politsBURGER

http://txt.estado.com.br/editorias/2004/01/31/pol005.html

Os hoje aliados peemedebistas já foram alvo de duras críticas do PT e da prefeita Marta Suplicy em São Paulo. Na campanha de 2000, Marta chegou a afirmar que a Câmara Municipal contava com "35 bandidos" entre seus 55 vereadores. Foi uma referência à célebre frase do ex-vereador José Izar - para se livrar da cassação, ele disse na tribuna que tinha parte da base de sustentação do ex-prefeito Celso Pitta nas mãos. Base da qual fazia parte o vereador Milton Leite, atual presidente municipal do PMDB.

"Hoje eu bato na tecla da importância da CPI porque a máquina administrativa é podre e os vereadores suspeitos estão lá", atacava em março de 2000 a então candidata petista à Prefeitura. "É muito importante cassar os direitos políticos dessas pessoas, para elas não poderem se recandidatar, e investigar a corrupção na Prefeitura."

Integrando a base de apoio do governo desde a gestão de Paulo Maluf, antecessor de Pitta, Milton Leite tinha cargos na administração e atuava com forte influência na Administração Regional de Santo Amaro, na zona sul. As Administrações Regionais eram apontados como principal foco de corrupção na cidade. Escândalos envolvendo a influência de vereadores sobre essas estruturas levaram à cassação e até a prisão de parlamentares.

Logo após Marta ser eleita, começaram as negociações para um entendimento entre PT e PMDB na capital. As conversas conduzidas pelo secretário de Governo, Rui Falcão (PT), e o ex-governador Orestes Quércia (PMDB) deram certo e Marta passou a contar com o apoio dos vereadores peemedebistas nas votações de seus principais projetos na Câmara.

No ano passado, vislumbrando a possibilidade de ter candidatura própria, o PMDB chegou ameaçar fazer oposição à prefeita. "A partir de outubro vamos para o oposição sistemática", afirmou Milton Leite em abril. O partido, porém, manteve comportamento dócil em relação à administração petista.

Quercia, o cara que quebrou o BANESPA, cujo rombo custou US$17 bi ao BACEN, é o principal aliado da Martaxa nas eleições 2004 !!! O que falta para o Maluf aparecer no palanque do PERIGO VERMELHO doando dinheiro do tunel Airton Sena para o fome zero ?

Marta acerta com Quércia apoio e possível aliança

http://txt.estado.com.br/editorias/2004/01/31/pol016.html

Com acordo, partido sonha conseguir vaga de vice e espaço em eventual 2.º mandato da prefeita

De olho na reeleição da prefeita Marta Suplicy (PT), o PMDB formalizou ontem o apoio à atual administração petista em São Paulo. O acordo foi a maneira encontrada pelos peemedebistas de garantir espaço em um eventual segundo mandato de Marta na capital paulista. As negociações para uma aliança na campanha estão em fase adiantada e giram em torno da definição do nome do vice na chapa da prefeita e em que áreas o PMDB vai atuar a partir de 2005, no caso de vitória em outubro.

(...)

diz um dirigente do PMDB. Em conversas reservadas, os integrantes do partido dizem que só não abrem mão de uma coisa: atuar num eventual segundo governo em áreas de seu interesse, como a habitação. Se fecharem o acordo para a eleição, Marta terá o maior tempo de TV entre os candidatos de São Paulo.

Ontem, os presidentes do diretório estadual do PMDB, o ex-governador Orestes Quércia, e do diretório municipal, o vereador Milton Leite, se reuniram com a prefeita e seus assessores para anunciar o apoio do partido ao governo petista.

(...)

Segundo Quércia, a decisão formal sobre uma aliança com o PT nas eleições deverá ser tomada em duas semanas, em congresso do diretório estadual. "É bem possível que isso ocorra", afirmou Milton Leite. O ex-governador, porém, adotou oficialmente uma posição menos afirmativa.

"Existe a tendência de termos candidato próprio", despistou Quércia, ao deixar o Palácio do Anhangabaú, nova sede da Prefeitura. "Podemos também conversar com outros partidos, como o PSDB, mas a prioridade é o PT."

http://www.editoramc.com.br/itororo/itororo02-01.html

2004 chegou.

Com ele não veio o esperado aumento de salário. Também não veio a diminuição da carga tributária e nem o enxugamento do setor público. Também não veio a ética na política prometida por meus amigos militantes. Mas, pelo menos, muitos deles agora têm um bom emprego público, seja por Medida Provisória, seja por serem amigos dos amigos dos amigos: vai ver era este o prometido espetáculo do crescimento. Crescimento do número de empregados pelo setor público...

O homem que Lula encontrou para chamar de Dirceu esta "out of control" . O ministro mais serelepe da Granja do Torto evocou os poderes misticos, exotericos e sobrenaturais a ele atribuidos em uma revelação na convenção nacional do PERIGO VERMELHO para evitar movimentos peristálticos nos índices de preços ! Será que ele vai conseguir domesticar o capitalismo selvagem? Oh lôco !

Dirceu: ‘Não vamos aceitar remarcação’ Ministro critica remarcações e diz que investimento público será três vezes maior este ano

http://txt.estado.com.br/editorias/2004/01/29/eco016.html

BRASÍLIA - O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, advertiu ontem que o governo não aceitará remarcação de preços e uma corrida das empresas para aumentar os lucros a curto prazo. "Não podemos aceitar e não pode acontecer - o ministro Palocci já disse isso - a remarcação de preços. Não pode começar a haver uma corrida para aumentar os lucros com uma visão de curto prazo", afirmou, em entrevista no Palácio do Planalto.

Ele assinalou que o País precisa de investimentos externos e aumento da demanda para conseguir gerar empregos e renda. "O papel mais importante do desenvolvimento do País são os investimentos externos, que estão crescendo. As contas externas do País estão numa posição privilegiada, e os juros são os mais baixos dos últimos nove anos."

Isso mostra, segundo Dirceu, que as condições para a retomada do crescimento estão dadas. Ele acrescentou que o País tem condições de crescer neste ano, independentemente da discussão sobre a necessidade ou não do governo contingenciar os recursos do Orçamento para cumprir suas metas fiscais. "O governo vai investir neste ano três vezes mais do que investiu em 2003", disse. "Isso está garantido no Orçamento (Geral da União) e no acordo com o Fundo Monetário Internacional."

"O poder público vai fazer o seu papel. Agora, cabe aos investimentos privados o papel mais importante no desenvolvimento do País." Ele salientou que o BNDES tem um orçamento consistente, assim como o Banco do Brasil, para financiar a agricultura e a indústria, enquanto a Caixa Econômica Federal dispõe de recursos para garantir programas de saneamento e habitação.

Ele ressaltou que, além de fazer investimentos em habitação, saneamento, rodovias, ferrovias e hidrovias, o governo está empenhado em aprovar o novo modelo do setor elétrico e de outras áreas.

É este o resultado que a dobradinha governo federal-prefeitura trouxe para São Paulo em termos de emprego.

Desemprego em São Paulo foi recorde em 2003
Índice de 19,9% é o pior desde 1985, ano da primeira pesquisa Seade/Dieese

http://txt.estado.com.br/editorias/2004/01/29/eco027.html

O desemprego acumulado em 2003 na Grande São Paulo atingiu 19,9%, segundo pesquisa Seade/Dieese divulgada ontem. É o pior índice desde 1985, ano da primeira Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) conjunta das duas instituições. Pela estimativa, 1,94 milhão de pessoas ficaram sem emprego nesse ano.

A estatística de dezembro foi melhor: 19,1% da População Economicamente Ativa (PEA) ficou sem trabalho. Esse índice representa queda de 4% em relação a novembro, quando ficou em 19,9%. As duas instituições destacaram que essa redução "está entre as maiores desde os anos 90".

Na comparação de dezembro de 2002 com dezembro de 2003, a pesquisa voltou a constatar piora no índice, uma vez que naquele ano havia atingido 18,5% - equivalente a 1,89 milhão de pessoas. Os responsáveis pela pesquisa consideraram "típico para o período" o desempenho do mercado de trabalho na Grande São Paulo em dezembro de 2003, quando houve recuo do contingente dos desempregados de 19,9% (novembro) para 19,1% (dezembro).

As duas instituições identificaram redução de 74 mil pessoas na quantidade de desempregados, como resultado da criação de 101 mil vagas. O impacto desses novos postos só não foi maior por causa do ingresso de mais 27 mil pessoas no mercado de trabalho. Por setor de atividade, foi identificada a criação de 52 mil vagas na indústria, 40 mil no comércio e 30 mil em serviços. Em compensação, ocorreram 21 mil demissões nos serviços domésticos e na construção civil no fim de 2003.

Em termos de rendimento mensal, houve crescimento tanto para assalariados (trabalhador formal) quanto para ocupados (informais) no fim de 2003. Os salários de novembro cresceram 1,2% em relação a outubro, passando para R$ 1.015,00. Já o rendimento médio dos ocupados passou a corresponder, em novembro, a R$ 959,00, uma alta de 1,5% ante outubro.

Ano ruim - A Fundação Seade e o Dieese chamaram a atenção para o fato de que no acumulado de 2003 o saldo de novas vagas foi de apenas 35 mil na Grande São Paulo, insuficientes para absorver o crescimento da PEA, de 151 mil pessoas no acumulado do ano.

Ao longo do ano, a indústria eliminou 55 mil postos de trabalho, interrompendo um ciclo de quatro anos consecutivos de crescimento. No comércio, surgiram 14 mil empregos novos. O setor de serviços criou 58 mil postos em 2003, retomando um movimento de contratações que havia sido interrompido em 2002. Serviços domésticos e construção civil contrataram mais 18 mil pessoas ao longo de 2003.

A PED mostra também que, pelo sexto ano consecutivo, houve queda no rendimento médio dos ocupados e dos assalariados ante 2002, de 6,4% e 4,7%. As médias passaram a R$ 928,00 para os ocupados e R$ 987,00 para assalariados, as mais baixas desde 1985.

Sem duvida, a grande mudanca em 2003 foi na oposicao. Esta teve um salto qualitaivo sem precedentes.

http://txt.estado.com.br/editorias/2004/01/29/pol017.html

PFL vai à Justiça contra os novos cargos
Para Bornhausen. medida dará aos cofres do PT cerca de R$ 17 milhões

BRASÍLIA - O PFL vai questionar na Justiça a legalidade da medida provisória editada pelo governo na última sexta-feira que cria 2.797 cargos, 1.332 de comissão e 1.465 de função gratificada. O custo dessas contratações poderá chegar a R$ 58 milhões por ano. Para o presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), a MP vai assegurar a transferência de cerca de R$ 17 milhões para os cofres do PT porque, lembrou, "o partido cobra 30% do salário de seus filiados que ocupam cargos". Isso, se todos os cargos forem preenchidos por petistas filiados. O PSDB também protestou contra a medida do governo.

"Trata-se de uma verdadeira Operação Gafanhoto, feita à revelia do cidadão que, mesmo sem ter qualquer vínculo partidário, está involuntariamente contribuindo para abarrotar a caixa de campanha do PT", acusou Bornhausen.

Na sua avaliação, a ação beneficiará um partido num ano eleitoral, em prejuízo das demais legendas. "Denunciamos à Nação o desperdício de dinheiro público, o empreguismo e a falta de consideração com o cidadão brasileiro."

A decisão de tentar derrubar judicialmente a medida provisória foi tomada na reunião de ontem da executiva do PFL. O partido vai ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando dois pontos da medida provisória: o de inverter a lógica da Constituição que consagra a admissão de servidores apenas por concurso público e o de autorizar o remanejamento de recursos orçamentários, "o que é absolutamente vedado", argumentou o senador.

O presidente do PFL disse que considera a MP "um abuso, uma desconsideração com a sociedade brasileira, principalmente porque ocorre ao fim do primeiro ano do governo do PT, que aumentou em 650 mil o número de desempregados."

http://txt.estado.com.br/editorias/2004/01/29/pol029.html


O presidente do Grupo Votorantim, Antônio Ermírio de Moraes, afirmou ontem que não é preciso "viajar tanto" para exportar mais. Contrariando as declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o empresário disse que o Brasil já tem nome no exterior e o êxito das vendas depende muito mais da competitividade do produto. "Se você for respeitado, eles (importadores) correm aqui para comprar mercadoria, não precisa viajar tanto." E citou o próprio exemplo. Segundo ele, que "nunca chorou" com Lula e viaja "muito pouco", o Grupo Votorantim exportou quase 50% da sua produção em metalurgia no ano passado e superou a meta de US$ 1 bilhão de produtos vendidos para fora do País.

Elio Gaspari
Publicado em O Globo, 25 de janeiro de 2004

José Dirceu diz mas não faz

Fiel ao seu estilo de comandante de cargas da brigada de cavalaria ligeira, o comissário José Dirceu resolveu encrencar com os procuradores da República. Disse o seguinte:

— A violação do sigilo de justiça virou uma coisa normal, sistemática, e toma conta de setores do Ministério Público, articulado com facções políticas e alguns setores da imprensa. O Congresso precisa se debruçar sobre essa situação de extrema gravidade.

Para que as coisas fiquem no seu lugar, vale esclarecer que se a área de notícias plantadas na imprensa pelos procuradores for anexada à extensão das terras cultivadas pela lavoura nacional, o Brasil transforma-se no maior país agrícola do mundo. Da mesma forma, se a área plantada pelo comissário José Dirceu for considerada uma propriedade rural (improdutivo), ele se torna um dos maiores latifundários do país.

Com a ajuda do livro “Notícias do Planalto”, publicado em 1999 pelo jornalista Mário Sérgio Conti, pode-se reconstituir um caso exemplar das malfeitorias que o comissário denuncia. Nesse episódio, um procurador e uma publicação (a revista “Veja”) tiveram a proteção de um deputado (José Dirceu ) para violar o sigilo de justiça. O comissário ajudou a legalizar um ato originalmente ilícito e, ao final, saiu bem na fotografia.

Em agosto de 1991, o repórter Kaíke Nanni convenceu um jovem procurador a passar-lhe uma parte da documentação de um processo que estava em suas mãos: as declarações de renda de Paulo César Farias, o tesoureiro do então presidente Fernando Collor de Mello. Como diria José Dirceu, um vazamento de “extrema gravidade”, pois as informações que os cidadãos prestam à Receita Federal são protegidas por sacrossanto sigilo. (Já se viram milhares de documentos relacionados com a morte do presidente John Kennedy. O episódio é a obsessão de muitos malucos, mas nenhum deles ousou pedir a declaração de imposto de renda de Lee Oswald.)

O promotor permitiu que Kaíke copiasse 214 folhas com cinco declarações de renda de PC Farias. O repórter assumiu o compromisso de não revelar seu nome. Do cartapácio, resultava que Farias era um veterano sonegador. Quando o material chegou à redação, em São Paulo, a direção da revista foi alertada de que a publicação dos documentos era crime. Buscou-se uma saída e ela foi sugerida pelo jurista Francisco Rezek, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal. Tratava-se de criar um “fato legislativo”. Traduzindo: se um parlamentar tivesse uma cópia das declarações e as anexasse a um requerimento qualquer, elas estariam lavadas. Faltava achar o deputado. José Dirceu aceitou representar o papel. Ele foi à redação de “Veja” e, nas palavras de Conti, “combinamos que escreveríamos na Carta ao Leitor que as declarações de renda de PC foram encaminhadas anonimamente ao deputado e ele sustentaria a mesma versão. Assim foi feito.”

No domingo, quando “Veja” chegou às bancas, o deputado estava bem na fotografia. Com a ajuda de um anônimo defensor da moralidade, teria ajudado a cravar mais uma estaca no vampiro do collorato: “José Dirceu recebeu o pacote na sexta-feira” e “o passou a ‘Veja’”. Dera-se o oposto. O comissário debruçara-se numa transação onde “setores do ministério público” e da imprensa articularam-se com um representante de “facções políticas” para ferrar um adversário.

Eremildo, o idiota

Por conta da reunião extraordinária do Congresso, Eremildo autoconvocou-se para não fazer nada. O idiota acha que consegue adiantar um dinheiro para suas despesas de carnaval. Não quer o capilé de R$ 21 mil que a Viúva pagará a cada senador e deputado. Se conseguir R$ 2 mil, estará satisfeito.

Como Eremildo tem sido desqualificado, por idiota, decidiu argumentar com as palavras de alguns representantes da patuléia. A saber:

“Devolver o dinheiro é atitude demagógica, oportunista e malandra.”
(Paulo Paim, PT-RS, vice-presidente do Senado.)

“Deputado nenhum gosta de receber esse dinheirinho extra. Mas precisamos respeitar a Constituição.” (Inocêncio de Oliveira, PFL-PE, vice-presidente da Câmara.)

“A imprensa brasileira trata a questão como se deputado fosse gatuno. Se o presidente Lula quis me dar R$ 21 mil, agradeço a Sua Excelência o gesto de generosidade e os recebo.” (Deputado José Thomaz Nonô. PFL-AL.)

Coisa de pobre

Lula anunciou que vai comprar um Airbus europeu, capaz de levá-lo, sem escalas, a Paris. Pagará US$ 56 milhões pela peça. Quando ele assumiu a presidência do Brasil a renda per capita estava em U$ 2.850 anuais. Deve ter fechado 2003 um pouco abaixo disso.

Seu colega Thabo Mbeki, da África do Sul, também quer comprar um Airbus. A renda per capita de seu povo é de US$ 2.820.

O rei Mswati III, da Suazilândia, não conseguiu comprar um jatão. A grita nativa e o FMI não deixaram. Seu povo soma um milhão de almas, com uma renda de US$ 1.290. De cada três súditos do jovem monarca, um está desnutrido.

Nesse mundo injusto e excludente, estão sem avião os seguintes deserdados:

Harald V, da Noruega, cuja patuléia tem uma renda de US$ 37.850 per capita.

Margarethe II da Dinamarca, ex-voluntária da Força Aérea. Seu marido, o príncipe Henry, é piloto. (US$ 30.290 per capita).

Carlos XVI Gustavo, da Suécia. (US$ 24.820 per capita.)

O avião que serve à rainha Beatriz da Holanda não tem autonomia para voar da Europa ao Brasil. Ela veio a Pindorama num vôo da KLM. (A renda per capita de seus súditos é de US$ 23.960).

http://txt.estado.com.br/editorias/2004/01/25/cad044.html

Enquanto o presidente Lula viaja pelo mundo cobrando comércio justo e programas sociais (oferecendo idéias primárias para isso como a CPMF mundial para combate à fome, justo o pior imposto inventado pelos tucanos, contra o qual o PT dizia ser), seu governo não move um dedo para facilitar a vida de quem gera renda e emprego.

O politsBURGER saiu na frente de novo ! Denunciamos o bandalho descarado do governo do PERIGO VERMELHO com o dinheiro publico na compra dos brinquedinhos para MULA, Manoel Ignácio Lula da Silva. Ver A DIFERENÇA ENTRE O HOMEM E A CRIANÇA É O PREÇO DOS SEUS BRINQUEDOS; A SEMELHANCA ESTÁ NA IRRESPONSABILIDADE COM O DINHEIRO QUE NÃO LHE PERTENCE, de 16/01/04.

MP vai investigar compra de novo avião para Lula
Procuradores questionam dispensa de licitação e ainda o valor do negócio: US$ 56,7 milhões

http://txt.estado.com.br/editorias/2004/01/23/pol017.html


BRASÍLIA - O Ministério Público Federal abriu investigação e poderá entrar na Justiça com ação de improbidade administrativa contra o governo Lula por causa da anunciada compra do novo avião presidencial, um AirBus A-319 ACJ, por US$ 56,7 milhões (R$ 160 milhões). A ação questionará a dispensa de licitação e o valor do negócio.

Hoje os procuradores Gustavo Pessanha e Luiz Francisco de Souza encaminham pedido de informação aos secretários-executivos dos ministérios do Planejamento e da Defesa. Eles querem saber quais as razões para a dispensa de licitação em uma compra de tal magnitude, que normalmente deveria ser feita por meio de concorrência, como prevê a Lei de Licitações para compras acima de R$ 650 mil.

O governo sustenta que a licitação não foi necessária porque só existem duas empresas no mundo capazes de fabricar um avião dentro dos parâmetros exigidos pela Presidência: Boeing e AirBus. As duas apresentaram propostas e o preço mais baixo foi o da AirBus, segundo a assessoria do Ministério do Planejamento.

Formalmente, a minuta preparada pelo Comando da Aeronáutica e Ministério do Planejamento para justificar a compra baseia-se no inciso 9.º do artigo 24 da Lei de Licitações, que prevê a dispensa de licitação "quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional".

Mas o decreto que regulamenta questões de segurança nacional não se refere à aquisição de aviões para a Presidência, limitando-se à compra de recursos bélicos, equipamentos para a área de inteligência e à contratação de serviços técnicos especializados na área de desenvolvimento científico e tecnológico.

"É uma piada alegar questão de segurança nacional. Mesmo com a anuência do Conselho de Defesa, essa dispensa seria ilícita. Além disso, o valor soa claramente excessivo", disse o procurador Luiz Francisco. "Mas precisamos analisar a documentação antes de qualquer providência."

Pessanha já pediu à Procuradoria-Geral da República que solicite a documentação ao ministro da Defesa, José Viegas. O governo deve assinar o contrato de compra do AirBus, que está sendo fabricado na Alemanha, até o mês que vem. (Sérgio Gobetti e Demétrio Weber)

CONGRESSO

Deputados terão 17 salários
Com a convocação extraordinária, os parlamentares terão, além do 13º salário, do 14º e do 15º, que correspondem a “ajudas de custo”, o 16º e o 17º, pelo trabalho extra. Se forem convocados no recesso de julho, a mordomia subirá para 19 salários

http://www.uai.com.br/emonline/estaminas/cadernos/politica/28157.html

Lúcio Vaz Carlos Moura/CBPress

Aumento - No segundo dia de convocação extraordinária, a mesa diretora da Câmara ratificou decisão, tomada em dezembro, de conceder cota adicional de passagens aéreas para os deputados

Com os dois salários extras que receberão com a convocação extraordinária do Congresso, em janeiro e fevereiro, num total de R$ 25,6 mil, cada parlamentar terá direito a 17 salários neste ano. Só com os dois salários extras serão gastos R$ 15,2 milhões. Se houver nova convocação em julho, deputados e senadores receberão 19 salários. A renda anual (R$ 244 mil) dividida por 13 salários daria uma renda mensal de R$ 18,77 mil.

(...)

Além dos 12 salários e mais o 13º, os parlamentares têm direito a duas “ajudas de custo”, uma em fevereiro e outra em dezembro, que equivalem ao 14º e ao 15º salários. Quando são convocados extraordinariamente, recebem mais duas “ajudas de custo”, uma no início e outra no final da convocação. Se o Congresso é convocado em janeiro e em julho, eles chegam a 19 salários de R$ 12,84 mil.

A Câmara gasta R$ 56 milhões por ano com passagens aéreas para os deputados. Em vez de indenizar as passagens compradas pelos deputados, a Câmara coloca à disposição uma cota mensal, variável de acordo com o estado. Essa cota é superior até mesmo ao preço da “tarifa cheia” das empresas aéreas. Mas o gasto poderia ser bem menor se a Câmara indenizasse apenas o valor efetivamente gasto a cada mês.

A economia seria de R$ 6,6 milhões se o valor efetivamente pago fosse equivalente à “tarifa cheia”. Numa comparação com a tarifa promocional, a economia chegaria a R$ 36,6 milhões ao ano. O dinheiro que sobra das cotas de cada mês pode ser usado nos meses seguintes. Assim, os parlamentares podem aproveitar as sobras para comprar passagens para outras localidades.

Os deputados mineiros têm cota de R$ 6,9 mil. Com a “tarifa cheia” (R$ 5,3 mil), fariam uma economia de R$ 1,6 mil por mês. Usando a tarifa promocional, a economia seria de R$ 4,8 mil. Os deputados de Goiás, por exemplo, recebem cota de R$ 6,5 mil, mas gastariam apenas R$ 1,1 mil por mês com tarifas promocionais. A cota dos deputados de Brasília é R$ 3,3 mil. Não é possível comparar o valor com as tarifas existentes porque eles moram em Brasília.

Senado

O custo mensal de um parlamentar, sem contar os extras pagos nas convocações, chega a R$ 80 mil na Câmara e a R$ 190 mil no Senado, incluindo os salários dos funcionários e a verba de gabinete. O auxílio-moradia é de R$ 3 mil nas duas casas. No Senado, a cota de correspondência varia de R$ 3,2 mil, em estados pequenos, a R$ 53 mil em São Paulo. O mandato de um senador paulista custa até R$ 190 mil por mês. Os senadores de Minas Gerais têm cota de R$ 26,4 mil para enviar cartas e mensagens aos seus eleitores.

Os senadores contam com carros de luxo e com 25 litros de gasolina por dia, o que corresponde a um custo de R$ 1,1 mil por mês. Na Câmara, apenas os líderes dos partidos e os integrantes da mesa diretora têm direito a carro oficial.

Na legislatura passada, foi criada na Câmara a verba de gabinete, no valor de R$ 7 mil, destinada a cobrir as despesas “próprias do exercício do mandato”, como aluguel de carro, gasolina, restaurante, hotel, aluguel de escritório e até publicidade. No início do ano passado, a verba foi aumentada para R$ 12 mil. Os senadores gostaram da idéia e também criaram a própria verba.

Os deputados contam com R$ 35 mil por mês para contratar até 20 funcionários. Os senadores têm nove funcionários em cargos de confiança, três deles com salário de R$ 5,8 mil e seis com salários de R$ 5 mil. Mas esses cargos podem ser subdivididos em até quatro salários.

Fico feliz que ele considere a saida do schymura um horror (ver comentario abaixo neste blog). Nao que goste do schymura, mas trocamos uma fragil e incipiente estabilidade regulatoria por entropia institucional.

Por trás da exuberância e da boa macroeconomia

OTIMISMO DO MERCADO E POLÍTICA ECONÔMICA OFUSCAM AÇÕES QUE DIFICULTAM DESENVOLVIMENTO

ILAN GOLDFAJN

http://txt.estado.com.br/editorias/2004/01/20/eco034.html

O mercado financeiro é assim. Em momentos de baixa, não há notícia positiva que melhore os ânimos. Em momentos de exuberância, as avaliações negativas não têm repercussão. No longo prazo, o mercado reflete os fundamentos econômicos, mas ao longo do tempo a volatilidade é infernal.

(...)

Mas, afinal, o que a exuberância do mercado e a política macroeconômica ofuscam? O otimismo dos mercados e a política macroeconômica têm ofuscado políticas que se chocam com o que o Brasil precisa para avançar no caminho do desenvolvimento:

1. As agências reguladoras estão perdendo espaço e com elas perdem os investidores que buscam segurança e estabilidade regulatória. A demissão de Luiz Schymura da Anatel, em pleno gozo do seu mandato supostamente estável, cuja competência e ética não foram questionadas por ninguém dos envolvidos, foi emblemática e repercutiu em vários jornais do mundo. Vamos precisar de muito investimento privado nos próximos anos, pois não podemos depender do investimento público, dada a nossa já elevada carga tributária e gastos correntes (e constitucionais) elevados. Mas será que estamos incentivando os investimentos?

2. Não parece haver uma clara política externa comprometida com abertura de mercados e o avanço nas discussões da Alca. Não houve manifestação sobre a iniciativa, ainda que tardia, dos EUA de propor algum calendário para redução total dos seus subsídios agrícolas. Ao contrário, transparece a idéia que acreditamos que um acordo comercial que nos abra mais acesso ao maior mercado do mundo não nos interessa. Vale a pena perguntar se o cidadão brasileiro está se beneficiando (ou vai se beneficiar) desta política.

3. O BNDES, que se financia com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), declara como objetivo disponibilizar US$ 800 milhões em 2004 para os países da América do Sul para viabilizar "uma aliança no eixo Caracas - Brasil - Buenos Aires". Isto depois de ter utilizado recursos para supostamente impedir controle estrangeiro no controle da Vale. Enquanto isso, em 2003 as avaliações de risco parece que foram suspensas. Será que o trabalhador brasileiro concordaria em emprestar recursos escassos sem avaliação de risco e com objetivos de tamanha carga ideológica?

4. O projeto de lei de autonomia do Banco Central, sinal de estabilidade macroeconômica para o futuro, parece que não será parte da agenda em 2004, apesar dos esforços do ministro Palocci. Será que novamente vamos lembrar da necessidade de mandatos fixos para a diretoria do Banco Central apenas na próxima transição política?

5. No âmbito estadual, o governador do Paraná anunciou a retomada das estradas operadas sob concessão. Um sinal que ameaça os diversos investimentos em infra-estrutura, inclusive aqueles associados a Parceria Pública e Privada (PPP).

6. A educação é instrumento essencial para o desenvolvimento futuro. Mas estamos caminhando na contramão com a eliminação da aferição anual do desempenho das instituições de ensino superior através do Provão, da forma como existe hoje. O desempenho tem de ser aferido pelo seu produto final que é o conhecimento adquirido pelos alunos.

7. A reforma ministerial não parece caminhar para resolver o excesso de ministérios que foram criados no ano passado. A avaliação de desempenho de cada ministro no primeiro ano não tem citada como relevante para a reforma, ao contrário, escutamos sobre a dificuldade de demitir companheiros e amigos de longa data. Em particular, na importante área social, não podemos continuar com dois ministérios cuidando dos mesmos projetos.

Se os investimentos não vierem na velocidade desejada, em vez de repensar os empecilhos citados acima para o desenvolvimento, a pressão por medidas populistas na área fiscal e monetária aparecerá. Mas isto significaria mais inflação, menos salário real, concentração maior de renda, menos crescimento e emprego e um aumento da pobreza. O contrário do desejado por este governo e por todos nós.

ASIGNATURAS A ESTUDIAR EN EL INSTITUTO DE CIENCIAS POLITICAS (TALIBAN) DEL CARIBE PARA BECADOS LATINOAMERICANOS.

1.- COMO LOGRAR ALIMENTAR AL PUEBLO CON SOLO CHICHAROS, SOYA Y PROMESAS Y MANTENERSE EN EL PODER 50 AÑOS O MAS.

2.- COMO SE HACE EL LAVADO DE CEREBRO Y MANTENIENDO LOS ESTOMAGOS VACIOS..

3.- COMO CONVENCER A UN PUEBLO DE MANTENER LA MISERIA Y EL HAMBRE QUE PRODUCE EL SOCIALISMO AUN CUANDO ESTE DESAPAREZCA EN TODO EL MUNDO.

4.- COMO EDUCAR A UN PUEBLO A GRITAR VIVA LA REVOLUCION AUN CUANDO ODIEN.EL SISTEMA Y SOLO PIENSEN EN HUIR A OTRO PAIS.

5- LA VIGILANCIA COLECTIVA COMO METODO PARA MANTENER A UN PUEBLO EN SILENCIO Y SIN SUBLEVARSE.

6.- LA CREACION DE LOS PARTIDOS SOCIALISTAS COMO UNICA VIA PARA PODER SEPARAR A LOS LIDERES DEL RESTO DEL PUEBLO Y PODER MANTENERLOS SALUDABLES (LOS LIDERES) SIN SUFRIR LOS EFECTOS DEL RACIONAMIENTO.

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7.- LA CREACION DE MUCHOS FRENTES DE GUERRA PARA "LA GUERRA DE LOS PUEBLOS OPRIMIDOS". UNICA FORMA DE OCUPAR OTROS PAISES Y AMPLIAR EL PODER.

8.- DOCE METODOS ESPECIALES PARA HACER DESAPARECER LIDERES PELIGROSOS DENTRO DEL MISMO PARTIDO DE GOBIERNO.

9.- ESTRATEGIAS EFECTIVAS PARA DESTRUIR LA ECONOMIA DE UN PAIS SOLVENTE Y CONTINUAR EN EL PODER.

10- COMO EXTRAER LAS RIQUEZAS DEL PAIS EN SOCIEDAD CON EXTRANJEROS SIN QUE EL PUEBLO SE OPONGA.

11.- COMO INCREMENTAR LA PROSTITUCION JUVENIL Y USARLA COMO FUENTE DE RECAUDACION DE DIVISAS INTERNACIONALES..

12.- COMO CONTINUAR CON EL APOYO DE UN SECTOR DE LA POBLACION PROVEYENDO LOS SERVICIOS FUNERALES GRATIS SOBRE TODO A LOS OQUE FALLECEN DE INANICION.


13.- COMO ESCLAVIZAR UN PUEBLO EN EL SIGLO XXI Y LOGRAR QUE TONTOS UTILES ALREDEDOR DEL MUNDO DIGAN QUE SON LIBRES.



14.- COMO RESTRINGIR EL ACCESO A LOS MEDIOS DE INFORMACION UNICA FORMA DE CONTROLAR A LA POBLACION.

15.- COMO EVITAR LAS ANTENAS PARABOLICAS Y SU ACCION SUBVERSIVA CONTRA LA "DEMOCRACIA".


INSTITUTO DE CIENCIAS POLITICA (TALIBAN) DEL CARIBE, LA HABANA, CUBA.

LOS NO BECADOS TENDRAN QUE PAGAR LA MATRICULA SOLO EN DOLARES AMERICANOS.

Os caras realmente assumiram que o contribuinte é palhaço.

Auxílio-alimentação custa mais que Fome Zero
Gasto do Planalto passa de R$ 1 bi com servidores e foi de R$ 650 milhões com cartão-alimentação

http://txt.estado.com.br/editorias/2004/01/19/pol005.html

BRASÍLIA - O governo federal deve gastar neste ano com o auxílio-alimentação de seus servidores mais do que despendeu em 2003 com o programa Fome Zero. Segundo o Orçamento da União de 2004, o benefício para 656.151 funcionários públicos dos três Poderes custará aos cofres da União a quantia de R$ 1,078 bilhão, enquanto a despesa do Ministério da Segurança Alimentar, de José Graziano, com a complementação de renda para a compra de alimentos não passou de R$ 650 milhões no ano passado.

A distorção é mais gritante quando se observa que o cartão-alimentação pago atualmente pelo governo a 1,9 milhão de famílias que vivem na miséria está em R$ 50 mensais, enquanto o auxílio aos servidores públicos custa em média R$ 136,93. No Poder Judiciário, por exemplo, o benefício que é pago a 850 funcionários do Supremo Tribunal Federal (STF) chega a R$ 541 mensais, o equivalente a mais de dois salários mínimos, ou R$ 24,59 por dia de trabalho. Na Câmara dos Deputados e no Senado, chega a R$ 410.

Detalhe: esses dois Poderes concentram os maiores salários do serviço público, gente que está longe das estatísticas da fome no Brasil. De acordo com dados do Ministério do Planejamento, a remuneração média mensal de funcionários do Legislativo é de R$ 7.772, enquanto no Judiciário chega a R$ 6.812.

http://txt.estado.com.br/editorias/04/01/18/editoriais003.html

O veto da prefeita Marta Suplicy ao projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal, que obrigava todos os órgãos da Prefeitura a divulgar mensalmente, inclusive via internet, o destino das verbas de seus orçamentos, é a comprovação da transformação do Partido dos Trabalhadores, batizada por seus membros de "amadurecimento", em discípulo fiel de seus adversários. No poder, os antigos defensores incondicionais da total transparência na administração pública e da ampla participação popular nas decisões sobre aplicação de recursos públicos já não acham, sob argumentos nada convincentes, que esta seja uma boa política. O vereador Odilon Guedes, autor do projeto, e seus companheiros que votaram a favor da proposta quiseram transformar o velho discurso petista em prática, mas foram atropelados pelo veto da prefeita.

É fato, conforme alegou Marta Suplicy, que a Lei Orgânica do Município atribui apenas ao Executivo a iniciativa de estabelecer normas que disponham sobre atos da administração. O projeto de lei, no entanto, não desrespeitava a legislação, uma vez que simplesmente estendia para toda a população o que já está disponível para os próprios vereadores, seus representantes: um sistema que permite conhecer e acompanhar os gastos de cada órgão da Prefeitura. O projeto, mais que uma inovação administrativa, era a imposição de um dever ético.

Odilon Guedes fez o que Marta Suplicy deveria ter feito, assim que assumiu a Prefeitura, para transformar em realidade o discurso ético do PT e comprovar sua capacidade de administrar a cidade sem recorrer aos métodos que tanto criticou em gestões passadas, como as transferências, realizadas em 2001 e 2002, de mais de R$ 20 milhões das Secretarias Municipais da Saúde e do Trabalho para gastos com publicidade. Na época, o então secretário das Finanças, João Sayad, foi obrigado a admitir, diante das investigações do Ministério Público Estadual, ter existido um "erro formal" na prática que, na verdade, contrariou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Marta Suplicy prefere tergiversar. Tanto que, entre as justificativas para o veto ao projeto de lei que determinava a divulgação das contas da Prefeitura, deu garantias de que todas as informações a respeito da execução orçamentária estão disponíveis para quem quiser. Só não revelou que o cidadão que não for especialista em contabilidade pública, nem estiver disposto a percorrer a via-sacra entre as secretarias, autarquias, subprefeituras, Câmara, Tribunal de Contas do Município, etc., não terá acesso a esses dados.

A proposta de Odilon Guedes estabelecia a divulgação do conjunto de informações via internet, o que, segundo a prefeita que impediu esse tipo de divulgação, acarretaria gastos para os cofres públicos. O banco de dados que reúne tais informações, o Sistema de Execução Orçamentária (SEO), já está em perfeito funcionamento na Câmara. Abrir suas informações via web é de alta utilidade pública e até para a própria administração, que poderia assim receber denúncias e sugestões dos contribuintes. Se até os lentos processos licitatórios podem ser substituídos por leilões e consultas eletrônicas, com eficiência, segurança e custo reduzidíssimo, por que a divulgação dos gastos da Prefeitura seria tão cara?

O que a prefeita não quer é que as contas de sua administração fiquem expostas a críticas. E o PT, no poder, se cala.

O tempo é o senhor da razão. Só ele é capaz de mostrar o que é aparentemente correto e o que é estruturalmente torpe. Na briga contra o grande satã walrasiano, o politsBURGER introduziu entropia institucional no frágil arcabouço regulatório brasileiro. Não que o ex-presidente da ANATEL mereça que alguém ponha a mão no fogo por ele, mas é importante que os mandatos dos presidentes das agências reguladoras sejam cumpridos. Por uma mixódia porcentual, um importante elemento da estabilidade institucional foi colocado em questão. Tio Mercado, junto com o Mestre da Razão - o tempo - mostram que o que se mostrou doce na verdade era azedo; que os argumentos contra o IGP-DI e a favor do IPCA eram tão importantes quando discutir se pendipaldos pexisbeques são ou não pedúnculos prolixos.

Se os meta-cabeçudos de plantão tivessem observado que o IGP-DI é fortemente influenciado pela variação cambial, perceberiam que, dada a expectativa de desvalorização do dólar frente ao real, o IGP-DI acumulado dos últimos 12 meses tenderia a ficar menor que o IPCA - este fortemente influenciado pelo comportamento de produtos não comercializáveis, cujos preços praticados no mercado doméstico tendem a aumentar quando a moeda nacional fica mais cara em relação à moeda estrangera de referência.

IGP-DI fica abaixo do reajuste da telefonia fixa

http://portalexame.abril.com.br/economia/conteudo_26982.shtml

EXAME A queda do Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna (IGP-DI), divulgada nesta terça-feira (13/1), põe fim em um dos primeiros atritos do governo Lula: a definição do melhor indicador para o reajuste das tarifas de telefonia. Depois de várias disputas judiciais, prevaleceu - contra a vontade da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e contra o que determinavam os contratos com as concessionárias - o reajuste pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Na época, a variação do IPCA era a menor.

O IGP-DI fechou o ano de 2003 em 7,67%, segundo a Fundação Getúlio Vargas. Em dezembro, registrou alta de 0,6%.

Agora, portanto, o índice de escolha do ministro das Comunicações, Miro Teixeira, deve terminar o ano cerca de 1,5 ponto percentual acima do IGP-DI - a previsão do mercado financeiro é que o IPCA varie 9,22%, segundo o mais recente relatório do Banco Central. Para 2004, as estimativas giram em torno de 6% para ambos os índices. O episódio dos reajustes das tarifas culminou na destituição do presidente da Anatel, Luiz Guilherme Schymura, que se opôs à decisão do ministro.

No mercado financeiro, o encerramento da questão do reajuste tem efeito imediato. A indefinição do marco regulatório prejudicou o desempenho das ações das empresas de telefonia, que não conseguiram captar a extraordinária valorização de 97,3% do Índice da Bolsa de Valores de São Paulo (Ibovespa) em 2003.

Para este ano, no entanto, esse setor é um dos mais indicados pelos analistas de mercado em termos de potencial de valorização. Os maiores problemas da telefonia ficaram para trás, diz Mario Quaresma, superintendente de renda variável da empresa de gestão de recursos do BankBoston. As empresas do setor, principalmente fixas, são boas geradoras de caixa e devem pagar dividendos este ano.

A estimativa está baseada no fato de que o dólar tem tudo para continuar comportado, com a continuidade das captações externas e do bom desempenho das exportações e, por isso, deixe de ser fator de pressão sobre os preços de atacado, o principal componente do IGP-DI.

Pergunto ao homem que Lula ecolheu para chamar de Dirceu: e o caso Eaduardo Jorge ? hein? hein?

Dirceu faz críticas ao Ministério Público e à imprensa

http://www.estadao.com.br/agestado/noticias/2004/jan/16/95.htm

São Paulo - O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, sugeriu que o Congresso Nacional tome providências sobre a "persistente e permanente violação" de direitos dos cidadãos pelo Ministério Público e por parte da imprensa. Ao fazer a crítica ao MP, o ministro disse que falava como cidadão. "O Congresso Nacional precisa se debruçar sobre essa situação de extrema gravidade", disse, sugerindo que a Ordem dos Advogados do Brasil agisse.

"Estamos vendo a Constituição ser violada diariamente numa série de procedimentos feitos seja pelo Ministério Público seja pela imprensa. Não é mais razoável tolerar esse estado de coisas", afirmou. O ministro-chefe da Casa Civil criticou explicitamente a violação do segredo de Justiça, com a divulgação de informações de inquéritos que ainda não foram concluídos. Foi este justamente o caso da reportagem, que acusou o deputado Luiz Eduardo Greenhalgh da prática de tortura, já que o inquérito está protegido pelo segredo de Justiça mas foi violado e divulgado ao jornal.

"Está se tornando uma norma a violação do segredo de Justiça", disse, criticando a atuação do Ministério Público que, segundo ele, articulado com determinadas facções políticas e setores da imprensa, estaria distorcendo e politizando determinadas discussões.

Isto é um atentado contra o tesouro nacional, uma afronta à tecnologia brasileira de aviação, uma postura ofensiva com relação ao contribunte. Gastar uma fortuna destas para realizar o sonho de criança do nordestino catarrento de ter um aviãozinho é demais. Tomara que ele tenha tido um ferrorama, senão, em breve, teremos que arcar com os custo de uma ferrovia ligando Garanhuns à Mônaco.

Novo avião de Lula custará US$ 56,7 milhões
Airbus ACJ substituirá o 'Sucatão'

http://txt.estado.com.br/editorias/2004/01/16/pol023.html

BRASÍLIA - O governo brasileiro gastará US$ 56,7 milhões para comprar um novo avião para as viagens nacionais e internacionais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A aeronave, que ficará pronta no fim do ano, é um Airbus ACJ, que será adquirido pelo Comando da Aeronáutica.

Muitoversátil, e dispondo até de instrumental para uma UTI aérea, o Airbus vai substituir um dos dois aviõesda Presidência, o "Sucatão". "O Sucatão tem restrição de pouso em alguns aeroportos internacionais, o que acaba causando constrangimentos", explicou ontem o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega. De acordo com o ministro, o contrato com o consórcio europeu Airbus GIE - Groupement d'Intérêt Économique - deve ser assinado hoje, quando será liberada a primeira parcela do pagamento, de US$ 1 milhão.

"Os recursos para a compra do avião estão previstos no orçamento do Ministério da Defesa", explicou Mantega. O modelo a ser adquirido custa US$ 38,6 milhões, mas outros US$ 13,5 milhões serão gastos na adaptação dos equipamentos e outros US$ 4,6 milhões em logística. "É um modelo especial, com comunicação inviolável", disse Mantega.

Autonomia - O avião tem autonomia de vôo para longas rotas, como entre Brasília e Paris e também para os Estados Unidos e Canadá. Mas poderá também ser usado em viagens internas, utilizando sem restrições aeroportos como o Congonhas (SP) e o Santos Dumont (RJ). O governo escolheu o Airbus ACJ "por questão de preço". A frota atual da Presidência tem um KC 137 (Boeing 707), o "Sucatão", e o VC-96 (Boeing 737), o "Sucatinha". Este também será substituído no futuro. O valor exato, de US$ 56.713.976, será pago em cinco parcelas, entre fevereiro de 2004 e março de 2005, além de US$ 1 milhão no ato de assinatura do contrato.

O negócio inclui toda a logística associada, como peças de reposição, equipamentos de apoio no solo, publicações técnicas, treinamento operacional, de manutenção e assistência técnica.

É o fim das ilusões. Depois fechar acordo com o FMI, visitar o Bush, de oferecer asilo político para o Saddam e de José Genoíno abraçar a proposta de reforma política de autoria do latifundiário e líder da UDR Ronaldo Caiado, temos José Dirceu chamando o PP, ex-PPB, de Paulo Maluf ( o nefasto nas palavras da Martaxa) e de Delfim (o tirano nas palavras do homem que Lula encontrou para chamar de Dirceu).

Lula quer PP no governo, afirma Dirceu


http://www.uai.com.br/uai/noticias/agora/politica/83160.html

Na conversa com o PP, na qual estava presente também o presidente do PT, José Genoino (SP), o ministro da Casa Civil, José Dirceu, disse aos deputados Pedro Corrêa (PE), presidente da sigla, e José Múcio (PE), líder na Câmara, que Lula quer o partido participando da estrutura do governo.

Os deputados entenderam que Dirceu falava de um ministério, mas disseram que esperariam um convite formal de Lula. O PP deve participar com uma estatal no organograma do governo. O partido reivindica a presidência do Serpro, (Serviço de Processamento de Dados do Governo Federal).

http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos/iq130120041.htm

Luiz Weis

Três vezes, na semana passada, o governo deu a cara para bater e apanhou – não tanto quanto talvez devesse. De frente para trás, ou do vexame menor para o maior:

1. Na sexta, 9, o ministro da Casa Civil José Dirceu disse com cristalina clareza, em entrevista: "A autonomia do BC não está na agenda de 2004". No dia seguinte, se desdisse. É fácil imaginar o que há de ter acontecido. Decerto pê da vida, o ministro da Fazenda Antonio Palocci, que vinha prometendo que a autonomia do Banco Central seria uma das prioridades do governo este ano, deve ter armado um escarcéu no Planalto e Lula deve ter mandado Dirceu consertar o estrago.

Até aí, tudo bem. Dar o dito pelo não dito, em política, é mais velho do que andar de dois. Mas o ministro Dirceu não precisava ofender a inteligência dos jornalistas aos quais se dirigiu no sábado – e, por tabela, a inteligência dos brasileiros que se interessam por essas coisas –, ao se sair com o seguinte remendo descosturado: "Quero deixar claro que estava me referindo à [agenda da] convocação [extraordinária do Congresso]. Sobre 2004, não existe nenhuma decisão nem que vai entrar nem que não vai entrar".

Será que o mundo viria abaixo se o superministro encontrasse uma forma um tantinho mais decente de explicar o recuo? Se dissesse qualquer coisa como "me expressei mal" ou "interpretei de maneira imperfeita o pensamento do presidente"? Vai ver, isso seria esperar muito, porque...

2. Também na sexta, depois que o ministro da Ciência e Tecnologia Roberto Amaral entregou a sua carta de demissão ao presidente, um repórter perguntou a Dirceu se Amaral não vinha sendo fritado pelo próprio governo. Resposta de quem falou duas vezes sem pensar: "Pela imprensa, pelo governo não."

Embora a ninguém ocorresse examinar o nariz do ministro para ver se tinha sofrido naquela hora um engrandecimento pinochiano, é impossível imaginar que o seu portador não soubesse que acabara de cometer, com a desenvoltura dos poderosos, um duplo atentado contra a verdade dos fatos.

Foi o governo, sim, e a imprensa, não, que levou Amaral à frigideira. Foram, sim, ministros e ministrões de Lula, entre outras figurinhas carimbadas do governo, que, sob a confortável proteção do anonimato, nas suas conversas com repórteres e editores, colocaram o enfim demissionário no topo de todas as listas de candidatos a guilhotina da reforma ministerial (que neste começo de ano se tornou o mais espaçoso e tedioso assunto das páginas políticas).

E foi o pai Arraia, como é conhecido pelo povão pernambucano o cacique Miguel Arraes, e não a imprensa, quem untou a frigideira e acendeu o fogo debaixo dos fundilhos do ministro que representava no governo o PSB, o partido do qual o dotô Arraes, como a ele se referem os seus vassalos, é presidente.

E foram ministrinhos, ministrões e o "arraisado" que sopraram a plenos pulmões para a mídia o nome do deputado Eduardo Campos, neto do velho coronel, como o substituto mais cotado, se não pule de 10, para o lugar de Amaral. (Mas foi a imprensa, sim, que, fazendo o que lhe compete, lembrou que o nobre parlamentar foi acusado de envolvimento, quando secretário de Governo de Pernambuco, no escândalo dos precatórios, a emissão fraudulenta de títulos públicos concebida em São Paulo ao tempo do prefeito Paulo Maluf e do secretário das Finanças Celso Pitta, e licenciada para todo o Brasil.)

E foram cientistas e tecnólogos – a começar do presidente da SBPC, Ennio Candotti – que, em off, on ou como se queira, diziam ao reportariado não esperar a hora de ver o ministro pelas costas. E mexiam os pauzinhos em Brasília para fazer essa hora acontecer o quanto antes.

Da agência Reuters, no sábado:

"Uma fonte ouvida pela Reuters afirmou que o motivo do pedido de demissão de Amaral foi a falta de apoio do Palácio do Planalto, que não desmentiu as repetidas notícias na mídia sobre a saída do ministro. ‘O governo acabou fragilizando o Amaral. O ministro não teve apoio, se viu sem condições políticas pela falta de apoio do governo federal’, disse a fonte".

Este leitor pede a indulgência dos colegas que cobrem o governo e dos que cobrem ciência por gastar tantos toques com o que eles já não agüentam mais de tanto saber. Mas a falsidade não pode passar batida. A esta altura, voltar a ouvir, e justo do ministro de Lula mais-igual-do-que-os-iguais, que a imprensa frita ministros, é dose para leão. Pior do que isso só...

3. Na terça, 6, o porta-voz presidencial André Singer distribuiu uma nota azeda segundo a qual Lula "desautoriza" o "noticiário especulativo" sobre a reforma ministerial que "não ajuda o país, na medida em que pode ter como efeito prejudicar o bom andamento de setores da administração pública".

À parte o fato de que a nota tem como efeito prejudicar o bom uso do idioma em todos os setores – custa crer a este leitor que o português macarrônico da nota tenha saído do teclado do jornalista, acadêmico e autor André Singer –, a acusação de desserviço ao país seria de rir, se não fosse de chorar.

Como uma pá de comentaristas se apressou a lembrar, Lula havia dito no balanço de fim de ano que "notícia é aquilo que nós não queremos que seja publicado, o resto é publicidade". Logo, deduziu o colunista Igor Gielow, na Folha, "não é preciso ser maldoso, nem tucano, nem radical ex-petista para entender que Lula acredita, então, que a publicidade dos atos de seu governo é que beneficia o Brasil".

Além disso, o presidente falar em prejuízo potencial para o "bom andamento de setores da administração pública" equivale, com todo o respeito, a falar em corda na casa de enforcado.

Porque – e este é literalmente um juízo de valor, compartilhado embora por 9 em 10 jornalistas com conhecimento de causa – o único, ou quase único, setor do governo Lula que anda bem, goste-se ou não, é o da área econômica. E nunca, jamais, em tempo algum, o "noticiário especulativo" incluiu entre os ministros decepáveis o doutor Antonio Palocci.

No mais, este leitor assina embaixo da bem aplicada bordoada do colunista Gielow:

"Lula (...) não demonstra saber lidar com a imprensa independente. (...) De resto, jornalista não nomeia ministro. Presidente, sim, e, a ser mantido o cabide de emprego para velhos amigos e neocorreligionários na tal reforma ministerial, aí haveria risco ao ‘bom andamento de setores da administração pública’".

E espera que outro colunista da Folha, Josias de Souza, tenha carregado nas tintas ao escrever que Lula não precisa se preocupar:

"Tome as decisões que tomar, receberá do pseudojornalismo um tratamento ameno. Hipnotizada pela perspectiva de socorro do BNDES, parte expressiva da mídia venderá a capitulação [do presidente, na reforma] como ‘amadurecimento’. Lula será sempre o líder realista obrigado a lidar com políticos sórdidos".

Socorro do BNDES toda a mídia quer. Mas, por exemplo, nem a Folha, nem o Estado – cada qual por motivos e ângulos diferentes – têm sido amenos com as decisões de Lula, quaisquer que sejam. E ambos são "parte expressiva" da mídia – a escrita, pelo menos.

intervenção, líder supremo , aiatolá , Conselho de Guardiães. Estas palavras lembram:
(a) reuniao do diretorio do PT
(b) conversa de muçulmano engajado
(c) todas as anteriores

Líder supremo do Irã intervém na crise eleitoral

http://www.estadao.com.br/agestado/noticias/2004/jan/14/78.htm

Teerã - O líder supremo do Irã, aiatolá Ali Khamenei, ordenou que o Conselho de Guardiães da Constituição reveja sua decisão de proibir mais de 3.000 candidatos de concorrer nas próximas eleições parlamentares. A desqualificação dos candidatos, alguns parlamentares já no exercício do mandato, abriu uma crise política no país.

Khamenei disse ao Conselho que a base da decisão sobre as candidaturas deve ser que todos “podem concorrer, a menos que haja prova em contrário”, segundo a agência iraniana IRNA.

O alto comando do PERIGO VERMELHO deve explicações. E não são poucas.

Luiz Maklouf Carvalho
[ Jornal da Tarde - 26 / 05 / 97 ]

"Lula, no mínimo, no mínimo foi conivente com todo esse processo"
Paulo de Tarso Venceslau

PAULO DE TARSO VENCESLAU, EX-SECRETÁRIO DAS FINANÇAS DE CAMPINAS ESÃO JOSÉ DOS CAMPOS, CONTA TUDO SOBRE AS RELAÇÕES DA DIREÇÃO DOPARTIDO COM AS ADMINISTRAÇÕES PETISTAS. E FAZ GRAVES ACUSAÇÕES CONTRAROBERTO TEIXEIRA, COMPADRE DE LULA, E PAULO OKAMOTO, RESPONSÁVEL PELOCAIXA DO PT

Está aqui, a cavaleiro, para fazer graves acusações à direção nacional do Partido dos Trabalhadores - talvez as mais graves em toda a sua história -, um quadro político que carrega nas costas, com muito orgulho, uma decisiva participação naquela que foi a maior façanha da luta armada na época da ditadura militar, o seqüestro do
embaixador norte-americano Charles Burke Elbrick, a 4 de setembro de 1969. O ex-guerrilheiro da Ação Libertadora Nacional (ALN), preso político torturado, com cinco anos e meio de cadeia no lombo, chama-
se Paulo de Tarso Venceslau, tem 53 anos, é economista, quadro petista respeitado e pertence ao conselho editorial da revista do partido, Teoria & Debate. Já foi secretário de Finanças de duas das mais expressivas administrações petistas - as prefeituras de Campinas (gestão Jacó Bittar - 89/92) e São José dos Campos (gestão Ângela Guadagnin - 93/96) e ocupou uma diretoria da CMTC na gestão da prefeita Luiza Erundina (89/92).

Tem, portanto, além de qualificadas informações internas, autoridade, cacife, coragem e respaldo para dizer o que vai dizer sobre a corrente política que hoje detém a hegemonia da direção do PT - leia-
se Articulação - e sobre os dois mais importantes dirigentes do partido: Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente de honra, e José Dirceu de Oliveira e Silva, o Zé Dirceu, presidente de direito. Registre-se aqui, antes que Paulo de Tarso desengatilhe sua metralhadora, uma singular ironia da história - a de que o seqüestro
de Elbrick, pelo qual ele e outros guerrilheiros arriscaram a vida, tinha, como objetivo principal, libertar da cadeia lideranças universitárias, entre elas José Dirceu. Foi o seqüestro que o levou para o exílio - como um dos quinze presos políticos trocados pelo embaixador.

Na longa entrevista que se segue, toda ela gravada, Paulo de Tarso vai dizer que o PT tem uma banda podre. Regida por dois maestros - Lula e Zé Dirceu -, afinada pelo trabalho dos "bate-paus" Paulo Frateschi e Paulo Okamoto (a quem também chama de "coletor" do
dinheiro público) e azeitada pela omissão de músicos ilustres da cúpula do partido.

Por que Paulo de Tarso vem a público para tão severas acusações?

Porque, segundo ele, todas as instâncias máximas do PT ignoraram solenemente, por pelo menos dois anos, denúncias fundamentadas e auditadas contra uma empresa privada que presta serviços sem licitação a diversas prefeituras do partido.

A empresa chama-se Consultoria para Empresas e Municípios (CPEM) e, como a entrevista deixará sobejamente claro, tem ligações no mínimo nebulosas com uma pessoa muito cara (sem trocadilho) a Lula: o bem- sucedido empresário Roberto Teixeira, aquele que entre outros favores diversos lhe empresta até hoje a confortável casa em que mora de graça há oito anos (o aluguel, pelos preços de mercado, está em torno
de R$ 1.400 mensais). Roberto Teixeira é compadre de Lula - padrinho de seu filho caçula, Luís Cláudio.

O compadre Teixeira e a CPEM cruzaram o caminho de Paulo de Tarso em 1990 - quando era o secretário de Finanças do prefeito de Campinas Jacó Bittar. Roberto Teixeira estava lá, no gabinete do então petista, para vender a contratação da CPEM, sem licitação, e faturar
alguns milhões de dólares. Oferecia um trabalho técnico de alavancagem do ICMS - em tese útil -, mas se recusava a entrar no processo licitatório. Paulo de Tarso não concordou - e Jacó o trouxe a São Paulo, para uma reunião com o compadre Lula, que então se revelou um árduo defensor da contratação pleiteada pelo compadre
Teixeira. Paulo de Tarso achou estranho, mas em Campinas a CPEM não levou.

O tempo passa, a barba cresce, e temos que em 1993 o economista é indicado por Aloízio Mercadante e José Dirceu para a Secretaria de Finanças de São José dos Campos, prefeitura petista de Ângela Guadagnin. Quem aparece? A CPEM. E desta vez como a maior credora da
prefeitura. Entenda-se: por contrato celebrado com a administração anterior, de Pedro Ives, do PRN, o partido do presidente Fernando Collor de Mello, a CPEM já tinha levado US$ 10,5 milhões - e ainda era credora de mais US$ 5,5 milhões. Paulo de Tarso sustou imediatamente o pagamento do cheque. Desconfiado, vasculhou a
documentação, descobriu uma série de fraudes, acionou o Ministério Público, pediu uma auditoria independente. O imbróglio foi noticiado à época - mas então, por se tratar de ano eleitoral, Lula candidato a presidente da República, Paulo de Tarso calou-se sobre os bastidores.

Os quais, agora revelados, acusam a participação direta de Lula em negociações que visavam a proteger a CPEM e o compadre Roberto Teixeira, garantindo-lhes a fortuna de que se achavam credores e permitindo, assim, que parte dela fosse desviada para os cofres do PT. Segundo Paulo de Tarso, o "bate-pau" (palavras dele) Paulo
Okamoto, responsável pelas finanças do partido desde 1989, foi informado passo a passo das denúncias que iam sendo apuradas contra a empresa representada pelo compadre Roberto e seu irmão Dirceu Teixeira. Quando a coisa engrossou, Paulo de Tarso sofreu uma
estranha ameaça - o carro em que estava foi ruscamente fechado na Rodovia dos Trabalhadores -, ouviu que Lula e a Articulação estavam com ele por aqui e foi ao próprio Baiano (apelido com que tratava Lula) acertar os ponteiros, mostrar seu dossiê contra a CPEM,
explicar que ela era uma empresa inidônea, que estava lesando os cofres públicos.

Sempre segundo Paulo de Tarso - que dentro do partido é carinhosamente tratado por PT -, Lula mandou-o conversar com o compadre Teixeira e com o irmão Dirceu, sempre eles a aparecer quando a CPEM estava na parada.

A história é longa, como verá o leitor. PT, o ex-guerrilheiro da ALN, foi rifado da administração de Ângela. Passou então a lutar para que as instâncias máximas do partido investigassem suas denúncias - de
resto cacifadas pela condenação judicial da CPEM a devolver os US$ 10,5 milhões aos cofres de São José dos Campos e, ainda mais, pelo relatório da auditoria independente Boucinhas & Associados. A conclusão do relatório diz: "A remuneração paga à empresa contratada
para recuperação do índice de participação do município foi maior que a devida." Mesmo assim Paulo de Tarso não conseguiu nada.

A 23 de março de 1995 foi a um cartório e registrou uma carta endereçada ao presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Luiz Inácio Lula da Silva. É uma carta séria - que vai publicada na íntegra na página seguinte -, mas mesmo assim, sempre segundo Paulo de Tarso, nenhuma providência foi tomada. A carta foi enviada às mais ilustres lideranças do partido - incluindo senadores, deputados federais, executiva nacional e diretório nacional. Não deu em nada.

No último dia 9 de abril - "em comemoração aos dois anos de aniversário de absoluto silêncio e conivência com as falcatruas de nossos dirigentes", como grafou num PS ao pé do texto original - a carta foi novamente enviada. "Nada, nada e nada", diz ele. O silêncio
foi rompido como a entrevista que se segue.

JT - Em 1995 você manda, via cartório, uma carta ao então presidente do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, com uma série de denúncias relativas às prefeituras do partido, especialmente a de São José dos Campos, onde você foi secretário de Finanças. Qual era o conteúdo
básico dessa carta, e o que foi que aconteceu de lá para cá?

Paulo de Tarso Venceslau - A carta foi registrada em cartório em março de 95 - e se refere a fatos acontecidos durante o ano de 93. Fatos acontecidos na prefeitura de São José dos Campos, onde eu era secretário da Fazenda.

Por que você não tornou esses fatos públicos naquela ocasião?

Primeiro porque estávamos no final de 93, já iniciando praticamente o período eleitoral de 94. Eu, na minha formação de esquerda, não tenho vocação pra levar água pro moinho da direita. Esse foi o fator mais
importante: evitar que a direita fizesse uso de algumas informações delicadas sobre fatos em São José dos Campos. 95 era um ano não eleitoral - e eu praticamente já tinha esgotado todos os encaminhamentos dentro da estrutura partidária.

Que encaminhamentos?

Eu já tinha duas pessoas que em tese estariam me representando no Diretório Nacional - duas pessoas por quem eu tinha o maior respeito e acreditava que iriam levar o caso pra frente.

Quem eram?

Um era o Aloízio Mercadante e o outro era o Gilberto de Carvalho. O Aloízio é conhecido: foi candidato a vice do Lula, deputado federal muito bem votado, com um papel muito grande no impeachment do Collor e meu amigo de velhos carnavais. Gilberto eu conheci mais na
militância, junto aos trabalhos populares, e é uma pessoa que eu reputava de uma integridade muito grande, porque tinha o cargo efetivo, que era o de secretário-geral do PT. Eu achava que com essas
duas pessoas eu estaria bem representado.

Por conta disso você ainda acreditava numa solução interna?

Acreditava, porque eu sempre tive uma formação política muito disciplinada. Eu não encaminhei nada fora das estruturas partidárias - e nesse processo eu sofri algumas grandes decepções.

Qual é o núcleo central das acusações que você faz nessa carta?

O envolvimento de uma empresa, chamada Consultoria para Empresas e Municípios (CPEM), com base em São Bernardo do Campo. Quando eu assumi a Secretaria da Fazenda de São José dos Campos, essa empresa
era a maior credora. Eu já conhecia essa empresa dos tempos em que fui secretário da Fazenda de Campinas, à época do prefeito Jacó Bittar, então do Partido dos Trabalhadores. Em Campinas eu sofri pressões para a contratação dessa empresa e não contratei.

Que tipo de pressão?

A pressão era que fosse contratada sem licitação - simplesmente por notória especialização. E isso por um serviço que o corpo técnico da prefeitura, com contabilistas de segundo grau, tinha condições de
fazer.

De quem é essa empresa, a CPEM?

É de um pessoal de São Bernardo do Campo. Mas era apresentada nas prefeituras petistas pelos irmãos Teixeira - o Roberto Teixeira e o Dirceu Teixeira. Esses dois personagens é que representavam essa empresa, especialmente o Roberto Teixeira, que era o mais linha de
frente, sempre insinuando que era uma empresa que contribuía com o PT e que no fundo o partido sairia beneficiado.

Como foi feita essa pressão em Campinas - à época do prefeito Jacó Bittar?

Essa empresa surgiu em Campinas no início dos anos 90. Eu estava lá desde 89, como secretário de Finanças. No início de 90 eu sou chamado numa reunião no gabinete do prefeito Jacó Bittar, onde se encontrava o sr. Roberto Teixeira, com a proposta de fazer esse trabalho de
revisão do valor adicionado, que é o principal componente no cálculo do ICMS.

Mas o que fazia o Roberto Teixeira em Campinas, numa reunião com o prefeito Jacó Bittar?

A conclusão óbvia é a seguinte: se eu fui chamado nessa reunião é porque ele estava vendendo os serviços dessa empresa.

Ele tinha algum cargo na prefeitura?

Nem na prefeitura de Campinas nem na direção do PT. Nessa época eu nem sabia que ele era militante. Já o conhecia, porque depois da campanha presidencial de 1989 eu tinha estado na casa do Lula, a que
ele mora em São Bernardo, que é uma casa do Roberto Teixeira. Então eu sabia quem ele era e que tinha relações com o Lula. Mas ele não tinha nenhuma relação partidária. Eu nunca soube que tivesse militância ou cargo dentro do partido. A única função que na verdade
eu sei que ele tem é a de compadre do Lula.

Com essa cancha de ir a Campinas e participar de uma reunião com o prefeito para tratar das finanças públicas.

A reunião era com o prefeito, autoridade máxima, mais uma pessoa de confiança dele que era o Salvador Botione, o Roberto Teixeira, uma outra pessoa que não me recordo e eu.

O Teixeira lhe foi apresentado como o quê?

Como uma pessoa que teria possibilidades de prestar bons serviços para alavancar as finanças de Campinas. Em nome dessa empresa, é claro, a CPEM.

O que o Roberto Teixeira oferecia em nome da CPEM?

Aparentemente era uma atividade extremamente vantajosa, porque ele se escondia atrás de um pseudocontrato de risco. Se não conseguisse
alavancar não ganharia nada. Traduza isso para os mortais comuns.

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é a principal receita de municípios industrializados, como é o caso do ABC, de Campinas, de São José dos Campos, Guarulhos. Em geral, o ICMS
é 50% ou mais da receita dos municípios. Então você imagina que esse bolo do ICMS, a cota-parte, seja 100. Se ele conseguisse alavancar de 100 para 150, por exemplo, ele ganharia 20% sobre esse plus de 50 a
mais que ele tinha conseguido. Suponhamos que nesse ano tivéssemos 100 - e que a revisão feita por essa empresa tivesse elevado para 150. Dá um plus de 50 - 20% de 50 é 10. Então ele ganharia 10. Esse é
que é o esquema.

Isso sem licitação, sem nada.

Sem nada. E nessa época eu insisti. Falei: "A minha posição é que o contrato seja feito só com licitação. E mais: está havendo um treinamento da equipe interna da prefeitura, para que essa equipe faça o trabalho do filé-mignon." Numa cidade como Campinas, se você
selecionar as 100 maiores empresas, você já tem praticamente mais de 90% do valor adicionado, que vai ser a base do cálculo do ICMS. Então esse filé, que são as grande empresas, teria condições de ser trabalhado com a equipe interna. Não teria problema nenhum. Feito
esse trabalho da equipe interna, o restante, o "osso", como se diz, seria licitado. Em Campinas foi isso o que acabou sendo feito.

O que aconteceu depois dessa reunião?

Depois dessa conversa o Jacó, favorável à contratação sem licitação, não se deu por satisfeito. Me trouxe a São Paulo, na primeira sede do governo paralelo, ali na Vila Mariana, e aí, uma noite, tivemos uma conversa com o Lula. Eu, ele e o Jacó. O Lula mostrando as vantagens
da contratação, a visão dele sobre isso.

O que você achou?

Que ele estava profundamente equivocado. Mas naquele momento eu evidente debitei na conta do equívoco. Equívoco, por quê? Porque o Lula é amigo do Roberto Teixeira, pode ter comprado um peixe errado,
uma informação equivocada. Eu disse a ele que não tinha nenhum problema em contratar a empresa, desde que ela ganhasse a concorrência. E a empresa dizia, através do porta-voz que era o Roberto Teixeira, que não participava de licitação.

Qual foi o resultado final de Campinas?

Nós fizemos o filé-mignon, melhoramos o índice de arrecadação, e a empresa que ganhou a concorrência trabalhou com 3,5%, ganho muito inferior aos 20% que a CPEM propunha. Então nesse momento em que eu
estou lá a CPEM fica fora.

Nessa conversa com o Lula ficou claro que ele sabia que o Roberto Teixeira agenciava a CPEM junto à prefeitura?

Sim. Não havia nenhuma dúvida. Até porque o Lula morava na casa do Roberto Teixeira, eram amigos.

Por que você atrapalhou o negócio?

Primeiro porque a empresa, por meio do Roberto Teixeira, insistia em ser contratada sem licitação - coisa que eu não concordei.

E o Roberto Teixeira tinha algum argumento em especial para defender essa preferência de escapar da licitação

Tinha, mas era frágil. Era a questão da notória especialização. Ou seja: empresas que tenham condições de executar serviços de altíssima
sofisticação técnica, o que lhe dá condições, portanto, de receber quase que um carimbo de notória especialização. Assim você fugia dos trâmites normais de um processo de licitação.

Você não concordou com a alegada notória especialização da CPEM?

Não. Primeiro, porque não era um serviço altamente especializado. Segundo, porque eu tinha uma equipe técnica da prefeitura capaz de fazer isso. E terceiro porque era muito dinheiro que eu poderia estar
abrindo mão, a custo zero, terceirizando um serviço que rendia muito dinheiro. Essas as razões. Não seria conveniente e poderia abrir um flanco muito grande, sem nenhuma segurança sobre a legalidade disso.

A essa altura você já imaginava que havia corrupção, desvio de recursos para o partido, coisas do gênero?

O que se insinuava no momento - e lá em Campinas se falava isso com todas as letras - era que a CPEM, o Roberto Teixeira, repassariam parte desses recursos para o PT.

Por que você diz que isso "se insinuava"? Foi uma ilação sua - ou resultado da conversa com o Lula?

O próprio Roberto Teixeira sempre disse isso. Essas coisas não são ditas assim: "Olha, a gente ganha e nós vamos dar tanto pro PT." Não é assim. É assim: "Olha, nós costumamos colaborar com os partidos, com o PT." Foi uma coisa muito fluida. Afinal de contas o Rberto
Teixeira não me conhecia e não sabia qual seria a minha reação. Eu conheço isso porque sofri pessões de grandes empreiteiras, em vários momentos, sempre com insinuações muito parecidas. A diferença que
tinha é que era o compadre do Lula, e com o Jacó a tiracolo, do lado, pra reforçar a idéia de que dali sairia alguma contribuição.

Semelhante ao esquema das empreiteiras - você disse.

Semelhante a essa maneira insinuante que as empreiteiras têm. Não havia diferença. Quem trabalhou na área de finanças sabe como é que são essas insinuações.

O fato é que como secretário das Finanças você criou um impasse.

É. Era uma irregularidade e eu não contratei. Contratei uma empresa que ganhou a concorrência.

Como você avaliou a postura do Lula nessa reunião que vocês tiveram?

A postura do Lula aqui em São Paulo foi pra pressionar, tentar me convencer de que era um bom negócio para a prefeitura. Ficou como se fosse uma conversa: os argumentos dele e os meus argumentos. Não houve uma pressão maior de dizer contrata. Ele tentou me convencer de que era um bom negócio. Eu tentei mostrar pra ele que não era um bom negócio.

Então é nesse momento que você toma conhecimento da existência dessa empresa.

Com certeza. Foi aí que eu tomei conhecimento e fiquei sabendo dessas relações com dirigentes do partido. Porque naquela época o Jacó era um petista notório. Mais o Lula, e mais um pessoal dirigente que estava ali por perto.

Depois de Campinas você vai trabalhar na CMTC, gestão da Luiza Erundina, e depois na Prefeitura de São José dos Campos.

Isso. Fui indicado para secretário das Finanças de São José. Curiosamente indicado pelo Zé Dirceu e pelo Aloízio Mercadante, na gestão da prefeita Ângela Guadagnin, encerrada no ano passado. Antes de assumir eu já estava trabalhando com os números disponíveis. Não
era uma situação fácil e logo num primeiro momento eu quero saber quem são os credores da Prefeitura.

Não me diga que a CPEM era um deles.

Era - mas eu chego lá. Veja bem que o prefeito anterior - o Pedro Ives, do PRN, partido do Collor - tinha emitido uma série de cheques no dia 30 ou 31 de dezembro de 92, em pleno feriado bancário. Um verdadeiro absurdo. Minha primeira providência foi sustar os pagamentos - e já pedir à diretoria de finanças um levantamento dos
credores para estabelecer critérios de pagamento, até porque não havia dinheiro suficiente para a folha que venceria dali a 15 dias. Não tinha dinheiro em caixa.

Então veio a listagem dos credores?

Veio. E a CPEM era o maior credor.

De serviços prestados ao governo Pedro Ives, do PRN?

Exatamente. Era credor de dívidas do governo anterior, onde fazia exatamente aquele mesmo tipo de trabalho. Quando a CPEM apareceu, eu já desconfiei que ali tinha alguma coisa errada. Mas demorei um mês e pouco pra chegar no fio da meada.

O que os números diziam sobre a CPEM?

Que ela já tinha recebido cerca de US$ 10,5 milhões. E que ainda teria a receber, como crédito em aberto na prefeitura, US$ 5,5 milhões. Pô, eu não sou ingênuo. Se você imaginar que o orçamento de São José dos Campos, na época, era em torno de US$ 100 milhões, era
muito dinheiro. Era o preço de todo o anel viário da cidade e mais alguma coisa. Era o preço do hospital municipal e ainda sobrava dinheiro. Era um volume de recursos fantástico, muito grande.

O que você fez?

Eu sabia que tinha coisa ali, mas não estava conseguindo ver. Um belo dia, manipulando as folhas Dipam (NR: Declaração para os Índices de Participação dos Municípios, impressos que calculam o valor
adicionado), eu descubro o pulo do gato.

Dê um exemplo genérico, para facilitar o entendimento.

Vamos dizer que você tenha tenha uma indústria têxtil em que o faturamento final foi 200 e a tua entrada de 100. Significa que você adicionou 100 no teu processo de produção. Você vendeu por 200 e o teu custo foi 100. Entrou 100. É o valor adicionado - que no caso do
ICMS é o valor mais importante do cálculo da cota-parte, porque corresponde a 80% do cálculo do ICMS, da cota-parte e do bolo geral do Estado. Então é fundamental. É aí que a coisa se delineia - porque o resto é receita própria (ISS, IPTU, essas coisas, taxas). A cota-
parte depende da receita do município, do número de habitantes e tem um índice comum para todos os municípios.

Você ia explicar o pulo do gato da Dipam.

É. Todas essas empresas fazem essa declaração, a Dipam. Nem são obrigadas a fazer, mas fazem. O que acontece: folheando esse valor adicionado, essas folhas, de repente bati o olho numa empresa chamada
Kodak do Brasil, uma das grandes empresas de São José dos Campos. E vi um erro grosseiro. Eram duas folhas idênticas, poderiam ter sido substituídas como foram, mas era um valor 100 vezes maior. A primeira
coisa que eu pensei foi em mudança de moeda - mas moeda em geral não é 100, é mil. De repente caiu a ficha: está aqui o problema, uma pista.

O que você fez?

Imediatamente chamei minha equipe e falei: "Está aqui o problema; pode ser a grande pista." Nomeei uma comissão de sindicância e imediatamente informei o Paulo Okamoto, que era o homem, o coletor
dessas partes com os fornecedores, prefeituras. Falei pra ele que tinha problemas com a CPEM. Falei, por causa daquela ligação, que ele estava cansado de saber.

Vamos por partes: o papel do Okamoto como coletor já era conhecido?

O Okamoto era aquela figura que circulava pelas prefeituras petistas, sempre tentando ver alguma forma de arrecadar algum recurso pro partido.

E como é que você sabia disso?

Eu sabia porque eu fui secretário. Ele foi presidente do PT estadual e logo depois que ele deixou a presidência ele passou a exercer essa função. Saber se tinha alguma forma, se eu conhecia algum fornecedor que poderia contribuir, sempre buscando informações com as
prefeituras, com as empresas públicas. Esse papel dele era evidentemente conhecido dentro das administrações petistas. Nessas alturas do campeonato ele já não tinha cargo nenhum. Mas ele vivia circulando pelas administrações petistas.

Mesmo sem ter cargo partidário.

Mesmo sem cargo. Enquanto ele era presidente do PT estadual, ele tinha lá suas razões para estar viajando, para ir a Campinas, Piracicaba, Santos, não importa. Mas nesse momento ele não era mais nada, não tinha cargo nenhum, como não tem até hoje. E ele continuou.
Ele era o homem de confiança do Lula, o homem das finanças do Lula...

O homem da caixa preta...

O homem dos mistérios, ligado a recursos. Uma pessoa que tratava de intermediar recursos pro partido.

Ou seja: ele via a viabilidade de desviar dinheiro das prefeituras para o caixa do partido.

Poderia nem ser desviando ou não. Se desviasse tudo bem, não importava a forma. Porque muitas vezes você pode ter alguém que queira colaborar, contribuir. Ele buscava as mais diferentes formas, legais ou não legais. Isso era patente.

Tão patente que quando houve o problema com a CPEM, em São dos Campos, você o chamou?

Claro. Chamei porque envolvia figuras muito próximas de Lula. Como já ficou claro, eu sabia da relação do Roberto Teixeira com o Lula, e da relação do Roberto Teixeira com a CPEM.

Então você, um quadro disciplinado partidariamente, respeitador do centralismo democrático, chamou o homem certo.

Chamei e informei. A reação dele foi: "Não tem problema nenhum. Pode ir fundo nas investigações. Não temos nada com isso." Ou seja: em tese me liberou para ir fundo, coisa que eu iria mesmo, de qualquer
forma. Mas ele falou: "Não tem problema." Eu falei: "Se tem, é bom se cuidar, porque estamos com umas pistas razoáveis aqui."

Como é que as coisas seguiram?
Quando terminou o resultado da comissão de sindicância, já pegando dados mais concretos, eu tornei a falar com ele. "Olha, estou aqui com um dossiê, da comissão de sindicância, e já está comprovado que
tem problemas com essa empresa." Ele disse: "Não, não tem problema, não temos nada." Tá bom. Isso tudo muito rápido, muito rápido.

Em que mês está rolando isso?

Abril de 1993. Quando acontece uma reunião em Ribeirão Preto.

Que reunião?

Reunião com os secretários de Finanças das administrações petistas. Quem está na reunião? O Paulo Okamoto, que não é dirigente do partido, não é nada. O que estava fazendo na reunião dos secretários
de Finanças das prefeituras do PT? A prefeita de São José foi junto. Pallocci (prefeito de Ribeirão Preto) e o secretário de Finanças dele estavam lá, com vários outros secretários.

O que aconteceu na reunião?

Eu lanço um alerta, baseado no primeiro dossiê da sindicância. Falei: "Olha, cuidado com essa empresa aqui, porque ela vende gato por lebre. Nós em São José dos Campos já fizemos uma sindicância que
mostra irregularidades dessa empresa, apresentada como uma empresa com ligações com o PT." Já alertando os outros secretários para não caírem no enventual engodo de contratar a empresa. Era início das
administrações petistas, 93. Ribeirão Preto estava começando, São José começando, São Joaquim da Barra começando. Era a primeira reunião do gênero. Então eu me senti na obrigação de colocar, de alertar.

O Okamoto não deve ter gostado.

Não gostou. E é muito curioso porque, terminada a reunião, eu fui admoestado pelo Paulo Okamoto. Disse que eu tinha falado demais. Como falado demais? É uma reunião do partido, só tem administrações petistas. Ele falou: "Mas tem secretário aí que não é do PT." O fato
é que ele não gostou. Não saiu satisfeito. Isso é abril de 93, o processo está andando, eu já estou procurando uma empresa de auditoria.

Quais eram as irregularidades, objetivamente falando?

Primeiro, nós tínhamos suspeita de falsificação de assinatura,
suspeita de que os números que estavam lá eram extremamente
fantasiosos, suspeitas de relações viciadas entre a CPEM e
funcionários de grandes empresas da região.

Explique melhor.

A Dipam existe exatamente para você fiscalizar o governo do Estado no
repasse da cota-parte do município. Então, se você declara a Dipam
certa ou errada, ou deixa de declarar, tudo isso não é crime fiscal,
não é absolutamente nada, porque o ICMS já está declarado, já está
recolhido no Estado. Aquilo é só a maneira que a prefeitura tem de
fiscalizar a parte que lhe cabe naquele latifúndio chamado ICMS, a
principal receita desses municípios todos. Veja o caso da Kodak nas
duas fábricas de São José, as duas com o mesmíssimo erro entre aspas.
Ou seja: eles apresentaram uma folha Dipam com um determinado valor,
e a CPEM depois "descobriu" que aquele valor não era aquele valor,
mas era 100 vezes maior do que aquele valor. Veja que ela ganha 20%
da diferença. Então, só no caso da Kodak, numa folhinha de papel que
só tem frente, não tem verso, ganhou US$ 2,5 milhões. E não é crime
não é nada, porque aparentemente você não está lesando nada. Você
apenas descobriu para a prefeitura, recuperou recursos do município.
E ganha os 20% do contrato de risco.

A CPEM já tinha levado quanto?

Já tinha levado US$ 10,5 milhões na gestão do governo anterior.
Quando a comissão de sindicância me entrega as conclusões eu procuro
Okamoto e aviso: "Vou entrar com uma ação contra a empresa. Porque a
prefeitura deve US$ 5,5 milhões e eu não vou pagar." Ele disse mais
uma vez: "Não tem problema." Então, baseado na sindicância, nas
primeiras informações, encaminhei pro Ministério Público, que
considerou nulo e entrou com uma ação popular contra a CPEM, anulou
aquele contrato e proibiu a prefeitura de fazer qualquer pagamento.

Pelo que você conta o Okamoto pesava tanto na balança que você nem se
reportava à Ângela, que afinal era a prefeita. Era direto com o
Okamoto.

A Ângela sabia o que eu estava fazendo.

Mas quem batia o martelo era o Okamoto?

Claro. Mas a Ângela sabia de toda a minha relação com o Paulo
Okamoto. Nisso eu fui superfiel a ela. Em todos os momentos eu
informei a ela as conversas que eu tinha com o Paulo Okamoto,
conversas que muitas vezes se davam no meu gabinete e outras vezes
tomando um chope qualquer.

Mas no que dependesse dela o Okamoto tinha trânsito livre?

Ah, sim. E sem nenhum cargo. Nem na prefeitura e nem no PT.

Ou seja: uma pessoa que tinha intimidade e desenvoltura para tratar
de assuntos internos com o secretário de Finanças do município...

E com outros secretários também.

Você não se sentia ferido na sua autoridade de secretário?

Não. No meu caso, por exemplo, ele sempre vinha. "Como é que tá? Tem
alguma sugestão, alguma idéia? O que a gente pode fazer?" Procurando
formas, né? Até então era uma coisa assim: se eu tiver eu até passo;
se eu tiver alguma pista, uma maneira de carrear recursos legalmente
pro PT, nenhum problema. O estranho era exatamente isso. Ele às vezes
se lamentava: "Pô, esse trabalho aqui não é o trabalho mais
interessante, mas a gente tem que se sacrificar." Enfim.
Assumidamente, era esse o papel dele. Ele ficava circulando - e
evidentemente tinha gente que dava mais guarida ou menos guarida.

Você dava mais ou menos?

No caso da Secretaria da Fazenda o Okamoto não era a figura mais
benquista. Dentro da minha equipe sempre tinha muita restrição quando
ele chegava. Mas ele era visto como o cara ligado ao Lula, ao PT,
essa coisa toda. Era o chamado capa-preta.

A quem, então, você informou que ia entrar com a ação contra a CPEM.

Isso. Ele falou que não tinha problema. No dia em que o Ministério
Público entra com a ação pública, a Câmara Municipal, na segunda-
feira seguinte à Semana Santa, abre uma Comissão Especial de
Investigação (CEI) contra mim e contra a prefeita, em defesa da CPEM.
E todo o arrazoado que a Câmara apresentou - eu não tenho provas, mas
tenho certeza - não foi feito pelos vereadores.

Por que você tem essa certeza?

Porque eles não tinham informações técnicas, nem de São José dos
Campos e muito menos de outras prefeituras a que a ação deles, da
CEI, se refere. Um escândalo! Um escândalo! E eles protocolaram isso
às 8h23 de uma segunda-feira depois da Semana Santa.

Quem você acusa pela preparação do arrazoado?

Só uma fonte teria condições de ter aquele volume de informações - a
CPEM.

Você acha então que a CPEM instrumentalizou a Câmara para criar a
CEI?

Acho. E na época coloquei isso claramente na imprensa local. Falei
que eles tinham entrado numa fria. Tentei impedir a ação deles. Há
toda uma troca de documentação na época. E a argumentação que eles
usam é uma coisa absurda. Como é que uma empresa, que tem essa
relação com o compadre do Lula, que diz que passa dinheiro pro
partido, de repente usa os argumentos, inclusive insinuando coisas em
relação a Santo André, Piracicaba, Santos. Acusam a administração de
São Paulo - porque a Erundina se recusou a fazer o contato com eles.
Só uma empresa que atendesse aqueles municípios todos é que saberia.
Como é que os vereadores de São José dos Campos iam saber quais
prefeituras que a CPEM estava atendendo.

Você está dizendo que a fundamentação da CEI foi preparada pela CPEM.

A fundamentação técnica da CEI é toda cheia de informações que só a
CPEM possuía. Eu estou convencido disso. Não tem outra maneira de
ser. Se algum juiz estudasse isso com mais cuidados iria chegar a
mesma conclusão.

Objetivamente falando seria possível que a CPEM instrumentalizasse a
maioria da Câmara.

Bom, o resultado concreto foi esse. A CEI foi instalada. Ela nunca se
reuniu. Mas que foi instalada, foi.

O que evidentemente provocou uma reação da sua parte.

Exatamente. Porque agora mudou. Até então tinha uma comissão de
sindicância. Agora tem uma ação pública. O que é que acontece em
maio? Está vindo a Caravana da Cidadania - e o Lula passa em São José
dos Campos. Uma pessoa muito amiga minha, ligada ao PT até hoje,
ouviu o seguinte comentário do Lula no ônibus de São José dos Campos.
Quando contaram pra ele que o Marcos Soares, filho do Wladimir Pomar,
tinha sido afastado, coisa desse tipo, o comentário do Lula foi o
seguinte: "Vocês estão afastando o Marcos Soares, e com o Paulo de
Tarso, que está me criando problemas, ninguém faz nada." Palavras do
Lula.

Quem foi a pessoa que disse que o Lula disse isso?

Aí é que está, né. Eu não vou dizer o nome dela. Não vou dizer. Era
uma pessoa que trabalhava muito próxima de um deputado federal.

Hoje essa pessoa não bancaria isso?

Não creio que banque. Ela está ligada à máquina do PT.

Então você soube, por interposta pessoa, que o Lula tinha dito
aquilo.

Soube e fiquei evidentemente preocupado. Logo depois, no dia 31 de
maio, foi o lançamento do livro do Eugênio Bucci, lá no Domani,
restaurante do Cláudio Mamberti. O Lula foi no lançamento. Aí eu
aproveitei o clima descontraído, chamei o Lula de lado e falei: "Ô,
Baiano, o que é que aconteceu? Porque você comentou isso aqui a meu
respeito?" Aí vem o Lula que a gente conhece: "Ô, Paulinho, que que é
isso? Vamos conversar, vai lá. Precisamos conversar, vamos
esclarecer." Bom. E marcamos pra ir lá no governo paralelo, que já
tinha mudado e já estava lá no Ipiranga, perto do museu. Aí agendamos
para o dia 3, tudo o mais, e eu fui no dia combinado. Nesse dia eu
passei o dia inteiro com Luiz Inácio Lula da Silva.

Só que em maio já tinha acontecido um lance extremamente complicado.
No dia 19 de maio, na Rodovia dos Trabalhadores, eu estava indo pra
São José dos Campos, num Gol da prefeitura, com antena, com tudo. No
dia 19, pela manhã, logo cedo, meu carro é cercado na rodovia por um
outro carro, com três homens dentro. Estávamos eu e o motorista José
Benedito. Meu carro é cercado bruscamente. Eu falei pro motorista, a
quem chamava de JB: "Ô JB, o que você fez aí? O cara veio em cima da
gente."

Como foi?

Ele estava do lado esquerdo, andando bem. O carro vem com mais
velocidade, se posta à frente e reduz bruscamente a marcha. Era um
Gol branco, chapa DQ 4609, que depois se apurou ser uma chapa fria.
Eram três homens - sendo que com certeza o que estava atrás era bem
grande. Esse carro começa a reduzir a marcha e nos obriga a reduzir.
Eu peço pro motorista sair dali e se mandar. Ele tenta pra direita, o
carro acompanha. Tenta pra esquerda, o carro acompanha. Cada vez
reduzindo mais a marcha. Já estamos na direita, chegando na entrada
de Mogi das Cruzes, onde tem uma subida. A 30 quilômetros por hora.
Fomos quase parando. Eles saem pra direita e a gente segue pra
esquerda. O motorista estava passado, lívido, pálido, branco. E os
três ali, encarando a gente. Uma ameaça clara. Olhar ameaçador. Ele
foi a 130, 140 por hora, o primeiro guarda rodoviário que parou nós
demos queixa. Lá em São José falei com o secretário de Assuntos
Jurídicos, o dr. Manuel e pedi pra ele verificar. Contei o que tinha
acontecido. Ele mandou verificar a chapa e constatou que era uma
chapa fria.

Pra você foi uma ameaça clara?

Não tenho dúvida. Foi uma ameaça clara.

Partida de quem?

A única demanda que eu tinha naquele momento era com a CPEM.

Você afirma que a CPEM está por trás dessa ameaça?

Eu não tenho provas materiais - e afirmar seria uma temeridade,
porque os caras vão entrar com uma ação contra mim. Mas que foi muito
estranha essa perseguição ostensiva. Não é paranóia minha porque eu
estava com o motorista. Isso foi a 19 de maio de 1993.

Vamos para a reunião de 3 de junho. Você disse que passou o dia
inteiro com o Lula - mas como é que foi realmente?

Eu passei o dia inteiro com ele, na maior parte do tempo com a
presença do Paulo Okamoto. Isso no governo paralelo do Ipiranga. É
muito curioso. A gente foi almoçar junto, com o Frei Beto e outros
personagens ali colocados. O Zé Dirceu também passou lá, numa
daquelas brigas que tem com o Rui Falcão e teve uma conversa rápida
com o Lula. Com esses percalços todos eu passei o dia inteiro no
governo paralelo.

Quanto tempo você fica com o Lula?

Eu fiquei lá das 9 da manhã às 5 da tarde. Somando tudo eu devo ter
ficado com o Lula 6 horas seguidas, fora o almoço.

Como foi a conversa?

Eu expliquei ao Lula, minuciosamente, como é que funcionava o esquema
da CPEM. Agora com papéis na mão. Estava mostrando pra ele os riscos
e a sacanagem que estavam embutidos naquele tipo de ação.

Você foi lá pra esclarecer uma frase que o Lula teria tido - e a
conversa virou logo pra CPEM.

Ora, a única coisa que poderia estar criando caso pra ele era em
função do Roberto Teixeira ser compadre dele. Eu não tinha outra
forma de criar problema pra ele. Quando eu ouvi aquela frase a ficha
caiu no ato. O que é que eu posso estar fazendo para criar problemas
pro Lula em São José dos Campos? Eu era considerado o melhor
secretário, com os melhores resultados concretos, a prefeita me
adorava naquele momento, andava comigo de baixo pra cima, todo mundo
me elogiando na cidade, uma credibilidade muito grande. Está lá. É só
ir ver. Então por que eu estaria criando problema com o Lula? Só pode
ser porque eu estou mexendo com o compadre dele. Não tinha outra
alternativa. Só podia ser o compadre.

Então você chegou lá, "é aí, companheiro, Baiano, como é que vai" -
como é que a conversa evoluiu?

É. "Tudo bem e tal. O que é que está acontecendo? Você tem alguma
coisa contra mim? Quais são as tuas críticas?" Ele respondeu: "Eu é
que pergunto: o que é que está acontecendo? Por que é que está
havendo problema em São José dos Campos com a história da CPEM? Que
que é isso e tal?" Ou seja: a coisa já foi logo pro assunto que dizia
respeito. Não se esqueça que três anos antes eu tinha conversado com
o Lula a respeito da CPEM. Quer dizer: a CPEM não era uma novidade
nem pra ele nem pra mim. E a relação com os irmãos Teixeira não era
novidade pros dois. Então não era a primeira vez que a gente estava
conversando sobre isso.

Então foram logo ao ponto?

Fomos logo ao ponto. "É isso que está incomodando? Se é isso eu
queria explicar pra ti o que está acontecendo." E aí fui explicando
minuciosamente o funcionamento daquele processo.

Trocado em miúdos, o que é que você disse por Lula?

Eu disse o seguinte: que o tipo de trabalho que eles fazem é no
mínimo pouco honesto. Isso significa que você está tirando dinheiro
da prefeitura, desviando dinheiro da prefeitura. Isso com as pistas
iniciais já levantadas por uma comissão de sindicância, cujos
resultados estavam na minha mão. "Olha aqui, olha. Olha o que
aconteceu com a Kodak, olha o que aconteceu com a Embraer, olha o que
aconteceu com as grandes empresas de São José dos Campos."

Vale observar, novamente, que essas irregularidades foram cometidas
na administração anterior, do PRN. É isso?

Exatamente isso. Não era um problema com a administração da Ângela
Guadagnin. Era um problema que envolvia a CPEM com a direita, com o
PRN, com o que tinha de mais podre na política do Vale do Paraíba.
Isso é que é chocante pra mim. Ter de explicar pro Lula porque que eu
tenho que estar tomando cuidados... Ora, eu estou dando porrada numa
empresa que está envolvida com o PRN. Essa é que a questão. E naquele
momento estou tendo de explicar ao presidente nacional do PT o que
estava acontecendo na administração passada. Tudo por causa da
empresa.

E principalmente do seu veto em relação ao pagamento dos US$ 5,5
milhões.

Exatamente. Além de ter entrado com uma ação para o ressarcimento dos
US$ 10,5 milhões que eles já tinham recebido.

Pra você, então, o jogo estava claro?

O jogo já estava claro. Eu vou lá conversar com o Lula, vou explicar
esse troço.

O que acontece na conversa com o Lula?

No final, depois de está tudo explicado, "entendeu como é que
funciona", o que é que o Lula propõe? Ele pede pro Okamoto agendar
uma reunião com os irmãos Teixeira! E o Okamoto agenda essa reunião
com os irmãos Teixeira, reunião que vai acontecer no dia seguinte, 4
de junho. No dia 4 eu vou pra São Bernardo com o mesmo motorista, o
JB, e passo uma tarde discutindo longamente com os dois irmãos, o
Roberto e o Dirceu Teixeira, e mais o Paulo Okamoto presente.

Não me diga!

Eu, os dois irmãos e o Paulo Okamoto.

Onde foi a reunião?

No escritório do Roberto Teixeira.

Que horas?

A tarde toda do dia 4 de junho, no escritório do Roberto Teixeira.

Como foi essa reunião?

Eu falei: "Olha o que a CPEM fez", meti o pau, fazendo um esforço até
pra não vincular a imagem deles com a empresa. "Olha, não dá, nós
temos que botar isso aqui no pau porque é muita sacanagem." Foi uma
conversa difícil, imagina.

E o compadre?

Aí o Roberto e Dirceu Teixeira ficam encarregados de irem até a CPEM
relatar o que eu tinha contado pra eles.

Que coisa!

Ou seja: quem intermediou isso? Os irmãos Teixeira! E aí marcamos
outra reunião pro dia 9, cinco dias depois. Nessa segunda reunião o
Okamoto não está. Só estão os irmãos. No mesmo escritório, no mesmo
local. Uma longa reunião, canseira total.

Mas o que foi que o Lula lhe disse nessa reunião entre vocês?

Disse que era muito grave, mas que tínhamos que encontrar uma
solução.

Por que ele disse isso?

Porque envolvia o dono da casa. Ele disse: "Isso que o Paulo está
colocando é grave e temos de esclarecer pros irmãos." A informação
que eu passei pra ele foi tão grave que ele marcou uma reunião minha
com os irmãos Teixeira e o Paulo Okamoto a tiracolo, para encontrar
uma solução.

Não era o que você esperava.

O óbvio, na minha opinião, era ele dizer o seguinte: "Você apurou
essas falcatruas? Então vá fundo porque nós não temos o rabo preso
com ninguém." Essa seria a resposta que eu gostaria de ouvir. Não me
importa se é meu compadre, meu irmão ou meu pai, se é meu filho, se é
a minha mulher. Não importa. A partir do momento em que cometeu
irregularidades contra recursos públicos, não tem problema, arque com
as conseqüências. É maior de idade, vacinado, quite com o serviço
militar, não importa.

Era o que você esperava - mas, ao contrário, o Lula articula a
reunião com os Teixeira.

Articula. Porque estava preocupado com os eventuais desdobramentos
que estavam previstos.

Que desdobramentos?

Já tinha uma ação na Justiça, eu estava no processo de contratação de
uma empresa de auditoria, pelos procedimentos legais e não por
notória especialização. Coisa, note bem, que no caso de uma auditoria
eu poderia fazer. Mas, pelo contrário, fiz tomada de preços, mandei
propostas para três das melhores empresas do ramo, a Boucinhas, a
Trevisan e a Artur Andersen. As três mandaram propostas, prazos e
valores para executar aquele trabalho. No caso da CPEM ganhou a
Boucinhas.

Então, além do que já estava ajuizado, era iminente a contratação de
uma auditoria.

Uma auditoria externa, que estava pronta para ser feita, como de fato
foi. Pro Lula estava absolutamente claro que se tratava da CPEM, com
a participação dos irmãos Teixeira. O que eu mostrei pro Lula foi o
processo da CPEM. Eu não falei no Roberto Teixeira. Mas restou
evidente que o Lula sabia que a CPEM envolvia o Roberto Teixeira.
Qual foi a providência que ele pediu? Ir conversar com o Roberto
Teixeira. Por que o Lula pediu pra eu conversar com os irmãos
Teixeira, acompanhado do Paulo Okamoto?

E na reunião com os Teixeira ficou mais do que claro que a CPEM, na
prática, era do Roberto e do Dirceu.

Eu não posso afirmar se era ou não era, porque no contrato social o
nome deles não aparece. Mas eu não tenho a menor dúvida da relação
íntima que existe entre eles e a CPEM. Tanto é que, diante das
irregularidades documentadas, das evidências dos fatos, o papel deles
foi me pedir um tempo para eles irem conversar com a CPEM e me
trazerem uma posição.

Mas com que autoridade?

Quem pediu pra que eu conversasse com o Roberto Teixeira foi o Lula.
Pra mim a autoridade era o presidente do partido, a nossa principal
liderança.

Você dizia que a 9 de junho houve outra outra reunião com os
Teixeira.

No mesmo lugar, o escritório do Roberto, dessa vez sem o Paulo
Okamoto. Aquela conversa difícil.

Difícil em quê? Por quê?

Difícil. Como é que se argumenta diante dos fatos? Eu tinha provas
concretas.

O Roberto nunca chegou numas de "Pô, Paulo, vamos parar de graça.
Você não sabe qual é o esquema"? Ele nunca abriu o jogo? Como é que
ele agiu?

Não. Ele sabia que eu sabia das relações dele com a CPEM, porque ele
foi em Campinas vender a CPEM. Mas ele agiu como o cara que
intermediava a CPEM. É ele que faz a proposta de como deveria ser
resolvido o impasse.

Qual foi a proposta?

Depois dessa longa conversa ele propôs o seguinte: "O que está na
Justiça está na Justiça e ninguém mais faz uso político disso." Ou
seja: eu não ia mais na imprensa, não ia mais bater com os caras, não
ia mais acusar a CPEM. Ou seja: "Você já cumpriu sua parte? Agora
esquece. Deixa na Justiça que lá a gente resolve." Tudo bem. Pra mim
a minha parte estava feita. O que eu tinha ainda era uma última
carta, que ele sabia que eu tinha, uma auditoria externa.

Você desistiu da auditoria?

Não. No começo de julho a Boucinhas foi contratada para fazer esse
levantamento. E aí a começa a ficar interessante. Porque no final de
julho sai o índice provisório do ICMS, com a cota-parte de São José
dos Campos. É por isso que é feito pela prefeitura, porque aí você
diz "ôpa, meu índice é maior do que esse". Então você entra com um
recurso junto à Secretaria da Fazenda do Estado pra dizer: "Olha, o
meu índice não é X. É X mais tanto." O mês de agosto é pra isso.
Abril, maio junho, você faz o seu levantamento próprio, paralelo ao
que o Estado está fazendo. Quando o Estado lança o seu índice, você
checa o valor dele, a quantidade monetária mesmo. Aí imediatamente
você entra com uma ação, baseada em todos os levantamentos que você
fez no período. O Estado avalia, vê se está certo, se não está certo
e decide: o índice definitivo é este, em função dos recursos que
entraram. O Estado pode aceitar ou não aceitar - e era aí que eles
ganhavam dinheiro.

Então o que é que acontece?

Eu tinha treinado uma equipe, aqui em São Paulo, na Fundação Faria
Lima. Dei treinamento específico em São José dos Campos para um
grupinho de seis pessoas, jovens contabilistas, na faixa de 20 anos.
Quando sai o índice provisório o nosso índice já está lá em cima. Ou
seja: nós conseguimos obter, a custo zero, o melhor índice de ICMS da
história de São José dos Campos. Com a equipe interna. É um resultado
fantástico.

E aí a Boucinhas já estava fazendo a auditoria?

No começo de agosto a Boucinhas me faz o relatório preliminar sobre a
CPEM - e aí era assustador. Já antecipava que a coisa era grave - e
agora já não era uma sindicância interna. Tinha falsificação de
assinaturas, rasura de documentos, até a própria fórmula de calcular
os 20% também estava errada. Ela favorecia a CPEM.

O que o relatório da Boucinhas provava?

Que a CPEM era uma firma no mínimo inidônea, e no máximo que ela
metia a mão nos recursos públicos de São José dos Campos.

Isso restou provado?

Provado. Uma firma inidônea, que não tinha que ter mais conversa com
ela. E era coisa muito grave.

Que você evidentemente vai informar ao Paulo Okamoto.

O relatório saiu no dia 9 de agosto. No dia 11 eu avisei o Paulo
Okamoto. Eu falei: "Olha, a situação é grave." Ele não fez nenhum
comentário dessa vez. No dia 27 de agosto sai matéria paga da CPEM na
primeira página dos jornais de São José dos Campos. A CPEM já sabia
de antemão que o nosso índice ia ser o melhor resultado. Ela queria
se safar dessa porque tinha os US$ 5,5 milhões para receber. Quem
abre mão de US$ 5,5 milhões? Esses dois deputados do PFL venderam o
voto por 200 contos, pô. Eu estou falando de US$ 5,5 milhões! E fora
os US$ 10 milhões que já tinha recebido e que teria de devolver se
perdesse a ação. Então, espera aí. É um dinheirinho que ninguém joga
fora. Já se matou por muito menos neste País.

Sai então a matéria paga da CPEM nos jornais de São José.

Sai - e aí significa que eles quebraram o pacto.

O acerto feito naquela reunião com os Teixeira.

Isso. Qual era o acerto que eu tinha feito com os irmãos Teixeira? De
que não se faria uso político. Eles vêm com matéria paga nos jornais
da cidade, primeira página, pra dizer que os bons resultados
financeiros que a prefeitura ia ter eram em função dos trabalhos
deles. E que o secretário da Fazenda era um irresponsável. Ou seja:
metem a boca em cima de mim.

A CPEM tomaria providência sem o conhecimento do Lula?

Eu acho difícil. Que ela não cumpriu o acordo ela não cumpriu e quem
avalizou o acordo pela CPEM foi o Roberto Teixeira. Porque eu nunca
tive contato direto com a CPEM pra discutir isso.


Quem responde oficialmente pela CPEM?

Um tal de Carlos Alberto, eu nem sei hoje quem são.

Então eles publicam essa matéria.

A matéria saiu no dia 27. O que é eu vou fazer agora?

O que você fez?

Se eles romperam o acordo unilateralmente eu não vou deixar barato.
Foi um acordo acertado, eu não vou consultar mais ninguém. Aí sai o
índice definitivo no dia 28. Dia 31 de agosto sai o relatório
definitivo da Boucinhas. Aí é claro que eu fui na imprensa, meti a
boca nos caras, mostrei todos os erros. Saiu o índice no dia 31 e eu
falei: "Agora eu vou pra cima deles."

Mais uma vez o Okamoto vai entrar na história.

No dia 3 de setembro de 1993 eu aviso o Paulo Okamoto que estou com o
relatório definitivo da Boucinhas, que ele é comprometedor e tal. O
Okamoto me diz o seguinte: pra eu tomar um certo cuidado porque a
segunda Caravana da Cidadania quase não sai porque a CPEM não tinha
passado dinheiro. Ele conta que tinha ido se encontrar com o cara da
CPEM, não sei com quem, e o cara ficou de vir na semana seguinte. Na
semana seguinte se encontrou de novo com o Paulo Okamoto e disse que
não tinha nada por causa do que estava acontecendo em São José dos
Campos.

Foi o Okamoto que te falou isso?

O Okamoto me contou isso. Você quer provas? Eu não tenho como provar
isso. Mas foi falado. Bota eu cara a cara com ele que eu reafirmo
tudinho. Eu queria reafirmar isso nas instâncias partidárias, coisa
que eu não consegui.

O que você fez na seqüência?

No dia 11 de setembro tem a festa do lançamento da candidatura do Zé
Dirceu no Clube Adamus. O deputado Arlindo Chinaglia me procura e diz
o seguinte: pra eu tomar cuidado porque estavam puxando o meu tapete
e era gente do meu campo. Meu campo leia-se Articulação. O Arlindo já
estava em outra corrente. Quem estava me falando isso era um
dirigente do partido, deputado estadual, com quem eu sempre me
relacionei, sempre respeitei, posso divergir dele mas sempre
respeitei. Imediatamente eu vou, pego o Paulo Frateschi, que era da
direção estadual e representava o PT estadual nessas conversas com a
administração. Eu peguei o Paulo Frateschi e perguntei o que estava
acontecendo. Ele negou, disse que não tinha nada a ver com isso.
Então eu chamei o Arlindo Chinaglia, botei os dois frente a frente e
disse: "Arlindo, conta pra ele o que você me falou." O Arlindo
repetiu na cara dele. E ele se desculpando, isso dia 11, sábado, 11
de setembro. Eu disse: "Arlindo, não é possível, a relação lá em São
dos Campos está boa." Ele respondeu: "Veja no seu campo, com a sua
turma", assim mesmo, com todas as letras.

E aí?

No dia 13, segunda-feira, eu terminei meu relatório, pedindo uma
série de medidas. Logo de manhã a Câmara me manda um ofício para ir
depor no dia 16, naquela CEI lá de trás, que agora em setembro eles
estavam convocando para a primeira reunião. Aí eu mandei um ofício
pro secretário de Assuntos Jurídicos, encaminhando o relatório do
Boucinhas e pedindo uma série de providências junto ao Ministério
Público, Tribunal de Contas do Estado, Secretaria da Fazenda do
Estado. Como é que a CPEM tinha informações que a prefeitura não
tinha, antecipando o índice da prefeitura? Então há uma reunião do
secretariado em que eu relato o que está acontecendo e formalizo o
pedido de providências. Ao mesmo tempo estamos discutindo o
orçamento, hora em que o secretário da Fazenda é mais solicitado,
porque é figura-chave neste momento em que o orçamento está rolando,
o processo de elaboração. À noite fiquei de conversar com a prefeita
sobre o orçamento. Quando vou conversar ela me comunica que eu estava
exonerado. A 13 de setembro, uma segunda-feira à noite. Uma situação
absolutamente constrangedora, porque eu não entendi absolutamente
nada.

Você realmente não esperava?

Não. Eu fui no gabinete para tratar coisas relativas ao orçamento.
Ela falou assim: "Bom, ô Paulo de Tarso, você sempre foi muito legal,
muito fiel, muito leal, sempre colocou que estava disposto a
colaborar com a prefeitura, qualquer coisa no nosso governo e tal,
então eu acho que chegou a hora, eu resolvi dar uma arejada no
secretariado, uma oxigenada, e eu vou te substituir." Eu falei: "Será
que eu entendi direito, prefeita?" Ela confirmou, me comunicando que
eu estava exonerado. Ali em cima, na lata.

O que você fez?

Aí eu falei pra ela: "Mas Ângela, me diz o seguinte. Então tudo bem,
a mudança é muito brusca, mas eu quero saber quem foi que pediu pra
você me exonerar." Ela começou a chorar, com soluços constrangedores,
foi um negócio muito ruim. Mas eu falei: "Eu quero saber Ângela." Eu
tinha uma proximidade, os outros secretários tinham até uma ciumeira
por causa da relação que ela tinha comigo e que eu tinha com ela. Aí
ela acaba falando que eu fui exonerado a pedido do Paulo Okamoto,
representando a direção nacional, e do Paulo Frateschi, representando
a direção estadual. "Os dois é que pediram a sua cabeça." Isso
palavras da Ângela, nessa reunião entre nós dois. Eu falei: "Tá bom.
O que é que você quer que eu faça? Que eu fique mais um dia, uma
semana, um mês?" Não tinha substituto, não tinha nada. Em pleno mês
de orçamento.

Baixaram o centralismo?

Baixaram o centralismo. Eu ainda fiquei uma semana, dez dias, até
botarem uma coitadinha, um pau mandado no meu lugar, uma assessora
que veio de Santos, onde eu tinha arranjado emprego pra ela.

Você estava exonerado - mas ainda tinha o convite da Câmara para
depor na CEI.

Você disse bem: tinha. Porque no dia 15 a Câmara Muncipal me manda um
fax cancelando o convite para que eu fosse depor. Eu respondi dizendo
que pela importância dos fatos meu depoimento independia de eu estar
ou não no cargo. Mas morreu ali.

E o que fazia a direção do partido?

Eu conversei com o Aloízio Mercadante e com o José Dirceu. Ambos
disseram que não sabiam de nada, o que eu duvido. O Aloízio até pode
ser que naquele momento não soubesse. Mas o Zé Dirceu se mostra como
sempre. Ele nunca sabe de nada. O Zé Dirceu nunca sabe de nada. Aí eu
saí. Não saí atirando - mas fui montar a história. Até então eu não
estava preocupado em organizar as informações da maneira que eu tenho
hoje. Mas aí, organizando as informações, juntando as peças, ficou
claro que havia um processo envolvendo o Paulo Frateschi e o Paulo
Okamoto, dois bate-paus que fazem qualquer coisa. Repito: na minha
opinião dois bate-paus que fazem qualquer tipo de serviço.

O que você fez depois de juntar as peças?

Aí já estávamos no final do ano. O Lula ia ser candidato. No dia 5 de
novembro eu tenho uma conversa com o Gilberto de Carvalho, secretário-
geral do PT.

Onde foi essa conversa?

Aqui na minha casa. Eu mostro os documentos pra ele, mostro a
extensão do que estava acontecendo. Ele fica apavorado e diz que vai
tomar providência, que vai encaminhar uma medida junto à direção.
Veio mais um período de silêncio. A 24 de novembro sai o relatório
final daquela CEI. Um escândalo. Praticamente absolvendo a CPEM, sem
ter havido uma reunião sequer. Uma CEI que teve o relatório de
abertura e o pedido de fechamento.

Uma CEI em que você nem depôs?

Nem eu nem ninguém. Ela se encerra apresentando um relatório que
basicamente isenta a CPEM.

O que a prefeitura fez?
Absolutamente nada, nenhum comentário a respeito da conclusão da CEI.

E o encaminhamento do Gilberto de Carvalho?

Silêncio total. No dia 19 de dezembro de 93 eu finalmente consigo
mostrar pro Aloízio Mercadante. Fui na casa da sogra dele, onde ele
estava morando, lá perto do Instituto Biológico, e mostro a
documentação pra ele. O Aloízio fica assustadérrimo com aquilo - e me
disse que tinha certeza que uma hora a direita ia fazer uso dessas
informações. Pediu mais detalhes, eu dei todos, e ficou de pedir uma
comissão de ética à Executiva do PT. Me disse textualmente que ia
fazer isso.

Fez?

A 17 de fevereiro de 1994 eu fui informado pelo Aloízio de que ele e
o Gilberto de Carvalho tinham entrado com uma representação junto à
Executiva Nacional do PT pedindo a apreciação dos fatos. Em julho de
94 a CPEM foi condenada em primeira instância a devolver os US$ 10,5
milhões à prefeitura. Recorreram, evidentemente, com um advogado que
eu sei que é peso de ouro, o Arruda Alvim, considerado um
superadvogado aqui em São Paulo, aquelas bancas mais caras que
existem. Já era agosto, ano eleitoral. Se eu quisesse convocar uma
coletiva, com certeza acabava com a candidatura do Lula. Mas ao
contrário eu trabalhando na campanha, participando de um grupo de
economistas, reuniões aqui em casa.

Engolindo sapo - mas na campanha.

Mas militando. Até que termina o ano eleitoral. Quando chega o início
de 95, cansado desses processos todos, eu fiz a carta e registrei em
cartório no dia 23 de março. O cartório tentando entregar a carta pro
Lula e o Lula fugindo da carta. Então, no dia 2 de abril de 95 eu fui
no Hotel Della Volpe, numa reunião do Diretório Nacional do PT e
distribuí a carta pras principais lideranças do PT naquele momento.

Em mãos?

Em mãos. Pro Genoíno, Gushiken, Scavone, Zé Dirceu, Rui Falcão,
Suplicy, todos que você possa imaginar. Entreguei em mãos.

Antes da reunião?

Nos intervalos. Com uma grande curiosidade. O Della Volppe tem um bar
à direita. Quem estava nesse bar, numa conversa superamigável? Lula,
Roberto Teixeira e Gushiken. Nesse dia em que eu fui entregar a
carta. Me viram, e eu entreguei ostensivamente a carta na frente
deles. Ficou um clima. Melou a reunião. Melou.

Qual foi o resultado?

Nenhum. Nenhum resultado. E até hoje eu não recebi absolutamente
nenhuma comunicação do partido. No processo de cobrança,
principalmente do Aloízio e do Zé Dirceu, que eram pessoas com quem
eu tinha um relacionamento maior, esse relacionamento acabou. Hoje
estamos praticamente rompidos.

Você ficou cobrando?

Fiquei ligando, mandando fax, e absolutamente nada. Nada, nada e
nada. É o silêncio. É a Omertà.

Você desistiu de cobrar?

Não. Agora, quando completaram dois anos, eu mandei a carta para toda
a bancada, pra todo o pessoal que tem e-mail, com uma pequena notinha
dizendo assim: "Em comemoração aos dois anos de aniversário de
absoluto silêncio e conivência com as falcatruas de nossos
dirigentes." Acho que a história da carta dispensa comentários. Só
isso. E mandei. Pra Benedita da Silva, pros senadores do PT, mandei
pra Marina, pro Suplicy de novo. Todos os que tinham e-mail eu
mandei, para todas as instâncias partidárias.

O que você acha de mais grave nesse processo todo?

Eu encaminhei uma denúncia grave e documentada em todas as instâncias
do partido, panfleto a carta na reunião do diretório nacional. E o
que é que eu tenho? Silêncio, silêncio e silêncio. Essa é que é a
situação.

Que leitura você faz de tudo isso hoje?

Ficou provado, por meios diretos e indiretos, que a relação do Lula
com o Roberto Teixeira não está apenas no fato dele morar na casa.
Todo mundo que tenha participado de uma administração petista sabe
que sofreu algum tipo de influência para contratar a CPEM. Por que
não investigar como é que foi o processo de contratação da CPEM por
essas administrações petistas? Muito provavelmente os contratos foram
enfiados goela abaixo.

Quais foram as administrações petistas para as quais a CPEM
trabalhou?

Segundo a própria CPEM, Piracicaba, Santo André, Diadema e Santos.
Pelo menos.

Qual é a sua avaliação política de toda essa história que você conta?

O PT veio de uma proposta transformadora das relações políticas que
deveriam ser estabelecidas entre movimentos, quadros partidários,
parlamentares e tudo o mais - e essa postura mostrou-se um tanto
utópica diante da realidade.

Utópica por quê?

Porque o pragmatismo acabou falando mais alto. E o pragmatismo é
exatamente isso: você, em função da tua carreira política pessoal, ou
dos interesses da sua corrente política partidária, fazer com que
esses valores menores acabem falando mais alto do que os princípios.
E princípio é isso: a sua relação com os recursos públicos, a questão
do caráter, da honestidade, da integridade, valores que a esquerda
construiu ao longo da história. Foi isso que me seduziu a ser um
militante de esquerda, a pegar em armas, a perder amigos, a perder
muitos anos da minha vida em cana. E o PT pra mim não era aquele
partido revolucionário - mas trazia aquela chama que era fundamental
para criar novos valores. Hoje eu fico profundamente preocupado,
porque esse tipo de ação, o papel que o Lula vem exercendo, o
silêncio que se estabeleceu nessa relação - essas coisas comprometem
exatamente uma concepção de esquerda que se construiu ao longo da
história. E é isso que está em jogo pra mim.

Como você avalia a postura do Lula em relação ao que você diz na
carta?

O Lula, no mínimo, no mínimo, foi conivente com todo esse processo. A
partir do momento em que ele não toma nenhuma iniciativa, em que a
carta é dirigida pra ele, em que eu tenho a preocupação de vir a São
Paulo explicar pra ele todo o processo, ele intermedeia o
relacionamento com a CPEM. E na hora que eu quero discutir a questão
e mostrar a relação direta que existe entre as coisas ele se cala e
se omite. E consegue fazer com que grande parte da direção petista
também se omita. E consegue calar, não sei através de que meios. A
partir do momento em que o silêncio acaba predominando, em que você
se recusa a apurar as responsabilidades que estariam por trás desse
relacionamento da empresa com militantes petistas, a partir disso
prevalece a omissão. E quem omite, consente.

Então, na sua visão, é um problema de postura política?

Exatamente. Não é mais jurídico, não é mais judicial, não é mais de
processar, porque a empresa está processada e condenada. Ela teve que
devolver os US$ 10 milhões e não recebeu os outros US$ 5 milhões.
Para mim é um fato estritamente político. Acho que para não ser
jogado na vala comum dos partidos que negociam votos, alianças,
verbas públicas, e fazem as trambicagens todas de que a história do
Brasil está cheia, o PT não pode ter rabo preso com esse tipo de
processo. E o Lula, nossa principal liderança, que deveria
capitanear, puxar, dirigir o processo, se omite e se cala porque
envolve o compadre, a empresa que envolve o compadre e a empresa que,
segundo o Okamoto, financiou a Caravana da Cidadania, que passava
dinheiro para o partido. Isso são palavras do Paulo Okamoto, não são
minhas não. O Lula, no momento em que eu lhe mostrei todo o
envolvimento da empresa, deveria romper com essa situação toda,
independentemente de quem quer que seja. Deveria manter pelo menos um
afastamento crítico, isento. Mas não. Ele intermedeia o processo de
negociação, que leva pra onde levou, e se cala, se recusa a ver as
provas que eu tenho. Se recusa em saber onde é que nós chegamos. O
silêncio do Lula, a resistência da direção do partido em tomar
conhecimento disso, são completamente comprometedores.

Você não livra a cara de ninguém?

Eu recebi solidariedade da esquerda e da direita do PT. Uma
solidariedade tímida, que porém eu não posso recusar porque foi uma
solidariedade.

Por que as chamadas esquerda e direita do PT não tomaram as
providências que você pediu?

Eu entendo perfeitamente. A Articulação é esse PFL do PT, esse
Centrão do PT, com todos os vícios do PFL, todos concentrados nessa
Articulação, com exceção da Articulação municipal aqui em São Paulo -
faço essa exceção. Como ela acaba sendo o fiel da balança, a esquerda
ou a direita, para terem acesso à direção, precisam estar bem com a
Articulação. Então por questões de sobrevivência política é que eu
creio que eles não fizeram nada. Dirigentes da Articulação municipal
viram os documentos e ficaram horrorizados com as coisas que viram.
Nas reuniões públicas do PT corre a seguinte piada: "Sabe qual é a
diferença entre o Paulo Okamoto e o PC Farias? É que se fosse o Paulo
Okamoto ele não teria sido reconhecido lá na Tailândia." Essa piada
corre dentro do PT.

O Lula pra você perdeu completamente a credibilidade?

Hoje eu sou anti-Lula. Perdi a confiança nele. Em 94 eu já não votei
nele. O Lula pra mim hoje é um pouco aquilo que na história do
sindicalismo no mundo apareceu muito. Pessoas que não conseguem
resistir às tentações que o mundo lhe abre. Eu assisti companheiros
que foram presos, pessoas que muitas vezes vêm de uma origem humilde
e ficam deslumbrados diante de determinadas possibilidades. O Lula
pra mim hoje é um deslumbrado. As referências dele são mero discurso.
Pura demagogia. O Lula fazer um discurso defendendo a ética,
criticando a corrupção, é a mesma coisa que ouvir o discurso do ACM e
do Paulo Maluf falando de moralidade. Eu coloco no mesmo nível de
demagogia - ou de hipocrisia, melhor dizendo.

Por que hipocrisia?

Porque se o Lula falar sinceramente ele não poderia ter deixado um
caso desses em brancas nuvens, deixar passar desse jeito como deixou.
Estou falando isso dois anos depois que ele recebe a carta, quatro
anos depois dos primeiros alertas.

Para você o que pesou na balança foi a ligação com o Roberto
Teixeira?

Não tenho a menor dúvida.

Como você vê a ligação entre o Lula e o Roberto Teixeira?

É uma relação tão misteriosa e tão cheia de nuvens que no mínimo é
altamente suspeita. Se o Lula quisesse falar sério, e quisesse ser
respeitado, ele no mínimo teria que estar preocupado em provar a
ausência de vínculos com uma empresa como a CPEM. Como esse silêncio
extremamente incômodo passou a dominar o ambiente, nada mais resta do
que achar que o Lula é um "déjà-vu". Acabou a grande esperança que se
tinha, a capacidade renovadora que ele representava dentro do PT e
tudo o mais. Ele se lançou na vala comum dos políticos deste País.
Não precisei ler isso em lugar nenhum, não precisei ser convencido
por nenhuma reportagem. É a minha reportagem de vida. Se isso me
trouxer alguma conseqüência de natureza jurídica, e vierem me
incomodar, eu vou até achar estranho, porque até hoje prevalece o
silêncio.

Quem é o Roberto Teixeira pra você?

Ele nada mais é do que um empresário que bota as fichas dele onde dá
dinheiro. E o Lula vai continuar amigo dele enquanto estiver rendendo
alguns trocos. Quem me deixou explícita essa relação entre o dinheiro
da CPEM com o partido foi o Paulo Okamoto.

Por que o presidente do PT, ao receber denúncias graves sobre uma
determinada empresa, encaminha você pra tratar desse assunto com o
Roberto Teixeira?

Se fosse montada uma comissão de ética no PT, que levasse a fundo
seriamente essas investigações, com certeza iriam chegar nas relações
do Lula com o Roberto Teixeira e do Roberto Teixeira com a CPEM. Isso
evidentemente não interessaria ao Lula e ao grupo que o cerca. É
nesse sentido que a relação se dá. Formalmente eu sei que não existe
uma relação entre a CPEM e o Roberto Teixeira. Agora, isso é uma
formalidade. Existe contrato de gaveta, existem outras formas de
relação, que eu estou me lixando. Eu quero saber por que o Roberto
Teixeira estava agenciando os negócios da CPEM. E quero saber,
também, por que depois de tudo isso, que a direção nacional do
partido tem conhecimento, eu vou na direção nacional e o Roberto
Teixeira está lá, e continua sendo até hoje um grande mistério nesse
nosso partido. Essa é que a questão de fundo. Então, pra mim, o Lula,
a partir do momento em que ele não quis, um sinal que ele deve ter
feito, tipo numa arena romana, com o dedo, se era pra seguir ou não
seguir, pra silenciar ou não, o resultado concreto é: que pessoas que
eu respeitava muito, como o Aloízio Mercadante, ou mesmo o Zé Dirceu,
até pela minha relação histórica com ele, eu nunca imaginei que
fossem pessoas que fossem se acovardar tanto diante dessa realidade.
Portanto eu estou convencido de que a gravidade é muito grande. Para
pessoas que eu respeitava muito terem tido esse comportamento é
porque realmente foram convencidas da inconveniência de tratar desse
assunto internamente. Externamente, nem se fala.

O que você acha do Lula morar até hoje na confortável casa do Roberto
Teixeira?

Isso é um escândalo. Eu acho um escândalo.

Por quê? O Lula acha tão normal.

Claro. Como ele acha normal se calar diante desses fatos.

Por que você acha um escândalo o Lula morar na casa dele?

Porque o Lula foi construído, ao longo do processo de luta, como um
símbolo nacional. Ele era uma figura emblemática. A partir do momento
em que ele não consegue resistir aos pecados veniais que o sistema
oferece, é muito difícil depois resistir a outras coisas que o
sistema oferece.

Como os pecados mortais?

Que são os pecados mortais.

Quando você fala da relação histórica com o Zé Dirceu você está
lembrando que fez um seqüestro - o do embaixador Elbrick, em setembro
de 1969 - que tinha, como objetivo principal, tirar alguns líderes
estudantis da cadeia, entre ele o Zé Dirceu.

É mais do que isso. O Zé Dirceu sabe disso porque eu escrevi pra ele,
documentei inclusive, dizendo pra ele que com certeza se o Zé Dirceu
um dia sofresse um atentado, uma ameaça de atentado, o que quer que
seja, ele teria certeza de qual seria o meu comportamento em relação
a isso. E a recíproca infelizmente não foi verdadeira. Ele se calou,
num silêncio covarde, conivente, e optou pelo caminho mais cômodo. O
Zé Dirceu, com toda a amizade que eu tive com ele, nunca se dignou a
se aproximar do documento que eu tenho, pra saber exatamente do que
se trata. Nunca quis ver. E esse é o pior cego.

E é uma pessoa que tem intimidade com você pra bater na tua casa a
qualquer hora.

Ele morou nessa casa aqui. Ele separava das mulheres dele e vinha
morar nessa casa. Tinha roupa dele aqui. Eu tenho até hoje um abajur
dele. Éramos amigos nesse nível. Eu tenho até hoje um abajur de
quando ele se separou da Ângela. Está aqui o abajur!

E como presidente do PT, o que você acha dele?

Hoje ele faz o discurso da conveniência, de acordo com o público.
Então, se a gente voltasse a conversar hoje, provavelmente ele faria
o discurso que eu gostaria de ouvir. E hoje eu não acredito mais
nisso.

Por que você está dando uma entrevista tão dura e tão grave?

Eu não tenho opção partidária neste País. E eu confio muito no PT,
nos quadros que o PT tem, na seriedade desses quadros. Eu não tive só
experiências ruins no PT. Eu tive experiências ótimas, fantásticas.
Mesmo aqui na administração da Luiza Erundina. Ela foi pressionada
pra fazer acordo com o Roberto Teixeira e se recusou.

Como foi essa pressão?

Houve um almoço em que estavam presentes o Lula, a Erundina, o
Roberto Teixeira e nessa discussão toda pra pressionar a contratação
da CPEM pra fazer esse serviço que eu contei aqui.

E como é que você sabe disso?

Eu sei porque trabalhei na administração petista e tive informações
seguras a esse respeito. O que eu vi muitas vezes foram manifestações
raivosas contra a Luiza Erundina por ser muito rigorosa nessas
questões. Ela não foi conivente com isso. É voz corrente.

Você sabe que uma entrevista como esta vai criar uma série de
problemas para o partido, para a direção do partido e para você
próprio. Como você vai encarar isso?

Eu já antecipo: vão dizer que eu fiquei louco, que eu devo estar a
serviço de alguma força conservadora e reacionária. Outro dia mesmo o
Paulo Okamoto comentou com várias pessoas. Perguntou se eu não estava
na Bahia, se eu não tinha sido contratado pelo ACM na Bahia. Eu estou
insistindo nisso todos esses anos. E a única resposta que eu tenho
recebido é o silêncio. Eu não tenho rabo preso. Se quiserem virar
minha vida de trás pra frente tudo bem. A polícia já fez, a repressão
já fez. Cada vez que eu fui secretário de Finanças em Campinas e São
José dos Campos a reação vinha e punha a minha vida de ponta-cabeça.
Eu sou um cara que não tenho, que nunca tive rabo preso. Agora, o que
eu tenho é o seguinte. Eu quero deixar claro que quero continuar
olhando o meu filho de frente. Isso pra mim é fundamental. Se isso
vai me custar dor de cabeça, mais dor de cabeça, mais algumas
inimizades no PT - onde eu também tenho ótimos amigos, muitos -, tudo
bem. É por isso que eu não me calo. É por isso que eu continuo
petista. Porque se eu achasse que o PT se resumia a Lula, Zé Dirceu e
a esse entourage que está hoje aí, eu estava fora do PT. Eu acho que
o PT tem condições de se renovar, se reciclar e provocar profundas
mudanças que ele precisa sofrer para recuperar o prestígio e a imagem
que hoje está saindo pelo ralo, infelizmente. Então a minha posição é
essa. Eu não temo nada, a não ser que queiram materializar aquele
atentado da Rodovia dos Trabalhadores. Tornar a história pública
aumenta a minha segurança.

SUPLICY E MERCADANTE QUEREM APURAÇÃO


Luiz Inácio Lula da Silva e José Dirceu, presidentes do PT, não deram
retorno aos pedidos de entrevista do JT até o fechamento da edição,
às 22 horas de ontem. Eles foram informados sobre a entrevista de
Paulo de Tarso Venceslau pelo senador Eduardo Suplicy. Ele disse ao
JT que falou pessoalmente com José Dirceu e com Marisa, a esposa de
Lula. Dirceu minimizou o assunto. E Lula estava repousando. Foi
informado mais tarde, mas mesmo assim não deu retorno. O JT também
formalizou pedido de entrevistas a todas as pessoas citadas na
entrevista à assessoria de imprensa da direção nacional do partido. A
assessoria esforçou-se nesse sentido, mas o resultado foi nenhum.
Falaram com o jornal a respeito da entrevista Suplicy e o economista
Aloízio Mercadante. Suplicy disse que "os fatos relatados por Paulo
de Tarso devem ser apurados com seriedade até o fim, incluindo o
esclarecimento da relação entre a empresa de Roberto Teixeira e o
PT". Segundo o senador, a direção do partido já havia iniciado uma
apuração a respeito do caso - sem ir até o fim. Mercadante também
acha que o PT deve efetivar uma comissão de ética que apure o assunto
a fundo. "É evidente que uma denúncia como esta vai trazer
conseqüências políticas e jurídicas, até porque é um dever daqueles
que têm honra se defenderem na Justiça." Mercadante diz que deu
inteiro apoio a Paulo de Tarso no que diz respeito às denúncias
contra a CPEM, "empresa que fraudava escandalosamente o ICMS de São
José dos Campos". Nesse sentido confirma ter pedido à Executiva uma
comissão de ética - que acabou não se materializando. Acha,
entretanto, que o partido agiu corretamente no caso de São José,
penalizando e afastando a CPEM.


O QUE É ALAVANCAGEM DE ICMS


O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é a maior
fonte de receita de municípios que possuem uma parque industrial
razoavelmente desenvolvido. Tratando-se de um imposto recolhido pelo
governo do Estado e repassado posteriormente para os municípios,
optou-se por uma forma de controle municipal: as folhas Dipam B, ou
Declaração para o Índice de Participação dos Municípios.
Essas folhas Dipam contêm, resumidamente, o cálculo do Valor
Adicionado - principal componente (80%) na ponderação utilizada para
o cálculo da cota-parte do ICMS de cada município. Ele corresponde à
diferença entre o valor das mercadorias produzidas e o valor dos
insumos. Os outros 20% estão divididos entre a receita própria do
município (ISS, IPTU, taxas, etc.), e população do município e um
valor fixo, igual e constante para todos os municípios.

As folhas Dipams são preenchidas pelas próprias empresas e devem ser
entregues no mês de março (do dia 1º ao dia 31) no Posto Fiscal da
Secretaria de Estado da Fazenda.

Do dia 1º de abril até o final de julho as prefeituras fazem a
verificação sobre as folhas Dipam. Caso seja constatada alguma falha
(omissão, erro de cálculo, etc.), as prefeituras elaboram um
relatório. No final de junho, o Diário Oficial do Estado de São Paulo
publica os Índices Provisórios sobre a cota-parte de cada município.
Durante o mês de agosto as prefeituras entram com recursos, quando
for o caso e com base no relatório elaborado, para revisar os valores
calculados pelo Estado.

É nessa hora que entra o esquema de empresas como a CPEM.
Aparentemente trata-se de contrato de risco, isto é, ela só recebe
uma porcentagem de 20% sobre o valor que ela conseguir alavancar
entre o dia 1º de abril e 31 de julho.

Não se trata de crime fiscal porque o ICMS já foi recolhido na fonte.
Qualquer erro observado nesses casos não é crime. Então, se uma
empresa contratada para efetuar esse tipo de serviço - revisão das
folhas Dipams - fizer algum acerto com funcionários encarregados de
assinar a folha Dipam, esse funcionário não está cometendo nenhum
crime, mas poderá receber uma bolada a título de colaboração.

No caso da CPEM, a auditoria independente feita pela Boucinhas &
Campos contatou o seguinte:

- Dipams substitutas consideradas como Dipams omissas. O que
significa que em vez de ganhar sobre a diferença observada entre as
Dipams original e a substituída, a empresa, no caso a CPEM, ganhou
sobre o total do valor, uma vez que não foi considerada a Dipam
original.

- Dipams substitutas com divergências de assinaturas. Traduzindo:
muito provavelmente assinatura falsificada do funcionário da empresa
fiscalizada.

- Dipams com rasura na assinatura ou na data da entrega.

- Dipams entregues no prazo e consideradas omisssas. São Dipams que
possuem inclusive os números de controle de microfilmagem da
Secretaria da Fazenda do Estado. A CPEM ganha sobre o total do valor.

- Cálculo de remuneração dos serviços contratados. Ou seja:
comparando o que reza o contrato e o valor da fatura apresentada, o
cálculo da CPEM elevava em 50% o valor da remuneração da fatura
apresentada.

EX-SECRETÁRIO ALERTOU LULA SOBRE IRREGULARIDADES

São Paulo, 23 de março de 1995


AO PRESIDENTE NACIONAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES LUIZ INÁCIO LULA
DA SILVA

Companheiro Lula
Há muitos meses que eu pretendia falar ou ao menos me comunicar com
você, pessoalmente, para que não pairasse qualquer mal-entendido. Só
não o fiz antes por causa da campanha eleitoral. Creio que agora que
você reassumiu a presidência do PT poderemos esclarecer o que
ocorreu, em 1993, na administração petista de São José dos Campos.
Esclarecer com o companheiro Lula não mais como candidato, mas como
liderança máxima do PT, um partido que veio para mudar a História
desse país.

Serei objetivo para que, se houver interesse de sua parte e da
direção do PT, possamos aprofundar o assunto no momento e no local
mais convenientes.

Tive a (in)felicidade de, como secretário da Fazenda de São José dos
Campos, descobrir uma série de irregularidades do governo anterior,
que envolviam políticos comprometidos com o PTB, PMDB e com o
famigerado PRN. Uma dessas irregularidades envolvia uma empresa
bastante conhecida das administrações petistas: a CPEM - Consultoria
Para Empresas e Municípios.

Essa empresa era representada por pessoas ligadas à direção do PT,
como os irmãos Roberto e Dirceu Teixeira. Outras vezes, era
apresentada até pelos prefeitos em exercício, como no caso de
Campinas, em 1990, em que o prefeito era o então petista Jacó Bittar,
como uma empresa de gente amiga e que poderia ajudar nosso Partido.
Essa história é longa e nós, eu e você, tivemos oportunidade de
conversar sobre o assunto, na primeira sede do governo paralelo.
Aliás, foi o próprio Jacó Bittar quem me trouxe, pessoalmente, como
militante petista e secretário das Finanças de Campinas para essa
conversa com você.

Soube, posteriormente, que o mesmo se sucedera em outras
administrações petistas, como no caso de Santo André, Diadema, Santos
e Piracicaba, pelo menos. Eu me lembro muito bem que foi difícil
convencê-los, no caso de Campinas você e o Jacó, que não era
conveniente contratar uma empresa, sem licitação, para desenvolver um
trabalho que as equipes internas das prefeituras tinham condições
para executar.

Em 1993, fui convidado e assumi o comando da Secretaria da Fazenda,
indicado, segundo o pessoal de São José dos Campos, pelos então
deputados federais Aloízio Mercadante e José Dirceu. Com certeza,
nunca solicitei nada a esses dois companheiros. Minhas ações sempre
foram norteadas por princípios adquiridos ao longo de minha vida e
dos quais não abro mão. Afinal, são valores que custaram muita luta,
prisão, tortura, morte e exílio para centenas de companheiros e
amigos.

Logo no início do governo petista em São José dos Campos, verifiquei
que a CPEM era uma das maiores credoras da Prefeitura: já havia
recebido mais de US$ 10 milhões e teria, ainda, um crédito superior a
US$ 5 milhões, cujo pagamento jamais autorizei, apesar das pressões
recebidas. Em pouco tempo, levantei as irregularidades que marcavam o
contrato com essa empresa, favorecendo o que havia de mais podre no
cenário político do Vale do Paraíba. Fiz questão de alertar a direção
do PT e, em particular, Paulo Okamoto. Aproveitei uma reunião de
secretários das Finanças, em Ribeirão Preto, no dia 23 de abril de
1993, para alertar os demais companheiros sobre o risco que poderiam
correr caso contratassem aquela empresa. Acabei sendo admoestado pelo
próprio Paulo Okamoto por ter falado demais em uma reunião que havia
pessoas de outros partidos. Nesse dia, entreguei, para o Partido, o
início de um dossiê sobre a CPEM contendo o parecer da comissão de
sindicância que instalara para apurar as irregularidades daquele
contrato.

A história é longa, como bem sabe, até por força de nossos encontros
e conversas. Cheguei a sofrer ameaças como o cerco promovido por três
homens, que estavam em um Gol branco, chapa DQ 4609, posteriormente
constatou-se que se tratava de uma chapa fria, contra o carro oficial
da Prefeitura, dirigido por um motorista de carreira.

Apesar de tudo, entre outros sucessos, durante os nove meses que
permaneci no comando das finanças públicas de São José dos Campos,
consegui, a custo zero e sem aumento de impostos, os melhores
financeiros da história daquele município. O orçamento histórico de
cerca de US$ 100 milhões aproximou-se de US$ 250 milhões em 1994.
Consegui provar, inclusive na Justiça, que a CPEM era inidônea - foi
condenada a devolver US$ 10,5 milhões para os cofres municipais.

O prêmio foi minha exoneração na noite de 13 de setembro,
coincidentemente no mesmo dia em que encaminhei, pela manhã,
formalmente, à Prefeitura e ao secretário de Assuntos Jurídicos, o
resultado da auditoria externa que havia contratado e, ao mesmo
tempo, solicitava uma série de medidas contra a referida empresa,
junto ao Tribunal de Contas do Estado, Secretaria da Fazenda e à
própria Justiça.

Pego de surpresa, cobrei da prefeita o motivo do meu afastamento, uma
vez que eu era titular da secretaria que apresentava os melhores
resultados práticos. Entre soluços constrangedores, a Prefeita me
informou que Paulo Okamoto, representando a direção nacional, e Paulo
Frateschi, pela direção estadual, "tinham pedido minha cabeça".

Esses dois tristes personagens sempre negaram o que a Prefeita me
afirmara.

Posteriormente, os companheiros Aloízio Mercadante e Gilberto de
Carvalho, segundo eles, entraram com uma representação junto à
Executiva Nacional. Passado mais de um ano e sem qualquer resposta de
quem quer que seja, não vejo outra alternativa a não ser essa: enviar
uma carta, devidamente registrada no Cartório de Títulos e
Documentos, solicitando do Partido dos Trabalhadores, oficialmente,
informações sobre a dita representação e, ao mesmo tempo, que a
Executiva Nacional se manifeste a respeito. Temos que impedir que o
nosso querido Partido perca seu patrimônio mais importante: a
credibilidade crescente junto à população e a confiança de que não
seremos condescendentes com dilapidadores de recursos públicos. O PT
não pode ser colocado na vala comum dos partidos tradicionais e
políticos demagogos descritos pela máxima "faça o que eu digo, mas
não faça o que eu faço".

Entenda, companheiro Lula, essa minha carta como um esforço para se
evitar que o silêncio, diante de tudo o que aconteceu, possa parecer
como uma tentativa de acobertamento das atividades de uma empresa
como a CPEM. Atividades que envolveram recursos públicos da ordem de
milhões de dólares, financiamento de campanhas eleitorais de partidos
e candidatos de direita, contratos condenados pela Justiça, e, no
meio disso tudo, militantes do Partido dos Trabalhadores. Terminar em
pizza seria um fato muito grave para o nosso Partido e para milhões
de brasileiros que depositam sua confiança na sua história construída
ao longo de muito sofrimento e luta.

Deixo aqui, pois, formalizados esses dois pedidos e me coloco à
disposição do Partido para apresentar todos os documentos que estão
em meu poder e prestar todos os depoimentos que se fizerem
necessários para se apurar, até as últimas conseqüências, as
responsabilidades sobre fatos que hoje desabonam e desacreditam nosso
Partido em todo o meu querido Vale do Paraíba.

Informo, também, que estarei enviando cópias dessa carta para as
nossas principais lideranças e instâncias partidárias porque acredito
que "a verdade é revolucionária" e que a democracia e a transparência
fazem parte do ideário petista.

Saudações petistas,


Paulo de Tarso Venceslau
RG 3.563.157 SSP/SP
Militante e ex-presidente do DZ Pinheiros
Ex-membro do Diretório Municipal de São Paulo
Membro do Conselho de Redação de Teoria e Debate

São Paulo, 9 de abril de 1997

(Adendo à carta no dia 09/04/97)

Em comemoração aos dois anos de aniversário de absoluto silêncio e
conivência com as falcatruas de nossos dirigentes, estou remetendo,
de novo, a carta que registrei em Cartório em março de 1995.

Seria redundante qualquer comentário.

Um abraço,
Paulo de Tarso Venceslau