esvaziamento (embora já murchassem a olhos vistos), tal o caso da dos líderes partidários e, sobretudo, da do líder do governo. Mas isso, evidentemente, será questão de somenos para os interesses da República. Claro está, também, que os ministros estarão mais vulneráveis às pressões dos parlamentares - na defesa de seus próprios interesses, de seus representados e patrocinadores - porque não poderão “enrolar” respostas a reivindicações intermediadas pelo próprio chefe de Estado e governo, mesmo que este não entenda muito bem de que se trata.
Parlamentares já têm reclamado, ultimamente, da usurpação de suas funções legislativas por parte de entidades e organizações não-governamentais, que atropelam seus projetos de inúmeras maneiras, inclusive na disputa do espaço midiático, como se obtido tivessem representação popular para tanto. Se agora, sem mais nenhum disfarce, o processo de tramitação legislativa passa a ser conduzido inteiramente pelo Planalto - a partir dos empuxos presidenciais irrompidos todas as segundas-feiras -, o que sobrará, para os representantes do povo, em termos de iniciativa própria? Mas isso talvez já seja questão para ser resolvida numa segunda-feira...
